Publicação: Texto - Português
1997
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Imprenta: Coimbra, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 1997.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Coimbra, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 1997.
Artigos por ano(exibir todos)
2014» O Estado Constitucional Cooperativo e o jus-universalismo da Constituição Portuguesa / Jorge Miranda.
v. 55, n. 1/2, p. 91–106, 2014.
» "O julgamento de Nuremberga", de Stanley Kramer (EUA, 1996) e a hora actual da justiça portuguesa / Eduardo Vera-Cruz Pinto.
v. 55, n. 1/2, p. 107–128, 2014.
» A permanência de velhos vícios, sob o mito de enovos tempos. As opções judiciais de D. Pedro, Duque de Bragança (1832-1834) / Isabel Graes.
v. 55, n. 1/2, p. 129–188, 2014.
» Liberdade de expressão e tutela da honra: que limites? / Edgar Taborda Lopes.
v. 55, n. 1/2, p. 189–213, 2014.
» O Direito e a saúde mental: aspectos históricos da tutela no Brasil e em Portugal / Nilson Tadeus Reis Campos Silva.
v. 55, n. 1/2, p. 215–241, 2014.
» A gestão imprópria e a gestão de negócio alheio julgado próprio nos direitos alemão, suíço, francês e português: estudo de Direito comparado / Joana Leal de Macedo Vitorino.
v. 55, n. 1/2, p. 245–293, 2014.
» A aplicação no tempo das normas de prescrição do procedimento criminal / Diogo Santana Lopes.
v. 55, n. 1/2, p. 295–316, 2014.
» Ensaio de um curso básico de história do Direito: peninsular, romano e português / Pedro Soares Martinez.
v. 55, n. 1/2, p. 7–89, 2014.
v. 55, n. 1/2, p. 91–106, 2014.
» "O julgamento de Nuremberga", de Stanley Kramer (EUA, 1996) e a hora actual da justiça portuguesa / Eduardo Vera-Cruz Pinto.
v. 55, n. 1/2, p. 107–128, 2014.
» A permanência de velhos vícios, sob o mito de enovos tempos. As opções judiciais de D. Pedro, Duque de Bragança (1832-1834) / Isabel Graes.
v. 55, n. 1/2, p. 129–188, 2014.
» Liberdade de expressão e tutela da honra: que limites? / Edgar Taborda Lopes.
v. 55, n. 1/2, p. 189–213, 2014.
» O Direito e a saúde mental: aspectos históricos da tutela no Brasil e em Portugal / Nilson Tadeus Reis Campos Silva.
v. 55, n. 1/2, p. 215–241, 2014.
» A gestão imprópria e a gestão de negócio alheio julgado próprio nos direitos alemão, suíço, francês e português: estudo de Direito comparado / Joana Leal de Macedo Vitorino.
v. 55, n. 1/2, p. 245–293, 2014.
» A aplicação no tempo das normas de prescrição do procedimento criminal / Diogo Santana Lopes.
v. 55, n. 1/2, p. 295–316, 2014.
» Ensaio de um curso básico de história do Direito: peninsular, romano e português / Pedro Soares Martinez.
v. 55, n. 1/2, p. 7–89, 2014.
2013» Phishing: fraude on line / Ana Vaz Geraldes.
v. 54, n. 1/2, p. 87–102, 2013.
» Estudo de lógica deôntica: as normas, a interdefinibilidade deôntica e as inferências deônticas / Tiago Rolo Martins.
v. 54, n. 1/2, p. 103–162, 2013.
» Pirataria marítima: o problema da jurisdição universal / Caetano F. A. Silveira.
v. 54, n. 1/2, p. 163–191, 2013.
» O Estado Constitucional Cooperativo e o jus-universalismo da Constituição Portuguesa / Jorge Miranda.
v. 54, n. 1/2, p. 7–22, 2013.
» Ensaio de um curso básico de história do Direito: peninsular, romano e português / Pedro Soares Martinez.
v. 54, n. 1/2, p. 195–285, 2013.
» A obrigação de não ceder o crédito no Direito português: breves reflexões sobre o seu regime / João Serras de Sousa, Ricardo Neves.
v. 54, n. 1/2, p. 303–354, 2013.
» "Iurisprudentia" versus "ciência do direito": o fim da constitucionalização/codificação do Direito é condição de sobrevivência do jurídico? / Eduardo Vera-Cruz Pinto.
v. 54, n. 1/2, p. 23–40, 2013.
» On the A contrario argument: much ado about nothing / David Duarte.
v. 54, n. 1/2, p. 41–49, 2013.
» A dependência económica da vítima de violência doméstica face ao agressor / Rute Saraiva.
v. 54, n. 1/2, p. 51–58, 2013.
» Brevíssimas considerações sobre a segurança prisional no Brasil / Augusto Eduardo de Souza Rossini.
v. 54, n. 1/2, p. 59–68, 2013.
» Magister Vacarius e a reintrodução do Direito romano na Inglaterra Medieval / A. Barreto Menezes Cordeiro.
v. 54, n. 1/2, p. 69–85, 2013.
v. 54, n. 1/2, p. 87–102, 2013.
» Estudo de lógica deôntica: as normas, a interdefinibilidade deôntica e as inferências deônticas / Tiago Rolo Martins.
v. 54, n. 1/2, p. 103–162, 2013.
» Pirataria marítima: o problema da jurisdição universal / Caetano F. A. Silveira.
v. 54, n. 1/2, p. 163–191, 2013.
» O Estado Constitucional Cooperativo e o jus-universalismo da Constituição Portuguesa / Jorge Miranda.
v. 54, n. 1/2, p. 7–22, 2013.
» Ensaio de um curso básico de história do Direito: peninsular, romano e português / Pedro Soares Martinez.
v. 54, n. 1/2, p. 195–285, 2013.
» A obrigação de não ceder o crédito no Direito português: breves reflexões sobre o seu regime / João Serras de Sousa, Ricardo Neves.
v. 54, n. 1/2, p. 303–354, 2013.
» "Iurisprudentia" versus "ciência do direito": o fim da constitucionalização/codificação do Direito é condição de sobrevivência do jurídico? / Eduardo Vera-Cruz Pinto.
v. 54, n. 1/2, p. 23–40, 2013.
» On the A contrario argument: much ado about nothing / David Duarte.
v. 54, n. 1/2, p. 41–49, 2013.
» A dependência económica da vítima de violência doméstica face ao agressor / Rute Saraiva.
v. 54, n. 1/2, p. 51–58, 2013.
» Brevíssimas considerações sobre a segurança prisional no Brasil / Augusto Eduardo de Souza Rossini.
v. 54, n. 1/2, p. 59–68, 2013.
» Magister Vacarius e a reintrodução do Direito romano na Inglaterra Medieval / A. Barreto Menezes Cordeiro.
v. 54, n. 1/2, p. 69–85, 2013.
2012» As ruínas da Universidade em Portugal e a Faculdade de Direito na nova Universidade de Lisboa: uma janela para o futuro / Eduardo Vera-Cruz Pinto.
v. 53, n. 1/2, p. 59–108, 2012.
» A denúncia de factos verdadeiros e de interesse público sobrepõe-se ao direito à honra dos agente públicos / Fernando Macedo.
v. 53, n. 1/2, p. 109–117, 2012.
» Da natureza do direito do locatário / Ana Isabel Serra Calmeiro.
v. 53, n. 1/2, p. 121–156, 2012.
» Da (in)admissibilidade da cláusula de reserva da propriedade no mútuo financeiro / Natacha Reis Branco.
v. 53, n. 1/2, p. 157–196, 2012.
» Uma tentativa de compreender a crise à luz do marxismo / António José Avelãs Nunes.
v. 53, n. 1/2, p. 11–40, 2012.
» Ciberterrorismo: cenário de materialização / Ana Vaz Geraldes.
v. 53, n. 1/2, p. 41–94, 2012.
v. 53, n. 1/2, p. 59–108, 2012.
» A denúncia de factos verdadeiros e de interesse público sobrepõe-se ao direito à honra dos agente públicos / Fernando Macedo.
v. 53, n. 1/2, p. 109–117, 2012.
» Da natureza do direito do locatário / Ana Isabel Serra Calmeiro.
v. 53, n. 1/2, p. 121–156, 2012.
» Da (in)admissibilidade da cláusula de reserva da propriedade no mútuo financeiro / Natacha Reis Branco.
v. 53, n. 1/2, p. 157–196, 2012.
» Uma tentativa de compreender a crise à luz do marxismo / António José Avelãs Nunes.
v. 53, n. 1/2, p. 11–40, 2012.
» Ciberterrorismo: cenário de materialização / Ana Vaz Geraldes.
v. 53, n. 1/2, p. 41–94, 2012.
2011» Quatro estratégias para uma incógnita: o risco global no seu labirinto / Carla Amado Gomes.
v. 52, n. 1/2, p. 81–101, 2011.
» Democracia e interculturalidade: a participação política dos imigrantes do outro até ao nós / Joana Morais e Castro.
v. 52, n. 1/2, p. 103–122, 2011.
» Afetações de direitos fundamentais e o postulado da diferenciação / César Caúla.
v. 52, n. 1/2, p. 125–173, 2011.
» O princípio do aproveitamento do acto administrativo / Inês Pires Ramalho.
v. 52, n. 1/2, p. 175–235, 2011.
» Responsabilidade civil dos árbitros / Inocêncio Galvão Telles.
v. 52, n. 1/2, p. 7–27, 2011.
» Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de Direito / Joana Fernandes Machado.
v. 52, n. 1/2, p. 237–304, 2011.
» O ativismo judicial e a democracia / Marcelo Caon Pereira.
v. 52, n. 1/2, p. 305–352, 2011.
» Droit international de L'environnement / Philippe Gamito.
v. 52, n. 1/2, p. 353–372, 2011.
» O "fundamento do direito": entre o direito natural e a dignidade da pessoa / José de Oliveira Ascensão.
v. 52, n. 1/2, p. 29–43, 2011.
» Estado, liberdade religiosa e laicidade / Jorge Miranda.
v. 52, n. 1/2, p. 45–64, 2011.
» O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais / Luís de Lima Pinheiro.
v. 52, n. 1/2, p. 65–79, 2011.
v. 52, n. 1/2, p. 81–101, 2011.
» Democracia e interculturalidade: a participação política dos imigrantes do outro até ao nós / Joana Morais e Castro.
v. 52, n. 1/2, p. 103–122, 2011.
» Afetações de direitos fundamentais e o postulado da diferenciação / César Caúla.
v. 52, n. 1/2, p. 125–173, 2011.
» O princípio do aproveitamento do acto administrativo / Inês Pires Ramalho.
v. 52, n. 1/2, p. 175–235, 2011.
» Responsabilidade civil dos árbitros / Inocêncio Galvão Telles.
v. 52, n. 1/2, p. 7–27, 2011.
» Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de Direito / Joana Fernandes Machado.
v. 52, n. 1/2, p. 237–304, 2011.
» O ativismo judicial e a democracia / Marcelo Caon Pereira.
v. 52, n. 1/2, p. 305–352, 2011.
» Droit international de L'environnement / Philippe Gamito.
v. 52, n. 1/2, p. 353–372, 2011.
» O "fundamento do direito": entre o direito natural e a dignidade da pessoa / José de Oliveira Ascensão.
v. 52, n. 1/2, p. 29–43, 2011.
» Estado, liberdade religiosa e laicidade / Jorge Miranda.
v. 52, n. 1/2, p. 45–64, 2011.
» O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais / Luís de Lima Pinheiro.
v. 52, n. 1/2, p. 65–79, 2011.
2010» O controle penal da imigração em Portugal, Espanha e Itália: a face oculta de neorracismo europeu / Thiago André Pierobom de Ávila.
v. 51, n. 1/2, p. 323–402, 2010.
v. 51, n. 1/2, p. 323–402, 2010.
2009» Diplomacia e diplomatas: "Mentores" joaninos do Josefismo / Isabel Banond.
v. 50, n. 1/2, p. 93–121, 2009.
» Protecting the environment in port cities: brief analysis of the portuguese framework / Carla Amado Gomes.
v. 50, n. 1/2, p. 123–131, 2009.
» Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva: legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo / Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto.
v. 50, n. 1/2, p. 133–197, 2009.
» Contratação pública no sector da energia / Miguel Assis Raimundo.
v. 50, n. 1/2, p. 199–246, 2009.
» Responsabilidade comum mas diferenciada: o caso das alterações climáticas / Rute Saraiva.
v. 50, n. 1/2, p. 247–263, 2009.
» A concorrência fiscal internacional: análise sob a perspectiva da Organização Mundial do Comércio (OMC) / Alexey Fabiani Vieira Maia.
v. 50, n. 1/2, p. 265–295, 2009.
» Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade / J. de Oliveira Ascensão.
v. 50, n. 1/2, p. 9–31, 2009.
» Pessoa, direitos fundamentais e direitos de personalidade / José de Oliveira Ascensão. --
v. 50, n. 1/2, p. 9–31, 2009.
» Prison, substituts et alternatives / André Kuhn.
v. 50, n. 1/2, p. 297–311, 2009.
» O pensamento democrático de Manoel Gonçalves Ferreira Filho / Carlos Bastide Horbach.
v. 50, n. 1/2, p. 313–334, 2009.
» A dogma da anulação administrativa / Colaço Antunes.
v. 50, n. 1/2, p. 335–352, 2009.
» Como fazer da SADC uma organização regional verdadeiramente integrada? / Gilles Cistac.
v. 50, n. 1/2, p. 353–396, 2009.
» Liberdade das ideias, factos, conceitos, sistemas, aspectos funcionais / J. Oliveira Ascensão.
v. 50, n. 1/2, p. 33–41, 2009.
» Refundando o Direito Penal do Trabalho: primeiras aproximações / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 50, n. 1/2, p. 397–434, 2009.
» Direitos humanos: as particularidades africanas / Marcolino Moco.
v. 50, n. 1/2, p. 435–441, 2009.
» Do abuso de confiança (em busca dos seus elementos constitutivos) / Pedro Correia Gonçalves.
v. 50, n. 1/2, p. 443–476, 2009.
» Abuso de representação e tutela de terceiros: estudo de direito comparado / Madalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira.
v. 50, n. 1/2, p. 507–562, 2009.
» The domestic economic crisis and the international crisis / Paulo de Pitta e Cunha.
v. 50, n. 1/2, p. 43–65, 2009.
» Direito constitucional das Forças Armadas / Jorge Miranda.
v. 50, n. 1/2, p. 67–80, 2009.
» Pressupostos éticos da responsabilidade ambiental / Maria da Glória F. P. D. Garcia.
v. 50, n. 1/2, p. 81–91, 2009.
v. 50, n. 1/2, p. 93–121, 2009.
» Protecting the environment in port cities: brief analysis of the portuguese framework / Carla Amado Gomes.
v. 50, n. 1/2, p. 123–131, 2009.
» Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva: legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo / Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto.
v. 50, n. 1/2, p. 133–197, 2009.
» Contratação pública no sector da energia / Miguel Assis Raimundo.
v. 50, n. 1/2, p. 199–246, 2009.
» Responsabilidade comum mas diferenciada: o caso das alterações climáticas / Rute Saraiva.
v. 50, n. 1/2, p. 247–263, 2009.
» A concorrência fiscal internacional: análise sob a perspectiva da Organização Mundial do Comércio (OMC) / Alexey Fabiani Vieira Maia.
v. 50, n. 1/2, p. 265–295, 2009.
» Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade / J. de Oliveira Ascensão.
v. 50, n. 1/2, p. 9–31, 2009.
» Pessoa, direitos fundamentais e direitos de personalidade / José de Oliveira Ascensão. --
v. 50, n. 1/2, p. 9–31, 2009.
» Prison, substituts et alternatives / André Kuhn.
v. 50, n. 1/2, p. 297–311, 2009.
» O pensamento democrático de Manoel Gonçalves Ferreira Filho / Carlos Bastide Horbach.
v. 50, n. 1/2, p. 313–334, 2009.
» A dogma da anulação administrativa / Colaço Antunes.
v. 50, n. 1/2, p. 335–352, 2009.
» Como fazer da SADC uma organização regional verdadeiramente integrada? / Gilles Cistac.
v. 50, n. 1/2, p. 353–396, 2009.
» Liberdade das ideias, factos, conceitos, sistemas, aspectos funcionais / J. Oliveira Ascensão.
v. 50, n. 1/2, p. 33–41, 2009.
» Refundando o Direito Penal do Trabalho: primeiras aproximações / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 50, n. 1/2, p. 397–434, 2009.
» Direitos humanos: as particularidades africanas / Marcolino Moco.
v. 50, n. 1/2, p. 435–441, 2009.
» Do abuso de confiança (em busca dos seus elementos constitutivos) / Pedro Correia Gonçalves.
v. 50, n. 1/2, p. 443–476, 2009.
» Abuso de representação e tutela de terceiros: estudo de direito comparado / Madalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira.
v. 50, n. 1/2, p. 507–562, 2009.
» The domestic economic crisis and the international crisis / Paulo de Pitta e Cunha.
v. 50, n. 1/2, p. 43–65, 2009.
» Direito constitucional das Forças Armadas / Jorge Miranda.
v. 50, n. 1/2, p. 67–80, 2009.
» Pressupostos éticos da responsabilidade ambiental / Maria da Glória F. P. D. Garcia.
v. 50, n. 1/2, p. 81–91, 2009.
2008» A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros / José de Melo Alexandrino.
v. 49, n. 1/2, p. 69–100, 2008.
» Direitos e devers dos utentes do serviço nacional de saúde / Miguel Nogueira de Brito.
v. 49, n. 1/2, p. 101–115, 2008.
» A obrigação de facultar o acesso a recursos produtivos essenciais no direito da concorrência / Paula Vaz Freire.
v. 49, n. 1/2, p. 117–139, 2008.
» Aspectos relativos à aplicabilidade objectiva e subjectiva das novas regras da contratação pública / Mark Kirkby.
v. 49, n. 1/2, p. 141–170, 2008.
» O Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Direito internacional: uma análise das limitações jurídicas à atuação do CSONU / Aziz Tuffi Saliba.
v. 49, n. 1/2, p. 291–310, 2008.
» Sentença constitutiva e execução forçada / Fredie Didier Jr.
v. 49, n. 1/2, p. 311–323, 2008.
» Os princípios do processo constitucional / Manoel Gonçalves Ferreira Filho. --
v. 49, n. 1/2, p. 325–339, 2008.
» A proteção diplomática: contributo para a compreensão do seu regime jurídico / Marisa Caetano Ferrão.
v. 49, n. 1/2, p. 341–395, 2008.
v. 49, n. 1/2, p. 69–100, 2008.
» Direitos e devers dos utentes do serviço nacional de saúde / Miguel Nogueira de Brito.
v. 49, n. 1/2, p. 101–115, 2008.
» A obrigação de facultar o acesso a recursos produtivos essenciais no direito da concorrência / Paula Vaz Freire.
v. 49, n. 1/2, p. 117–139, 2008.
» Aspectos relativos à aplicabilidade objectiva e subjectiva das novas regras da contratação pública / Mark Kirkby.
v. 49, n. 1/2, p. 141–170, 2008.
» O Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Direito internacional: uma análise das limitações jurídicas à atuação do CSONU / Aziz Tuffi Saliba.
v. 49, n. 1/2, p. 291–310, 2008.
» Sentença constitutiva e execução forçada / Fredie Didier Jr.
v. 49, n. 1/2, p. 311–323, 2008.
» Os princípios do processo constitucional / Manoel Gonçalves Ferreira Filho. --
v. 49, n. 1/2, p. 325–339, 2008.
» A proteção diplomática: contributo para a compreensão do seu regime jurídico / Marisa Caetano Ferrão.
v. 49, n. 1/2, p. 341–395, 2008.
2007» Liberdade e medioevo jus-político português no contexto do pensamento político internacional / Isabel Banond.
v. 48, n. 1/2, p. 67–119, 2007.
» Guilherme Braga da Cruz: subsidios para a sua biografia / Gonçalo Sampaio e Mello.
v. 48, n. 1/2, p. 121–163, 2007.
» O princípio republicano / Pedro Delgado Alves.
v. 48, n. 1/2, p. 165–270, 2007.
» Sociedade da informação e liberdade de expressão: homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles por ocasião dos seus 90 anos / J. Oliveira Ascensão.
v. 48, n. 1/2, p. 9–29, 2007.
» A obrigatoriedade de aplicação do Direito comunitário da concorrência pelas autoridades nacionais / Miguel Sousa Ferro.
v. 48, n. 1/2, p. 271–351, 2007.
» As disciplinas económicas no plano de estudos da faculdade / Paulo de Pitta e Cunha.
v. 48, n. 1/2, p. 31–38, 2007.
» Neoconstitucionalismo e interpretação constitucional / Lilian Galmant Emerique.
v. 48, n. 1/2, p. 353–394, 2007.
» A força jurídica dos direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate / Jacqueline Sophie P. G. Frascati.
v. 48, n. 1/2, p. 395–447, 2007.
» Dever de verdade -- Direito de mentir: história do pensamento jurídico / Pedro Reis.
v. 48, n. 1/2, p. 451–480, 2007.
» Sociedade aberta : domínio e influência dominante / Paula Costa e Silva.
v. 48, n. 1/2, p. 39–66, 2007.
v. 48, n. 1/2, p. 67–119, 2007.
» Guilherme Braga da Cruz: subsidios para a sua biografia / Gonçalo Sampaio e Mello.
v. 48, n. 1/2, p. 121–163, 2007.
» O princípio republicano / Pedro Delgado Alves.
v. 48, n. 1/2, p. 165–270, 2007.
» Sociedade da informação e liberdade de expressão: homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles por ocasião dos seus 90 anos / J. Oliveira Ascensão.
v. 48, n. 1/2, p. 9–29, 2007.
» A obrigatoriedade de aplicação do Direito comunitário da concorrência pelas autoridades nacionais / Miguel Sousa Ferro.
v. 48, n. 1/2, p. 271–351, 2007.
» As disciplinas económicas no plano de estudos da faculdade / Paulo de Pitta e Cunha.
v. 48, n. 1/2, p. 31–38, 2007.
» Neoconstitucionalismo e interpretação constitucional / Lilian Galmant Emerique.
v. 48, n. 1/2, p. 353–394, 2007.
» A força jurídica dos direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate / Jacqueline Sophie P. G. Frascati.
v. 48, n. 1/2, p. 395–447, 2007.
» Dever de verdade -- Direito de mentir: história do pensamento jurídico / Pedro Reis.
v. 48, n. 1/2, p. 451–480, 2007.
» Sociedade aberta : domínio e influência dominante / Paula Costa e Silva.
v. 48, n. 1/2, p. 39–66, 2007.
2005» Princípio da separação dos poderes: os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais / Emerson Garcia.
v. 46, n. 2, p. 955–1003, 2005.
» To general matters of business law of contract in czech republic / Karel Marek, Borivoj Libal.
v. 46, n. 2, p. 1005–1018, 2005.
» O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste / Carlos Bastide Horbach.
v. 46, n. 2, p. 1019–1039, 2005.
» Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional / Luís de Lima Pinheiro.
v. 46, n. 2, p. 1041–1052, 2005.
» A União Européia e a concepção do estado regulador / Paulo de Pitta e Cunha.
v. 46, n. 2, p. 1053–1063, 2005.
» A preservação do equilíbrio imobiliário como principio orientador da relação de vizinhança / J. Oliveira Ascensão.
v. 46, n. 2, p. 1065–1089, 2005.
» Símbolos de Deus: expressão de liberdade ou imposição do divino? / Sara Guerreiro.
v. 46, n. 2, p. 1091–1111, 2005.
» Fundamento constitucional das advertências administrativas relativas ao tabaco e das restrições à publicidade de cigarros / Eduardo Rocha Dias.
v. 46, n. 2, p. 1113–1153, 2005.
» O financiamento de partidos e de campanhas: legislação e prevenção de fraudes / Ana Rodrigues da Silva.
v. 46, n. 2, p. 1155–1227, 2005.
» Do valor do sigilo - o sigilo bancário, sua evolução, limites: em especial o sigilo bancário no domínio fiscal - a reforma fiscal / Paula Elisabete Henriques Barbosa.
v. 46, n. 2, p. 1229–1292, 2005.
» Los matrimonios entre personas del mismo sexo en la Unión Europea / Alfonso-Luis Calvo Caravaca, Javier Carrascosa González.
v. 46, n. 2, p. 1293–1325, 2005.
» Da interpretação de textos à concretização de direitos: a incindibilidade, entre interpretar e aplicar - contributo a partir da hermenêutica filosófica / Lenio Luiz Streck.
v. 46, n. 2, p. 911–954, 2005.
» Crisis institucional en las relaciones luso-españolas durante el reinado de Felipe II de Portugal / Carmen Bolaños Mejias. --
v. 46, n. 1, p. 87–107, 2005.
» The stability and growth pact: its role and future / Vito Tanzi. --
v. 46, n. 1, p. 109–119, 2005.
» ONU - a reforma para a paz / Mateus Kowalski. --
v. 46, n. 1, p. 121–167, 2005.
» O princípio da subsidiariedade: as origens e algumas manifestações / Fabrizio Grandi Monteiro Tancredo. --
v. 46, n. 1, p. 169–214, 2005.
» Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do direito aplicável / Luís de Lima Pinheiro. --
v. 46, n. 1, p. 215–240, 2005.
» The constitutional treaty: a step in european integration along federal lines / Paulo de Pitta e Cunha.
v. 46, n. 1, p. 241–251, 2005.
» Questões problemáticas em sede de indicações geográficas e denominações de origem / José de Oliveira Ascensão. --
v. 46, n. 1, p. 253–269, 2005.
» Direitos fundamentais e ordem social (na Constituição de 1933) / Jorge Miranda. --
v. 46, n. 1, p. 271–310, 2005.
» Justiça do trabalho - nada mais, nada menos / Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 46, n. 1, p. 311–340, 2005.
» A disciplina de direito romano em Portugal e nos países africanos de língua oficial portuguesa / Eduardo Vera-Cruz Pinto. --
v. 46, n. 1, p. 371–383, 2005.
» Governos provisórios / Pedro Delgado Alves. --
v. 46, n. 1, p. 385–481, 2005.
» As regras de recrutamento parlamentar partidário em Portugal / Domingos Soares Farinho. --
v. 46, n. 1, p. 483–513, 2005.
» O ensino da filosofia do direito: história, legislação e tradição na cultura jurídica brasileira / Eduardo C. B Bittar. --
v. 46, n. 1, p. 11–53, 2005.
» A responsabilidade internacional: evolução na tradição / Nuno Ferreira. --
v. 46, n. 1, p. 515–535, 2005.
» Partidos verdes: partidos monocromáticos? Breve olhar sobre a política verde e a partidarização da ecologia / Tiago Antunes. --
v. 46, n. 1, p. 537–622, 2005.
» Sobre o valor da dignidade da pessoa humana / Vasco Duarte de Almeida. --
v. 46, n. 1, p. 623–648, 2005.
» Diferença (ontológica) entre texto e norma: afastando o fantasma do relativismo / Lenio Luiz Streck. --
v. 46, n. 1, p. 55–86, 2005.
v. 46, n. 2, p. 955–1003, 2005.
» To general matters of business law of contract in czech republic / Karel Marek, Borivoj Libal.
v. 46, n. 2, p. 1005–1018, 2005.
» O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste / Carlos Bastide Horbach.
v. 46, n. 2, p. 1019–1039, 2005.
» Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional / Luís de Lima Pinheiro.
v. 46, n. 2, p. 1041–1052, 2005.
» A União Européia e a concepção do estado regulador / Paulo de Pitta e Cunha.
v. 46, n. 2, p. 1053–1063, 2005.
» A preservação do equilíbrio imobiliário como principio orientador da relação de vizinhança / J. Oliveira Ascensão.
v. 46, n. 2, p. 1065–1089, 2005.
» Símbolos de Deus: expressão de liberdade ou imposição do divino? / Sara Guerreiro.
v. 46, n. 2, p. 1091–1111, 2005.
» Fundamento constitucional das advertências administrativas relativas ao tabaco e das restrições à publicidade de cigarros / Eduardo Rocha Dias.
v. 46, n. 2, p. 1113–1153, 2005.
» O financiamento de partidos e de campanhas: legislação e prevenção de fraudes / Ana Rodrigues da Silva.
v. 46, n. 2, p. 1155–1227, 2005.
» Do valor do sigilo - o sigilo bancário, sua evolução, limites: em especial o sigilo bancário no domínio fiscal - a reforma fiscal / Paula Elisabete Henriques Barbosa.
v. 46, n. 2, p. 1229–1292, 2005.
» Los matrimonios entre personas del mismo sexo en la Unión Europea / Alfonso-Luis Calvo Caravaca, Javier Carrascosa González.
v. 46, n. 2, p. 1293–1325, 2005.
» Da interpretação de textos à concretização de direitos: a incindibilidade, entre interpretar e aplicar - contributo a partir da hermenêutica filosófica / Lenio Luiz Streck.
v. 46, n. 2, p. 911–954, 2005.
» Crisis institucional en las relaciones luso-españolas durante el reinado de Felipe II de Portugal / Carmen Bolaños Mejias. --
v. 46, n. 1, p. 87–107, 2005.
» The stability and growth pact: its role and future / Vito Tanzi. --
v. 46, n. 1, p. 109–119, 2005.
» ONU - a reforma para a paz / Mateus Kowalski. --
v. 46, n. 1, p. 121–167, 2005.
» O princípio da subsidiariedade: as origens e algumas manifestações / Fabrizio Grandi Monteiro Tancredo. --
v. 46, n. 1, p. 169–214, 2005.
» Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do direito aplicável / Luís de Lima Pinheiro. --
v. 46, n. 1, p. 215–240, 2005.
» The constitutional treaty: a step in european integration along federal lines / Paulo de Pitta e Cunha.
v. 46, n. 1, p. 241–251, 2005.
» Questões problemáticas em sede de indicações geográficas e denominações de origem / José de Oliveira Ascensão. --
v. 46, n. 1, p. 253–269, 2005.
» Direitos fundamentais e ordem social (na Constituição de 1933) / Jorge Miranda. --
v. 46, n. 1, p. 271–310, 2005.
» Justiça do trabalho - nada mais, nada menos / Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 46, n. 1, p. 311–340, 2005.
» A disciplina de direito romano em Portugal e nos países africanos de língua oficial portuguesa / Eduardo Vera-Cruz Pinto. --
v. 46, n. 1, p. 371–383, 2005.
» Governos provisórios / Pedro Delgado Alves. --
v. 46, n. 1, p. 385–481, 2005.
» As regras de recrutamento parlamentar partidário em Portugal / Domingos Soares Farinho. --
v. 46, n. 1, p. 483–513, 2005.
» O ensino da filosofia do direito: história, legislação e tradição na cultura jurídica brasileira / Eduardo C. B Bittar. --
v. 46, n. 1, p. 11–53, 2005.
» A responsabilidade internacional: evolução na tradição / Nuno Ferreira. --
v. 46, n. 1, p. 515–535, 2005.
» Partidos verdes: partidos monocromáticos? Breve olhar sobre a política verde e a partidarização da ecologia / Tiago Antunes. --
v. 46, n. 1, p. 537–622, 2005.
» Sobre o valor da dignidade da pessoa humana / Vasco Duarte de Almeida. --
v. 46, n. 1, p. 623–648, 2005.
» Diferença (ontológica) entre texto e norma: afastando o fantasma do relativismo / Lenio Luiz Streck. --
v. 46, n. 1, p. 55–86, 2005.
2004» O dever de agir nos crimes omissivos impróprios: breve análise crítica de alguns casos / André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos Santos.
v. 45, n. 1/2, p. 83–150, 2004.
» Os requisitos da fundamentação do acto administrativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo / Joana Albernaz Delgado.
v. 45, n. 1/2, p. 151–204, 2004.
» O atual mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul: o Protocolo de Olivos / Elizabeth Accioly.
v. 45, n. 1/2, p. 205–227, 2004.
» Traité ou constitution? / Jean-Claude Gautron.
v. 45, n. 1/2, p. 9–25, 2004.
» O princípio da supremacia do interesse público no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 45, n. 1/2, p. 229–250, 2004.
» O princípio da supremacia do interesse público no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 45, n. 1/2, p. 229–250, 2004.
» O princípio da supremacia do interesse público no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular / Hidemberg Alves da Frota.
v. 45, n. 1/2, p. 229–250, 2004.
» O princípio da supremacia do interesse público no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular / Hidemberg Alves da Frota.
v. 45, n. 1/2, p. 229–250, 2004.
» A reforma da regulamentação / Basílio Horta.
v. 45, n. 1/2, p. 251–272, 2004.
» Les cours de Luxembourg et de Strasbourg ne sont pas des cours constitutionnelles / Louis Favoreu.
v. 45, n. 1/2, p. 273–283, 2004.
» Pour en finir avec la "Théorie" des actes de gouvernement / Louis Favoreu.
v. 45, n. 1/2, p. 285–294, 2004.
» Notas sobre a renúncia do presidente da República / Jorge Miranda.
v. 45, n. 1/2, p. 295–308, 2004.
» La citoyenneté européenne: origine et perspectives / Etienne Cerexhe.
v. 45, n. 1/2, p. 27–36, 2004.
» Erro-obstáculo e erro-vício: subsídios para a determinação do alcance normativo dos artigos 247º, 251º e 252º do Código civil / Diogo Costa Gonçalves.
v. 45, n. 1/2, p. 309–400, 2004.
» Mar português: panorâmica geral dos espaços marítimos submetidos à jurisdição portuguesa, de Haia a Montego Bay / Tânia Luísa F. e Faria.
v. 45, n. 1/2, p. 403–421, 2004.
» A contratualização do conteúdo do plano urbanístico: reflexões em torno dos chamados acordos de planeamento entre os municipios e os particulares / João Teixeira Freire.
v. 45, n. 1/2, p. 423–439, 2004.
» Exclusões formais, exclusões materiais: o lugar do outro; discriminações contra imigrantes / Carlota Pizarro de Almeida.
v. 45, n. 1/2, p. 37–45, 2004.
» A tomada de sociedade através de oferta pública de aquisição / Jorge Ribeiro Mendonça.
v. 45, n. 1/2, p. 47–81, 2004.
v. 45, n. 1/2, p. 83–150, 2004.
» Os requisitos da fundamentação do acto administrativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo / Joana Albernaz Delgado.
v. 45, n. 1/2, p. 151–204, 2004.
» O atual mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul: o Protocolo de Olivos / Elizabeth Accioly.
v. 45, n. 1/2, p. 205–227, 2004.
» Traité ou constitution? / Jean-Claude Gautron.
v. 45, n. 1/2, p. 9–25, 2004.
» O princípio da supremacia do interesse público no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 45, n. 1/2, p. 229–250, 2004.
» O princípio da supremacia do interesse público no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 45, n. 1/2, p. 229–250, 2004.
» O princípio da supremacia do interesse público no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular / Hidemberg Alves da Frota.
v. 45, n. 1/2, p. 229–250, 2004.
» O princípio da supremacia do interesse público no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular / Hidemberg Alves da Frota.
v. 45, n. 1/2, p. 229–250, 2004.
» A reforma da regulamentação / Basílio Horta.
v. 45, n. 1/2, p. 251–272, 2004.
» Les cours de Luxembourg et de Strasbourg ne sont pas des cours constitutionnelles / Louis Favoreu.
v. 45, n. 1/2, p. 273–283, 2004.
» Pour en finir avec la "Théorie" des actes de gouvernement / Louis Favoreu.
v. 45, n. 1/2, p. 285–294, 2004.
» Notas sobre a renúncia do presidente da República / Jorge Miranda.
v. 45, n. 1/2, p. 295–308, 2004.
» La citoyenneté européenne: origine et perspectives / Etienne Cerexhe.
v. 45, n. 1/2, p. 27–36, 2004.
» Erro-obstáculo e erro-vício: subsídios para a determinação do alcance normativo dos artigos 247º, 251º e 252º do Código civil / Diogo Costa Gonçalves.
v. 45, n. 1/2, p. 309–400, 2004.
» Mar português: panorâmica geral dos espaços marítimos submetidos à jurisdição portuguesa, de Haia a Montego Bay / Tânia Luísa F. e Faria.
v. 45, n. 1/2, p. 403–421, 2004.
» A contratualização do conteúdo do plano urbanístico: reflexões em torno dos chamados acordos de planeamento entre os municipios e os particulares / João Teixeira Freire.
v. 45, n. 1/2, p. 423–439, 2004.
» Exclusões formais, exclusões materiais: o lugar do outro; discriminações contra imigrantes / Carlota Pizarro de Almeida.
v. 45, n. 1/2, p. 37–45, 2004.
» A tomada de sociedade através de oferta pública de aquisição / Jorge Ribeiro Mendonça.
v. 45, n. 1/2, p. 47–81, 2004.
2003» Cláusulas típicas dos contratos do comércio internacional / Luís de Lima Pinheiro.
v. 44, n. 1/2, p. 83–108, 2003.
» Sobre o parlamento / Adriano Moreira.
v. 44, n. 1/2, p. 9–14, 2003.
» O regime jurídico das obrigações e a proteção dos credores obrigacionistas / Paulo Câmara.
v. 44, n. 1/2, p. 109–142, 2003.
» Notas sobre ensino do direito romano / Rui Guerra da Fonseca.
v. 44, n. 1/2, p. 143–151, 2003.
» Depoimentos de uma bebé / Eduardo Lucas Coelho.
v. 44, n. 1/2, p. 153–158, 2003.
» The impact of economic integration on choice of law doctrine: lessons from the interaction of U.S. Federalism and choice of law for the evolutions of Private International Law within the context of EU integration / Antonio F. Perez.
v. 44, n. 1/2, p. 159–168, 2003.
» Poderes do juiz e visão cooperativa do processo / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 44, n. 1/2, p. 179–212, 2003.
» A reforma previdenciária brasileira e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários / Germana de Oliveira Moraes. --
v. 44, n. 1/2, p. 179–212, 2003.
» Res utenda locata e res fruenda locata / João Baptista Villela.
v. 44, n. 1/2, p. 15–30, 2003.
» A teoria geral do negócio jurídico e o negócio testamentário / José de Oliveira Ascensão.
v. 44, n. 1/2, p. 31–44, 2003.
» Intervenções no genoma humano: validade ético-jurídica / José de Oliveira Ascensão. --
v. 44, n. 1/2, p. 45–64, 2003.
» Aspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimídia / José de Oliveira Ascensão.
v. 44, n. 1/2, p. 65–71, 2003.
» A perspectiva da constituição européia / Paulo de Pitta e Cunha.
v. 44, n. 1/2, p. 73–81, 2003.
v. 44, n. 1/2, p. 83–108, 2003.
» Sobre o parlamento / Adriano Moreira.
v. 44, n. 1/2, p. 9–14, 2003.
» O regime jurídico das obrigações e a proteção dos credores obrigacionistas / Paulo Câmara.
v. 44, n. 1/2, p. 109–142, 2003.
» Notas sobre ensino do direito romano / Rui Guerra da Fonseca.
v. 44, n. 1/2, p. 143–151, 2003.
» Depoimentos de uma bebé / Eduardo Lucas Coelho.
v. 44, n. 1/2, p. 153–158, 2003.
» The impact of economic integration on choice of law doctrine: lessons from the interaction of U.S. Federalism and choice of law for the evolutions of Private International Law within the context of EU integration / Antonio F. Perez.
v. 44, n. 1/2, p. 159–168, 2003.
» Poderes do juiz e visão cooperativa do processo / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
v. 44, n. 1/2, p. 179–212, 2003.
» A reforma previdenciária brasileira e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários / Germana de Oliveira Moraes. --
v. 44, n. 1/2, p. 179–212, 2003.
» Res utenda locata e res fruenda locata / João Baptista Villela.
v. 44, n. 1/2, p. 15–30, 2003.
» A teoria geral do negócio jurídico e o negócio testamentário / José de Oliveira Ascensão.
v. 44, n. 1/2, p. 31–44, 2003.
» Intervenções no genoma humano: validade ético-jurídica / José de Oliveira Ascensão. --
v. 44, n. 1/2, p. 45–64, 2003.
» Aspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimídia / José de Oliveira Ascensão.
v. 44, n. 1/2, p. 65–71, 2003.
» A perspectiva da constituição européia / Paulo de Pitta e Cunha.
v. 44, n. 1/2, p. 73–81, 2003.
2002» A manifestação do consentimento na convenção de arbitragem / Dário Moura Vicente.
v. 43, n. 2, p. 987–1004, 2002.
» A inimputabilidade por anomalias psíquica: questões jurídicas de ordem substantiva e processual / Carlota Pizarro de Almeida.
v. 43, n. 2, p. 1005–1018, 2002.
» Os danos punitivos / Paula Meira Lourenço.
v. 43, n. 2, p. 1019–1111, 2002.
» Responsabilidade ambiental do Estado por actos de direito interno / Duarte dos Santos Vaz Geraldes.
v. 43, n. 2, p. 1113–1156, 2002.
» Do erro sobre os pressupostos objectivos das causas de justificação ao erro inverso sobre a concorrência dos mesmos nos delitos dolosos materiais / Francisco Manuel Fonseca de Aguilar.
v. 43, n. 2, p. 1157–1197, 2002.
» Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e sua projeção sobre os direitos fundamentais: a prevalência do valor segurança sobre o valor liberdade ou um retrocesso em matéria de direitos fundamentais? / Dayse de Vasconcelos Mayer.
v. 43, n. 2, p. 1199–1216, 2002.
» Determinação pelo pedido e culpa: notas para a construção de um tipo misto / Helena Morão.
v. 43, n. 2, p. 1217–1275, 2002.
» Os requisitos da fundamentação do acto administrativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo / Joana Albernaz Delgado.
v. 43, n. 2, p. 1279–1332, 2002.
» Educação religiosa nas escolas públicas / Diogo Costa Gonçalves.
v. 43, n. 2, p. 1333–1359, 2002.
» A 26 hora - inclusão da disciplina de religião e moral na organização curricular do ensino básico (breve comentário) / Pedro Delgado Alves.
v. 43, n. 2, p. 1361–1372, 2002.
» A transposição da directriz n. 01/29: sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade de informação / José de Oliveira Ascensão.
v. 43, n. 2, p. 915–933, 2002.
» Para uma revisão da ciência jurídica medieval: a integração da "auctoritas" poética no discurso dos juristas (ars Inveniendi) / Ruy de Albuquerque.
v. 43, n. 2, p. 935–962, 2002.
» A administração pública na constituição portuguesa / Jorge Miranda.
v. 43, n. 2, p. 963–986, 2002.
» O tribunal penal internacional e o problema da jurisdição universal / Fernando Araújo.
v. 43, n. 1, p. 71–120, 2002.
» Les valeurs communes et la place de la charte en Europe / Ana Maria Guerra Martins. --
v. 43, n. 1, p. 121–145, 2002.
» Problemática internacional dos nomes de domínio / Vicente, Dário Moura
v. 43, n. 1, p. 147–170, 2002.
» O "caso da baixela germain": os factos e o direito / Pinto, Eduardo Vera-Cruz
v. 43, n. 1, p. 171–205, 2002.
» A reserva da intimidade da vida privada e familiar / Ascensão, José de Oliveira, 1932
v. 43, n. 1, p. 9–25, 2002.
» Ainda a questão da distinção entre acordos e tratados internacionais na ordem constitucional portuguesa / Baptist, Filipe da Boa
v. 43, n. 1, p. 207–256, 2002.
» Os argumentos da interdefinibilidade dos modos deônticos em Alf Ross: a crítica, a inexistência de permissões fracas e a completude do ordenamento em matéria de normas primárias / Duarte, David
v. 43, n. 1, p. 257–281, 2002.
» Direitos humanos - uma lacuna no tratado de amizade luso-brasileiro / Ascensão, José de Oliveira, 1932
v. 43, n. 1, p. 27–30, 2002.
» Le risque, cet inconnu / Gomes, Carla Amado
v. 43, n. 1, p. 283–312, 2002.
» A classe política / Mosca, Gaetano
v. 43, n. 1, p. 313–347, 2002.
» Diferenças encontradas na comparação entre os livros I e II das Ordenações Manuelinas: edição de 1512-1513 (editor Valentim Fernandes) e edição de 1514 (editor João Pedro Bonhomini) / Santos, Madalena Marques dos
v. 43, n. 1, p. 349–375, 2002.
» A via federal / Cunha, Paulo de Pitta e
v. 43, n. 1, p. 31–40, 2002.
» Da intimação para um comportamento e sua articulação com a defesa do ambiente: contributo para seu reconhecimento como instrumento privilegiado para uma tutela ambiental acrescida / Capucha, Alexandre Nuno
v. 43, n. 1, p. 377–415, 2002.
» O comportamento econômico e o imperialismo da economia / Freire, Paula Vaz
v. 43, n. 1, p. 417–428, 2002.
» A responsabilidade ambiental por actos de direito internacional público / Silva, Ana Rodrigues da
v. 43, n. 1, p. 429–489, 2002.
» O sigilo fiscal: um direito da administração tributária e uma garantia dos administrados / Sofia Tomé D' Alte. --
v. 43, n. 1, p. 491–510, 2002.
» Sobre o regime da alteração substancial de factos, na fase de julgamento, em processo-crime / Barroso, Ivo Miguel
v. 43, n. 1, p. 511–526, 2002.
» Competência internacional em matéria de contratos com consumidores / Pinheiro, Luís de Lima
v. 43, n. 1, p. 41–54, 2002.
» Anglicismos: em textos jurídicos portugueses / Nunes, Helena MargaridaPires de Sousa
v. 43, n. 1, p. 527–545, 2002.
» Política e direito: relação normativa / Lourival Vilanova. --
v. 43, n. 1, p. 547–554, 2002.
» O acesso à jurisdição no espaço integrado do Mercosul / Caminha, Maria do Carmo Puccini
v. 43, n. 1, p. 555–576, 2002.
» A função do Senado no controle difuso de constitucionalidade no Brasil / Barros, Sérgio Resende de, 1941
v. 43, n. 1, p. 577–581, 2002.
» Da "auctoritas" como elemento constitutivo da juridicidade: a gèneses do jurídico / Gonçalves, Diogo Costa
v. 43, n. 1, p. 585–610, 2002.
» A iniciativa legislativa popular / Ferro, Miguel Sousa
v. 43, n. 1, p. 611–686, 2002.
» União Europeia e entidades regionais: as regiões autónomas e o processo comunitário de decisão / Duarte, Maria Luísa
v. 43, n. 1, p. 55–70, 2002.
v. 43, n. 2, p. 987–1004, 2002.
» A inimputabilidade por anomalias psíquica: questões jurídicas de ordem substantiva e processual / Carlota Pizarro de Almeida.
v. 43, n. 2, p. 1005–1018, 2002.
» Os danos punitivos / Paula Meira Lourenço.
v. 43, n. 2, p. 1019–1111, 2002.
» Responsabilidade ambiental do Estado por actos de direito interno / Duarte dos Santos Vaz Geraldes.
v. 43, n. 2, p. 1113–1156, 2002.
» Do erro sobre os pressupostos objectivos das causas de justificação ao erro inverso sobre a concorrência dos mesmos nos delitos dolosos materiais / Francisco Manuel Fonseca de Aguilar.
v. 43, n. 2, p. 1157–1197, 2002.
» Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e sua projeção sobre os direitos fundamentais: a prevalência do valor segurança sobre o valor liberdade ou um retrocesso em matéria de direitos fundamentais? / Dayse de Vasconcelos Mayer.
v. 43, n. 2, p. 1199–1216, 2002.
» Determinação pelo pedido e culpa: notas para a construção de um tipo misto / Helena Morão.
v. 43, n. 2, p. 1217–1275, 2002.
» Os requisitos da fundamentação do acto administrativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo / Joana Albernaz Delgado.
v. 43, n. 2, p. 1279–1332, 2002.
» Educação religiosa nas escolas públicas / Diogo Costa Gonçalves.
v. 43, n. 2, p. 1333–1359, 2002.
» A 26 hora - inclusão da disciplina de religião e moral na organização curricular do ensino básico (breve comentário) / Pedro Delgado Alves.
v. 43, n. 2, p. 1361–1372, 2002.
» A transposição da directriz n. 01/29: sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade de informação / José de Oliveira Ascensão.
v. 43, n. 2, p. 915–933, 2002.
» Para uma revisão da ciência jurídica medieval: a integração da "auctoritas" poética no discurso dos juristas (ars Inveniendi) / Ruy de Albuquerque.
v. 43, n. 2, p. 935–962, 2002.
» A administração pública na constituição portuguesa / Jorge Miranda.
v. 43, n. 2, p. 963–986, 2002.
» O tribunal penal internacional e o problema da jurisdição universal / Fernando Araújo.
v. 43, n. 1, p. 71–120, 2002.
» Les valeurs communes et la place de la charte en Europe / Ana Maria Guerra Martins. --
v. 43, n. 1, p. 121–145, 2002.
» Problemática internacional dos nomes de domínio / Vicente, Dário Moura
v. 43, n. 1, p. 147–170, 2002.
» O "caso da baixela germain": os factos e o direito / Pinto, Eduardo Vera-Cruz
v. 43, n. 1, p. 171–205, 2002.
» A reserva da intimidade da vida privada e familiar / Ascensão, José de Oliveira, 1932
v. 43, n. 1, p. 9–25, 2002.
» Ainda a questão da distinção entre acordos e tratados internacionais na ordem constitucional portuguesa / Baptist, Filipe da Boa
v. 43, n. 1, p. 207–256, 2002.
» Os argumentos da interdefinibilidade dos modos deônticos em Alf Ross: a crítica, a inexistência de permissões fracas e a completude do ordenamento em matéria de normas primárias / Duarte, David
v. 43, n. 1, p. 257–281, 2002.
» Direitos humanos - uma lacuna no tratado de amizade luso-brasileiro / Ascensão, José de Oliveira, 1932
v. 43, n. 1, p. 27–30, 2002.
» Le risque, cet inconnu / Gomes, Carla Amado
v. 43, n. 1, p. 283–312, 2002.
» A classe política / Mosca, Gaetano
v. 43, n. 1, p. 313–347, 2002.
» Diferenças encontradas na comparação entre os livros I e II das Ordenações Manuelinas: edição de 1512-1513 (editor Valentim Fernandes) e edição de 1514 (editor João Pedro Bonhomini) / Santos, Madalena Marques dos
v. 43, n. 1, p. 349–375, 2002.
» A via federal / Cunha, Paulo de Pitta e
v. 43, n. 1, p. 31–40, 2002.
» Da intimação para um comportamento e sua articulação com a defesa do ambiente: contributo para seu reconhecimento como instrumento privilegiado para uma tutela ambiental acrescida / Capucha, Alexandre Nuno
v. 43, n. 1, p. 377–415, 2002.
» O comportamento econômico e o imperialismo da economia / Freire, Paula Vaz
v. 43, n. 1, p. 417–428, 2002.
» A responsabilidade ambiental por actos de direito internacional público / Silva, Ana Rodrigues da
v. 43, n. 1, p. 429–489, 2002.
» O sigilo fiscal: um direito da administração tributária e uma garantia dos administrados / Sofia Tomé D' Alte. --
v. 43, n. 1, p. 491–510, 2002.
» Sobre o regime da alteração substancial de factos, na fase de julgamento, em processo-crime / Barroso, Ivo Miguel
v. 43, n. 1, p. 511–526, 2002.
» Competência internacional em matéria de contratos com consumidores / Pinheiro, Luís de Lima
v. 43, n. 1, p. 41–54, 2002.
» Anglicismos: em textos jurídicos portugueses / Nunes, Helena MargaridaPires de Sousa
v. 43, n. 1, p. 527–545, 2002.
» Política e direito: relação normativa / Lourival Vilanova. --
v. 43, n. 1, p. 547–554, 2002.
» O acesso à jurisdição no espaço integrado do Mercosul / Caminha, Maria do Carmo Puccini
v. 43, n. 1, p. 555–576, 2002.
» A função do Senado no controle difuso de constitucionalidade no Brasil / Barros, Sérgio Resende de, 1941
v. 43, n. 1, p. 577–581, 2002.
» Da "auctoritas" como elemento constitutivo da juridicidade: a gèneses do jurídico / Gonçalves, Diogo Costa
v. 43, n. 1, p. 585–610, 2002.
» A iniciativa legislativa popular / Ferro, Miguel Sousa
v. 43, n. 1, p. 611–686, 2002.
» União Europeia e entidades regionais: as regiões autónomas e o processo comunitário de decisão / Duarte, Maria Luísa
v. 43, n. 1, p. 55–70, 2002.
2001» A suspensão de eficácia dos actos administrativos em acção popular / Farinha, Domingos Miguel Soares
v. 42, n. 2, p. 975–1027, 2001.
» Autodeterminação, soberania e reforma institucional das Nações Unidas / Rui Guerra da Fonseca. --
v. 42, n. 2, p. 1027–1084, 2001.
» Os poderes tributários nas regiões autônomas: criar ou adaptar, eis a questão / Martins Júnior, Guilherme W. d'Oliveira
v. 42, n. 2, p. 1085–1122, 2001.
» Cedência ocasional de trabalhadores: algumas notas / Martins, João Zenha
v. 42, n. 2, p. 1123–1158, 2001.
» Intervenção quase humanitária / Sara Guerreiro.
v. 42, n. 2, p. 1159–1203, 2001.
» A livre circulação dos advogados na Comunidade Européia / Vasconcelos, Rita Leandro
v. 42, n. 2, p. 1205–1259, 2001.
» O dever de agir nos crimes omissivos impróprios: breve análise crítica de alguns casos / Santos, André Teixeira dos
v. 42, n. 2, p. 1261–1325, 2001.
» Para uma caracterização da linguagem jurídica. A função dos advérbios na Constituição da República Portuguesa / Nunes, Helena Sousa
v. 42, n. 2, p. 1329–1338, 2001.
» Da responsabilidade civil extracontratual da administração no ordenamento jurídico constitucional português e o estado de necessidade: poderes e limites de actuação da administração - um contributo para o seu estudo / Capucha, Alexandre Nuno
v. 42, n. 2, p. 1339–1392, 2001.
» O contrato de concessão comercial / Alte, Sofia Tomé D'
v. 42, n. 2, p. 1393–1433, 2001.
» "Amicus curiae": um instituto democrático / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 42, n. 2, p. 1483–1487, 2001.
» Ensaios sobre o novo Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999) / Marcelo Andrade Féres.
v. 42, n. 2, p. 1489–1508, 2001.
» A extradição e a pena de prisão perpétua / Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.
v. 42, n. 2, p. 1509–1515, 2001.
» Hermenêutica generalis. Sobre a formação da "opinião" jurídica pelos argumentos jurídicos no limiar do século XXI / Kelly Susane Alflen da Silva.
v. 42, n. 2, p. 1517–1532, 2001.
» La justitia administrativa en el cambio de siglo / García de Enterría, Eduardo, 1923
v. 42, n. 2, p. 669–689, 2001.
» A situação da propriedade intelectual em Macau / Ascensão, José de Oliveira, 1932
v. 42, n. 2, p. 691–734, 2001.
» Bases de dados electrônicas: o estado da questão em Portugal e na Europa / José de Oliveira Ascensão.
v. 42, n. 2, p. 735–750, 2001.
» Direito de juristas - direito de Estado / Albuquerque, Ruy de
v. 42, n. 2, p. 751–807, 2001.
» Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet / Pinheiro, Luís de Lima
v. 42, n. 2, p. 825–834, 2001.
» O patriotismo como civilidade: Egas Moniz, Maquiavel e as Nações Européias / Brito, Miguel Nogueira
v. 42, n. 2, p. 835–902, 2001.
» O conceito de legitimidade política na revolução liberal / Romão, Miguel Lopes
v. 42, n. 2, p. 903–954, 2001.
» Questões de hermenêutica juscomunitária / Almeida, Luís Duarte d'
v. 42, n. 2, p. 955–973, 2001.
» A emergência de um novo direito comunitário da concorrência: as concessões de serviços públicos / Martins, Ana Maria Guerra
v. 42, n. 1, p. 77–104, 2001.
» O espírito das leis: para uma teoria da interpretação da lei no século XVIII / Alves, Silvia
v. 42, n. 1, p. 105–200, 2001.
» A liberdade de referências em linha e os seus limites / José de Oliveira Ascensão.
v. 42, n. 1, p. 7–27, 2001.
» Liberdade de criação artística, liberdade de expressão e sentimentos religiosos / Eduardo André Folque Ferreira. --
v. 42, n. 1, p. 229–285, 2001.
» Droit des assurances: l'intégration juridique dans l'espace de l'Union Européene en matière d'assurances / Morais, Luís D.S
v. 42, n. 1, p. 201–288, 2001.
» As lacunas e o pensamento sistemático: na virada para a "era autopoiética" / Santos, Izabel Cristina Moreira dos
v. 42, n. 1, p. 287–313, 2001.
» Problemas acerca dos conflitos entre a jurisdição administrativa e judicial no direito português / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 42, n. 1, p. 315–352, 2001.
» Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente: o que os une e o que os separa / Gomes, Carla Amado
v. 42, n. 1, p. 353–360, 2001.
» Conflitos armados não internacionais: em especial os problemas dos crimes de guerra / Carmona, Mafalda
v. 42, n. 1, p. 364–477, 2001.
» Reflexões assistemáticas sobre a moderna romanística espanhola / Albuquerque, Ruy de
v. 42, n. 1, p. 29–49, 2001.
» As cooperações reforçadas / Cunha, Paulo de Pitta e
v. 42, n. 1, p. 51–57, 2001.
» A política económica dos anos 70: o que resta da mensagem de Keynes / Cunha, Paulo de Pitta e
v. 42, n. 1, p. 59–61, 2001.
» A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual / Pinheiro, Luís de Lima
v. 42, n. 1, p. 63–75, 2001.
v. 42, n. 2, p. 975–1027, 2001.
» Autodeterminação, soberania e reforma institucional das Nações Unidas / Rui Guerra da Fonseca. --
v. 42, n. 2, p. 1027–1084, 2001.
» Os poderes tributários nas regiões autônomas: criar ou adaptar, eis a questão / Martins Júnior, Guilherme W. d'Oliveira
v. 42, n. 2, p. 1085–1122, 2001.
» Cedência ocasional de trabalhadores: algumas notas / Martins, João Zenha
v. 42, n. 2, p. 1123–1158, 2001.
» Intervenção quase humanitária / Sara Guerreiro.
v. 42, n. 2, p. 1159–1203, 2001.
» A livre circulação dos advogados na Comunidade Européia / Vasconcelos, Rita Leandro
v. 42, n. 2, p. 1205–1259, 2001.
» O dever de agir nos crimes omissivos impróprios: breve análise crítica de alguns casos / Santos, André Teixeira dos
v. 42, n. 2, p. 1261–1325, 2001.
» Para uma caracterização da linguagem jurídica. A função dos advérbios na Constituição da República Portuguesa / Nunes, Helena Sousa
v. 42, n. 2, p. 1329–1338, 2001.
» Da responsabilidade civil extracontratual da administração no ordenamento jurídico constitucional português e o estado de necessidade: poderes e limites de actuação da administração - um contributo para o seu estudo / Capucha, Alexandre Nuno
v. 42, n. 2, p. 1339–1392, 2001.
» O contrato de concessão comercial / Alte, Sofia Tomé D'
v. 42, n. 2, p. 1393–1433, 2001.
» "Amicus curiae": um instituto democrático / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 42, n. 2, p. 1483–1487, 2001.
» Ensaios sobre o novo Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999) / Marcelo Andrade Féres.
v. 42, n. 2, p. 1489–1508, 2001.
» A extradição e a pena de prisão perpétua / Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.
v. 42, n. 2, p. 1509–1515, 2001.
» Hermenêutica generalis. Sobre a formação da "opinião" jurídica pelos argumentos jurídicos no limiar do século XXI / Kelly Susane Alflen da Silva.
v. 42, n. 2, p. 1517–1532, 2001.
» La justitia administrativa en el cambio de siglo / García de Enterría, Eduardo, 1923
v. 42, n. 2, p. 669–689, 2001.
» A situação da propriedade intelectual em Macau / Ascensão, José de Oliveira, 1932
v. 42, n. 2, p. 691–734, 2001.
» Bases de dados electrônicas: o estado da questão em Portugal e na Europa / José de Oliveira Ascensão.
v. 42, n. 2, p. 735–750, 2001.
» Direito de juristas - direito de Estado / Albuquerque, Ruy de
v. 42, n. 2, p. 751–807, 2001.
» Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet / Pinheiro, Luís de Lima
v. 42, n. 2, p. 825–834, 2001.
» O patriotismo como civilidade: Egas Moniz, Maquiavel e as Nações Européias / Brito, Miguel Nogueira
v. 42, n. 2, p. 835–902, 2001.
» O conceito de legitimidade política na revolução liberal / Romão, Miguel Lopes
v. 42, n. 2, p. 903–954, 2001.
» Questões de hermenêutica juscomunitária / Almeida, Luís Duarte d'
v. 42, n. 2, p. 955–973, 2001.
» A emergência de um novo direito comunitário da concorrência: as concessões de serviços públicos / Martins, Ana Maria Guerra
v. 42, n. 1, p. 77–104, 2001.
» O espírito das leis: para uma teoria da interpretação da lei no século XVIII / Alves, Silvia
v. 42, n. 1, p. 105–200, 2001.
» A liberdade de referências em linha e os seus limites / José de Oliveira Ascensão.
v. 42, n. 1, p. 7–27, 2001.
» Liberdade de criação artística, liberdade de expressão e sentimentos religiosos / Eduardo André Folque Ferreira. --
v. 42, n. 1, p. 229–285, 2001.
» Droit des assurances: l'intégration juridique dans l'espace de l'Union Européene en matière d'assurances / Morais, Luís D.S
v. 42, n. 1, p. 201–288, 2001.
» As lacunas e o pensamento sistemático: na virada para a "era autopoiética" / Santos, Izabel Cristina Moreira dos
v. 42, n. 1, p. 287–313, 2001.
» Problemas acerca dos conflitos entre a jurisdição administrativa e judicial no direito português / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 42, n. 1, p. 315–352, 2001.
» Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente: o que os une e o que os separa / Gomes, Carla Amado
v. 42, n. 1, p. 353–360, 2001.
» Conflitos armados não internacionais: em especial os problemas dos crimes de guerra / Carmona, Mafalda
v. 42, n. 1, p. 364–477, 2001.
» Reflexões assistemáticas sobre a moderna romanística espanhola / Albuquerque, Ruy de
v. 42, n. 1, p. 29–49, 2001.
» As cooperações reforçadas / Cunha, Paulo de Pitta e
v. 42, n. 1, p. 51–57, 2001.
» A política económica dos anos 70: o que resta da mensagem de Keynes / Cunha, Paulo de Pitta e
v. 42, n. 1, p. 59–61, 2001.
» A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual / Pinheiro, Luís de Lima
v. 42, n. 1, p. 63–75, 2001.
2000» O cinema na internet, as hiperconexões e os direitos dos autores / José de Oliveira Ascensão.
v. 41, n. 2, p. 547–561, 2000.
» Marca comunitária e marca nacional / José de Oliveira Ascensão.
v. 41, n. 2, p. 563–594, 2000.
» The flimsiness of the euro: a currency without a state / Paulo de Pita e Cunha.
v. 41, n. 2, p. 595–597, 2000.
» O euro / Paulo de Pita e Cunha.
v. 41, n. 2, p. 599–610, 2000.
» O euro / Cunha, Paulo de Pitta e
v. 41, n. 2, p. 599–610, 2000.
» Implicações constitucionais da integração internacional e comunitária / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 41, n. 2, p. 611–618, 2000.
» Segurança jurídica e justiça constitucional / Carlos de Morais.
v. 41, n. 2, p. 619–630, 2000.
» Os novos trabalhos do Estado: a administração pública e a defesa do consumidor / Carla Amado Gomes.
v. 41, n. 2, p. 631–654, 2000.
» O princípio da dignidade da pessoa humana e a determinação da filiação em sede de procriação medicamente assistida / Francisco Manuel Fonseca de Aguilar.
v. 41, n. 2, p. 655–713, 2000.
» Estudo da evolução do direito das pescas no direito do mar / Luiz Filipe da Silva Dias.
v. 41, n. 2, p. 715–782, 2000.
» Breve reflexão para um olhar jus-ambiental sobre o regime do licenciamento industrial / Dinamene de Freitas.
v. 41, n. 2, p. 783–815, 2000.
» Problemas da actividade administrativa informal / Pedro Lomba.
v. 41, n. 2, p. 817–866, 2000.
» Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileira / Lenio Luiz Streck.
v. 41, n. 2, p. 867–886, 2000.
» Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileira / Streck, Lenio Luiz
v. 41, n. 2, p. 867–886, 2000.
» Intervenção quase humanitária / Sara Guerreiro.
v. 41, n. 2, p. 887–915, 2000.
» As duas subtrações. Esboço de uma reconstrução da separação entre as funções de legislar e de administrar / Coutinho, Luís Pedro Pereira
v. 41, n. 1, p. 99–133, 2000.
» Os impulsos federais na construção européia / Cunha, Paulo de Pitta e
v. 41, n. 1, p. 7–15, 2000.
» Autonomia regional, procedimento legislativo e confirmação complementar: contributo para a interpretação do art. 279, n. 2, da constituição portuguesa / Gouveia, Jorge Bacelar
v. 41, n. 1, p. 135–181, 2000.
» Teoria do Direito e transnacionalização / Rocha, Leonel Severo
v. 41, n. 1, p. 183–188, 2000.
» Sobre a carta dos direitos fundamentais da União Européia / Miranda, Jorge, 1941
v. 41, n. 1, p. 17–21, 2000.
» Serviços públicos e tutela do consumidor / Araujo, Edson Xavier Lucena de
v. 41, n. 1, p. 189–250, 2000.
» Inconsciência de antijuridicidade: sua visão na dogmática penal e nos tribunais brasileiros / Brandão, Cláudio
v. 41, n. 1, p. 251–296, 2000.
» Desenvolvimento e direitos humanos / Ferreira, Eduardo Paz
v. 41, n. 1, p. 23–34, 2000.
» A organização institucional das relações internacionais, dos descobrimentos ao liberalismo / Homem, Antonio Pedro Barbas
v. 41, n. 1, p. 35–48, 2000.
» Os "desassossegos" de regime da função pública / Neves, Ana Fernanda
v. 41, n. 1, p. 49–69, 2000.
» Monismo (s) ou dualismo (s) em Direito Administrativo? Gestão pública, gestão privada e controlo jurisdicional da actividade administrativa: relatório nacional - Portugal / Ayala, Bernardo Diniz de
v. 41, n. 1, p. 71–98, 2000.
v. 41, n. 2, p. 547–561, 2000.
» Marca comunitária e marca nacional / José de Oliveira Ascensão.
v. 41, n. 2, p. 563–594, 2000.
» The flimsiness of the euro: a currency without a state / Paulo de Pita e Cunha.
v. 41, n. 2, p. 595–597, 2000.
» O euro / Paulo de Pita e Cunha.
v. 41, n. 2, p. 599–610, 2000.
» O euro / Cunha, Paulo de Pitta e
v. 41, n. 2, p. 599–610, 2000.
» Implicações constitucionais da integração internacional e comunitária / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 41, n. 2, p. 611–618, 2000.
» Segurança jurídica e justiça constitucional / Carlos de Morais.
v. 41, n. 2, p. 619–630, 2000.
» Os novos trabalhos do Estado: a administração pública e a defesa do consumidor / Carla Amado Gomes.
v. 41, n. 2, p. 631–654, 2000.
» O princípio da dignidade da pessoa humana e a determinação da filiação em sede de procriação medicamente assistida / Francisco Manuel Fonseca de Aguilar.
v. 41, n. 2, p. 655–713, 2000.
» Estudo da evolução do direito das pescas no direito do mar / Luiz Filipe da Silva Dias.
v. 41, n. 2, p. 715–782, 2000.
» Breve reflexão para um olhar jus-ambiental sobre o regime do licenciamento industrial / Dinamene de Freitas.
v. 41, n. 2, p. 783–815, 2000.
» Problemas da actividade administrativa informal / Pedro Lomba.
v. 41, n. 2, p. 817–866, 2000.
» Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileira / Lenio Luiz Streck.
v. 41, n. 2, p. 867–886, 2000.
» Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileira / Streck, Lenio Luiz
v. 41, n. 2, p. 867–886, 2000.
» Intervenção quase humanitária / Sara Guerreiro.
v. 41, n. 2, p. 887–915, 2000.
» As duas subtrações. Esboço de uma reconstrução da separação entre as funções de legislar e de administrar / Coutinho, Luís Pedro Pereira
v. 41, n. 1, p. 99–133, 2000.
» Os impulsos federais na construção européia / Cunha, Paulo de Pitta e
v. 41, n. 1, p. 7–15, 2000.
» Autonomia regional, procedimento legislativo e confirmação complementar: contributo para a interpretação do art. 279, n. 2, da constituição portuguesa / Gouveia, Jorge Bacelar
v. 41, n. 1, p. 135–181, 2000.
» Teoria do Direito e transnacionalização / Rocha, Leonel Severo
v. 41, n. 1, p. 183–188, 2000.
» Sobre a carta dos direitos fundamentais da União Européia / Miranda, Jorge, 1941
v. 41, n. 1, p. 17–21, 2000.
» Serviços públicos e tutela do consumidor / Araujo, Edson Xavier Lucena de
v. 41, n. 1, p. 189–250, 2000.
» Inconsciência de antijuridicidade: sua visão na dogmática penal e nos tribunais brasileiros / Brandão, Cláudio
v. 41, n. 1, p. 251–296, 2000.
» Desenvolvimento e direitos humanos / Ferreira, Eduardo Paz
v. 41, n. 1, p. 23–34, 2000.
» A organização institucional das relações internacionais, dos descobrimentos ao liberalismo / Homem, Antonio Pedro Barbas
v. 41, n. 1, p. 35–48, 2000.
» Os "desassossegos" de regime da função pública / Neves, Ana Fernanda
v. 41, n. 1, p. 49–69, 2000.
» Monismo (s) ou dualismo (s) em Direito Administrativo? Gestão pública, gestão privada e controlo jurisdicional da actividade administrativa: relatório nacional - Portugal / Ayala, Bernardo Diniz de
v. 41, n. 1, p. 71–98, 2000.
1999» Os blocos económicos regionais e o sistema comercial multilateral. O caso da Comunidade Européia / Pedro Infante Mota.
v. 40, n. 1/2, p. 71–156, 1999.
» Nótula sobre o regime de constituição das fundações particulares de solidariedade social em Portugal / Carla Amado Gomes.
v. 40, n. 1/2, p. 157–179, 1999.
» Monisme(s) ou dualisme(s): conclusions genérales / Sérvulo Correia.
v. 40, n. 1/2, p. 7–21, 1999.
» Direito dos cursos de água internacionais: o caso do rio Douro / Teresa Amador.
v. 40, n. 1/2, p. 181–222, 1999.
» As tendências brasileiras rumo à jurisprudência vinculante / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 40, n. 1/2, p. 223–239, 1999.
» Providências cautelares atípicas: (uma análise comparativa) / Giuseppe Tarzia.
v. 40, n. 1/2, p. 241–260, 1999.
» A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
v. 40, n. 1/2, p. 261–273, 1999.
» A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 40, n. 1/2, p. 261–273, 1999.
» Evolução do direito português em Goa / Carmo D' Souza.
v. 40, n. 1/2, p. 275–286, 1999.
» Acto elisivo, acto lesivo: notas sobre a admissibilidade do combate à elisão fiscal no ordenamento jurídico português / João Taborda da Gama.
v. 40, n. 1/2, p. 289–316, 1999.
» A culpa em Roma e o Direito Penal: notas de reflexão para uma oral de melhoria de Direito Romano / Luiz Duarte d' Almeida.
v. 40, n. 1/2, p. 317–321, 1999.
» Grupos de interesses / João Caupers, Maria Lúcia Amaral.
v. 40, n. 1/2, p. 23–43, 1999.
» A idéia de liberdade no mundo antigo: notas para uma reflexão / Isabel Banond.
v. 40, n. 1/2, p. 325–473, 1999.
» No espólio de Guilherme Braga da Cruz / Gonçalo de Sampaio e Melo.
v. 40, n. 1/2, p. 475–505, 1999.
» As duas liberdades de Benjamin Constant / António de Araújo.
v. 40, n. 1/2, p. 507–537, 1999.
» Municípios, legislação autárquica e contencioso administrativo em Moçambique. Oito problemas à procura de solução / Fernando Loureiro Bastos.
v. 40, n. 1/2, p. 45–70, 1999.
v. 40, n. 1/2, p. 71–156, 1999.
» Nótula sobre o regime de constituição das fundações particulares de solidariedade social em Portugal / Carla Amado Gomes.
v. 40, n. 1/2, p. 157–179, 1999.
» Monisme(s) ou dualisme(s): conclusions genérales / Sérvulo Correia.
v. 40, n. 1/2, p. 7–21, 1999.
» Direito dos cursos de água internacionais: o caso do rio Douro / Teresa Amador.
v. 40, n. 1/2, p. 181–222, 1999.
» As tendências brasileiras rumo à jurisprudência vinculante / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 40, n. 1/2, p. 223–239, 1999.
» Providências cautelares atípicas: (uma análise comparativa) / Giuseppe Tarzia.
v. 40, n. 1/2, p. 241–260, 1999.
» A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
v. 40, n. 1/2, p. 261–273, 1999.
» A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 40, n. 1/2, p. 261–273, 1999.
» Evolução do direito português em Goa / Carmo D' Souza.
v. 40, n. 1/2, p. 275–286, 1999.
» Acto elisivo, acto lesivo: notas sobre a admissibilidade do combate à elisão fiscal no ordenamento jurídico português / João Taborda da Gama.
v. 40, n. 1/2, p. 289–316, 1999.
» A culpa em Roma e o Direito Penal: notas de reflexão para uma oral de melhoria de Direito Romano / Luiz Duarte d' Almeida.
v. 40, n. 1/2, p. 317–321, 1999.
» Grupos de interesses / João Caupers, Maria Lúcia Amaral.
v. 40, n. 1/2, p. 23–43, 1999.
» A idéia de liberdade no mundo antigo: notas para uma reflexão / Isabel Banond.
v. 40, n. 1/2, p. 325–473, 1999.
» No espólio de Guilherme Braga da Cruz / Gonçalo de Sampaio e Melo.
v. 40, n. 1/2, p. 475–505, 1999.
» As duas liberdades de Benjamin Constant / António de Araújo.
v. 40, n. 1/2, p. 507–537, 1999.
» Municípios, legislação autárquica e contencioso administrativo em Moçambique. Oito problemas à procura de solução / Fernando Loureiro Bastos.
v. 40, n. 1/2, p. 45–70, 1999.
1998» Associação criminosa formada para a prática de delitos fiscais / Manuel G. Cavaleiro de Ferreira.
v. 39, n. 2, p. 455–488, 1998.
» A liberdade, a justiça e a ordem / Pedro Soares Martinez.
v. 39, n. 2, p. 489–495, 1998.
» Direito de residência de trabalhadores comunitários e medidas de excepção: reflexões sobre o significado do Estatuto de trabalhador : cidadão na União Européia / Maria Luísa Duarte.
v. 39, n. 2, p. 497–509, 1998.
» O discurso dos direitos no discurso do direito / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.
v. 39, n. 2, p. 511–518, 1998.
» A intervenção penal na corrupção administrativa e política / Frederico de Lacerda da Costa Pinto.
v. 39, n. 2, p. 519–527, 1998.
» O direito de usufruto e o seu "trespasse" a terceiros / Luis Duarte D' Almeida Abrantes.
v. 39, n. 2, p. 531–548, 1998.
» História das idéias políticas, volume VII, capítulos 5º (Espinoza) e 6º (John Locke) / Eric Voegelin.
v. 39, n. 2, p. 551–586, 1998.
» Reflexões sobre o justo e o injusto: a injustiça como limite do direito / António Pedro Barbas Homem.
v. 39, n. 2, p. 587–650, 1998.
» A viabilidade do euro / Gonçalo Gentil Anastácio.
v. 39, n. 1, p. 65–114, 1998.
» Lei aplicável a uma sucessão por morte aberta em Hong Kong / António Marques dos Santos.
v. 39, n. 1, p. 115–134, 1998.
» A fraude à lei na provocação da competência de tribunal estrangeiro: comunicação à reunião de 28-11-97 na cidade do Porto da Deutsch - Lusintanische Jurislenvereinigung / José Lebre de Freitas.
v. 39, n. 1, p. 7–15, 1998.
» Os estados subjectivos na representação voluntária em especial o conhecimento ou desconhecimento juridicamente relevante / Maria de Lurdes Pereira.
v. 39, n. 1, p. 135–192, 1998.
» Les candidatures dans les élections politiques / Jorge Miranda.
v. 39, n. 1, p. 193–219, 1998.
» A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de nacional no direito constitucional brasileiro / Ricardo Perlingeiro Mendes de Silva.
v. 39, n. 1, p. 221–227, 1998.
» The notarial institution: (communication addressed to the All India Notaries Conference held on 16-2-1997 at Panjim, Goa, India) / Fernando Jorge Colaço.
v. 39, n. 1, p. 229–254, 1998.
» Os seguros marítimos nas rotas portuguesas do Ultramar: uma perspectiva histórico-jurídica (séculos XV-XVI) / Eduardo Vera-Cruz Pinto.
v. 39, n. 1, p. 257–290, 1998.
» O procedimento de vinculação internacional do Estado português após a revisão constitucional de 1997 / Fernando Loureiro Bastos.
v. 39, n. 1, p. 17–64, 1998.
v. 39, n. 2, p. 455–488, 1998.
» A liberdade, a justiça e a ordem / Pedro Soares Martinez.
v. 39, n. 2, p. 489–495, 1998.
» Direito de residência de trabalhadores comunitários e medidas de excepção: reflexões sobre o significado do Estatuto de trabalhador : cidadão na União Européia / Maria Luísa Duarte.
v. 39, n. 2, p. 497–509, 1998.
» O discurso dos direitos no discurso do direito / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.
v. 39, n. 2, p. 511–518, 1998.
» A intervenção penal na corrupção administrativa e política / Frederico de Lacerda da Costa Pinto.
v. 39, n. 2, p. 519–527, 1998.
» O direito de usufruto e o seu "trespasse" a terceiros / Luis Duarte D' Almeida Abrantes.
v. 39, n. 2, p. 531–548, 1998.
» História das idéias políticas, volume VII, capítulos 5º (Espinoza) e 6º (John Locke) / Eric Voegelin.
v. 39, n. 2, p. 551–586, 1998.
» Reflexões sobre o justo e o injusto: a injustiça como limite do direito / António Pedro Barbas Homem.
v. 39, n. 2, p. 587–650, 1998.
» A viabilidade do euro / Gonçalo Gentil Anastácio.
v. 39, n. 1, p. 65–114, 1998.
» Lei aplicável a uma sucessão por morte aberta em Hong Kong / António Marques dos Santos.
v. 39, n. 1, p. 115–134, 1998.
» A fraude à lei na provocação da competência de tribunal estrangeiro: comunicação à reunião de 28-11-97 na cidade do Porto da Deutsch - Lusintanische Jurislenvereinigung / José Lebre de Freitas.
v. 39, n. 1, p. 7–15, 1998.
» Os estados subjectivos na representação voluntária em especial o conhecimento ou desconhecimento juridicamente relevante / Maria de Lurdes Pereira.
v. 39, n. 1, p. 135–192, 1998.
» Les candidatures dans les élections politiques / Jorge Miranda.
v. 39, n. 1, p. 193–219, 1998.
» A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de nacional no direito constitucional brasileiro / Ricardo Perlingeiro Mendes de Silva.
v. 39, n. 1, p. 221–227, 1998.
» The notarial institution: (communication addressed to the All India Notaries Conference held on 16-2-1997 at Panjim, Goa, India) / Fernando Jorge Colaço.
v. 39, n. 1, p. 229–254, 1998.
» Os seguros marítimos nas rotas portuguesas do Ultramar: uma perspectiva histórico-jurídica (séculos XV-XVI) / Eduardo Vera-Cruz Pinto.
v. 39, n. 1, p. 257–290, 1998.
» O procedimento de vinculação internacional do Estado português após a revisão constitucional de 1997 / Fernando Loureiro Bastos.
v. 39, n. 1, p. 17–64, 1998.
2023-01-28T22:20:17.000Z [ 9281202 ]