Tipo
Artigo de revista
Título
Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileira
Data
2000
Ementa

Sumário:A constituição e o estado democrático de direito -- O acesso à justiça e os mecanismos de acesso à jurisdição constitucional: as peculiaridades do sistema brasileiro e a crise representada pela "baixa constitucionalidade" -- A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e o recurso constitucional alemão: similitudes e diferenças -- Os avanços e os recursos da lei 9882/99.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 1997.
   Referência: v. 41, n. 2, p. 867–886, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

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