Sumário:O conceito de acção -- A distinção entre crimes por acção e crimes por omissão -- A omissão própria e imprópria : critérios de distinção -- O dever jurídico de evitar o resultado -- Resolução do problema -- Teorias formais -- Teorias funcionais -- Responsabilidade do vigilante por criems cometidos por terceiro (vigiado) ou por acidentes.