Tipo
Artigo de revista
Autor
Miranda, Jorge, 1941
Título
Notas sobre a renúncia do presidente da República
Data
2004
Ementa

Sumário:Características -- Natureza jurídica -- Renúncia e procedimento criminal -- Efeitos da renúncia -- Invalidade e irregularidade da renuncia.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 1997.
   Referência: v. 45, n. 1/2, p. 295–308, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2024-08-13T02:25:02.000Z [ 12139945 ]