Sumário:O DIP como ordem estruturante das relações entre Estados e a limitação do recurso ao uso da força -- A proibição do uso da força no art. 2/4 da Carta das Nações Unidas -- Ataque armado -- A iminência da agressão -- Da distinção entre legítima defesa preemptiva e legítima defesa preventiva -- Auto-tutela defensiva -- Estado de necessidade -- Legítima defesa colectiva -- Represália/retaliação -- Casuística -- Checoloslováquia, 1968 -- Afeganistão, 1979 -- "Guerra dos seis dias" 1967 -- Ataque israelita ao reactor nuclear iraquiano, 1981 -- Actividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua, 1984 -- Crise do Golfo, 1990 -- Afeganistão, 2001 -- Iraque, 2003.