Tipo
Revista
Título
Revista de direitos difusos
Data
2000 [2017, 2013, ..., 2001, 2000]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direitos difusos
   Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2017» O direito humano à água: a necessária mudança de paradigma / Sidney Guerra e Vinícius Pinto Moura.
   v. 17, n. 67, p. 87–102, jan./jun., 2017.
» Uma análise da justiça climática na perspectiva do socioambientalismo brasileiro / Gabriel Antonio Silveira Mantelli, André Ferreira de Castilho e Júlia Malheiros Garcia.
   v. 17, n. 67, p. 95–115, jan./jun., 2017.
» A efetividade das reservas legais por meio do programa de regularização ambiental: cenário atual e desafios / Luís Gustavo Santos Lazzarini.
   v. 17, n. 67, p. 116–135, jan./jun., 2017.
» Ensaio sobre meio ambiente e os organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil / Alessandra Galli Aprá e Beatriz Cobbo de Lara.
   v. 17, n. 67, p. 136–166, jan./jun., 2017.
» Poluição hídrica: a ameaça dos desreguladores endócrinos à saúde ambiental / Vanessa Barbosa dos Reis Oliveira.
   v. 17, n. 67, p. 36–68, jan./jun., 2017.
» Bens comuns e proteção da biodiversidade: análise das reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável / Ana Luiza Garcia Campos.
   v. 17, n. 67, p. 69–94, jan./jun., 2017.
2013» O destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública: ainda faz sentido (sobretudo após a edição de LC n. 132/09) a visão individualista a respeito da instituição? = The fate of Gaia and the constitutional functions of the public defenders offices : does the individualistic vision of the institution still make sense (especially after the issue of Complementary law number 132/09) / José Augusto Garcia de Sousa.
   v. 14, n. 60, p. 79–147, jul./dez., 2013.
» Alguns aspectos da questão indígena / Elida Séguin, Patrícia Padilha.
   v. 14, n. 60, p. 9–38, jul./dez., 2013.
» As políticas públicas de educação a partir da Política Nacional dos Resíduos Sólidos / Fernando Silveira Melo Plentz Miranda, Margareth Anne Leister.
   v. 14, n. 60, p. 39–77, jul./dez., 2013.
» A defensoria pública e o acesso à justiça: a ação civil pública e a representatividade adequada para os interesses difusos / Ana Rita V. Albuquerque.
   v. 13, n. 59, p. 87–102, jan./jun., 2013.
» A declaração de inconstitucionalidade na ação civil pública / Andrei Fernandes de Aquino.
   v. 13, n. 59, p. 103–118, jan./jun., 2013.
» La protección de la flora y los bosques nativos en el Derecho ambiental argentino / José Alberto Esain.
   v. 13, n. 59, p. 9–58, jan./jun., 2013.
» A defensoria pública e o direito à moradia / Adriana Britto, Alexandre Fabiano Mendes.
   v. 13, n. 59, p. 59–86, jan./jun., 2013.
» Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos / Bruno Silveira de Oliveira.
   v. 11, n. 54, p. 31–64, jun., 2013.
2012» As cotas raciais para acesso à educação superior em instituições públicas de ensino no Brasil: estudos sob uma perspectiva interdisciplinar / Fernando Gaburri.
   v. 12, n. 57/58, p. 95–114, jan./dez., 2012.
» O consequencialismo ambiental: entre o formalismo e a efetividade da proteção jurídica do meio ambiente / Gabriela Garcia Batista Lima.
   v. 12, n. 57/58, p. 115–130, jan./dez., 2012.
» A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica / Gabriela Soldano Garcez, Juliana Campos Bomfim.
   v. 12, n. 57/58, p. 131–157, jan./dez., 2012.
» A interpretação jurídica do licenciamento ambiental / José Ângelo Remédio Júnior.
   v. 12, n. 57/58, p. 159–184, jan./dez., 2012.
» Organização Mundial do Comércio e as questões ambientais / Juliana Gerent, Fernando Rei.
   v. 12, n. 57/58, p. 185–213, jan./dez., 2012.
» Direito à moradia: acesso à aquisição de unidades habitacionais e à regularização fundiária / Cleide Aparecida Nepomuceno.
   v. 12, n. 57/58, p. 11–23, jan./dez., 2012.
» Responsabilidade civil ambiental frente à contaminação do solo / Lívia Trabulsi Rossi.
   v. 12, n. 57/58, p. 215–258, jan./dez., 2012.
» A formação de critérios de ponderação para análise judicial da prova científica acerca dos riscos ambientais / Délton Winter de Carvalho.
   v. 12, n. 57/58, p. 25–55, jan./dez., 2012.
» Posto de gasolina: novas regras para construção e reforma ressaltando os impactos ambientais / Denyse Moreira Guedes.
   v. 12, n. 57/58, p. 57–66, jan./dez., 2012.
» A Lei de defesa civil / Elida Séguin.
   v. 12, n. 57/58, p. 67–93, jan./dez., 2012.
2011» Os impactos dos instrumentos de gestão sobre os resíduos sólidos do país / Glaucia Maria Brenny.
   v. 12, n. 56, p. 97–108, dez., 2011.
» Áreas protegidas e Código Florestal / Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 12, n. 56, p. 109–137, dez., 2011.
» A diversidade como condição para a vida / Paulo Velten.
   v. 12, n. 56, p. 9–22, dez., 2011.
» Da autodeterminação ao direito das coletividades indígenas à propriedade das terras tradicionais: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Gabriel Prado Leal.
   v. 12, n. 56, p. 23–43, dez., 2011.
» Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente / Luciana de Carvalho Salgueiro Silva.
   v. 12, n. 56, p. 45–60, dez., 2011.
» Da irresponsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas de Direito público interno / Patrícia Marques Gazola; Elida Séguin.
   v. 12, n. 56, p. 61–79, dez., 2011.
» O papel do acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios para a redução da pobreza no Brasil / Vladimir Garcia Magalhães.
   v. 12, n. 56, p. 81–95, dez., 2011.
» O Ministério Público e a sociedade civil: desafios da parceria para a defesa ambiental / Soraya Carvalhedo Honorato, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.
   v. 12, n. 55, p. 97–119, set., 2011.
» Meio ambiente do trabalho e o acesso à justiça / Elida Séguin, Evanna Soares.
   v. 12, n. 55, p. 9–41, set., 2011.
» O papel normativo do Ibama na gestão da fauna e suas implicações na atuação do Estado de São Paulo / Lucas de Faria Rodrigues.
   v. 12, n. 55, p. 43–95, set., 2011.
» A coleta seletiva e a reciclagem como estímulo à educação ambiental para a construção de um valor socioambiental / Leonardo Pires Merino.
   v. 11, n. 54, p. 97–116, jun., 2011.
» Os instrumentos econômicos na Lei de Gestão de Florestas Públicas e seu controle / Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Cristiane Vieira Jaccound.
   v. 11, n. 54, p. 9–29, jun., 2011.
» O meio ambiente urbano e sua proteção jurídica / Celia Mariza de Oliveira Walvis.
   v. 11, n. 54, p. 65–80, jun., 2011.
» Ecologia e sistema jurídico: Código Florestal, o camelo anticatástrofe / José Ângelo Remédio Júnior.
   v. 11, n. 54, p. 81–95, jun., 2011.
» Ética e política / Odete Medauar.
   v. 11, n. 53, p. 9–12, mar., 2011.
» O processo coletivo e o formalismo-valorativo como nova fase metodológica do processo civil / Hermes Zaneti Júnior, Camilla de Magalhães Gomes.
   v. 11, n. 53, p. 13–32, mar., 2011.
» Financiamento público e Unidades de Conservação: a compensação ambiental do art. 36 do SNUC como instrumento de provisão de recursos ao Sistema / Marcela Albuquerque Maciel.
   v. 11, n. 53, p. 33–57, mar., 2011.
2010» Acessibilidade a cargos e empregos públicos e reserva de vagas para pessoas com deficiência: uma abordagem preambular / Nicolao Dino Neto.
   v. 11, n. 52, p. 97–109, dez., 2010.
» Reserva legal florestal: interpretação e aplicabilidade do artigo 44 da Lei Federal nº 4.771 / Roberta Guagliardi Pacheco.
   v. 11, n. 52, p. 111–144, dez., 2010.
» Finalmente: La ley de glaciares / Mariana Catalano e Mariana Garcia Torres.
   v. 11, n. 52, p. 9–25, dez., 2010.
» A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro / Adriano Sant'Ana Pedra.
   v. 11, n. 52, p. 27–54, dez., 2010.
» Compromisso de ajustamento de conduta: atualidades e perspectivas de acordo com o projeto do novo CPC / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Trícia Navarro Xavier Cabral.
   v. 11, n. 52, p. 55–96, dez., 2010.
» Limites subjetivos da coisa julgada civil, nas ações coletivas, quando há indivisibilidade do objeto da demanda / Layla Gonçalves Hatab.
   v. 10, n. 51, p. 85–103, set., 2010.
» O tempo e a tutela do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior.
   v. 10, n. 51, p. 105–119, set., 2010.
» Diritto dell' ambiente versus Diritto della natura? / Giampiero Di Plinio.
   v. 10, n. 51, p. 9–32, set., 2010.
» A lei fluminense do livro acessível: por trás mora um destinatário oculto / Fernando Gaburri.
   v. 10, n. 51, p. 33–37, set., 2010.
» Meio ambiente e tributação: incentivos fiscais ambientais na propriedade imóvel agrária / Cleuber Barbosa das Neves, Lucas Bevilacqua.
   v. 10, n. 51, p. 39–56, set., 2010.
» Restingas como áreas de preservação permanente =: uma análise da legislação ambiental referente aos limites legais para classificação de tais áreas pelo código florestal brasileiro e regulamentos / Francelise Pantoja Diehl, Fernando Luiz Diehl.
   v. 10, n. 51, p. 75–84, set., 2010.
» Relações entre os direitos sociais e a política urbana: a dupla dimensão do lazer no Estatuto da Cidade / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
   v. 10, n. 50, p. 97–118, jun., 2010.
» A legitimidade da defensoria pública para a propositura de ação civil publica em defesa de direitos difusos: algumas reflexões ante o advento da Lei Complementar 132/09 / Felipe Pires Pires, Tiago Fensternseifer.
   v. 10, n. 50, p. 9–25, jun., 2010.
» O Direito Penal na preservação do ambiente / Ivanira Pancheri.
   v. 10, n. 50, p. 27–49, jun., 2010.
» A governança ambiental e a importância da atuação da sociedade civil para a garantia do exercício do direito ao meio ambiente equilibrado / Lívia Thaís Borges da Silva.
   v. 10, n. 50, p. 51–61, jun., 2010.
» O princípio da precaução e a proteção da fauna na Constituição brasileira / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 10, n. 50, p. 63–96, jun., 2010.
» O direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009 / Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan.
   v. 10, n. 49, p. 9–31, mar., 2010.
» Proteção do patrimônio cultural no estado de São Paulo: um estudo sobre o prazo de conclusão do processo de tombamento / Jussara Maria Rosin Delphino, Jean Jacques Erenberg.
   v. 10, n. 49, p. 33–48, mar., 2010.
» A advocacia pública e o usucapião de espaços protegidos / Lindamir Monteiro da Silva.
   v. 10, n. 49, p. 49–68, mar., 2010.
» A produção e a comercialização de OGMS e seu impacto na ordem econômica / Pedro Aurélio de Queiroz.
   v. 10, n. 49, p. 69–85, mar., 2010.
2009» Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual / Renata Danella Polli.
   v. 9, n. 48, p. 9–48, dez., 2009.
» A condenação da comunidade quilombola da olaria, em Irará Bahia: 05 de maio de 1890 / Jucélia Bispo dos Santos.
   v. 9, n. 48, p. 49–67, dez., 2009.
» Ação direta de inconstitucionalidade e a proteção do meio ambiente: um estudo de caso / Lucíola Maria de Aquino Cabral, Márcio Augusto Diniz de Vasconcelos.
   v. 9, n. 47, p. 99–122, ago., 2009.
» Responsabilidade civil do estado por omissão em razão das enchentes na cidade: o exemplo de Fortaleza no ano de 2004 / Luziânia C. Pinheiro Braga.
   v. 9, n. 47, p. 123–144, ago., 2009.
» Comentario al veto sobre el proyecto de ley de protección de glaciares / Mariana Catalano y Mariana García Torres.
   v. 9, n. 47, p. 145–156, ago., 2009.
» Proteção constitucional do direito social ao trabalho das pessoas com deficiência e multiculturalismo / Evanna Soares.
   v. 9, n. 47, p. 11–42, ago., 2009.
» Licenciamento ambiental, produção mais limpa e melhoria de desempenho das indústrias: perspectivas para a licença renovável no Estado de São Paulo / Fernando Rei, Flavio Ribeiro.
   v. 9, n. 47, p. 43–67, ago., 2009.
» O Código de Defesa do Consumidor e as relações de consumo bancário / Flávio Albertin Moraes.
   v. 9, n. 47, p. 69–82, ago., 2009.
» Meio ambiente, interdisciplinaridade e os direitos sociais / Luciane Martins de Araújo Mascarenhas.
   v. 9, n. 47, p. 83–97, ago., 2009.
» Saúde pública?: direito fundamental / por André da Silva Ordacgy.
   v. 8, n. 44, p. 7–27, out./dez., 2009.
» As novas exigências do direito ambiental / Marise Costa de Souza Duarte.
   v. 46, p. 89–110, maio-ago., 2009.
2008» Intervenções em áreas de preservação permanente - APP9(s): parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução n. 369, de 28 de maio de 2006, do CONAMA / Luís Paulo Sirvinskas.
   v. 9, n. 46, p. 111–129, maio-ago., 2008.
» O plano diretor de Santo Antônio de Pádua-RJ: a relação da cidade com o Rio Pomba / Míriam Fontenelle ; Henrique Barandier.
   v. 9, n. 46, p. 7–27, maio/ago., 2008.
» Plano diretor e inclusão social no espaço urbano / Gabriel Luis Bonora Vidrib Ferreira.
   v. 9, n. 46, p. 29–41, maio/ago., 2008.
» As estações de rádio base e o licenciamento / Alcione Aparecida Savariani e Neide Aparecida de Sousa Sombrio.
   v. 9, n. 45, p. 87–102, jan./abr., 2008.
» Passivo ambiental do agribusiness negligente: o desrespeito generalizado ao código florestal / Rafael Feltran-Barbieri.
   v. 9, n. 45, p. 103–122, jan./abr., 2008.
» Usina Angra 3: parecer : Comissão de direito ambiental da OAB-RJ / Fernando C. Walcacer.
   v. 9, n. 45, p. 123–128, jan./abr., 2008.
» O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil / Vladimir Passos de Freitas.
   v. 9, n. 45, p. 7–27, jan./abr., 2008.
» Poluição visual e a lei cidade limpa / Luís Paulo Sirvinskas.
   v. 9, n. 45, p. 29–37, jan./abr., 2008.
» Tutela constitucional do meio ambiente: reflexões e inquietações / Marise Costa de Souza Duarte.
   v. 9, n. 45, p. 39–47, jun., 2008.
» O registro público como proteção dos mananciais / Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro.
   v. 9, n. 45, p. 49–67, jan./abr., 2008.
» Propriedade intelectual sobre variedades de plantas: aspectos sobe o privilégio do agricultor / Natália Bonora Vidrih Ferreira e Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira.
   v. 9, n. 45, p. 69–86, jan./abr., 2008.
» Elementos de uma geografia socioambiental das áreas naturais protegidas / Evandro B. Sathler.
   v. 46, p. 43–71, maio-ago., 2008.
2007» Aquecimento global / Luis Paulo Sirvinskas.
   v. 8, n. 44, p. 99–107, out./dez., 2007.
» Biodiversidade e desenvolvimento sustentável / Joana Setzer, Andrei Domingues Cechin e Rafael Feltran-Barbieri.
   v. 8, n. 44, p. 109–127, out./dez., 2007.
» Propriedade intelectual sobre variedades de plantas: aspectos sobe o privilégio do agricultor / Natália Bonora Vidrih Ferreira e Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira.
   v. 8, n. 44, p. 129–146, out./dez., 2007.
» O direito ambiental e os empreendimentos imobiliários / Antonio Inagê de Assis Oliveira.
   v. 8, n. 44, p. 29–54, out./dez., 2007.
» Elementos de uma geografia socioambiental das áreas naturais protegidas / Evandro B. Sathler.
   v. 8, n. 44, p. 55–84, 2007.
» Mudanças climáticas e conservação florestal / Francisco Eugênio Machado Arcanjo.
   v. 8, n. 44, p. 85–97, out./dez., 2007.
» Os novos contornos da tutela jurídica na sociedade de risco: dano ambiental futuro e risco de dano / Silvana L. Henkes.
   v. 8, n. 43, p. 77–107, 2007.
» O meio ambiente e seu controle: riqueza e miséria das inovações tecnológicas e a necessidade da transformação sócio-econômica da sociedade mercantil / Alaôr Caffé Alves.
   v. 8, n. 43, p. 7–13, jul./set., 2007.
» Regime jurídico das áreas de preservação permanente e desenvolvimento econômico: conciliação ou flexibilização? / Fernanda de Salles Cavedon, Ricardo Stanziola Vieira e Francelise Pantoja Diehl.
   v. 8, n. 43, p. 15–37, jul./set., 2007.
» Saneamento básico e meio ambiente / Luís Paulo Sirvinskas.
   v. 8, n. 43, p. 39–53, jul./set., 2007.
» As novas exigências do direito ambiental / Marise Costa de Souza Duarte.
   v. 8, n. 43, p. 55–75, jul./set., 2007.
» Direito ambiental e entropia cultural / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 8, n. 42, p. 63–105, abr./jun., 2007.
» Patrimônio cultural imaterial e direitos intelectuais coletivos / Juliana Santilli.
   v. 8, n. 42, p. 107–127, abr./jun., 2007.
» Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais / Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 8, n. 42, p. 129–150, abr./jun., 2007.
» Acesso e desenvolvimento sustentável: os limites e as possibilidades / Adriana Diaféria.
   v. 8, n. 42, p. 7–18, abr./jun., 2007.
» A propriedade intelectual, a proteção dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associado e a biopirataria: o "caso cupuaçu" / Adriana Ruiz Vicentin.
   v. 8, n. 42, p. 19–41, abr./jun., 2007.
» Tombamento e registro: dois instrumentos de proteção / Carlos Frederico Marés de Souza Filho.
   v. 8, n. 42, p. 43–56, abr./jun., 2007.
» As comunidades tradicionais indígenas brasileiras têm direitos autorais coletivos? / Daniele Maia Teixeira Coelho.
   v. 8, n. 42, p. 57–62, abr./jun., 2007.
» Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados / Mathias Felipe Gewehr, Daniela Vasconcelos Gomes.
   v. 8, n. 41, p. 89–100, jan./mar., 2007.
» Os desafios à proteção da saúde e segurança do consumidor na sociedade de risco: o Judiciário e a efetividade das tutelas preventivas na ação civil pública / Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.
   v. 8, n. 41, p. 101–125, jan./mar., 2007.
» Relações de consumo e instituições financeiras: análise e reflexões decorrentes do julgamento da Adin 2591 / Ardyllis Alves Soares.
   v. 8, n. 41, p. 11–29, jan./mar., 2007.
» A obrigatoriedade das operadoras de seguros e de planos privados de saúde em cobrir as despesas relativas à colocação de "stents" em via de safena / Paulo Roberto Cunha.
   v. 8, n. 41, p. 31–44, jan./mar., 2007.
» A incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos marítimos de transporte de mercadorias e fretamento de navios no direito brasileiro / Eliane M. Octaviano Martins.
   v. 8, n. 41, p. 45–61, jan./mar., 2007.
» Descumprimento de prazos de entrega no comércio eletrônico / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 8, n. 41, p. 63–73, jan./mar., 2007.
» Proteção do consumidor e consumo sustentável / Mônica Yoshizato Bierwagen.
   v. 8, n. 41, p. 75–88, jan./mar., 2007.
» Ameaça à proteção do consumidor e das águas / Ada Pellegrini Grinover, Antonio Herman Benjamin e Fabio Feldman.
   v. 8, n. 41, p. 7–9, jan./mar., 2007.
2006» Da impossibilidade de interrupção do abastecimento domiciliar de água motivada pelo inadimplemento do consumidor / Wladimir Rodrigues Dias.
   v. 7, n. 40, p. 83–102, nov./dez., 2006.
» Política energética: um estudo acerca da possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do código de defesa do consumidor / Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
   v. 7, n. 40, p. 103–113, nov./dez., 2006.
» Cobrança de dívidas à luz do código de defesa do consumidor / Francisco Caldara de Almeida.
   v. 7, n. 40, p. 115–137, nov./dez., 2006.
» O consumidor nas relações de consumo / Arthur Luis Mendonça Rollo.
   v. 7, n. 40, p. 7–16, nov./dez., 2006.
» Ensaio sobre a publicidade e o seu regime jurídico no direito brasileiro / Marcelo Abelha Rodrigues.
   v. 7, n. 40, p. 17–48, nov./dez., 2006.
» O merchandising e a relação de consumo breves considerações / Georgios José Ilias Bernabé Alexandre.
   v. 7, n. 40, p. 49–67, nov./dez., 2006.
» A advocacia pública e a defesa dos interesses difusos e coletivos diante da prestação dos serviços públicos / Suzana Maria Pimenta Catta Pretta Federighi.
   v. 7, n. 40, p. 69–81, nov./dez., 2006.
» Desafios para a efetiva proteção dos rios urbanos - da inclusão da tutela aos recursos hídricos no planejamento e gestão urbanística e ambiental das cidades e da responsabilidade do Governo e sociedade / Gilka da Mata Dias e Marise Costa de Souza Duarte.
   v. 7, n. 39, p. 85–102, set./out., 2006.
» Córrego Carajás no Parque da Juventude. Despoluição em áreas urbanas / Gilmar Massone e Guilherme Machado Paixão.
   v. 7, n. 39, p. 103–112, set./out., 2006.
» Os rios e córregos urbanos sob a ótica da integração entre as ciências ambientais e o direito ambiental: uma reflexão necessária / Rodrigo Andreotti Musetti.
   v. 7, n. 39, p. 113–118, set./out., 2006.
» Os rios urbanos e a função sócio-ambiental das cidades / Vladimir Garcia Magalhães.
   v. 7, n. 39, p. 119–138, set./out., 2006.
» O plano de bacia hidrográfica do Alto Tietê: uma análise crítica / Alceu Calixto Silva.
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» Riacho do Ipiranga: um símbolo histórico, cultural e ecológico para o Brasil / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
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» Uma gestão sustentável das águas urbanas e a aplicabilidade do princípio da precaução - como convive a população urbana e seus rios / Elida Séguin, Débora Cynamon Kligerman e Rafaela Facchetti Assumpção.
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» A importância das Conferências Internacionais sobre Meio Ambiente na busca do desenvolvimento sustentável / Luciane Martins de Araújo Mascarenhas.
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» "O mecanismo de desenvolvimento limpo e os certificados de emissões reduzidas - aspectos legais e questões contratuais" / Lucila Fernandes Lima.
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» Profili organizzativi nel governo delle aree naturall protette: II modelo italiano / Marcello Salerno.
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» Gli strumenti di protezione nelle aree naturali protette italiane: regolamento, piano e nulla osta / Paolo Diman.
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» A integração Sul-Americana através da ampliação do Mercosul: necessidade de consolidação dos instrumentos jurídicos e institucionais / Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna.
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» Direito internacional do meio ambiente: algumas considerações / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz. --
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» Serviços ambientais na organização mundial do comércio: caminho para o desenvolvimento sustentável / Umberto Celli Junior.
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» A afirmação do direito ambiental internacional / Edson Ricardo Saleme.
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» Relações complexas entre o direito internacional do meio ambiente e os direitos humanos: uma conversa que não acabou / Fernando Reis.
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» Como combater a biopirataria utilizando a Lei de Patentes Estadunidense / Francisco Eugênio Machado Arcanjo e Héctor Leandro Arroyo Pérez.
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» Formação do direito ambiental comunitário no Mercosul / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
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» Removing Barriers and Providing Incentives for Citizen Enforcement of environmental laws / John E. Bonine.
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» Inquérito civil e ônus da prova em ação de improbidade administrativa / Marcelo Buzaglo Dantas. --
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» O direito processual coletivo na Colômbia principais aspectos / Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis.
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» Ação popular e defesa do meio ambiente / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
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» Tutela inibitória ambiental: considerações iniciais sobre a prevenção do ilícito ambiental / Leonardo Papp. --
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» A atipicidade da ação civil pública e o sistema processual coletivo / Marcelo Abelha Rodrigues.
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» O Supremo Tribunal Federal e a Omissão Inconstitucional: a tarefa realizadora da constituição e o mandato de injunção / Marcela Albuquerque Maciel.
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» Competência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambiente / Marcelo Buzaglo Rodrigues.
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» Fundo de recomposição de interesses difusos / Álvaro Luiz Valery Mirra.
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» O executor das sentenças ambientais em ações de jurisdição coletiva contra a administração pública / Paulo Velten.
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» Apontamentos sobre a responsabilidade civil do poder público enquanto réu em ação civil pública de natureza ambiental / Sebastião Vilela Staut Junior. --
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» Mandado de segurança coletivo / Teresa Cristina de Deus.
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» Entre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivo / Carlos Alberto de Salles. --
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» Questionamentos sobre a prova no processo coletivo / Georgios José Ilias Bernarbé Alexandridis. --
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» A possibilidade de avaliação ambiental complementar na renovação do licenciamento no estado de São Paulo / Fernando Rei.
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» Hipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambiental / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
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» A cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustentável / Napolitano, Ângela Aparecida
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» O princípio constitucional da participação coletiva e a gestão dos recursos hídricos / Oliveira, Mauro Cezar de
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» Meio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira / Rocha, Edméa do Nascimento
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» Competência constitucional e o projeto de lei da política nacional de saneamento ambiental / Cardia, Regina Helena Piccolo
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» Desapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça / Amaury José Soares. --
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» Sobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas / Ahrens, Sergio
   v. 6, n. 29, p. 61–75, jan./fev., 2005.
» Da expansão urbana em áreas de proteção ambiental: a possibilidade de ingerência do poder judiciário / Marcos Jorge Catalan. --
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2004» A OJ 130 da SDI II do Tribunal Superior do Trabalho: competência territorial e alcance da decisão proferida na ação civil pública / Advane de Souza Moreira, Maria do Carmo de Araújo. --
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» Uso e abuso de tutela em matéria previdenciária / Alan Pereira de Araújo. --
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» Funções essenciais à justiça: a Advocacia Pública / Rodrigues, Cristiano Lourenço
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» Do prequestionamento ficto como meio para efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
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» Breve distinção entre a ação de usucapião coletivo e a modalidade de perda da propriedade, prevista no art. 1228, § 4º, do código civil / Ibraim José das Mercês Rocha.
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» Tutela inibitória ambiental: considerações iniciais sobre a prevenção do ilícito ambiental / Leonardo Papp. --
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» A natureza jurídica das licenças ambientais e urbanísticas / Fuldauer, Bernard Anton
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» A audiência pública como instrumento de participação pública e acesso à informação nos processos decisórios de licenciamento ambiental: espaço de cidadania ambiental / Fernanda de Salles Cavedon. --
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» A natureza jurídica da licença ambiental / Gerônimo, Gabrielly Pena
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» Órgão ambiental competente para licenciamento de obra localizada nas margens de rio federal: estudo de caso / Ibraim José das Mercês Rocha. --
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» O licenciamento ambiental municipal e o autolicenciamento / Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
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» A competência administrativa para licenciamento ambiental em face das disposições do artigo 225, parágrafo 4º da Constituição Federal: áreas do patrimônio nacional / Staut Junior, Sebastião Vilela
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» Dez anos após Rio-92: o cenário internacional ao tempo da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo, 2002) / Guido Fernando Silva Soares. --
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» O princípio da proporcionalidade no Direito Ambiental: breves exemplos de implementação no Direito Brasileiro / Renata Maciel Cuiabano.
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» Competência municipal em matéria de urbanismo / Maximiano, Vitore André Zilio
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» O CDC contra o interesse difuso / Alberto Rollo. --
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» As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
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» Considerações preliminares sobre o Tratado de Cooperação Amazônica à luz do Direito das Águas / Lawand Júnior, Antonio Elian
   v. 5, n. 26, p. 3713–3729, jul./ago., 2004.
» Extração e usurpação de recursos minerais: crimes contra o meio ambiente e o patrimônio da União / Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --
   v. 5, n. 25, p. 3462–3481, maio/jun., 2004.
» Meio ambiente em foco: os problemas institucionais da infração no Estado de São Paulo / Silva, Ana Cláudia Tartalia e
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» Atividades de dragagens em áreas costeiras: breves considerações / Diehl, Francelise Pantoja
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» Atividade minerária no Sul de Santa Catarina: impactos ambientais decorrentes da exploração do carvão / Corrêa, Jacson
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» Mineração e meio ambiente: aspectos legais e econômicos / Gonçalves, Janaina Sellan Lopes
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» O princípio do desenvolvimento sustentável em face da extração mineral na perspectiva termodinâmica / Fantin, Marcel
   v. 5, n. 25, p. 3563–3569, maio/jun., 2004.
» Mineração e desenvolvimento sustentável: possibilidade de lavra em áreas de preservação permanente / Souza, Marcelo Gomes de
   v. 5, n. 25, p. 3571–3587, maio/jun., 2004.
» Regulação ambiental, desestatização e ordem econômica: uma revolução de princípios / Frederico Antônio Lima de Oliveira.
   v. 5, n. 24, p. 3294–3312, mar./abr., 2004.
» Em busca de uma ética da economia - ecológica sustentável crítica à Segunda Lei da Termodinâmica a partir da hermenêutica de comunicação de Apel / Ricardo de Pauli.
   v. 5, n. 24, p. 3313–3322, mar./abr., 2004.
» Competências legislativas sobre produção e consumo: estudo de caso / Paulo Sérgio da Silva Souto.
   v. 5, n. 24, p. 3326–3338, mar./abr., 2004.
» Os princípios econômicos na constituição federal e o meio ambiente / Ângela Issa Haonat.
   v. 5, n. 24, p. 3339–3347, mar./abr., 2004.
» Os princípios da ordem econômica / Thiago Zioni Gomes.
   v. 5, n. 24, p. 3349–3358, mar./abr., 2004.
» Relações entre o Direito Ambiental e o Direito Econômico / Ângela Aparecida Napolitano.
   v. 5, n. 24, p. 3359–3368, mar./abr., 2004.
» Resíduos: energia dissipada e disposição inadequada / Guiomar Maria Rocha de Abreu.
   v. 5, n. 24, p. 3369–3378, mar./abr., 2004.
» ISO 14000: uma contribuição ao desenvolvimento sustentável / Renata Manzatto Baldin.
   v. 5, n. 24, p. 3379–3387, mar./abr., 2004.
» Produção e consumo sustentável na agenda 21 / Sonia Maria Viggiani Coutinho.
   v. 5, n. 24, p. 3389–3396, mar./abr., 2004.
» O princípio do poluidor pagador na ordem econômica / Alceu Calixto Silva.
   v. 5, n. 24, p. 3397–3406, mar./abr., 2004.
» O princípio do poluidor - pagador / Walter Tegani.
   v. 5, n. 24, p. 3407–3411, mar./abr., 2004.
» Relações entre o Direito Ambiental e o Direito Econômico (produção) / Antonio Gomes de Souza.
   v. 5, n. 24, p. 3413–3423, mar./abr., 2004.
» Agenda 21 - produção e consumo sustentável / Edgar Antonio Piton Filho.
   v. 5, n. 24, p. 3426–3431, mar./abr., 2004.
» Direito Ambiental e relação de Consumo / Raquel Milene Balogh.
   v. 5, n. 24, p. 3433–3441, mar./abr., 2004.
» Resíduos e entropia / Mauro Balmant.
   v. 5, n. 24, p. 3443–3451, mar./abr., 2004.
» Congresso internacional de direitos humanos. Entre velhas e novas formas de escravidão: formas de exploração humana no III milênio / Sara Corrêa Fattori.
   v. 5, n. 23, p. 3161–3169, jan./fev., 2004.
» Schiavitù femminile in Roma antica: spunti per una riflessione giuridica / Evelyn Höbenreich.
   v. 5, n. 23, p. 3171–3184, jan./fev., 2004.
» O combate ao trabalho forçado no Brasil: aspectos jurídicos / Flávio Dino de Castro e Costa.
   v. 5, n. 23, p. 3185–3201, jan./fev., 2004.
» Lo shiavo romano tra rappresentazione mentale e diritto / Giunio Rizzelli.
   v. 5, n. 23, p. 3212–3236, jan./fev., 2004.
» L'espressione favor libertatis nelle opere dei giuristi classici romani / Hans Ankum.
   v. 5, n. 23, p. 3237–3255, jan./fev., 2004.
» A escravidão no Brasil / Luiz Fabiano Corrêa.
   v. 5, n. 23, p. 3257–3270, jan./fev., 2004.
» Religione, shiavitù e liberazione nel mondo globale / Marco Ventura.
   v. 5, n. 23, p. 3271–3279, jan./fev., 2004.
» Breves considerações sobre a escravidão no mundo antigo romano / Sara Corrêa Fattori.
   v. 5, n. 23, p. 3281–3284, jan./fev., 2004.
2003» De terra e raiz, de conflito e de sonho / Tânia Andrade.
   v. 4, n. 22, p. 3007–3022, nov./dez., 2003.
» Zoneamento ecológico - econômico: instrumento de planejamento para o desenvolvimento sustentável do nordeste / Michele Mourão Matos, Lucíola Maria de Aquino Cabral, Yandra Maria Ribeiro Mendes, Denise Barbosa Sobreira.
   v. 4, n. 22, p. 3023–3044, nov./dez., 2003.
» Saneamento básico e as questões advindas das ocupações irregulares / Regina Helena Piccolo Cardia.
   v. 4, n. 22, p. 3045–3054, nov./dez., 2003.
» Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 4, n. 22, p. 3055–3066, nov./dez., 2003.
» Comunidades tradicionais frente ao ordenamento jurídico vigente / Cíntia Orefice.
   v. 4, n. 22, p. 3067–3081, nov./dez., 2003.
» A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal / Talden Farias.
   v. 4, n. 22, p. 3083–3098, nov./dez., 2003.
» Ação popular ambiental / André Ricardo Franco.
   v. 4, n. 22, p. 3099–3104, nov./dez., 2003.
» A reparação do dano ambiental por acidente radiológico / Angela Maria Aires Teixeira.
   v. 4, n. 22, p. 3115–3133, nov./dez., 2003.
» Resíduos sólidos, responsabilidade pós-consumo / Jorge Haroldo Martins.
   v. 4, n. 22, p. 3135–3149, nov./dez., 2003.
» Ocupação humana em áreas de mananciais e saneamento ambiental / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 4, n. 21, p. 2855–2866, set./out., 2003.
» Posse e domínio na regularização de unidades de conservação: análise de um amazônida / Ibraim José das Mercês Rocha.
   v. 4, n. 21, p. 2867–2895, set./out., 2003.
» A presença de populações tradicionais em unidades de conservação / Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 4, n. 21, p. 2897–2911, set./out., 2003.
» A miséria e a ocupação irregular de áreas de mananciais: um problema a ser equacionado / Marcos Jorge Catalan.
   v. 4, n. 21, p. 2913–2922, set./out., 2003.
» A ocupação antrópica do entorno do Parque Nacional do Superagüi / Rafael Ferreira Filippini.
   v. 4, n. 21, p. 2923–2928, set./out., 2003.
» Direito marítimo internacional: proteção do meio ambiente marinho e a Convenção de Montego Bay / E. M. Octaviano Martins.
   v. 4, n. 21, p. 2955–2975, set./out., 2003.
» A atual legislação de biossegurança no Brasil / Maria de Fátima Freitas Labarrére.
   v. 4, n. 21, p. 2977–2997, set./out., 2003.
» Usucapião especial de imóvel urbano: instrumento da política urbana / Celso Augusto Coccaro Filho.
   v. 4, n. 20, p. 2697–2718, jul./ago., 2003.
» Os guaranis invadem o Parque Estadual Intervales: como destruir a biodiversidade sendo politicamente correto / Fábio Olmos Corrêa Neves.
   v. 4, n. 20, p. 2718–2757, jul./ago., 2003.
» Políticas públicas e ocupação humana: populações tradicionais em unidades de conservação da natureza / J. Régis Guillaumnon.
   v. 4, n. 20, p. 2759–2791, jul./ago., 2003.
» Espaços territoriais, proteção ambiental e conflitos socioambientais: questionamento sobre a exclusão das populações tradicionais / Lélio Marcus Munhoz Kolhy.
   v. 4, n. 20, p. 2793–2799, jul./ago., 2003.
» Tutela jurídica da apropriação do meio ambiente e as três dimensões da propriedade / Cristiane Derani.
   v. 4, n. 20, p. 2818–2837, jul./ago., 2003.
» Por um novo marco epistemológico da Ciência do Direito / Patrícia Azevedo da Silveira.
   v. 4, n. 20, p. 2839–2847, jul./ago., 2003.
» Direito e saúde mental / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
   v. 4, n. 19, p. 2245–2552, maio/jun., 2003.
» O direito à saúde no Brasil após 1988 / Inês do Amaral Buschel.
   v. 4, n. 19, p. 2553–2557, maio/jun., 2003.
» Aids: legislação e cidadania / Maura Roberti.
   v. 4, n. 19, p. 2559–2570, maio/jun., 2003.
» Proteção dos direitos sexuais e reprodutivos através da ação civil pública / Mônica de Melo.
   v. 4, n. 19, p. 2571–2590, maio/jun., 2003.
» O Direito penal na efetividade da tutela do meio ambiente / Eládio Lecey.
   v. 4, n. 18, p. 2393–2411, mar./abr., 2003.
» Aspectos penais da responsabilidade ambiental do Estado / Patrícia Ulson Pizarro Werner.
   v. 4, n. 18, p. 2413–2423, mar./abr., 2003.
» Responsabilidade Penal das pessoas jurídicas: uma análise dos critérios de imputação / Ivan Firmino Santiago da Silva.
   v. 4, n. 18, p. 2425–2449, mar./abr., 2003.
» Responsabilidade penal por danos ambientais / Alexandre Victor de Carvalho.
   v. 4, n. 18, p. 2451–2458, mar./abr., 2003.
» A teoria da imputação objetiva e a responsabilidade por crimes ambientais / Ana Cláudia Ferreira Pastore.
   v. 4, n. 18, p. 2459–2466, mar./abr., 2003.
» Observações críticas às penas previstas na lei dos crimes ambientais a serem aplicadas à pessoa jurídica / Maura Roberti.
   v. 4, n. 18, p. 2467–2474, mar./abr., 2003.
» Breves considerações acerca da tutela penal do patrimônio cultural brasileiro / Flávio Augusto de Oliveira Santos.
   v. 4, n. 18, p. 2475–2485, mar./abr., 2003.
» A repartição de competências em matéria ambiental / Ubiracy Araújo.
   v. 4, n. 18, p. 2503–2519, mar./abr., 2003.
» O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses meta individuais: o papel do inquérito civil / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
   v. 4, n. 18, p. 2521–2534, mar./abr., 2003.
» Zonas de amortecimento e zonas de transição em unidades de conservação / Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 4, n. 17, p. 2241–2251, jan./fev., 2003.
» A regulamentação dos instrumentos urbanísticos da edificação, parcelamento e utilização compulsórios, em face do Direito de propriedade / Maria da Conceição Maranhão Pfeiffer.
   v. 4, n. 17, p. 2253–2265, jan./fev., 2003.
» Agências reguladoras no novo governo: algumas considerações / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 4, n. 17, p. 2267–2269, jan./fev., 2003.
» Responsabilidade ambiental do Estado, aspectos administrativos / Jaques Lamac.
   v. 4, n. 17, p. 2271–2290, jan./fev., 2003.
» Alguns aspectos sobre intervenção de terceiros na jurisdição civil coletiva / Greice Patrícia Fuller.
   v. 4, n. 17, p. 2291–2296, jan./fev., 2003.
» "Alça do Dique" e "Caminho da União" Bairro Jardim São Manoel, Santos-SP. Invasão em área de preservação permanente: um estudo / Lélio Marcus Munhoz Kolhy.
   v. 4, n. 17, p. 2297–2318, jan./fev., 2003.
» O direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessível / Flávia Piva Almeida Leite.
   v. 4, n. 17, p. 2319–2339, jan./fev., 2003.
» O princípio da precaução e a biossegurança de transgênicos / F. Penalva da Silva.
   v. 4, n. 17, p. 2341–2371, jan./fev., 2003.
2002» O crime de prevaricação e a sanção por omissão na Lei de improbidade administrativa: breve comparação crítica sob a ótica do princípio da proporcionalidade / Claudio José Abbatepaulo, Glauco Martins Guerra.
   v. 3, n. 16, p. 2089–2110, nov./dez., 2002.
» Enquadramento de corpos d'água de domínio dos Estados e os planos de recursos hídricos / Ana Cláudia Bento Graf.
   v. 3, n. 16, p. 2111–2115, nov./dez., 2002.
» A ocupação irregular dos mananciais poderá levar à escassez da água? / Erika Bechara.
   v. 3, n. 16, p. 2117–2126, nov./dez., 2002.
» Princípios constitucionais da proteção das águas / Helita Barreira Custódio.
   v. 3, n. 16, p. 2127–2146, nov./dez., 2002.
» A tutela penal das águas / Maura Roberti.
   v. 3, n. 16, p. 2147–2153, nov./dez., 2002.
» A canalização de córregos e o direito à paisagem hídrica / Rodrigo Andreotti Musetti.
   v. 3, n. 16, p. 2155–2164, nov./dez., 2002.
» Aspectos jurídicos das águas subterrâneas / Solange Teles da Silva.
   v. 3, n. 16, p. 2165–2173, nov./dez., 2002.
» O papel dos trabalhadores na construção de uma sociedade economicamente sustentável / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 3, n. 15, p. 1935–1940, set./out., 2002.
» Gestão democrática no Estatuto da cidade / José Renato Nalini.
   v. 3, n. 15, p. 1941–1952, set./out., 2002.
» A tutela do meio ambiente de trabalho em face da terceirização / João José Sady.
   v. 3, n. 15, p. 1953–1970, set./out., 2002.
» Meio ambiente do trabalho / Paulo de Bessa Antunes.
   v. 3, n. 15, p. 1971–1979, set./out., 2002.
» A construção de contrapoderes no Brasil na luta contra o amianto: a globalização por baixo / Fernanda Giannasi.
   v. 3, n. 15, p. 1981–2001, set./out., 2002.
» Considerações sobre acidente do trabalho: aspectos previdenciários e trabalhistas / Daniela Câmara Ferreira.
   v. 3, n. 15, p. 2003–2010, set./out., 2002.
» Direito ambiental internacional e o controle e eliminação do amianto no ambiente do trabalho / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 3, n. 15, p. 2011–2031, set./out., 2002.
» Saúde ocupacional e geração de empregos sustentáveis: meio ambiente do trabalhador rural / Delsa Nagata.
   v. 3, n. 15, p. 2033–2043, set./out., 2002.
» Doenças causadas por agentes biológicos em diferentes ambientes de trabalho / Cristiane Teixeira Manetti.
   v. 3, n. 15, p. 2045–2057, set./out., 2002.
» BS 8800: sistema de gestão de segurança do trabalho e saúde ocupacional / Regina Maria Gomes Ricci.
   v. 3, n. 15, p. 2059–2065, set./out., 2002.
» Agentes insalubres no ambiente de trabalho: poluição sonora / Ricardo Dias Sameshima.
   v. 3, n. 15, p. 2067–2079, set./out., 2002.
» Legislação ambiental e atividade econômica / Helita Barreira Custódio.
   v. 2, n. 14, p. 1819–1840, ago., 2002.
» Recursos hídricos e legislação ambiental no Equador / Michéas Bueno Godoy, José Luiz Negrão Mucci, Oristides Almeida Rocha.
   v. 2, n. 14, p. 1841–1849, ago., 2002.
» A agenda 21 nacional e os resíduos sólidos / Ana Luci Esteves Grizzi.
   v. 2, n. 14, p. 1851–1859, ago., 2002.
» Resíduos radioativos / Elna Geraldini, Silvana Rosa de Souza.
   v. 2, n. 14, p. 1861–1869, ago., 2002.
» Resíduos sólidos: bagaço de cana / Evanildo Queiroz Faria, Vagner Antonio Cosenza.
   v. 2, n. 14, p. 1871–1880, ago., 2002.
» Aspectos jurídicos da gestão de resíduos sólidos em regiões metropolitanas: sugestões para a região metropolitana de São Paulo / Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo.
   v. 2, n. 14, p. 1881–1900, ago., 2002.
» Aspectos da política brasileira de gestão de resíduos sólidos à luz da experiência européia / Solange Teles da Silva.
   v. 2, n. 14, p. 1911–1926, ago., 2002.
» O Mercosul, os agrotóxicos e o princípio da precaução / Aurélio Virgilio Veiga Rios.
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» Código brasileiro do consumidor e sua influência além das relações de consumo / Wander Garcia.
   v. 2, n. 13, p. 1693–1701, jun., 2002.
» Resíduos de serviços de saúde / Ana Luci Esteves Grizzi, Cintya Izilda Bergamo.
   v. 2, n. 13, p. 1703–1715, jun., 2002.
» Resíduos sólidos: ponto final da insustentabilidade econômica / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 2, n. 13, p. 1717–1731, jun., 2002.
» Padrões de produção e consumo e geração de resíduos sólidos no início do novo milênio / Jean Jacques Erenberg.
   v. 2, n. 13, p. 1733–1744, jun., 2002.
» Destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos / Kátia Regina Guerreiro, Renata Mollo.
   v. 2, n. 13, p. 1745–1753, jun., 2002.
» Produção de energia a partir do resíduo sólido urbano / Maria Nysa Moreira Nanni.
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» Resíduos sólidos: lodo. Estação de tratamento de resíduo doméstico / Renata Stela Barros de Genaro, Maria Virgínia Vieira Priosti.
   v. 2, n. 13, p. 1769–1780, jun., 2002.
» Il nullaosta dell'ente parco / Giampiero Di Plinio.
   v. 2, n. 12, p. 1525–1532, abr., 2002.
» O Princípio de precaução e sua aplicação comparada nos regimes da diversidade biológica e de mudanças climáticas / Ana Flávia Barros Platiau, Marcelo Dias Varella.
   v. 2, n. 12, p. 1587–1596, abr., 2002.
» Patrimônio Genético: de quem? paraquem? / André Lima.
   v. 2, n. 12, p. 1597–1600, abr., 2002.
» Clonagem: polêmicas inovações sob a ótica do biodireito / Elida Séguin.
   v. 2, n. 12, p. 1601–1611, abr., 2002.
» Experiência em seres humanos e bioética / Jeovana Viana Alves.
   v. 2, n. 12, p. 1613–1618, abr., 2002.
» Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais / Helita Barreira Custódio.
   v. 2, n. 12, p. 1619–1633, abr., 2002.
» Aspectos Jurídicos da Diversidade Biológica / Paulo de Bessa Antunes.
   v. 2, n. 12, p. 1619–1633, abr., 2002.
» Por uma ética para engenharia genética / Roberto Chacon de Albuquerque.
   v. 2, n. 12, p. 1635–1642, abr., 2002.
» Algumas Considerações sobre o Convívio entre o Homem e os Animais / Bruno Aurélio Giacomini Rocco.
   v. 2, n. 11, p. 1417–1425, fev., 2002.
» Crimes Contra a Fauna: breves considerações / Erika Bechara.
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» Considerações Pontuais Acerca do Meio Ambiente Natural e Sua Tutela Criminal / Greice Patrícia Fuller.
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» O Refúgio da Vida Silvestre e a Reserva da Fauna: integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) / José Eduardo Ramos Rodrigues.
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» A Convenção de Ramsar e a Proteção das Aves Migratórias Aquáticas / Lucila Fernandes Lima.
   v. 2, n. 11, p. 1455–1466, fev., 2002.
» O Princípio da Proporcionalidade e os Crimes Contra a Fauna Capitulados na Lei nº 9.605/98 / Mirian Gonçalves Dilguerian.
   v. 2, n. 11, p. 1467–1479, fev., 2002.
» Em Defesa das Capivaras / Rodrigo Andreotti Musetti.
   v. 2, n. 11, p. 1481–1482, fev., 2002.
2001» A difícil harmonia entre multiculturalismo e direitos humanos / Antonio Rodrigues de Freitas Junior.
   v. 2, n. 9, p. 1177–1122, out., 2001.
» Implementação do direito à igualdade racial / Flávia Piovesan.
   v. 2, n. 9, p. 1123–1131, out., 2001.
» O debate constitucional sobre as ações afirmativas / Joaquim B. Barbosa Gomes.
   v. 2, n. 9, p. 1133–1163, out., 2001.
» A necessidade de políticas públicas de caráter integral para o atendimento dos casos de violência doméstica e sexual / Maria Amélia de Almeida Teles.
   v. 2, n. 9, p. 1165–1172, out., 2001.
» Racismo / Sergio Salomão Schecaira.
   v. 2, n. 9, p. 1173–1188, out., 2001.
» Diversidade / Suely Solferini e Souza.
   v. 2, n. 9, p. 1189–1192, out., 2001.
» Convençao da biodiversidade e propriedade intelectual: a questão dos povos indígenas e dos conhecimentos tradicionais / Lucila Fernandes Lima.
   v. 2, n. 9, p. 1234–1250, out., 2001.
» Ética, direito e engenharia genética: escolhas claras, premissas obscuras / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 2, n. 8, p. 1004–1006, ago., 2001.
» Tutela Jurídica dos Alimentos Transgênicos no Direito Brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   v. 2, n. 8, p. 1007–1009, ago., 2001.
» Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados / Helita Barreira Custódio.
   v. 2, n. 8, p. 1011–1056, ago., 2001.
» Transgênicos - OGMS / Ignez Conceição Ninni Ramos.
   v. 2, n. 8, p. 1057–1067, ago., 2001.
» OGMs -- organismos geneticamente modificados: reflexos no direito ambiental e no direito econômico - concorrência e consumidor / Luciana Faria Rodrigues.
   v. 2, n. 8, p. 1069–1080, ago., 2001.
» O princípio da precaução e o direito ambiental / Paulo Affonso Leme Machado.
   v. 2, n. 8, p. 1081–1094, ago., 2001.
» O procurador do Estado e o combate ao jeitinho brasileiro na administração: uma reflexão acerca da ética na Advocacia pública / Alzemeri Martins Ribeiro de Britto.
   v. 2, n. 10, p. 1261–1274, dez., 2001.
» Alguns problemas enfrentado pelos órgãos ambientais, no âmbito do Poder Judiciário, no controle da exploração de madeiras / Ana Cláudia Ferreira Pastore.
   v. 2, n. 10, p. 1275–1281, dez., 2001.
» Advocacia pública: realidade e perspectivas para o milênio / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 2, n. 10, p. 1283–1294, dez., 2001.
» Improbidade e impunidade / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 2, n. 10, p. 1295–1296, dez., 2001.
» A corrupção: importante obstáculo à implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais / M. Madeleine Hutyra de Paula Lima.
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» O princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos e a Lei de improbidade administrativa / Maria Regina Ferro Queiroz.
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» Da moralidade administrativa à improbidade administrativa: a (indesejável) rota migratória da má gestão dos negócios públicos / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
   v. 2, n. 10, p. 1339–1353, dez., 2001.
» O nepotismo legal e moral nos cargos em comissão da administração pública / Rodrigo Andreotti Musetti.
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» Relação de consumo / Gisele Borghi Bühler.
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» O direito à informação e os organismos geneticamente modificados (OGMs) / Cristiane Kraemer L. dos Santos Leme.
   v. 1, n. 7, p. 871–881, jun., 2001.
» Reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal: a situação do Rio Grande do Sul / Sílvia Cappelli.
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» Proteção jurídica da biodiversidade / Ubiracy Araújo.
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» Educação e Capacitação Ambiental / Arlindo Philippi Junior.
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» Direito ambiental: da conceituação jurídica aos desafios da conscientização pública / Helita Barreira Custódio.
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» O desenvolvimento sustentável e o controle dos poluentes orgânicos persistentes - POP's / Adriana Diaféria.
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» Desenvolvimento sustentável: uma visão geral do tema / José Tadeu Picolo Zanoni.
   v. 1, n. 6, p. 747–757, abr., 2001.
» Princípio do desenvolvimento sustentável: agricultura sustentável / Paulo Eduardo de Barros Fonseca.
   v. 1, n. 6, p. 759–767, abr., 2001.
» O desenvolvimento sustentado e os pressupostos para uma sociedade eco-sustentada / Antônio Claudino.
   v. 1, n. 6, p. 769–784, abr., 2001.
» Aspectos do princípio do desenvolvimento sustentável e do poluidor pagador / Vera Rezende Vidigal.
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» O princípio do desenvolvimento sustentável / Marcus Vinicius Lopes da Silva.
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» Gestão dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável / Mieko Ando Ussami.
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» Democratizando a criação e a gestão de unidades de conservação da natureza: a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 / Maurício Mercadante.
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» Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização / Márcia Dieguez Leuzinger.
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» A participação da sociedade na criação, implantação e gestão das unidades de conservação / Rachel Biderman Furriela.
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» As reservas particulares do patrimônio natural à luz do sistema nacional de unidades de conservação: (Lei 9.985 de 18 de julho de 2000) / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 1, n. 5, p. 623–631, fev., 2001.
» Comentários sobre a situação das unidades de conservação no Brasil / Cláudio C. Maretti.
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» Unidades de conservação e o direito =: Conservation units and the law / Maria de Fátima Freitas Labarrére.
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2000» Le droit de l'environnement: défi et fraternité / Jacqueline Morand Devillier.
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» Ética ambiental e funções do direito ambiental / Roberto dos Santos Vieira.
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» Eliminação de barreiras: um desafio / Adriana R. de Almeida Prado.
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» Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
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» A Pessoa Portadora de Deficiência e o Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
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» O trabalho protegido do portador de deficiência / Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.
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» Regulamentação da legislação ambiental / Antônio Inagê de Assis Oliveira.
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» Direito ambiental: uma visão holística / Elida Séguin.
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» Poluição eletromagnética / Joabson Nogueira de Carvalho.
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» O controle dos efeitos da radiação não-ionizante / Umberto Celli Junior, Leonardo Drumond Grupi.
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» Telefonia celular: aspectos jurídico-ambientais / Rodrigo Andreotti Musetti.
   v. 1, n. 3, p. 343–354, out., 2000.
» Comentários sobre a limitação da exposição do público aos campos eletromagnéticos na União Européia / Solange Teles da Silva.
   v. 1, n. 3, p. 355–363, out., 2000.
» A Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 1, n. 2, p. 121–128, ago., 2000.
» Biossegurança e participação pública / Paulo Affonso Leme Machado.
   v. 1, n. 2, p. 129–131, ago., 2000.
» Caracteres do Direito Urbanístico / Odete Medauar.
   v. 1, n. 2, p. 133–139, ago., 2000.
» O braço oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental / Aziz Nacib Ab'Saber.
   v. 1, n. 2, p. 141–147, ago., 2000.
» O direito de superfície e a ocupação do solo no direito brasileiro / Vinicius Ribeiro.
   v. 1, n. 2, p. 149–169, ago., 2000.
» As ações populares na proteção dos edifícios no antigo direito romano / Sara Corrêa Fattori.
   v. 1, n. 2, p. 171–199, ago., 2000.
» O direito constitucional à moradia e os efeitos da emenda constitucional nº 26/2000 / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
   v. 1, n. 2, p. 201–203, ago., 2000.
» Biodiversidade: aspectos jurídicos / Affonso Leme Machado.
   v. 1, n. 1, p. 11–17, jun., 2000.
» Comentários sobre a Resolução Conama n. 257, de 30 de junho de 1999 / Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Paula Pinto Bennati.
   v. 1, n. 1, p. 19–23, jun., 2000.
» A função ambiental da propriedade / Ana Cláudia Bento Graf.
   v. 1, n. 1, p. 25–37, jun., 2000.
» O tombamento como instrumento de proteção ambiental / Ana Lúcia Camara, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 1, n. 1, p. 39–50, jun., 2000.
» Indenização ou compensação financeira por limitação administrativa ao exercício de direito de propriedade revestida da vegetação de preservação permanente: inadmissibilidade jurídica; comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205 / Helita Barreira Custódio.
   v. 1, n. 1, p. 51–72, jun., 2000.
» Justa indenização x coisa julgada / Jaques Lamac.
   v. 1, n. 1, p. 73–84, jun., 2000.

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