Tipo
Artigo de revista
Autor
Krell, Andreas Joachim
Título
Problemas do licenciamento ambiental no Sistema Nacional do Meio Ambiente
Data
2004
Ementa

Sumário:Formação de sistemas nacionais e estaduais de Administração -- A configuração legal deficiente do SISNAMA -- Críticas ao funcionamento efetivo do SISNAMA -- O exercício desarticulado do licenciamento ambiental nos diferentes níveis governamentais -- Virtudes e defeitos da Resolução nº 237/97 do CONAMA -- Estudo de Impacto Ambiental e discricionariedade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direitos difusos
   Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
   Referência: v. 5, n. 27, p. 3765–3783, set./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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