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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Aquino, Andrei Fernandes de
Título
A declaração de inconstitucionalidade na ação civil pública
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista de direitos difusos
Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
Referência: v. 13, n. 59, p. 103–118, jan./jun., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:47:24.000Z [ 9601369 ]