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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Lucas de Faria
Título
O papel normativo do Ibama na gestão da fauna e suas implicações na atuação do Estado de São Paulo
Data
2011
Ementa
Resumo:
Apresenta como anexo texto da ação civl pública ajuizada pelo município de Diadema.
Classificação (
CDDir
)
341.3473
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [
341.3473
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista de direitos difusos
Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
Referência: v. 12, n. 55, p. 43–95, set., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2023-01-29T00:46:07.000Z [ 9598093 ]