Tipo
Artigo de revista
Autor
Lazzarini, Luís Gustavo Santos
Título
A efetividade das reservas legais por meio do programa de regularização ambiental
Data
2017
Ementa

Sumário:O regime jurídico da reserva legal -- O programa de regularização ambiental -- Estratégias para regularização dos imóveis rurais e cumprimento dos percentuais de reserva legal : possibilidades e perspectivas.

Classificação (CDDir)
341.3477
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [ 341.3477 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direitos difusos
   Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
   Referência: v. 17, n. 67, p. 116–135, jan./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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