Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos e a Lei de improbidade administrativa
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista de direitos difusos
   Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 1333–1337, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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