Livro

Manual do assessor jurídico municipal

2017, 2013, ..., 2000, 1997

341.316

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

341.416

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Organização e administração da Justiça em geral [ 341.416 ]

2017

Manual do assessor jurídico municipal / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: São Paulo, JH Mizuno, 2017.
   Descrição Física: 796 p.
   ISBN: 9788577892976
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 157, de 29 de Dezembro de 2016
      Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

2013

Manual do assessor jurídico municipal / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2013.
   Descrição Física: 737 p.
   ISBN: 9788577891702

2009

Manual do assessor jurídico municipal / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: Leme, J. H. Mizuno, 2009.
   Descrição Física: 1069 p.
   ISBN: 9788577890163

2003

Manual do assessor jurídico municipal / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: Campinas, Servanda, 2003.
   Descrição Física: 767 p.
   ISBN: 8587484192

2000

Manual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, prática / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: Leme, Led, 2000.
   Descrição Física: 638 p.
   ISBN: 8574350753
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 96, de 31 de Maio de 1999
      Lei nº 9.796, de 5 de Maio de 1999
      Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
      Lei Complementar nº 62, de 28 de Dezembro de 1989
      Lei Complementar nº 59, de 22 de Dezembro de 1988
      Lei nº 7.675, de 4 de Outubro de 1988
      Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
      Emenda Constitucional nº 1, de 1969
      Decreto-Lei nº 271, de 28 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952

1997

Manual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, prática / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: São Paulo, Led, 1997.
   Descrição Física: 438 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
      Lei Complementar nº 62, de 28 de Dezembro de 1989
      Lei Complementar nº 60, de 6 de Outubro de 1989
      Lei Complementar nº 59, de 22 de Dezembro de 1988
      Lei nº 7.675, de 4 de Outubro de 1988
      Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
      Emenda Constitucional nº 1, de 1969
      Decreto-Lei nº 271, de 28 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
      Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

 

 

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

 

 

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

 

 

Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição.

 

 

Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).

 

 

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

 

 

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

 

 

Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

 

 

Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.

 

 

Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

 

 

Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

 

 

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

 

 

Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

 

 

Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

 

 

Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação

 

 

Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquéritos.

 

 

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.