Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Simionato, Katia Maria da Costa | Administração pública gerencial e estatuto jurídico das empresas estatais: práticas de governança corporativa em prol da sustentabilidade socioeconômica | Katia Maria da Costa Simionato, Marlene Kempfer. | 341.31 | Art. 27 | Artigo de revista |
2020 | Cunha, Marcio Felipe Lacombe da | Breves considerações sobre a nova Lei geral das agências reguladoras: principais aspectos e inovações | Marcio Felipe Lacombe da Cunha. | 341.3 | | Artigo de revista |
2020 | Mânica, Fernando Borges | Colaboração privada na estruturação de obras públicas: a evolução dos regimes de empreitadas e a matriz de riscos | Fernando Borges Mânica, Gustavo Miranda Loures. | 342.14543 | | Artigo de revista |
2020 | Silva, Cristiane Campos de Figueiredo | Compliance empresarial para uma ética negocial conformada pelo controle social: institucionalização da cultura da ética nas relações econômicas | Cristiane Campos de Figueiredo Silva. | 342.22 | Art. 6° | Artigo de revista |
2020 | Silva, Cristiane Campos de Figueiredo | Compliance empresarial para uma ética negocial conformada pelo controle social: institucionalização da cultura da ética nas relações econômicas | Cristiane Campos de Figueiredo Silva. | 342.22 | Art. 1° § 7° | Artigo de revista |
2020 | Nogueira, Augusto | Contratações públicas emergenciais para combater o coronavírus: dispensa temporária de licitação e pregão especial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) | Augusto Nogueira, Victor Scholze. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2020 | Panachuk, Lara Pastorello | Governança corporativa e programas de compliance: do caso Banestado à Petrobras pós-Lava Jato | Lara Pastorello Panachuk. | 341.3 | | Artigo de revista |
2020 | Madeira, José Maria Pinheiro | Particularidades sobre as estatais de acordo com as recentes decisões doutrinárias e jurisprudenciais | José Maria Pinheiro Madeira, Telson Pires. | 340 | | Artigo de revista |
2020 | Oliveira, Nildete dos Passos | Proposta de instrumento para avaliação da governança organizacional em uma instituição do setor público | Nildete dos Passos Oliveira, Pedro Carlos Resende Junior. | 341.32 | | Artigo de revista |
2020 | Chaves, Luiz Claudio de Azevedo | Um estudo completo sobre a hipótese de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados | Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2019 | Almeida, Anadricea Vicente de | A compreensão da natureza dos custos que formam o preço dos serviços como condição para o julgamento seguro da planilha da IN nº 05/2017 | Anadricea Vicente de Almeida. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2019 | Bertoccelli, Rodrigo de Pinho | A evolução do compliance no Brasil e sua efetividade | Rodrigo de Pinho Bertoccelli. | 341.55 | | Artigo de revista |
2019 | Barela, Fábio Matias | A inaplicabilidade do regime licitatório da Lei nº 13.303/2016 para contratações vinculadas a oportunidades de negócio | Fábio Matias Barela. | 341.3526 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Amorim, Victor | A modalidade pregão nas empresas estatais | Victor Amorim. | 341.35276 | Art. 56 inciso IV | Artigo de revista |
2019, 2018 | Amorim, Victor | A modalidade pregão nas empresas estatais | Victor Amorim. | 341.35276 | Art. 57 § 1° | Artigo de revista |
2019, 2018 | Amorim, Victor | A modalidade pregão nas empresas estatais | Victor Amorim. | 341.35276 | Art. 32 inciso IV | Artigo de revista |
2019, 2018 | Amorim, Victor | A modalidade pregão nas empresas estatais | Victor Amorim. | 341.35276 | Art. 47 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Amorim, Victor | A modalidade pregão nas empresas estatais | Victor Amorim. | 341.35276 | Art. 57 § 3° | Artigo de revista |
2019, 2018 | Amorim, Victor | A modalidade pregão nas empresas estatais | Victor Amorim. | 341.35276 | Art. 38 | Artigo de revista |
2019 | Souza, Uriel Wesley dos Santos | Análise econômica do acordo de acionistas como meio de incentivo ao investimento de capital privado nas sociedades de economia mista: aplicação à Lei estadual 13.813/2017 da Bahia | Uriel Wesley dos Santos Souza. | 342.225 | | Artigo de revista |
2019 | Kinczeski, Gabriel Nascimento | Aprimoramento da gestão e fiscalização de contratos terceirizados de uma universidade federal: um benchmarking com a Petrobras | Gabriel Nascimento Kinczeski, Rafael Pereira Ocampo Moré. | 341.352 | | Artigo de revista |
2019 | Dotti, Marinês Restelatto | Aquisição de bens: roteiro prático para o planejamento da licitação | Marinês Restelatto Dotti. | 342.1214 | | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Arbitragem e contratos públicos: tendências e perspectivas | Gustavo Justino de Oliveira. | 341.4618 | | Artigo de revista |
2019 | Bragagnoli, Renila Lacerda | A regulamentação do art. 173, § 1º da Constituição e a evolução do controle através da Lei nº 13.303/2016 | por Renila Lacerda Bragagnoli. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2019 | Vieira, Marcelo Palladino Machado Vieira | A revisão contratual por alteração da carga tributária: uma interpretação constitucional da lei das estatais | Marcelo Palladino Machado Vieira. | 342.144 | Art. 81 § 5° inciso VI | Artigo de revista |
2019 | Souza, Augusto César Nogueira de | As alterações do novo decreto sobre pregão eletrônico | Augusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
2019 | Simões, André Pinho | As alterações quantitativas e qualitativas das contratações decorrentes do Sistema de registro de preços | André Pinho Simões, Roberto Miglio Sena. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Sampaio, Alexandre Santos | As hipóteses de inaplicabilidade de licitação da Lei das estatais | Alexandre Santos Sampaio. | 341.3527 | Art. 28 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2019 | Niebuhr, Joel de Menezes | A terceirização no novo Decreto nº 9.507/2018: entre a restrição para a administração direta, autárquica e fundacional e a flexibilidade para as estatais | Joel de Menezes Niebuhr. | 341.355 | | Artigo de revista |
2019 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Francine Silva Pacheco Gonçalves ; prefácio Benjamin Zymler ; apresentação Júlio Marcelo de Oliveira. | 341.55 | | Livro |
2019 | Costa, Isac Silveira da | Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras | Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima. | 340 | Art. 8° | Artigo de revista |
2019 | Costa, Isac Silveira da | Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras | Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima. | 340 | Art. 24 | Artigo de revista |
2019 | Costa, Isac Silveira da | Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras | Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima. | 340 | Art. 20 | Artigo de revista |
2019 | Costa, Isac Silveira da | Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras | Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima. | 340 | Art. 13 inciso III | Artigo de revista |
2019 | Costa, Isac Silveira da | Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras | Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima. | 340 | Art. 10 | Artigo de revista |
2019 | Costa, Isac Silveira da | Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras | Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima. | 340 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Costa, Isac Silveira da | Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras | Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima. | 340 | Art. 17 § 2° | Artigo de revista |
2019 | Costa, Isac Silveira da | Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras | Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima. | 340 | Art. 19 | Artigo de revista |
2019 | Costa, Isac Silveira da | Conselheiros independentes nas estatais brasileiras: fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras | Isac Silveira da Costa, Liana Issa Lima. | 340 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
2019 | Peixoto, Pedro Ivo | Contratação de soluções inovadoras pela administração pública: desafios e caminhos | Pedro Ivo Peixoto. | 341.31 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16 | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.352 | | Artigo de revista |
2019 | Kobayashi, Eduardo Mesquita | Definindo empresas públicas e participações estatais no direito comparado: a importância das definições e o caótico exemplo do Japão | Eduardo Mesquita Kobayashi. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Desestatizações: privatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho ; prefácio: Tarcísio Gomes de Freitas. | 341.3 | | Livro |
2019 | Ferraz, Sérgio, 1936 | Dos contratos das empresas estatais | Ferraz, Sergio. | 341 | | Artigo de revista |
2019 | Rabello, Camila Chagas | Eficiência e combate à corrupção nas compras públicas | Camila Chagas Rabello, Maria Isabel Araújo Rodrigues. | 341.31 | | Livro |
2019 | Borges, Gabriela Lira | É legítima a contratação de seguro D&O em favor de agentes públicos? | Gabriela Lira Borges. | 342.264 | Art. 17 | Artigo de revista |
2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | Art. 40 | Artigo de revista |
2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | Art. 27 § 1° | Artigo de revista |
2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | Art. 27 § 2° | Artigo de revista |
2019 | Bedone, Igor Volpato | Empresas estatais e seu regime jurídico | Igor Volpato Bedone. | 341.32262 | | Livro |
2019 | Rossetti, Suzana Maria | É possível formalizar a ata de registro de preços por dispensa ou inexigibilidade de licitação | Suzana Maria Rossetti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2019 | Cyrino, André | Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais: rever ou romper com a dicotomia? | André Cyrino, José Vicente Mendonça. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Cristóvam, José Sérgio da Silva | Governança corporativa na Lei das estatais: aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance | José Sérgio da Silva Cristóvam, José Carlos Loitey Bergamini. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Araújo, Thiago Cardoso | Governança de empresas estatais: uma proposta de agenda para mitigação de conflitos de interesses resultantes do acúmulo de funções de propriedade acionária e regulação pelo Estado | Thiago Cardoso Araújo, Renato Ferreira dos Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Santos, José Anacleto Abduch | Governança nos contratos públicos | José Anacleto Abduch Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2019 | Pironti, Rodrigo | Grau de risco de integridade: considerações necessárias sobre a constitucionalidade da exigência | Rodrigo Pironti. | 341.336 | | Artigo de revista |
2019 | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli | Inovações trazidas pelo Estatuto das Estatais na área de contratações públicas | Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcelo Akiyoshi Loureiro. | 341.3527 | Art. 29 | Artigo de revista |
2019 | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli | Inovações trazidas pelo Estatuto das Estatais na área de contratações públicas | Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcelo Akiyoshi Loureiro. | 341.3527 | Art. 31 | Artigo de revista |
2019 | Machado, Ana Carolina Coura Vicente | Lei 13.303/2016: empresas estatais. Sietma de registro de preços. Adesão/carona | por Ana Carolina Coura Vicente Machado. | 341.31 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Mukai, Toshio, 1938 | Lei nº 8.666, de 1993: objetivos, princípios e definições. Introdução | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2019 | Aranha, Márcio Iorio | O objeto do estatuto jurídico das estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista | Márcio Iorio Aranha. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2019 | Assis, Luiz Eduardo Altenburg de | Oportunidades de negócio na Lei das estatais: as parcerias e outras formas associativas entre empresas estatais e empresas privadas | Luiz Eduardo Altenburg de Assis. | 341.32262 | Art. 28 inciso II | Livro |
2019 | Assis, Luiz Eduardo Altenburg de | Oportunidades de negócio na Lei das estatais: as parcerias e outras formas associativas entre empresas estatais e empresas privadas | Luiz Eduardo Altenburg de Assis. | 341.32262 | Art. 28 § 3° | Livro |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 30 | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 29 | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 31 | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 1° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 59 § 1° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 65 | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 57 § 1° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 63 | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 28 § 3° inciso I | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 28 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 32 § 1° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 34 § 3° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 44 | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 45 | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 47 | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 49 | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 51 § 1° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 51 § 2° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 54 § 3° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 56 § 1° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 57 § 3° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 59 § 2° | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 62 | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.32262 341.3527 | Art. 66 | Artigo de revista |
2019 | Saadi, Mário | Parcerias empresariais de bancos estatais: a necessidade de procedimento de tomada de decisão | Mário Saadi, Juliana Deguirmendjian. | 341.353 | Art. 28 § 4° | Artigo de revista |
2019 | Saadi, Mário | Parcerias empresariais de bancos estatais: a necessidade de procedimento de tomada de decisão | Mário Saadi, Juliana Deguirmendjian. | 341.353 | Art. 1° § 7° | Artigo de revista |
2019 | Saadi, Mário | Parcerias empresariais de bancos estatais: a necessidade de procedimento de tomada de decisão | Mário Saadi, Juliana Deguirmendjian. | 341.353 | Art. 3° § 3° | Artigo de revista |
2019 | Saadi, Mário | Parcerias empresariais de bancos estatais: a necessidade de procedimento de tomada de decisão | Mário Saadi, Juliana Deguirmendjian. | 341.353 | Art. 40 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2019 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | Pregão eletrônico: a nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19 | por Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.35276 | Art. 34 | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Hélio Rios | Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos | Hélio Rios Ferreira. | 341.352 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário? | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | | Artigo de revista |
2019 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Sigilo do preço estimado: vantagem ou factoide | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2019 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Terceirização de serviços na União: Decreto nº 9.507 de 21.9.2018 : breves comentários | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.355 | | Artigo de revista |
2018 | Zolandeck, João Carlos Adalberto | A arbitragem e a atividade empresarial: uma questão de estratégia para os pactos sociais e parassociais | João Carlos Adalberto Zolandeck, Willian Cleber Zolandeck. | 342.269 | | Artigo de revista |
2018 | Fontes Filho, Joaquim Rubens | A governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente a Lei de responsabilidade das estatais (Lei nº 13.303/2016) | Joaquim Rubens Fontes-Filho. | 341.322 | | Artigo de revista |
2018 | Sousa, Otavio Augusto Venturini de | A governança corporativa no conselho de administração das estatais: apontamentos a partir das diretrizes da OCDE e da Lei Federal nº 13.303/16 | Otavio Augusto Venturini de Sousa, André Castro Carvalho. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2018 | Martins, Higia | A implementação de medidas de governança corporativa trazidas pela Lei nº 13.303/2016 e principais impactos nas empresas estatais de menor porte | Higia Martins. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2018 | Pércio, Gabriela | A importância das compras públicas no Brasil: o paradoxo da ineficácia e as soluções no horizonte de uma nova Lei de Licitações | Gabriela Pércio. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | Art. 86 | Artigo de revista |
2018 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre o credenciamento de licitantes | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Cristóvam, José Sérgio da Silva | A nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei geral de licitações | José Sérgio da Silva Cristóvam, Filipe da Silva Piovesan. | 341.3527 | Art. 97 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Cristóvam, José Sérgio da Silva | A nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei geral de licitações | José Sérgio da Silva Cristóvam, Filipe da Silva Piovesan. | 341.3527 | Art. 91 § 3° | Artigo de revista |
2018 | Amorim, Ana Carolina Torres Soares Maia | A possibilidade jurídica de rescisão unilateral por razão de interesse público superveniente nos contratos administrativos sob a égide da lei n. 13.303/2016 | Ana Carolina Torres Soares Maia Amorim. | 341.352 | | Artigo de revista |
2018 | Valle, Vivian Lima López | Arbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativa | Vivian Lima López Valle. | 341.4618 | | Artigo de revista |
2018 | Almeida, Arnaldo Quirino de | A responsabilização do compliance officer e a Lei anticorrupção | Arnaldo Quirino de Almeida. | 341.55172 | | Artigo de revista |
2018 | Bragagnoli, Renila Lacerda | As certidões de habilitação no regime jurídico da Lei nº13.303/2016 | Renila Lacerda Bragagnoli. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018 | Pironti, Rodrigo | Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras com a chegada do prazo de 30 de junho de 2018 | por Rodrigo Pironti. | 341.336 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Pironti, Rodrigo | Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras com a chegada do prazo de 30 de junho de 2018 | por Rodrigo Pironti. | 341.336 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2018 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | Ausência de regulamento interno de licitações após o prazo de adaptação previsto na Lei n. 13303/2016 | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018 | Maciel, Moises | Bom governo corporativo: o compliance como soft law ou hard law | Moises Maciel. | 340 341.3 | | Artigo de revista |
2018 | Assis, Luiz Eduardo Altenburg de | Cláusulas anticorrupção nas contratações públicas | Luiz Eduardo Altenburg de Assis, Fernanda Santos Schramm. | 341.352 | Art. 40 | Artigo de revista |
2018 | Assis, Luiz Eduardo Altenburg de | Cláusulas anticorrupção nas contratações públicas | Luiz Eduardo Altenburg de Assis, Fernanda Santos Schramm. | 341.352 | Art. 44 | Artigo de revista |
2018 | Assis, Luiz Eduardo Altenburg de | Cláusulas anticorrupção nas contratações públicas | Luiz Eduardo Altenburg de Assis, Fernanda Santos Schramm. | 341.352 | Art. 38 | Artigo de revista |
2018 | Assis, Luiz Eduardo Altenburg de | Cláusulas anticorrupção nas contratações públicas | Luiz Eduardo Altenburg de Assis, Fernanda Santos Schramm. | 341.352 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
2018 | Assis, Luiz Eduardo Altenburg de | Cláusulas anticorrupção nas contratações públicas | Luiz Eduardo Altenburg de Assis, Fernanda Santos Schramm. | 341.352 | Art. 58 | Artigo de revista |
2018 | Assis, Luiz Eduardo Altenburg de | Cláusulas anticorrupção nas contratações públicas | Luiz Eduardo Altenburg de Assis, Fernanda Santos Schramm. | 341.352 | Art. 61 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho, Leandro de Matos | Compliance anticorrupção, a Lei das estatais e a defesa do estado democrático de direito | Leandro de Matos Coutinho. | 341.55172 | | Livro |
2018 | Fux, Luiz, 1953 | Controle da moralidade na gestão pública | Luiz Fux. | 341.336 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.350142 | | Artigo de revista |
2018 | Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de | Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016) | Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, Marcia Carla Pereira Ribeiro. | 341.55172 | | Artigo de revista |
2018 | Galli, Francisco Antônio | Da aplicação supletiva do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/1993 às licitações promovidas com base na lei das estatais | Francisco Antônio Galli. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Definição do regime de execução | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3526 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3526 | Art. 42 § 4° | Artigo de revista |
2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3526 | Art. 43 inciso V | Artigo de revista |
2018 | Ferraz, Sérgio | Disposições preliminares da lei | Sérgio Ferraz. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | Dogmática no século XXI: a lei versus a prática nas sociedades estatais | Marcia Carla Pereira Ribeiro, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Empresas estatais: o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista | Alexandre Santos de Aragão. | 341.32262 | | Livro |
2018 | Ferraz, Luciano | Empresas estatais e suas subsidiárias: requisitos constitucionais para a transferência do controle acionário | Luciano Ferraz, Fabrício Motta. | 341.2 | | Artigo de revista |
2018 | Reis, Márcio Monteiro | Empresas público-privadas ou semiestatais e o gerenciamento de risco: a visão (ainda) incipiente do Tribunal de Contas da União | Márcio Monteiro Reis. | 341.353 | | Artigo de revista |
2018 | Modesto, Paulo | É possível superar o clientelismo na administração pública do Brasil?: argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988 | Paulo Modesto. | 341.33 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Antunes, Gustavo Amorim | Estatuto jurídico das empresas estatais: Lei n° 13.303/16 comentada em consonância com o Decreto federal n° 8.945/2016 | Gustavo Amorim Antunes. | 341.32262 | | Livro |
2018 | Equipe Zênite | Impedimento de participar nas licitações das estatais: possíveis interpretações ao art. 38, inc 03, da Lei nº 13.303/2016 | Equipe Zênite. | 341.3527 | Art. 40 | Artigo de revista |
2018 | Equipe Zênite | Impedimento de participar nas licitações das estatais: possíveis interpretações ao art. 38, inc 03, da Lei nº 13.303/2016 | Equipe Zênite. | 341.3527 | Art. 38 inciso III | Artigo de revista |
2018 | Mukai, Toshio, 1938 | Lei nº 8.666, de 1993: objetivos, princípios e definições | Toshio Mukai. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018 | Niebuhr, Joel de Menezes | Licitações e contratos das estatais | Joel de Menezes Niebuhr, Pedro de Menezes Niebuhr. | 341.32262 | | Livro |
2018 | Torres, Ronny Charles L. de | Licitações públicas: Lei nº 8.666/1993 | Ronny Charles L. de Torres ; coordenação: Leonardo Garcia. | 341.3527 | | Livro |
2018 | Mendes, Renato Geraldo | Nova visão sobre a formação do contrato administrativo: por que o contrato nasce com a homologação, e não com a assinatura do termo de contrato | Renato Geraldo Mendes. | 341.352 | | Artigo de revista |
2018 | Mendes, Renato Geraldo | O art. 20 da Lei nº 13.655/2018 e seu impacto nas contratações públicas | Renato Geraldo Mendes. | 341.352 | Art. 29 inciso XV | Artigo de revista |
2018 | Guimarães, Bertrand Strobel | O Diálogo entre a Lei das Estatais e a Lei nº 8.666/1993 25 anos depois | Bertrand Strobel Guimarães e Leonardo Coelho Ribeiro. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Victor Aguiar de | O Estatuto das estatais sob a ótica da teoria dos leilões: alguns aprimoramentos para a prevenção à corrupção e aos cartéis nas licitações | Victor Aguiar de Carvalho. | 341.35 | | Artigo de revista |
2018 | Pironti, Rodrigo | O passo a passo da matriz de riscos nos contratos celebrados por empresas estatais | Rodrigo Pironti. | 341.352 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Pironti, Rodrigo | O passo a passo da matriz de riscos nos contratos celebrados por empresas estatais | Rodrigo Pironti. | 341.352 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2018 | Pironti, Rodrigo | O passo a passo da matriz de riscos nos contratos celebrados por empresas estatais | Rodrigo Pironti. | 341.352 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
2018 | Lima, Welder | O princípio do contraditório e da ampla defesa na Lei das estatais (Lei 13.303/2016) | Welder Lima. | 341.4626 | | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016 | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires. | 341.3527 | Art. 30 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016 | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires. | 341.3527 | Art. 28 § 3° inciso I | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016 | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires. | 341.3527 | Art. 28 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016 | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires. | 341.3527 | Art. 28 § 4° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016 | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires. | 341.3527 | Art. 29 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Vinci Júnior, Wilson José | O regime jurídico das empresas estatais | Wilson José Vinci Júnior. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2018 | Faria, Edimur Ferreira de | O regime jurídico das empresas estatais sob a ótica da Lei n. 13.303/2016: aspectos gerais, específicos e polêmicos | Edimur Ferreira de Faria e Gabriel Senra da Cunha Pereira. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2018 | Mukai, Toshio | Os contratos das empresas estatais que exploram atividades econômicas em confronto com os das que prestam serviços públicos | Toshio Mukai. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 30 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 29 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 31 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 1° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 59 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 65 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 57 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 63 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 28 § 3° inciso I | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 28 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 32 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 34 § 3° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 44 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 45 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 47 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 49 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 51 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 51 § 2° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 54 § 3° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 56 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 57 § 3° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 59 § 2° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 62 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 66 | Artigo de revista |
2018 | Levin, Alexandre | Pregão eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União | Alexandre Levin. | 341.35276 | | Artigo de revista |
2018 | Niebuhr, Joel de Menezes | Regulamento de licitações e contratos da Eletrobras | Joel de Menezes Niebuhr. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018 | Tonin, Mayara Gasparoto | Sociedades de economia mista e acionistas minoritários | Mayara Gasparoto Tonin. | 341.32261 | | Livro |
2018 | Dullius, Adriana Cristina | Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle | Adriana Cristina Dullius. | 341.32261 | Art. 4° | Artigo de revista |
2018 | Dullius, Adriana Cristina | Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle | Adriana Cristina Dullius. | 341.32261 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
2018 | Dullius, Adriana Cristina | Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle | Adriana Cristina Dullius. | 341.32261 | Art. 15 § 2° | Artigo de revista |
2018 | Dotti, Marinês Restelatto | Um panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-los | Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | | Artigo de revista |
2017 | Figueiredo, Vicente Cardoso de | A governança corporativa nas empresas estatais a partir da lei nº 13.303/2016 | Vicente Cardoso de Figueiredo. | 342.2 | | Artigo de revista |
2017 | Castro, Roberta Alves de | A impertinência da aplicabilidade do § 3º do art. 29 da Lei n° 13.303/16 nas aquisições realizadas por empresas públicas dependentes do Tesouro Nacional | Roberta Alves de Castro. | 341.32262 | Art. 29 inciso I | Artigo de revista |
2017 | Castro, Roberta Alves de | A impertinência da aplicabilidade do § 3º do art. 29 da Lei n° 13.303/16 nas aquisições realizadas por empresas públicas dependentes do Tesouro Nacional | Roberta Alves de Castro. | 341.32262 | Art. 29 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Castro, Roberta Alves de | A impertinência da aplicabilidade do § 3º do art. 29 da Lei n° 13.303/16 nas aquisições realizadas por empresas públicas dependentes do Tesouro Nacional | Roberta Alves de Castro. | 341.32262 | Art. 29 § 3° | Artigo de revista |
2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.336 | Art. 29 | Artigo de revista |
2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.336 | Art. 31 | Artigo de revista |
2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.336 | Art. 86 § 4° | Artigo de revista |
2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.336 | Art. 88 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Guandalini Junior, Walter | A inaplicabilidade parcial dos impedimentos à eleição dos conselheiros fiscais em subsidiárias integrais de sociedades de economia mista: a Lei das S.A. e a nova Lei das estatais | Walter Guandalini Junior. | 341.32261 | | Artigo de revista |
2017 | Costódio Filho, Ubirajara | A Itaipu e a lei das estatais | Ubirajara Costódio Filho. | 340 | | Artigo de revista |
2017 | Bragagnoli, Renila Lacerda | A Lei n. 13.303/2016 e o moderno controle das empresas estatais | Renila Lacerda Bragagnoli. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Rocha, Marcelo Dantas | Anotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitações | Marcelo Dantas Rocha. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2017 | Paganini, Valeria Paslar | A nova Lei das estatais | Valeria Paslar Paganini. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Bittencourt, Sidney | A nova lei das estatais: novo regime de licitações e contratos nas empresas estatais | Sidney Bittencourt. | 341.32262 | | Livro |
2017 | Mendes, Renato Geraldo | A ordem dos atos de homologação e adjudicação nos regimes das Leis nº 8.666/93 e 13.303/16 | Renato Geraldo Mendes. | 341.35275 | | Artigo de revista |
2017 | Vinci Júnior, Wilson José | A organização da administração pública indireta brasileira | Wilson José Vinci Júnior. | 341.322 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Vinci Júnior, Wilson José | A organização da administração pública indireta brasileira | Wilson José Vinci Júnior. | 341.322 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Vinci Júnior, Wilson José | A organização da administração pública indireta brasileira | Wilson José Vinci Júnior. | 341.322 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Vinci Júnior, Wilson José | A organização da administração pública indireta brasileira | Wilson José Vinci Júnior. | 341.322 | Art. 5° | Artigo de revista |
2017 | Talamini, Eduardo | Arbitragem nas empresas estatais | Eduardo Talamini, Diego Franzoni. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Leal, Rodrigo de Lima | A responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista | Rodrigo de Lima Leal. | 342.151 | Art. 8° | Artigo de revista |
2017 | Leal, Rodrigo de Lima | A responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista | Rodrigo de Lima Leal. | 342.151 | Art. 5° | Artigo de revista |
2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa | Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.336 | Art. 29 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Rossetti, Suzana M | A sustentabilidade nos processos de contratação pública: a implementação de medidas concretas nas diferentes fases, etapas e atos | Suzana M. Rossetti. | 341.352 | | Artigo de revista |
2017 | Torres, Ronny Charles Lopes de | A vigência das regras de licitação da nova lei das estatais | Ronny Charles Lopes de Torres. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2017 | Zanforlin, José Carlos | Breves observações sobre o novo estatuto das empresas públicas: Lei nº 13.303/2016 | José Carlos Zanforlin. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Maffini, Rafael da Cás | Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações | Rafael da Cás Maffini. | 341.32262 | Art. 30 | Artigo de revista |
2017 | Maffini, Rafael da Cás | Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações | Rafael da Cás Maffini. | 341.32262 | Art. 51 | Artigo de revista |
2017 | Maffini, Rafael da Cás | Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações | Rafael da Cás Maffini. | 341.32262 | Art. 29 | Artigo de revista |
2017 | Maffini, Rafael da Cás | Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações | Rafael da Cás Maffini. | 341.32262 | Art. 31 | Artigo de revista |
2017 | Maffini, Rafael da Cás | Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações | Rafael da Cás Maffini. | 341.32262 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Maffini, Rafael da Cás | Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações | Rafael da Cás Maffini. | 341.32262 | Art. 28 | Artigo de revista |
2017 | Maffini, Rafael da Cás | Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações | Rafael da Cás Maffini. | 341.32262 | Art. 32 | Artigo de revista |
2017 | Maffini, Rafael da Cás | Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações | Rafael da Cás Maffini. | 341.32262 | Art. 91 | Artigo de revista |
2017 | Zymler, Benjamin | Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) | Benjamin Zymler. | 341.32262 | Art. 31 | Artigo de revista |
2017 | Zymler, Benjamin | Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) | Benjamin Zymler. | 341.32262 | Art. 28 | Artigo de revista |
2017 | Zymler, Benjamin | Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) | Benjamin Zymler. | 341.32262 | Art. 33 | Artigo de revista |
2017 | Zymler, Benjamin | Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) | Benjamin Zymler. | 341.32262 | Art. 52 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Bittencourt, Sidney | Contratando sem licitação: contratação direta por dispensa ou inexigibilidade | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Livro |
2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. -- | 341.350142 | | Artigo de revista |
2017 | Mukai, Toshio, 1938 | Das licitações nas empresas estatais | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2017 | Guimarães, Bernardo Strobel | Estatais e contratação privada | Bernardo Strobel Guimarães. | 341.352 | Art. 31 § 4° | Artigo de revista |
2017 | Andriolo, Enrico Severini | Estatuto das estatais: função social e diretrizes da Lei nº 13.303/2016 e do Dec. nº 8.945/2016 para a governança e o desempenho das empresas controladas pelo Estado | Enrico Severini Andriolo, Rogério Pires Rodrigues. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Costa, Antonio França da | Estudos técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicas | Antonio França da Costa, Carlos Renato Araujo Braga, Luiz Gustavo Gomes Andrioli. | 341.3527 | Art. 42 | Artigo de revista |
2017 | Gomes, Gabriel Jamur | Governança corporativa para cumprimento da legislação da concorrência | Gabriel Jamur Gomes, Mariana Dall'Agnol Canto. | 341.378 | | Artigo de revista |
2017 | Fortini, Cristiana, 1973 | Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da administração pública brasileira | Cristiana Fortini, Ariane Shermam. | 341.31 | | Artigo de revista |
2017 | Guimarães, Bernardo Strobel | Habilitação na licitação promovida por empresa estatal e a questão da governança | Bernardo Strobel Guimarães. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 8° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 52 | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 13 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 17 § 4° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 23 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 23 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 31 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 32 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 32 inciso V | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 42 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 54 | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.32262 | Art. 63 | Artigo de revista |
2017 | Rossetti, Suzana Maria | Lei das estatais, políticas públicas e exercício de preferências nas licitações | Suzana Maria Rossetti. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Guimarães, Edgar | Lei das estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016 | Edgar Guimarães, José Anacleto Abduch Santos. | 341.32262 | | Livro |
2017, 2016 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Lei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.32262 | Art. 28 § 3° | Artigo de revista |
2017, 2016 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Lei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.32262 | Art. 8° | Artigo de revista |
2017, 2016 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Lei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.32262 | Art. 9° | Artigo de revista |
2017, 2016 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Lei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.32262 | Art. 28 § 4° inciso III | Artigo de revista |
2017, 2016 | Fernandes, Murilo Jacoby | Lei nº 13.303/2016: novas regras de licitações e contratos para as estatais | Murilo Jacoby Fernandes. | 341.352 | | Artigo de revista |
2017, 2016 | Santos, José Anacleto Abduch | Licitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentos | José Anacleto Abduch Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2017 | Nohara, Irene | Mudanças promovidas pela nova Lei das Estatais: pontos fortes e fracos | Irene Nohara. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Alcalde, Paco Manolo Camargo | O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras | Paco Manolo Camargo Alcalde. | 342.225 | Art. 8° | Artigo de revista |
2017 | Alcalde, Paco Manolo Camargo | O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras | Paco Manolo Camargo Alcalde. | 342.225 | Art. 15 | Artigo de revista |
2017 | Alcalde, Paco Manolo Camargo | O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras | Paco Manolo Camargo Alcalde. | 342.225 | Art. 17 | Artigo de revista |
2017 | Alcalde, Paco Manolo Camargo | O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras | Paco Manolo Camargo Alcalde. | 342.225 | Art. 24 | Artigo de revista |
2017 | Alcalde, Paco Manolo Camargo | O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras | Paco Manolo Camargo Alcalde. | 342.225 | Art. 25 | Artigo de revista |
2017 | Pironti, Rodrigo | O comitê de gestão de riscos nas estatais: um importante aporte da IN n° 1/16 MP/CGU | Rodrigo Pironti. | 341.32262 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Henrique Lago da | O controle externo sobre desinvestimentos de empresas estatais: uma análise dos critérios utilizados pelo Tribunal de Contas da União no caso Petrobrás | Henrique Lago da Silveira. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Niebuhr, Joel de Menezes | O Decreto nº 8.945/16 e as licitações das estatais | Joel Menezes Niebuhr. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2017 | Bastos, Marcelo Lessa | O doido, o burro e o juiz parcial | Marcelo Lessa Bastos, Francisco Pereira Pinto Filho, Antônio José Barbosa Neto. | 341.412 | | Artigo de revista |
2017, 2016 | Araújo, Aldem Johnston Barbosa | O Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica | Aldem Johnston Barbosa Araújo. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Dias, Maria Tereza Fonseca | O Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da república de 1988 | Maria Tereza Fonseca Dias. | 341.32262 | Art. 27 | Artigo de revista |
2017 | Dias, Maria Tereza Fonseca | O Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da república de 1988 | Maria Tereza Fonseca Dias. | 341.32262 | Art. 41 | Artigo de revista |
2017 | Dias, Maria Tereza Fonseca | O Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da república de 1988 | Maria Tereza Fonseca Dias. | 341.32262 | Art. 85 | Artigo de revista |
2017 | Dias, Maria Tereza Fonseca | O Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da república de 1988 | Maria Tereza Fonseca Dias. | 341.32262 | Art. 86 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Pessoa neto, Jose Antônio | O novo estatuto jurídico das estatais: definição dos procedimentos a serem adotados para instaurar o certame e a condução da fase externa do processo | Jose Antônio Pessoa Neto, Hércules Alberto de Oliveira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 2° | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 30 | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 51 | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 91 | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 40 | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 59 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 65 | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 68 | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 69 | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 73 | Artigo de revista |
2017 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 | Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.32262 | Art. 97 | Artigo de revista |
2017 | Costa, Maria D'Assunção | O novo regime jurídico nos contratos das empresas estatais: concessionárias regidas pela Lei federal 13.303/2016 | Maria D'Assunção Costa. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | O orçamento estimado nas licitações das empresas estatais | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. | 341.3527 | Art. 34 § 4° | Artigo de revista |
2017 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | O orçamento estimado nas licitações das empresas estatais | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. | 341.3527 | Art. 56 inciso IV | Artigo de revista |
2017 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | O orçamento estimado nas licitações das empresas estatais | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. | 341.3527 | Art. 57 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | O orçamento estimado nas licitações das empresas estatais | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. | 341.3527 | Art. 57 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Souza, Leonardo Cuña de | O próximo passo: a economia dos contratos e a aplicabilidade de normas de integridade em contratações de empresas estatais | Leonardo Cuña de Souza. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Zardo, Francisco | O regime jurídico das empresas privadas com participação estatal minoritária | Francisco Zardo. | 341.353 | | Artigo de revista |
2017 | Rossetti, Suzana Maria | Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável: premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016 | Suzana M. Rossetti ; Daniel Wunder Hachem prefácio ; Luiz Alberto Blanchet apresentação. | 341.3526 | | Livro |
2017 | Tiossi Junior, José Roberto | Reflexão sobre o dever de licitar serviços advocatícios | José Roberto Tiossi Junior. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2017 | Bacellar, Roberto Ramos | Regime jurídico das empresas estatais e as novas disposições da Lei federal nº 13.303/2016 | Roberto Ramos Bacellar, Thiago Werner Ramasco. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Niebuhr, Joel de Menezes | Regulamento de licitações e contratos das estatais | Joel de Menezes Niebuhr. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2017 | Araújo, Thiago Cardoso | Transadministrativismo, direito global, licitações internacionais e compliance | Thiago Cardoso Araújo, Thaís Boia Marçal. | 341 | Art. 27 | Artigo de revista |
2017 | Araújo, Thiago Cardoso | Transadministrativismo e compliance | Thiago Cardoso Araújo, Thaís Boia Marçal. | 341.3 | Art. 27 | Artigo de revista |
2016 | Maia, Fernanda Caroline | A administração das empresas estatais | Fernanda Caroline Maia. | 341.32262 | Art. 138 | Artigo de revista |
2016 | Maia, Fernanda Caroline | A administração das empresas estatais | Fernanda Caroline Maia. | 341.32262 | Art. 140 | Artigo de revista |
2016 | Maia, Fernanda Caroline | A administração das empresas estatais | Fernanda Caroline Maia. | 341.32262 | Art. 141 | Artigo de revista |
2016 | Maia, Fernanda Caroline | A administração das empresas estatais | Fernanda Caroline Maia. | 341.32262 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Maia, Fernanda Caroline | A administração das empresas estatais | Fernanda Caroline Maia. | 341.32262 | Art. 143 | Artigo de revista |
2016 | Maia, Fernanda Caroline | A administração das empresas estatais | Fernanda Caroline Maia. | 341.32262 | Art. 147 | Artigo de revista |
2016 | Maia, Fernanda Caroline | A administração das empresas estatais | Fernanda Caroline Maia. | 341.32262 | Art. 152 | Artigo de revista |
2016 | Maia, Fernanda Caroline | A administração das empresas estatais | Fernanda Caroline Maia. | 341.32262 | Art. 153 | Artigo de revista |
2016 | Maia, Fernanda Caroline | A administração das empresas estatais | Fernanda Caroline Maia. | 341.32262 | Art. 159 | Artigo de revista |
2016 | Fortini, Cristiana, 1973 | A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA | Cristiana Fortini, Christopher Yukins, Mariana Avelar. | 341.3526 | | Artigo de revista |
2016 | Guimarães, Bernardo Strobel | A Lei n. 13.303/16 é para todos: o alcance amplo das regras de governança previstas no novo diploma | Bernardo Strobel Guimarães. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2016 | Guimarães, Bernardo Strobel | A nova lei das estatais e seu caráter original | Bernardo Strobel Guimarães. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2016 | Torres, Ronny Charles Lopes de | As licitações públicas na nova Lei das estatais (Lei federal nº 13.303/2016) | Ronny Charles Lopes de Torres. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2016 | Fonseca, Gustavo Madureira | Atividade econômica e serviços públicos na Lei 13.303/16 à luz da doutrina de Eros Grau | Gustavo Madureira Fonseca, Juliana Fabião Barbeito de Vasconcellos. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2016 | Ferreira, Cláudio Fernandes | Considerações acerca do novo regime de licitações e contratos das estatais instituídos pela Lei n. 13.303/16 | Cláudio Fernandes Ferreira, Anderson Júnio Leal Moraes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2016 | Sousa, Guilherme Carvalho e | Contratação direta na nova lei de estatais | Guilherme Carvalho e Sousa. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2016 | Mendes, Renato Geraldo | Está em vigor a nova Lei das empresas estatais (Lei n. 13.303/2016)? | Renato Geraldo Mendes. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2016 | Vasconcelos, Meggie Stefani Lecioli | Lei das estatais: pontos interessantes e inovações da nova lei das estatais | .Meggie Stefani Lecioli Vasconcelos. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2016 | Guimarães, Bernardo Strobel | Lei das estatais e lei de licitações, é cabível a aplicação da lei antiga à nova? | Bernardo Strobel Guimarães. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2016 | Brasil | Lei de responsabilidade das estatais | | 341.32262 | | Livro |
2016 | Fernandes, Murilo Jacoby | Lei nº 13.303/2016: novas regras de licitações e contratos para as estatais | Murilo Jacoby Fernandes. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
2016 | Avelar, Mariana Magalhães | Licitações das empresas estatais: delineamento do regime jurídico aplicável aos procedimentos de contratação do Estado empresário | Mariana Magalhães Avelar. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2016 | Santos, José Anacleto Abduch | Licitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentos | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2016 | Jurksaitis, Guilherme Jardim | Notas sobre contratações públicas na Lei das estatais | Guilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2016 | Leitão, Antônio Jorge | Novidades da lei das estatais (Lei nº 13.303/16) para obras e serviços de engenharia em relação ao RDC (Lei nº 12.462/11) e à Lei nº 8.666/93 | Antônio Jorge Leitão, Luciano Lopes de Paula. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2016 | Gramstrup, Erik Frederico | O compliance nas empresas estatais: combate à corrupção e o papel do administrador à luz da Lei nº 13.303/2016 | Erik Frederico Gramstrup, Augusto Martinez Perez Filho. | 341.32262 | Art. 1° | Artigo de revista |
2016 | Gramstrup, Erik Frederico | O compliance nas empresas estatais: combate à corrupção e o papel do administrador à luz da Lei nº 13.303/2016 | Erik Frederico Gramstrup, Augusto Martinez Perez Filho. | 341.32262 | Art. 17 | Artigo de revista |
2016 | Gramstrup, Erik Frederico | O compliance nas empresas estatais: combate à corrupção e o papel do administrador à luz da Lei nº 13.303/2016 | Erik Frederico Gramstrup, Augusto Martinez Perez Filho. | 341.32262 | Art. 20 | Artigo de revista |
2016 | Sousa, Guilherme Carvalho e | O direito privado na administração pública: necessidade de utilização e reserva constitucional do direito administrativo à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Guilherme Carvalho e Sousa. | 341.31 | | Livro |
2016 | Araújo, Aldem Johnston Barbosa | O estatuto das estatais (Lei n° 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica: parte II | Aldem Johnston Barbosa Araújo. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2016 | Costa, Maria Vitoria Kaled | O princípio da eficiência e a nova Lei das empresas estatais (Lei nº 13.313/2016) [i.e.] Lei nº 13.303 | Maria Vitoria Kaled Costa. | 341.32262 | Art. 2° | Artigo de revista |
2016 | Costa, Maria Vitoria Kaled | O princípio da eficiência e a nova Lei das empresas estatais (Lei nº 13.313/2016) [i.e.] Lei nº 13.303 | Maria Vitoria Kaled Costa. | 341.32262 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Costa, Maria Vitoria Kaled | O princípio da eficiência e a nova Lei das empresas estatais (Lei nº 13.313/2016) [i.e.] Lei nº 13.303 | Maria Vitoria Kaled Costa. | 341.32262 | Art. 4° | Artigo de revista |
2016 | Costa, Maria Vitoria Kaled | O princípio da eficiência e a nova Lei das empresas estatais (Lei nº 13.313/2016) [i.e.] Lei nº 13.303 | Maria Vitoria Kaled Costa. | 341.32262 | Art. 6° | Artigo de revista |
2016 | Costa, Maria Vitoria Kaled | O princípio da eficiência e a nova Lei das empresas estatais (Lei nº 13.313/2016) [i.e.] Lei nº 13.303 | Maria Vitoria Kaled Costa. | 341.32262 | Art. 8° | Artigo de revista |
2016 | Costa, Maria Vitoria Kaled | O princípio da eficiência e a nova Lei das empresas estatais (Lei nº 13.313/2016) [i.e.] Lei nº 13.303 | Maria Vitoria Kaled Costa. | 341.32262 | Art. 27 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Maria Vitoria Kaled | O princípio da eficiência e a nova Lei das empresas estatais (Lei nº 13.313/2016) [i.e.] Lei nº 13.303 | Maria Vitoria Kaled Costa. | 341.32262 | Art. 30 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Maria Vitoria Kaled | O princípio da eficiência e a nova Lei das empresas estatais (Lei nº 13.313/2016) [i.e.] Lei nº 13.303 | Maria Vitoria Kaled Costa. | 341.32262 | Art. 51 | Artigo de revista |
2016 | Costódio Filho, Ubirajara | Primeiras questões sobre a Lei 13.303/2016: o estatuto jurídico das empresas estatais | Ubirajara Costódio Filho. | 341.32262 | | Artigo de revista |