Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4918/2016
Data
2015
Apelido
[ PLS 555/2015 > PL 4918/2016 > SCD 3/2016 > VET 27/2016 : LEI-13303-2016-06-30 ]. RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS - AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;555
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-05;4918
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.303 de 30/06/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2016-04-20
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159261&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-04-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159243&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-04-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159252&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448441 ]
Texto
2016-03-17
Emenda. [ Emenda nº 108-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159225&disposition=inline ]
Redação para o Turno Suplementar
2016-03-15
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 206, de 2016-CDIR - Redação do vencido para o segundo turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159234&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Avulso de emendas [ Emenda nº 109 - Plen. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159180&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 107 ao PLS nº 555/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159189&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 104 ao PLS nº 555/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159198&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por lideranças da Emenda nº 105 ao PLS nº 555/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159207&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por lideranças da Emenda nº 106 ao PLS nº 555/2015 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159216&disposition=inline ]
Texto
2016-02-16
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS 555/2015 x Substitutivo (Parecer nº 1.188, de 2015 - Plen) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159162&disposition=inline ]
Texto
2016-02-15
Avulso de emendas [ Emenda nº 103-Plen, de autoria do Senador Cristovam Buarque. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159153&disposition=inline ]
Texto
2016-02-15
Avulso de emendas [ Emendas nº 104 a 107-Plen. ]
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Texto
2015-12-17
Avulso de emendas [ Emendas nºs 98 a 102-Plen ]
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Texto
2015-12-17
Avulso de emendas [ (*) Republicado em 17/12/2015. Emendas nºs 98 a 102-Plen ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159144&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Avulso de parecer [ Parecer nº 1188, de 2015-PLEN ]
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Texto
2015-12-15
Parecer
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2015-09-15
Avulso de emendas [ Emendas nºs 70 a 73-Plen ]
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2015-09-15
Avulso de emendas [ Emendas nº 74 a 92-Plen ]
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2015-09-15
Avulso de emendas [ Emendas nº 93 a 97-Plen ]
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2015-09-10
Avulso de emendas [ Emenda nº 69-Plen ]
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2015-09-09
Avulso de emendas [ Emendas nº 63 a 67-Plen ]
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2015-09-09
Avulso de emendas [ Emenda nº 68-Plen ]
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2015-09-08
Avulso de emendas [ Emendas nºs 12 a 29-Plen ]
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2015-09-08
Avulso de emendas [ Emenda nº 30-Plen ]
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2015-09-08
Avulso de emendas [ Emendas nºs 31 a 36-Plen ]
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2015-09-08
Avulso de emendas [ Emenda nº 37-Plen ]
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2015-09-08
Avulso de emendas [ Emendas nºs 9 a 11 ]
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2015-09-08
Avulso de emendas [ Emendas nº 38 a 62-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2015-09-03
Avulso de emendas [ Emendas 7 e 8- Plen ]
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Texto
2015-09-02
Avulso de emendas [ Emendas nºs 1 a 6-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-08-31
Anexo [ Projeto de lei de autoria da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4158982&disposition=inline ]
Texto
2015-08-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4158973&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:41.000Z [ 1074958 ]