Tipo
Artigo de revista
Título
Lei nº 13.303/2016
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Boletim de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 12, n. 137, p. 812–815, set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

2023-01-29T01:08:01.000Z [ 9672404 ]