Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Murilo Jacoby
Título
Lei nº 13.303/2016
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.352
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Contratos administrativos [
341.352
]
Publicação: Texto - Português
2016
Boletim de licitações e contratos
Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
Referência: v. 12, n. 137, p. 812–815, set., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
2023-01-29T01:08:01.000Z [ 9672404 ]