Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 271, de 28 de Fevereiro de 1967
Data
28/02/1967
Apelido
DEL-271-1967-02-28
Ementa
Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;271
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/1967. p. 2460

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=271&ementa=2&data=19670228 ]
Publicação Original
1967-02-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-271-28-fevereiro-1967-378103-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523182/publicacao/15642494 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2014, ..., 1983, 1980 Rizzardo, Arnaldo, 1942Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano: lei n. 6.766/79Arnaldo Rizzardo.342.1451 342.1235 342.14517 Livro
2017, 2013, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva.341.316 341.416 Livro
2007 Kojranski, NelsonA Falta de previsão legal do "loteamento fechado" e suas conseqüênciasNelson Kojranski.342.1235Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da concessão de uso especial para fins de moradia341.2Art. 7°Artigo de revista
2005 Struchel, Andréa Cristina de OliveiraAspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo públicoAndréa Cristina de Oliveira Struchel. --341.347Artigo de revista
2005 Moraes, Raimundo de Jesus Coelho deJudicialização do licenciamento ambiental no Brasil: excesso ou garantia de participação?Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. --341.347Artigo de revista
2004 Lobato Gómez, J. MiguelA Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro342.1256Artigo de revista
2004 Ribeiro, Benedito SilvérioConcessão de uso especial para fins de moradia341.353Art. 7°Artigo de revista
2001, 1997 Aragão, Severiano Ignacio deRegime Jurídico do Condomínio Fechado: condomínios atípicos, conjuntos residenciais fechados e abertos, clubes, associações de moradores e balneários, exigibilidade de cotas de rateio, regime juridico desses complexos, doutrina, jurisprudência, casos polêmicos, legislaçãoSeveriano Ignacio de Aragão.342.1238 Livro
1998 Bucci, Mario CesarParcelamento do solo: loteamentoMario Cesar Bucc.342.1235Livro
1998 Lima, Frederico Henrique Viegas deTemas Registrários: três esboços : incorporação imobiliária : concessão real do uso do solo : registro civil das pessoas naturaisFrederico Henrique Viegas de Lima.342.1136Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Concessão real de uso: terreno edificado : tombamento341.3 Capítulo de Livro
1991 Silva, Waldomiro AzevedoCurso pratico de direito imobiliario: loteamento, condominio e locaçõesWaldomiro Azevedo Silv.342.123Livro

2024-08-12T04:59:58.000Z [ 918560 ]