Tipo
Artigo de revista
Autor
Kojranski, Nelson
Título
A Falta de previsão legal do "loteamento fechado" e suas conseqüências
Data
2007
Ementa

Sumário:Características básicas do condomínio edilício e do loteamento -- O fechamento do loteamento -- A administração dos loteamentos fechados.

Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 27, n. 90, p. 113–119, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 271, de 28 de Fevereiro de 1967
 
 
Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
 
 
Decreto-Lei nº 58, de 10 de Dezembro de 1937
 
 
Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

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