Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 58, de 10 de Dezembro de 1937
Data
10/12/1937
Apelido
DEL-58-1937-12-10
Ementa
Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-10;58
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1937-12-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/1937. p. 24633

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=58&ementa=2&data=19371210 ]
Publicação Original
1937-12-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-58-10-dezembro-1937-354194-publicacaooriginal-75211-pe.html ]
Publicação Original
1937-12-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522757/publicacao/15707952 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2013, ..., 1983, 1980 Rizzardo, Arnaldo, 1942Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano: lei n. 6.766/79Arnaldo Rizzardo. --342.1451 342.1235 342.14517 Livro
2013 Azevedo Júnior, José OsórioCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr. --342.1451Livro
2008 Alves, Sônia Marilda PéresLoteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e políticoSonia Marilda Péres Alves. --342.1235Artigo de revista
2007 Kojranski, NelsonA Falta de previsão legal do "loteamento fechado" e suas conseqüênciasNelson Kojranski.342.1235Artigo de revista
2007 Lima, Maria Cristina de BritoLoteamento fechado, associação de moradores, imposição do rateio associativo a quem não é associadoMaria Cristina de Brito Lima ; Nei Pinto Baptista.342.1235Artigo de revista
2006, 1998 Azevedo Júnior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr. --342.14517 Livro
2006 Franco, Paulo AlvesPetições cíveis: anotadasPaulo Alves Franco. --341.4622Livro
2005 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1Livro
2003 Previde, Renato MasoCompra e venda: o compromisso de compra e venda e a desnecessidade de interpelação em sua resolução342.1457Art. 14Artigo de revista
2002 Monteiro, Flávio MeloO compromisso de compra e venda e o aspecto temporal da hipótese de incidência do ITBIFlávio Melo Monteiro.341.1232Artigo de revista
2001, 1999 Silva, Edson Jacinto daParcelamento e desmembramento do solo urbano: doutrina, jurisprudência e legislaçãoEdson Jacinto da Silva.342.1235 Livro
2001, 1997 Aragão, Severiano Ignacio deRegime Jurídico do Condomínio Fechado: condomínios atípicos, conjuntos residenciais fechados e abertos, clubes, associações de moradores e balneários, exigibilidade de cotas de rateio, regime juridico desses complexos, doutrina, jurisprudência, casos polêmicos, legislaçãoSeveriano Ignacio de Aragão.342.1238 Livro
2000, 1999, 1997 Costa, Dilvanir José da, 1932A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado342.1412 Artigo de revista
2000 Costa, Dilvanir José da, 1932As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execuçãoDilvanir José da Costa.342.1412Artigo de revista
2000 Khouri, Paulo RoqueDez anos do CDC: a relativização do pacta sunt servandaPaulo Roque Khouri.342.144Artigo de revista
1999 Leão, Andrea CardosoCompromisso de Compra e VendaAndrea Cardoso Leão.342.14517Artigo de revista
1999 Vianna, Guaraci de CamposPromessa e compromisso de compra e venda imobiliáriaGuaraci de Campos Vianna.342.1451Artigo de revista
1998, 1997, 1996 Chicuta, KioitsiAlguns aspectos da qualificação registrária no registro de parcelamento do solo urbano e o Código de defesa do consumidorKioitsi Chicuta. --342.1136 Artigo de revista
1998, 1997 Lobo, JorgeDa Assunção de Dívida342.1416 Artigo de revista
1998 Lima, Frederico Henrique Viegas deO Parcelamento Urbanistico do Solo no Brasil: uma forma de urbanificaçãoFrederico Henrique Viegas de Lima.342.1235Artigo de revista
1998 Bucci, Mario CesarParcelamento do solo: loteamentoMario Cesar Bucc.342.1235Livro
1997, 1988, 1960 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910Da Compra e venda: promessa e reserva de dominioDarcy Bessone de Oliveira Andrade. --342.1451 Livro
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende342.1136Livro
1996 Massa, Jeanette MasuttiO Compromisso de compra e vendJeanette Masutti Massa.342.14517Artigo de revista
1991 Silva, Waldomiro AzevedoCurso pratico de direito imobiliario: loteamento, condominio e locaçõesWaldomiro Azevedo Silv.342.123Livro
1991 Dias, Maria Berenice, 1948Das obrigações de declarar a vontadeMaria Berenice Dias.342.14Art. 58Artigo de revista
1989, 1983 Silva, Agathe E. Schmidt da (Agathe Elsa Schmidt da)Compromisso de compra e venda no direito brasileiroAgathe Elsa Schmidt da Silva.342.1451 Livro
1989, 1987 Moura, Mário AguiarTransmissão do contrato de promessa de compra e vendaMário Aguiar Moura. --342.14517 Artigo de revista
1984 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negocio juridico: doutrina e jurisprudenciaOswaldo Opitz, Silvia Opitz342.1422Livro
1983, 1979 Azevedo Junior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr. --342.1451 Livro
1966 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negócio jurídico: inteligência e aplicação dos Códigos civil e comercial, art. 14 da Lei n. 58, de 1937, Lei n. 649, de 1949, arts. 20 e 28 da Lei n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, art. 11, inciso 1 e parágrafo 1 da Lei n. 4.494, de 30 de novembro de 1964, arts. 344 e 361 do Código de processo civilOswaldo Opitz. --342.1422Livro
1949 Loureiro, WaldemarInteligência e aplicação do decreto-lei n° 58, de 10 de dezembro de 1937Waldemar Loureiro. --342.1235Artigo de revista
1948 Loureiro, WaldemarRegistro de promessa de compra e venda imóvelWaldemar Loureiro. --342.1136Artigo de revista
1939 Moura, Mario de AssisVendas de terras em lotes: exame do decreto-lei n. 58, de 10 de novembro de 1937, com as alterações trazidas pelo decreto n. 3.079, de 15 de setembro de 1938Mario de Assis Moura. --342.1235Livro
1938 Ferreira, Waldemar MartinsO Loteamento e a venda de terrenos em prestaçõesWaldemar Martins Ferreira. --342.1235Livro

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