Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 60, de 6 de Outubro de 1989
Data
06/10/1989
Apelido
LCP-60-1989-10-06
Ementa
Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1989-10-06;60
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 18/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/1988 : Lei Complementar nº 60 de 06/10/1989 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-10-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/10/1989. p. 18105

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=60&ementa=2&data=19891006 ]
Publicação Original
1989-10-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1989/leicomplementar-60-6-outubro-1989-363984-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-10-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540765/publicacao/15786644 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2013, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva.341.316 341.416 Livro

2023-01-28T03:11:06.000Z [ 902121 ]