Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
 

Data
22/12/2005
 

Ementa
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-12-22;11232
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=253536 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11232-22-dezembro-2005-539797-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
2005-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/12/2005 ]

Retificação
2006-06-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/06/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/06/2006 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.232&ementa=2&data=20051222 ]

Publicação Original
2005-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11232-22-dezembro-2005-539797-publicacaooriginal-39340-pl.html ]

Publicação Original
2005-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=253536&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012Lamy, Eduardo de AvelarAspectos polêmicos da execução civilEduardo de Avelar Lamy, José Henrique Mouta Araújo, Marcus Vinícius Motter Borges. --341.465
2012, 2011, 2010, 2009Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutelaFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira. --341.46
2012, 2011, ..., 2008, 2007Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil. Volume 3, Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunaisFredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.46
2012, 2011, 2008, 2007Marinoni, Luiz GuilhermeExecuçãoLuiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart. --341.465
2011Lima Neto, Francisco VieiraAlimentos no direito de família: aspectos materiais e processuais : atualizado de acordo com a Lei de alimentos gravídicos e com a PEC do divórcio : emenda constitucional n. 66/2010Francisco Vieira Lima Neto, Layra Francini Rizzi Casagrande. --342.1615
2011, 2006Machado, Antônio Cláudio da CostaCódigo de processo civil: interpretado e anotado : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo : leis processuais civis extravagantes anotadasAntônio Cláudio Costa Machado. --341.46
2011Carneiro, Athos Gusmão, 1925Cumprimento da sentença civil e procedimentos executivosAthos Gusmão Carneiro. --341.46
2011, 2010, 2008Schiavi, MauroExecução no processo do trabalhoMauro Schiavi. --341.688
2011Araujo, Luciano ViannaSentenças parciais?Luciano Vianna Araújo. --
2010, 2009, 2008Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil. Volume 1, Teoria geral do processo e processo de conhecimentoFredie Didier Júnior. --341.46
2010, 2009, 2008, 2007Costa, Daniel CarnioExecução no processo civil brasileiroDaniel Carnio Costa. --341.465
2010Rodrigues, Maisa E. RaeleExecução trabalhista e a atual ideologia da execução civilMaisa E. Raele Rodrigues. --
2010, 2008Cordeiro, Wolney de MacedoManual de execução trabalhista: aplicação ao processo do trabalho das Leis n. 11.232/2005 (cumprimento da sentença) e 11.382/2006 (execução de títulos extrajudiciais)Wolney de Macedo Cordeiro. --341.688
2010Dalvi, LucianoManual de processo civil: teoria e práticaLuciano Dalvi. --341.46
2010, 2009, 2008, 2007Wagner Junior, Luiz Guilherme da CostaProcesso civil: curso completoLuiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --341.46
2010Peleja Júnior, Antônio VelosoReformas do Código de processo civil e novos mecanismos de acesso à justiçaAntônio Veloso Peleja Júnior. --341.46
2010, 2008Matias, Arthur J. JaconTeoria e prática forense no direito de família: doutrina, prática, legislação, jurisprudênciaArthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salem ; colaboradoras: Marúcia Paulino Baiocchi Matias, Nádia de Almeida Aguiar Salem. --
2009, 2008Bastos, Antonio Adonias AguiarA defesa do executado de acordo com os novos regimes da execução: estabelecidos pelas leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006Antonio Adonias Bastos. --
2009, 2008, 2007, 2006Câmara, Alexandre FreitasA nova execução de sentençaAlexandre Freitas Câmara. --341.46
2009, 2008, 2007, 2006Ataíde Júnior, Vicente de PaulaAs novas reformas do processo civil: leis 11.187 e 11.232, de 2005 ; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006Vicente de Paula Ataíde Júnior. --341.46
2009Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCumprimento da sentença e outros estudos da terceira fase da reforma do Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4652
2009Chacon, Luis Fernando RabeloCumprimento de sentença: coisa julgada e liquidaçãoLuis Fernando Rabelo Chacon. --341.4651
2009Santana, Maria AparecidaDemocratização da justiça e arbitragem em espécieMaria Aparecida Santana. --341.4618
2009Silva Neto, P. Borges daDireito civil e processual civil para concursos públicos e exame da OABP. Borges da Silva Neto. --
2009, 2008, 2006Almeida, Cleber Lúcio deDireito processual do trabalho: de acordo com as Leis ns. 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006Cleber Lúcio de Almeida. --341.688
2009Oliveira, Eduardo Ribeiro deEficácia executiva da sentença declaratória: direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicionalEduardo Ribeiro de Oliveira. --341.465
2009Tesheiner, José Maria Rosa, 1934Estudos sobre as reformas do Código de processo civilJosé Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza. --341.46
2009Costa, Marcelo Freire SampaioExecução provisória no processo do trabalho: leitura constitucional e em consonância com as leis ns. 11.232/2005 e 11.382/2006Marcelo Freire Sampaio Costa. --341.688
2009Messinas, Trajano MorizExecuções, penhora, impenhorabilidade, adjudicação, arresto, embargos, exceções, impugnações e recursos: de acordo com a reforma processual: leis nº 11.232/05, 11.382/06, 11.672/08 e 11.694/08Trajano Moriz Messinas. --341.46
2009Ribeiro, Flávia PereiraImpugnação ao cumprimento de sentença: de acordo com a lei 11.232-05Flávia Pereira Ribeiro. --341.4652
2009Wambier, Luiz RodriguesLiquidação da sentença civil: individual e coletivaLuiz Rodrigues Wambier. --341.4651
2009, 2008, 2007Pessoa , ValtonManual de processo do trabalhoValton Pessoa. --341.688
2009Cianci, MirnaO acesso à justiça e as reformas do CPCMirna Cianci. --341.46
2009, 2008Donizetti, ElpídioO novo processo de execução: teoria geral da execução, cumprimento de sentença, execução de títulos extrajudiciais, tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisaElpídio Donizetti. --341.465
2009Duarte, Ricardo QuassO tempo inimigo no processo civil brasileiroRicardo Quass Duarte. --347.932
2009Pietoso, Indira Chelini e SilvaPenhora on line: o uso da ferramenta e sua repercussão no mundo jurídicoIndira Chelini e Silva Pietoso. --
2009, 2007Fida, OrlandoProcesso de execução: teoria, prática, jurisprudência, legislaçãoOrlando Fida ; J. B. Torres de Albuquerque. --341.465
2009Theodoro Júnior, Humberto, 1938Processo de execução e cumprimento da sentençaHumberto Theodoro Júnior --341.465
2009, 2007, 2006Miranda, Gilson DelgadoRecursos no processo civilGilson Delgado Miranda, Patricia Miranda Pizzol. --341.46 341.4655
2008Silva, Bruno Freire eA aplicação do CPC reformado às execuções trabalhista e fiscal: um estudo dos três sistemas normativos e uma proposta de unificaçãoBruno Freire e Silva. --341.68
2008Silva, Flávia Regina Ribeiro daAção popular ambientalFlávia Regina Ribeiro da Silva ; Prefácio Luiz Rodrigues Wambier. --341.274
2008Rodrigues, Décio Luiz JoséAções e recursos cíveis e nova execução civilDécio Luiz José Rodrigues. --341.465
2008Rezende, Gil Luiz deA coisa julgada e sua relativização no âmbito do STJGil Luiz de Rezende. --
2008, 2006Fux, Luiz, 1953A reforma do processo civil: comentários e análise crítica da reforma infraconstitucional do poder judiciário e da reforma do CPCLuiz Fux. --341.46
2008Donizetti, ElpídioA última onda reformadora do Código de processo civil: comentários, artigo por artigo, das alterações efetuadas no CPC pelas leis nºs 11.112/2005, 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.341/2006, 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007Elpídio Donizetti. --341.46
2008, 2007, 2006Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Cumprimento da sentença: comentários à nova execução da sentença, com as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pelas leis 11.232/05 e 11.382/06J.E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral. --341.46 341.465
2008Silva, Valter F. SimioniCumprimento de sentença: de acordo com as alterações processuais da Lei 11.232/05 : atualizado nos termos das Leis 11.382/06, 11.418/06, 11.419/06 e 11.441/07Valter F. Simioni Silva. --
2008, 2007Dower, Nelson Godoy BassilCurso básico de direito processual civilNelson Godoy Bassil Dower.
2008, 2006, 2005Lopes, João BatistaCurso de direito processual civilJoão Batista Lopes. --341.46
2008Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil. Volume 2, Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgadaFredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Oliveira. --341.46
2008Onofrio, Fernando JacquesLições preliminares de direito processual civilFernando Jacques Onofrio. --
2008Tartuce, FernandaMediação nos conflitos civisFernanda Tartuce. --341.4625
2008, 2006Mesquita, Eduardo Melo deO princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgênciaEduardo Melo de Mesquita. --341.2
2008Souza, Karlla PatríciaO processo do trabalho e a execução provisória, rumo à efetividade do processoKarlla Patrícia Souza. --341.688
2008, 2006Sica, Heitor Vitor MendonçaPreclusão processual civil: atualizado de acordo com a nova reforma processual : leis n. 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.46
2008Vezzoni, MarinaPrincípios do processo de execuçãoMarina Vezzoni. --341.465
2008Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoProcesso civil reformadoMarcus Vinícius Furtado Coelho. --341.46
2007, 2006Bueno, Cassio ScarpinellaA nova etapa da reforma do Código de processo civilCassio Scarpinella Bueno. --341.46
2007, 2006Frederico, AlencarA nova reforma do Código de processo civil: Lei n. 11.187/2005, Lei n. 11.232/2005, Lei n. 11.276/2006, Lei n. 11.277/2006, Lei n. 11.280/2006, Lei n. 11.341/2006Alencar Frederico. --341.46
2007Meireles, EdiltonA nova reforma processual e seu impacto no processo do trabalho: leis ns. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.418/06 e 11.419/06Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --341.68
2007, 2006Chaves, Luciano AthaydeA recente reforma no processo comum e seus reflexos no direito judiciário do trabalhoLuciano Athayde Chaves. --341.68 341.688
2007Vianna, DuvalA reforma do CPC: primeiras anotações às leis 11.187, 11.232, 11.277, 11.280 e 11.382Duval Vianna. --341.46
2007, 2006Theodoro Júnior, Humberto, 1938As novas reformas do Código de processo civil: leis nºs 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 07.02.2006; e 11.280, de 16.02.2006Humberto Theodoro Júnior. --341.46
2007Pavan, Dorival RenatoComentários às leis nº 11.187 e 11.232, de 2005, e 11.382, de 2006Dorival Renato Pavan. --341.4655
2007Cruz Júnior, EdmilsonComentários às reformas do Código de processo civilEdmilson Cruz Júnior, Iure Pedroza Menezes, Luiz Antonio Costa de Santana. --341.46
2007Llaguno, Elaine GuadanucciDireito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença)Elaine Guadanucci Llaguno. --341.46
2007Amaral, Guilherme RizzoEstudos de direito intertemporal e processoGuilherme Rizzo Amaral. --341.43
2007Roesler, Átila da RoldExecução civil: aspectos destacadosÁtila da Rold Roesler. --341.465
2007Silva, Antônio Álvares daExecução provisória trabalhista depois da reforma do CPCAntônio Álvares da Silva. --341.68art475
2007Silva Júnior, Gervásio Lopes daJulgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3º, CPC)Gervásio Lopes da Silva Jr. --341.4655
2007Santos, Maurício Barbosa dosManual das execuções e cumprimento da sentençaMaurício Barbosa dos Santos. --341.465
2007Alves, Vilson RodriguesNova reforma processual civil: do cumprimento e da execução das sentenças : comentários à Lei nº 11.232/05Vilson Rodrigues Alves. --341.46
2007Theodoro Júnior, Humberto, 1938O cumprimento da sentença: e a garantia do devido processo legal : antecedente histórico da reforma da execução de sentença, ultimada pela Lei n. 11.232, de 22.12.2005Humberto Theodoro Júnior. --341.4651
2007Alves, Geraldo MagelaO novo processo de execução: comentários aos arts. 566 a 795 do CPC, de acordo com as leis n. 11.232/2005 (execução por título judicial) e 11.382/2006 (execução por título extrajudicial)Geraldo Magela Alves. --
2007Lenzi, C. A. Silveira (Carlos Alberto Silveira)O novo processo de execução no CPC: Lei n. 11.232/05 e 11.382/06Carlos Alberto Silveira Lenzi. --341.465
2007Redondo, Bruno GarciaPenhora: exposição sistemática do procedimento, de acordo com as leis 11.232/2005 e 11.382/2006, bens passíveis de penhoras, impenhorabilidade absoluta, relativa e o bem de residênciaBruno Garcia Redondo , Mário Vitor Suarez Lojo. --
2007Mascarenhas, Júlio César dos R.FPrática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06)Júlio César dos R.F. Mascarenhas. --
2007Araújo, José Henrique MoutaReflexões sobre as reformas do C.P.CJosé Henrique Mouta Araújo. --
2007Costa, Marcelo Freire SampaioReflexos da reforma do CPC no processo do trabalho: leitura constitucional do princípio da subsidiariedadeMarcelo Freire Sampaio Costa. --341.688
2007Herkenhoff Filho, Helio EstellitaReformas no Código de processo civil e implicações no processo trabalhista: Lei 11.232/05, Lei 11.280/06, Lei 11.277/06, Lei 11.276/06, 11.341/06Helio Estellita Herkenhoff Filho. --341.688
2007Madaleno, RolfRepensando o direito de famíliaRolf Madaleno. --342.16
2007Montenegro Filho, MisaelResponsabilidade civil: aspectos processuaisMisael Montenegro Filho. --342.151
2006Baumöhl, Debora Ines KramA nova execução civil: a desestruturação do processo de execuçãoDebora Ines Kram Baumöhl. --341.465
2006Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46
2006Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)A nova lei do processo de execução: (lei nº 11.232, de 22.12.2005)J.B. Torres de Albuquerque. --341.46
2006Meireles, EdiltonA nova reforma processual e seu impacto no processo do trabalho: leis ns. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --
2006Lisboa, Celso AnicetA Reforma do código de processo civil: comentários às leis nºs 11.187, de 19 de outubro de 2005 (agravo), e 11.232, de 22 dezembro de 2005 (fases de cumprimento da sentença)Celso Anicet Lisboa. --341.46
2006Santos, Ernane Fidélis dosAs reformas de 2005 do Código de processo civil: execução dos títulos judiciais e agravo de instrumentoErnane Fidélis dos Santos. --341.46
2006Santos, Ernane Fidélis dosAs reformas de 2005 e 2006 do Código de processo civilErnane Fidélis dos Santos. --341.46
2006Jorge, Flávio CheimA terceira etapa da reforma processual civil: comentários às leis n. 11.187 e 11.232, de 2005; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006Flávio Cheim Jorge, Fredie Didier Jr., Marcelo Abelha Rodrigues. --341.46
2006Wambier, Luiz RodriguesBreves comentários à nova sistemática processual civil, 2Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina. --341.46
2006Santos, Mauricio Barbosa dosComentários às alterações do código de processo civil: lei nº 11.232/05, lei nº 11.187/05, lei nº 11.276/06, lei nº 11.277/06, lei nº 11.280/06Mauricio Barbosa dos Santos. --341.46
2006Pavan, Dorival RenatoComentários as leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005Dorival Renato Pavan. --341.46
2006Silva, José Luiz Mônaco daComentários às reformas processuais civis: lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006; lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.276, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005; lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005José Luiz Mônaco da Silva. --341.46
2006Montenegro Filho, MisaelCumprimento da sentença e outras reformas processuais: leis nº 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006, comentadas e em confronto com as disposições do CPC de 1973Misael Montenegro Filho. --341.46
2006Bebber, Julio CesarCumprimento da sentença no processo do trabalhoJulio Cesar Bebber. --
2006Spalding, MauroExecução contra a fazenda pública federal (por quantia certa): atualizado de acordo com a Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05Mauro Spalding. --341.465
2006Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46
2006Theodoro Júnior, Humberto, 1938O Cumprimento da sentença e a garantia do devido processo legal: antecedente histórico da reforma da execução de sentença ultimada pela Lei n. 11.232, de 22.12.2005Humberto Theodoro Júnior. --341.465
2006Bondioli, Luis Guilherme AidarO novo CPC: a terceira etapa da reforma : [leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06]Luis Guilherme Aidar Bondioli. --341.46
2006Franco, Paulo AlvesPetições cíveis: anotadasPaulo Alves Franco. --341.46
2006Garcete, Carlos AlbertoProcesso civil: reformas do código : leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Carlos Alberto Garcete. --341.46
2006Vechiato Júnior, WalterProcesso civil: reformas e atualidadesWalter Vechiato Júnior. --341.46
2006Alcântara, Fábio Bonomo deResumo de direito processual civil: execução e cautelarFábio B. de Alcântara. --341.46
2006Wambier, Luiz RodriguesSentença civil: liquidação e cumprimentoLuiz Rodrigues Wambier. --341.46
2006Oliveira, Frederico Abrahão deTeoria e prática do processo civilFrederico Abrahão de Oliveira, Daniela Marquezan da Silva. --341.46
2006Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTerceira fase da reforma do Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.46
2006Panutto, PeterTutela específica nos procedimentos especiaisPeter Panutto. --341.46
2005Oliveira, Celso Marcelo de, 1964A nova reforma do CPC: comentários à Lei n. 11.187, de 20.10.2005, e à Lei n. 11.232, de 22.12.2005Celso Marcelo de Oliveira. --341.46
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2013-03-22T22:12:00.000Z [ 671434 ]