Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul., O cumprimento da sentença e a multa do art. 475-J do CPC sob uma leitura constitucional da lei nº 11.232/05, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Macedo, Elaine Harzheim

Título

O cumprimento da sentença e a multa do art. 475-J do CPC sob uma leitura constitucional da lei nº 11.232/05

Data

2006

Ementa

Sumário:A que veio a lei nº 11.232/05? -- A (primeira) essência da lei nº 11.232/05 -- A multa do art. 475-J do CPC : ser ou não ser? -- Eis a questão! -- Incidência da multa com o esgotamento das vias recursais ordinárias -- Natureza jurídica da multa -- A título de conclusão : Davi e Golias de verde e amarelo.

Classificação (CDDir)

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.

   Referência: v. 33, n. 104, p. 79–93, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

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