Sumário:O Estado democrático de direito e a garantia do devido processo legal: Estado de direito. Constituição e processo -- Origem e evolução da execução da sentença: O processo civil no direito romano. O processo romano das legis actiones. O processo romano per formulas. O processo romano da extraordinaria cognitio. Execução para entrega de coisa no direito romano. Visão geral da actio iudicati no processo romano. A execução da sentença no direito medieval. A execução da sentença no direito moderno. Procedimentos especiais unitários. Ação de despejo. Ações possessórias. Ação de depósito. Ações cautelares. Reclamação trabalhista. Ação de credor de obrigação de contratar -- Crítica do atual processo de execução de sentença, em face do due process of law: A unidade da jurisdição e o anacronismo da "ação de execução de sentença". Duas décadas de reforma do Código de Proceso Civil.