Tipo
Artigo de revista
Título
O "cumprimento da sentença"
Data
2007
Ementa

Sumário:Requerimento do credor -- Intimação pessoal do devedor e suas conseqüências.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

2023-01-29T00:23:21.000Z [ 9539645 ]