Resumo:Aborda o vício que existe quando a decisão sobre a qual pesa autoridade de coisa julgada é inconstitucional. Empenha-se em classificá-la e em encontrar o caminho (o meio) adequado para impugnar uma decisão nestas condições.
Sumário:Coisa julgada -- Coisa julgada inconstitucional : breve análise de algumas posições doutrinárias favoráveis à flexibilidade -- Vício de inconstitucionalidade e os planos de existência, validade e eficácia -- Meios de impugnação.