Estudo sobre a lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005
Data
2006
Ementa
Sumário:Do cumprimento da sentença -- As razões motivadoras da nova reforma na lei processual civil -- As modificações realizadas pela lei nº 11.232/2005 relativas ao processo de execução.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.