Tipo
Artigo de revista
Título
Estudo sobre a lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005
Data
2006
Ementa

Sumário:Do cumprimento da sentença -- As razões motivadoras da nova reforma na lei processual civil -- As modificações realizadas pela lei nº 11.232/2005 relativas ao processo de execução.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
   Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
   Referência: n. 14/15, p. 69–91, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

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