Tipo
Artigo de revista
Título
Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade
Data
2007, 2006
Ementa

Resumo:Sustenta-se neste texto, posição bastante aberta a respeito da interpretação que deve ser dada ao art.273, § 7.°, pois se entende que se podem pleitear medidas cautelares atípicas no bojo do processo de conhecimento. Em contrapartida, a concessão de medida antecipatória não pode ocorrer em processo cautelar, como regra. Em caso de dúvida, deve incidir o princípio da fungibilidade.

Sumário:As tutelas de urgência e a possibilidade de comunicação dos seus regimes, sem perda da autonomia -- O princípio da fungibilidade e o seu alcance nas tutelas de urgência -- Aspecto procedimental da fungibilidade prevista no § 7.° do art. 273 : sentença e efeitos recursais -- Antecipação de tutela de direito material em procedimento cautelar como medida de exceção.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
   Referência: v. 17, n. 62, p. 43–60, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 144, p. 23–37, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

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