Tipo
Artigo de revista
Título
Cumprindo a sentença de acordo com a Lei 11.232/2005
Data
2006
Ementa

Resumo:Apresenta as principais mudanças operadas pela Lei 11.232/2005 na execução da sentença que impõe ao réu a obrigação de pagar quantia certa, abordando temas tais como, o fim da autonomia processual da execução de sentença, a competência, a liquidação da sentença, o início do prazo de 15 dias para pagar sem multa entre outros.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
   Referência: v. 23, n. 85, p. 279–299, 3. trim., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:17.000Z [ 9534959 ]