Tipo
Artigo de revista
Título
Erro material
Data
2006
Ementa

Sumário:Teor essencial da consulta e quesitos formulados -- Os fatos : ação principal da rescisão contratual, cobrança de claúsula penal, perdas e danos e lucros cessantes. A ação reconvencional de rescisão contratual por inadimplimento de quatro cláusula do contrato de distribuição. O direito: qualificação do ato de aceitação da conta de liquidação subscrito pelos advogados da Barreto e da Nestlé. A sentença que homologou esse ato. Erro material. Caracterização, forma de arguição e correção -- Procedimento para execução da sentença e oposição de embargos do devedor. Direito intemporal e a nova sistemática do cumprimento da sentença (CPC 475-I) e da impuganação ao cumprimento da sentença (CPC 475-L), instituída pela Lei 11.232/2005.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 140, p. 245–266, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

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