Tipo
Artigo de revista
Título
Execução provisória na Lei 11.232/2005
Data
2007
Ementa

Sumário:A disciplina da execução provisória a partir da Lei nº 10.444/2002 (art. 588 do CPC) -- Nova disciplina: alterações operadas pela Lei nº 11.232/2005 -- Dispensa de caução para os créditos de natureza alimentar ou decorrentes de ilícito (inciso I do § 2º 475-O do CPC) -- Liquidação provisória (art. 475-A, § 2º, do CPC) -- Execução provisória por quantia certa contra a Fazenda Pública.

Classificação (CDDir)
341.46526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução provisória [ 341.46526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
   Referência: v. 18, n. 63, p. 31–57, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:23:07.000Z [ 9539040 ]