Resumo:O presente estudo versa sobre coisa julgada, os possíveis conteúdos e efeitos da sentença de mérito, bem como sobre o tema da sentença inconstitucional (coisa julgada inconstitucional, relativização da coisa julgada) e dos embargos à execução contra a Fazenda Pública fundados em sentença inconstitucional (CPC, art. 741, parágrafo único).

Sumário:Coisa julgada e seus aspectos relevantes -- Conteúdo e estrutura da sentença -- Momento próprio de produção da sentença -- Mérito -- Conteúdo, efeito e eficácia -- Conteúdo declaratório -- Conteúdo condenatório -- Conteúdo declaratório e execução -- Conteúdo constitutivo -- Sentença executiva lato sensu e a Lei 11.232/2005 -- Conteúdo mandamental -- Imutabilidade do conteúdo da sentença -- Sentença inconstitucional -- Embargos à execução contra Fazenda Pública fundados em sentença inconstitucional (CPC, art.741, parágrafo único).