Livro

A nova lei do agravo

2012, 2006

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

341.4655

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

2012

A nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação / José Edvaldo Albuquerque de Lima. --
   Imprenta: São Paulo, Mundo Jurídico, 2012.
   Descrição Física: 300 p.
   ISBN: 9788580850192
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.322, de 9 de Setembro de 2010
      Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

2006

A nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005 / José Edvaldo Albuquerque de Lima. --
   Imprenta: Leme, SP, Mundo Jurídico, 2006.
   Descrição Física: 328 p.
   ISBN: 8588576244, 9788588576247
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006
      Lei nº 11.276, de 7 de Fevereiro de 2006
      Lei nº 11.277, de 7 de Fevereiro de 2006
      Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
      Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005
      Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
      Lei nº 9.800, de 26 de Maio de 1999
      Lei nº 9.756, de 17 de Dezembro de 1998
      Lei nº 9.139, de 30 de Novembro de 1995
      Lei nº 8.950, de 13 de Dezembro de 1994
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990

 

 

Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

 

 

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

 

 

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

 

 

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

 

 

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

 

 

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.

 

 

Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.

 

 

Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento.

 

 

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.

 

 

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.