Tipo
Artigo de revista
Título
A Polêmica sobre a fixação de honorários em fase de cumprimento de sentença
Data
2006
Ementa
Sumário:A evolução do direito processual e os "movimentos de reforma do CPC" -- As Leis nº 8.592/94, 10.444/04 e 11.232/05 e a ruptura com o paradigma tradicional -- A natureza jurídica da fase de cumprimento da sentença -- O artigo nº 475-J do CPC e a questão dos honorários advocatícios.
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 9, n. 36, p. 262–270, 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD
2006
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
Biblioteca Digital
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroCuritiba, Juruá, 1975.
Normas Referenciadas
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 33.614.186.000,00, para os fins que especifica.
2023-01-29T00:21:08.000Z [ 9534524 ]