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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista JML de licitações e contratos
Data
2006 [2020, 2019, ..., 2007, 2006]
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista JML de licitações e contratos: RJML
Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
Descrição Física: 57 v.
Referência: 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TCD
Artigos por ano
(exibir todos)
2020
»
O Decreto federal 10.024/2019 e o sigilo das propostas
/ Diego Àvila.
v. 14, n. 57, p. 8–13, out./dez., 2020.
»
Ata de registro de preços: calamidade pública. Revisão
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 14, n. 57, p. 14–25, out./dez., 2020.
»
Grau de risco de integridade (GRI): a necessidade do respeito à Constituição para a legalidade da exigência
/ Rodrigo Pironti.
v. 14, n. 57, p. 26–31, out./dez., 2020.
»
Alterações contratuais decorrentes da pandemia em contratos preexistentes: uma questão de bom senso
/ Gabriela Verona Pércio.
v. 14, n. 57, p. 4–7, out./dez., 2020.
»
A Lei geral de proteção de dados no Sistema S: aspectos relevantes
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 14, n. 56, p. 4–11, jul./set., 2020.
»
A contratação de cursos de aperfeiçoamento de pessoal pela administração pública no sistema EAD como solução para tempos de pandemia
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 14, n. 56, p. 12–22, jul./set., 2020.
»
Normas temporárias sobre licitações e contratos sob a ótica das empresas estatais
/ Renila Lacerda Bragagnoli.
v. 14, n. 56, p. 23–32, jul./set., 2020.
»
O que muda na atividade de análise de mercado: breves comentários à IN 73/20
/ Luiz Cláudio Chaves.
v. 14, n. 56, p. 33–43, jul./set., 2020.
»
Contratos administrativos e a pandemia do COVID-19
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 14, n. 55, p. 4–14, abr./jun., 2020.
»
Julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2019 envolvendo a Lei das estatais
/ Renila Lacerda Bragagnoli.
v. 14, n. 55, p. 15–30, abr./jun., 2020.
»
Aquisição de bens e insumos e contratação de serviços para o enfrentamento da emergência gerada pela pandemia do novo coronavírus
/ Edcarlos Alves Lima.
v. 14, n. 55, p. 32–44, abr./jun., 2020.
»
A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento do COVID-19
/ Edcarlos Alves Lima.
v. 14, n. 55, p. 45–50, abr./jun., 2020.
»
Impactos da pandemia do COVID 19 nos contratos formalizados pelo sistema "s"
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 14, n. 55, p. 54–68, abr./jun., 2020.
»
A questão da Lei nº 12.232/2010 no âmbito do sistema "s"
/ Maria Carolina Rocha Biló.
v. 14, n. 54, p. 9–10, jan./mar., 2020.
»
A relação entre contratos e compliance: como o instrumento jurídico pode colaborar na implantação de um programa de conformidade na empresa
/ Daniela Borba de Godoy.
v. 14, n. 54, p. 11–19, jan./mar., 2020.
»
Liderança e empreendedorismo na gestão pública sustentável
/ Daniel da Silva Almeida.
v. 14, n. 54, p. 20–34, jan./mar., 2020.
»
As mudanças trazidas pelo Decreto n. 10.183/19 ao cenário da terceirização
/ Flaviana Paim.
v. 14, n. 54, p. 4–9, jan./mar., 2020.
2019
»
Pregão eletrônico: a nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19
/ por Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 13, n. 53, p. 4–32, out./dez., 2019.
»
A regulamentação do art. 173, § 1º da Constituição e a evolução do controle através da Lei nº 13.303/2016
/ por Renila Lacerda Bragagnoli.
v. 13, n. 53, p. 33–40, out./dez., 2019.
»
Nova modalidade contrato de trabalho verde amarelo e seu reflexo nos contratos de execução indireta com dedicação exclusiva de mão de obra
/ por Flaviana Paim.
v. 13, n. 53, p. 41–43, out./dez., 2019.
»
O papel da gestão de riscos no dilema entre inovação e a intolerância ao erro
/ por Thiago Bueno de Oliveira.
v. 13, n. 53, p. 44–47, out./dez., 2019.
»
Sistema "S": obras e serviços de engenharia. Alterações no projeto. Direitos autorais
/ por Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 13, n. 53, p. 52–54, out./dez., 2019.
»
Software. Enquadramento como serviço ou fornecimento. Prazo de vigência do contrato
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini, Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 13, n. 53, p. 56–59, out./dez., 2019.
»
Aplicação do Decreto 9.781/19 ao sistema "S": aberração jurídica dissimulada pelo discurso da transparência
/ por Julieta Mendes Lopes Vareschini, Thiago Bueno de Oliveira.
v. 13, n. 52, p. 4–11, jul./set., 2019.
»
Lei 13.303/2016: empresas estatais. Sietma de registro de preços. Adesão/carona
/ por Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 13, n. 52, p. 12–14, jul./set., 2019.
»
Previsão de multa moratória à administração pública em edital de licitação
/ por Arthur Alexandre Leite e Silva.
v. 13, n. 52, p. 14–15, jul./set., 2019.
»
A participação em licitações de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico
/ por Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 13, n. 52, p. 16–18, jul./set., 2019.
»
Sistema "S": obras e serviços de engenharia. Alterações no projeto. Direitos autorais
/ por Ana Carolina Coura Vicente Machado, Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 13, n. 52, p. 28–34, jul./set., 2019.
»
Contratação direta: autorização e ratificação
/ por Ana Carolina Coura Vicente Machado, Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 13, n. 52, p. 36–38, jul./set., 2019.
»
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de serviços terceirizados
/ por Thiago Anderson Zagatto.
v. 13, n. 51, p. 4–12, abr./jun., 2019.
»
O requisito da notória especialização na contratação por inexigibilidade de licitação de serviços singulares
/ por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 13, n. 51, p. 13–20, abr./jun., 2019.
»
A exigência de programas de compliance nas relações contratuais com a administração pública: uma análise de constitucionalidade
/ por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
v. 13, n. 51, p. 20–28, abr./jun., 2019.
»
A aplicação conjunta do regulamento de licitações e contratos do Sistema 'S' com a Lei federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002
/ por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 13, n. 51, p. 29–35, abr./jun., 2019.
»
Aplicabilidade da Instrução normativa 05/2017 no âmbito das contratações realizadas pelas entidades do Sistema 'S' e a mensuração da produtividade na prestação de serviços
/ por Diego Ávila.
v. 13, n. 51, p. 40–43, abr./jun., 2019.
»
O papel do Tribunal de Contas da União no controle das agências reguladoras
/ Benjamin Zylmer.
v. 13, n. 50, p. 10–17, jan./mar., 2019.
»
Legalidade: combate à corrupção e compliance na "era digital"
/ Rafael Jardim Cavalcante.
v. 13, n. 50, p. 18–40, jan./mar., 2019.
»
Nuances da sham litigation no âmbito do processo licitatório
/ por Thiago Bueno de Oliveira.
v. 13, n. 50, p. 41–42, jan./mar., 2019.
»
Ato do ordenador de despesas amparado em parecer
/ por J. U. Jacoby Fernandes.
v. 13, n. 50, p. 43–44, jan./mar., 2019.
»
Gestão de riscos aplicável às licitações e contratações dos serviços sociais autônomos
/ por Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 13, n. 50, p. 48–53, jan./mar., 2019.
»
A utilização de softwares (robôs) no pregão eletrônico e as soluções eficientes para resolver o problema
/ Júlia Ribeiro Ghinis, Luciano Elias Reis.
v. 13, n. 50, p. 4–9, jan./mar., 2019.
2018
»
Risco da inexequibilidade de propostas com taxa nula ou negativa na contratação de serviço de agenciamento de passagem aérea pela administração pública e Sistema S
/ por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 12, n. 49, p. 4–14, out./dez., 2018.
»
Decreto nº 9.488/2018: alteração do regulamento federal de registro de preços
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 49, p. 15–20, out./dez., 2018.
»
Transformações da administração pública na era digital
/ por Rafael Jardim Cavalcante.
v. 12, n. 49, p. 20–33, out./dez., 2018.
»
Diálogo do processo civil com o processo administrativo a partir do artigo 15 do NCPC: constitucionalidade e aplicabilidade
/ por Luciano Elias Reis.
v. 12, n. 49, p. 33–43, out./dez., 2018.
»
Os elementos essenciais para o controle da pretensão punitiva
/ por Thiago Bueno de Oliveira.
v. 12, n. 49, p. 48–52, out./dez., 2018.
»
Os requisitos para a prorrogação da vigência contratual dos serviços de natureza continuada
/ por Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 12, n. 49, p. 54–60, out./dez., 2018.
»
Retidão ética nas corporações, como vai na sua?
/ Thiago Bueno de Oliveira.
v. 12, n. 48, p. 9–12, jul./set., 2018.
»
Um estudo completo sobre a hipótese de inexigibiliade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados
/ Luiz Cláudio Azevedo Chaves.
v. 12, n. 48, p. 13–27, jul./set., 2018.
»
Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo
/ Gabriela Pércio.
v. 12, n. 48, p. 4–7, jul./set., 2018.
»
Compliance: repensando o óbvio, para não cair no senso comum
/ Rodrigo Pironti.
v. 12, n. 48, p. 8–9, jul./set., 2018.
»
Contratação de artistas por inexigibilidade: cautelas, pressupostos legais e últimos julgados do TCU
/ por Felipe José Ansaloni Barbosa, por Sarah Carolina Zanetti e Viguetti, por Silvia Portes Rocha Martins.
v. 12, n. 47, p. 10–13, abr./jun., 2018.
»
Licitação - negociação - boa prática - casos
/ por Carlos Athayde Valadares Viegas, por Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.
v. 12, n. 47, p. 14–32, abr./jun., 2018.
»
Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras com a chegada do prazo de 30 de junho de 2018
/ por Rodrigo Pironti.
v. 12, n. 47, p. 33–34, abr./jun., 2018.
»
A Lei nº 13.655/2018 e o resgate da segurança jurídica para os gestores públicos e órgãos de controle
/ por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 12, n. 47, p. 4–6, abr./jun., 2018.
»
Rumo à governança!
/ por Sandro Tomazele.
v. 12, n. 47, p. 6–9, abr./jun., 2018.
»
A matriz de riscos nos contratos celebrados por empresas estatais
/ por Rodrigo Pironti.
v. 12, n. 46, p. 6–10, jan./mar., 2018.
»
Práticas de gestão de riscos, controles internos e governança
/ por Fernanda Alves Andrade Guarido.
v. 12, n. 46, p. 11–17, jan./mar., 2018.
»
Ensaios sobre a contratação de serviços pela administração pública federal: um estudo sobre a Instrução Normativa 05 de 25 de maio de 2017/MPDG
/ por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 12, n. 46, p. 18–34, jan./mar., 2018.
»
Contratação por dispensa de licitação de serviços sociais autônomos
/ por Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 12, n. 46, p. 38–45, jan./mar., 2018.
»
O processo de sindicância nas entidades do Sistema S: breves considerações sobre os temas
/ por Daniela Borba de Godoy.
v. 12, n. 46, p. 45–46, jan./mar., 2018.
»
Compliance efetivo e compliance de fachada
/ por Fábio Medina Osório.
v. 12, n. 46, p. 4–5, jan./mar., 2018.
2017
»
O procedimento de pequisa de preços da fase interna da contratação e o tratamento crítico dos dados coletados: uma proposta de método de cálculo de dispersão dos preços obtidos para afastamento de valores discrepantes
/ por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves, por Joandyr Pintas.
v. 11, n. 45, p. 10–14, out./dez., 2017.
»
Contratação de serviços de desenvolvimento de software na administração pública federal por meio de uma métrica orientada ao comportamento de sistema (regras de negócio)
/ por Claudson dos Santos Melo.
v. 11, n. 45, p. 15–24, out./dez., 2017.
»
Ciclo dos suprimentos públicos - fase gestão: estudo de caso prático do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região
/ por Carlos Athayde Valadares Viegas, por Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.
v. 11, n. 45, p. 25–42, out./dez., 2017.
»
Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda
/ por Thiago Bueno de Oliveira.
v. 11, n. 45, p. 46–50, out./dez., 2017.
»
Contratos administrativos e seus requisitos de validade
/ por Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
v. 11, n. 45, p. 4–9, out./dez., 2017.
»
Gestão de riscos como ferramenta para excelência na gestão pública
/ por Carlos Athayde Valadares Viegas, por Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, por Sandro Tomazete de Oliveira Lima.
v. 11, n. 44, p. 4–14, jul./set., 2017.
»
Reforma predial: obra ou serviço de engenharia?
/ por Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
v. 11, n. 44, p. 15–18, jul./set., 2017.
»
Ensaios sobre a contratação de serviços pela administração pública federal: primeiras linhas sobre a fase do planejamento da contratação, segundo a Instrução normativa 05 de 25 de maio de 2017/MPDG
/ por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 44, p. 19–29, jul./set., 2017.
»
Lei anticorrupção, desconsideração da personalidade jurídica e a pulverização da competência: mudança jurisprudêncial [i.e. jurisprudencial] a partir do caso SESI/MG
/ por Thiago Bueno de Oliveira.
v. 11, n. 44, p. 30–43, jul./set., 2017.
»
Ensaios sobre a contratação de serviços pela administração pública federal: um estudo sobre a Instrução Normativa 05 de 25 de maio de 2017/MPDG? Da elaboração dos estudos preliminares e do gerenciamento de riscos
/ por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 44, p. 44–49, jul./set., 2017.
»
O julgamento das propostas no pregão. A análise preliminar e posterior à fase de lances
/ por Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 11, n. 44, p. 60–66, jul./set., 2017.
»
A responsabilização do advogado de Estado à luz da Lei nº. 13.327/2016
/ Marcos Felipe Aragão Moraes.
v. 11, n. 43, p. 4–13, jun./ago., 2017.
»
Ensaios sobre a análise de mercado para planejamento das contrações governamentais: as modificações introduzidas pela IN 03, de 20 de abril de 2017/MP
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 43, p. 14–19, jun./ago., 2017.
»
Gestão de riscos como ferramenta para excelência na gestão pública
/ Sandro Tomazele de Oliveira Lima.
v. 11, n. 43, p. 20–31, jun./ago., 2017.
»
Riscos e controles internos nos contratos de TI: por quê? para que?
/ Carlos Renato Araujo Braga.
v. 11, n. 43, p. 32–41, jun./ago., 2017.
»
O estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativo
/ Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat.
v. 11, n. 43, p. 42–48, jun./ago., 2017.
»
Aplicabilidade da Lei anticorrupção ao sistema "s": muito além de uma imposição legal, uma necessidade de mercado para garantia de perenidade empresarial nas cadeias globais de valor
/ Thiago Bueno de Oliveira.
v. 11, n. 43, p. 52–56, jun./ago., 2017.
»
O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 11, n. 43, p. 58–71, jun./ago., 2017.
»
Práticas de governança e gestão das aquisições: mais burocracia ou melhoria na eficiência?
/ Carlos Renato Araújo Braga.
v. 11, n. 42, p. 4–13, jan./mar., 2017.
»
Lei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico
/ Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 11, n. 42, p. 4–13, jan./mar., 2017.
»
Recolhimento da contribuição previdenciária de 15%, a cargo do tomador dos serviços prestados por intermédio de cooperativas de trabalho. Contrato nº 13SR023. Declaração de inconstitucionalidade do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212/1991 pelo egrégio Supremo Tribunal Fedreal (RE nº 595.838/SP)
/ Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.
v. 11, n. 42, p. 28–36, jan./mar., 2017.
»
A inversão de fases em licitações do tipo "técnica e preço"
/ Daniel da Silva Almeida.
v. 11, n. 42, p. 40–42, jan./mar., 2017.
»
Parcelamento do objeto. Aplicabilidade ao Sistema "S" da súmula 247 do TCU
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 11, n. 42, p. 43–45, jan./mar., 2017.
»
Participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações públicas
/ Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 11, n. 42, p. 48–56, jan./mar., 2017.
2016
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 40, p. 733–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 40, p. 733–21, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 40, p. 20–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 40, p. 20–21, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 40, p. 733–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 40, p. 733–21, jul./set., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 40, p. 20–21, ago., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 40, p. 20–21, jul./set., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 40, p. 733–734, ago., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 40, p. 733–734, jul./set., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 40, p. 20–734, ago., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 40, p. 20–734, jul./set., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 40, p. 733–734, ago., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 40, p. 733–734, jul./set., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 40, p. 20–734, ago., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 40, p. 20–734, jul./set., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 136, p. 733–21, ago., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 136, p. 733–21, jul./set., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 136, p. 733–21, jul./set., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 136, p. 20–21, jul./set., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
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v. 12, n. 136, p. 733–734, ago., 2016.
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 12, n. 136, p. 733–734, jul./set., 2016.
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/ Sidney Bittencourt. --
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O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
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v. 12, n. 136, p. 733–734, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 136, p. 20–734, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 12, n. 136, p. 20–734, jul./set., 2016.
»
Controle da execução contratual como requisito para a execução de seguro-garantia
/ José Anacleto Abduch Santos.
v. 10, n. 41, p. 10–13, out./dez., 2016.
»
Desclassificação de prospostas em função do valor apresentado no pregão. Momento adequado
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 10, n. 41, p. 14–16, out./dez., 2016.
»
Terceirização de mão de obra: uma ferramenta viável ao Estado?
/ Patrícia Naomy Shibata.
v. 10, n. 41, p. 17–29, out./dez., 2016.
»
Tribunal de Contas da União e os entes de colaboração govenamental na relação de controle: hora de mudança!
/ Thiago Bueno de Oliveira.
v. 10, n. 41, p. 30–48, out./dez., 2016.
»
Reflexões sobre os efeitos gerenciais, financeiros e jurídicos acerca da adoção da cláusula de conta vinculados nos contratos de terceirização de mão de obra na administração pública
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 10, n. 41, p. 4–9, out./dez., 2016.
»
Efeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas
/ José Anacleto Abduch Santos.
v. 10, n. 40, p. 10–19, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 40, p. 733–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 40, p. 733–21, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 40, p. 20–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 40, p. 20–21, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 40, p. 733–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 40, p. 733–21, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 40, p. 20–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 40, p. 20–21, jul./set., 2016.
»
Em licitações para contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra é devida a inclusão de item a título de reserva técnica na planilha de estimativa de custos e formação de preços?
/ Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 10, n. 40, p. 22–26, jul./set., 2016.
»
Quem tem competência para aplicar penalidades?
/ Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
v. 10, n. 40, p. 27–28, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 40, p. 733–734, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 40, p. 733–734, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 40, p. 20–734, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 40, p. 20–734, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 40, p. 733–734, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 40, p. 733–734, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 40, p. 20–734, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 40, p. 20–734, jul./set., 2016.
»
Importânica do projeto básico ou termo de referência bem elaborados no sucesso da contratação
/ Felícia Borges Carvalho de Faria, Aldo Francisco Guedes Leite.
v. 10, n. 40, p. 4–9, jul./set., 2016.
»
Os serviços sociais autônomos e a prescrição quinquenal
/ por: Marcos Felipe Aragão Moraes.
v. 10, n. 39, p. 8–17, abr./jun., 2016.
»
Qualificação técnica: apresentação de documentos em nome de empresa diversa pertencente ao mesmo grupo econômico
/ por: Eduardo Meira Ribas.
v. 10, n. 39, p. 18–23, abr./jun., 2016.
»
Empate ficto nas licitações tipo técnica e preço. Tratamento diferenciado às ME/EPP. Alteração do Decreto 8.538/2015
/ por: Jahson Costa de Oliveira.
v. 10, n. 39, p. 24–28, abr./jun., 2016.
»
Revisão dos preços registrados em virtude de alterações mercadológicas
/ por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 10, n. 39, p. 32–37, abr./jun., 2016.
»
Elaboração de planilha de custos: cautelas e reflexos da desoneração da folha de pagamento
/ por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 10, n. 39, p. 40–51, abr./jun., 2016.
»
Contratação sem licitação: onde está a ilegalidade?
/ por: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
v. 10, n. 39, p. 4–7, abr./jun., 2016.
»
Parecer sobre a obrigatoriedade de manutenção da regularidade fiscal e trabalhista durante a vigência do período contratual sob pena de rescisão e a impossibilidade de retenção de pagamento por falta de previsão na Lei de licitações
/ Denise Maria Vilela.
v. 10, n. 38, p. 10–13, jan./mar., 2016.
»
A contratação de serviços de gerenciamento de frota pelo Poder público sob a ótica do Tribunal de Contas da União
/ Eduardo Meira Ribas.
v. 10, n. 38, p. 14–19, jan./mar., 2016.
»
O relevante papel social desempenhado pelas entidades do serviço social autônomo brasileiro
/ Felícia Borges Carvalho de Faria.
v. 10, n. 38, p. 20–24, jan./mar., 2016.
»
Custos com deslocamento de profissionais terceirizados
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 10, n. 38, p. 28–32, jan./mar., 2016.
»
Alterações promovidas nas licitações pela Lei complementar 147/14 e pelo Decreto 8.538/15
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 10, n. 38, p. 34–50, jan./mar., 2016.
»
O conceito de singularidade na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de técnicos especializados: uma nova proposta
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 10, n. 38, p. 4–9, jan./mar., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 136, p. 733–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 136, p. 733–21, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 136, p. 20–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 136, p. 20–21, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 136, p. 733–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 136, p. 733–21, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 136, p. 20–21, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 136, p. 20–21, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 136, p. 733–734, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 136, p. 733–734, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 136, p. 20–734, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt. --
v. 10, n. 136, p. 20–734, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 136, p. 733–734, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 136, p. 733–734, jul./set., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 136, p. 20–734, ago., 2016.
»
O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas
/ Sidney Bittencourt.
v. 10, n. 136, p. 20–734, jul./set., 2016.
2015
»
O poder de decisão frente ao parecer jurídico no processo administrativo
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 37, p. 4–11, out./dez., 2015.
»
Parecer sobre a contratação direta de serviços técnicos especializados de elaboração de laudos de avaliação de imóveis pela Caixa Econômica Federal
/ Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.
v. 9, n. 37, p. 12–17, out./dez., 2015.
»
Extinção do contrato administrativo: espécies, hipóteses de rescisão e consequências
/ Caroline Rodrigues da Silva.
v. 9, n. 37, p. 18–29, out./dez., 2015.
»
Parecer sobre a cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte
/ Denise Maria Vilela.
v. 9, n. 37, p. 30–34, out./dez., 2015.
»
O (des)cabimento da impugnação de edital em face da omissão do RLC do "Sistema S"
/ Vinicius Diniz e Almeida Ramos.
v. 9, n. 37, p. 38–42, out./dez., 2015.
»
O sistema de credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação
/ Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 9, n. 37, p. 44–54, out./dez., 2015.
»
Parecer sobre a prorrogação de vigência do contrato diante da apresentação de certidão positiva de débitos trabalhistas
/ Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.
v. 9, n. 36, p. 8–10, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 36, p. 1112–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 36, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 36, p. 11–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 36, p. 11–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 36, p. 1112–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 36, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 36, p. 11–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 36, p. 11–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 36, p. 1112–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 36, p. 1112–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 36, p. 11–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 36, p. 11–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 36, p. 1112–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 36, p. 1112–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 36, p. 11–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 36, p. 11–19, jul./set., 2015.
»
Regime diferenciado de contratações públicas e a publicidade do orçamento estimado
/ Thamiris Cristina Pereira dos Anjos, Luciano Elias Reis.
v. 9, n. 36, p. 20–38, jul./set., 2015.
»
Precificação e técnica em licitação
/ Judas Tadeu Grassi Mendes.
v. 9, n. 36, p. 39–40, jul./set., 2015.
»
Serviço social autônomo: (im)possibilidade de criação de novas hipóteses de dispensa de licitação
/ Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 9, n. 36, p. 44–47, jul./set., 2015.
»
Da contratação de serviços advocatícios para a defesa de dirigentes e gestores dos serviços sociais autônomos
/ Eduardo Meira Ribas.
v. 9, n. 36, p. 50–58, jul./set., 2015.
»
Qual o modelo de contratação mais adequado para a aquisição de livros segundo a ótica do TCU?
/ Caroline Rodrigues da Silva.
v. 9, n. 36, p. 4–7, jul./set., 2015.
»
Terceirização na administração pública: breves reflexões críticas
/ Luciano Elias Reis.
v. 9, n. 35, p. 7–13, abr./jun., 2015.
»
A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCIS
/ Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 9, n. 35, p. 14–25, abr./jun., 2015.
»
Repactuação em contrato emergencial
/ por: Caroline Rodrigues da Silva.
v. 9, n. 35, p. 26–30, abr./jun., 2015.
»
Da aplicabilidade dos benefícios contidos na Lei complementar nº 123/2006 às licitações realizadas pelos serviços sociais autônomos
/ por: Eduardo Meira Ribas.
v. 9, n. 35, p. 34–37, abr./jun., 2015.
»
Inviabilidade da vinculação do reajuste à variação cambial nos contratos administrativos de TI
/ por: Caroline Rodrigues da Silva.
v. 9, n. 35, p. 40–43, abr./jun., 2015.
»
Suspensão de participação em licitação e declaração de inidoneidade
/ Sidney Bittencourt.
v. 9, n. 35, p. 4–6, abr./jun., 2015.
»
A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro
/ Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 9, n. 34, p. 4–25, jan./mar., 2015.
»
A questão dos acordos celebrados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips): o termo de parceria e a qualificação como OSCIP
/ Sidney Bittencourt.
v. 9, n. 34, p. 26–29, jan./mar., 2015.
»
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental: dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
/ José Anacleto Abduch Santos. --
v. 9, n. 34, p. 30–36, jan./mar., 2015.
»
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental: dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
/ José Anacleto Abduch Santos.
v. 9, n. 34, p. 30–36, jan./mar., 2015.
»
Julgamento dos atestados de capacidade técnica e o formalismo moderado
/ Luciano Elias Reis.
v. 9, n. 34, p. 37–40, jan./mar., 2015.
»
Assessoria jurídica e controle de juridicidade das licitações e contratações administrativas
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 9, n. 34, p. 41–48, jan./mar., 2015.
»
Participação de dirigentes em licitações das entidades do Sistema "S"
/ Priscila Segala.
v. 9, n. 34, p. 52–54, jan./mar., 2015.
»
Aplicabilidade, nas licitações, do tratamento diferenciado conferido às micro e pequenas empresas diante das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014
/ Priscila Segala.
v. 9, n. 34, p. 56–62, jan./mar., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 128, p. 1112–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 128, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 128, p. 11–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 128, p. 11–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 128, p. 1112–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 128, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 128, p. 11–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 128, p. 11–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 128, p. 1112–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 128, p. 1112–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 128, p. 11–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 9, n. 128, p. 11–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 128, p. 1112–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 128, p. 1112–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 128, p. 11–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 9, n. 128, p. 11–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 36, p. 1112–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 36, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 36, p. 11–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 36, p. 11–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 36, p. 1112–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 36, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 36, p. 11–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 36, p. 11–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 36, p. 1112–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 36, p. 1112–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 36, p. 11–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 36, p. 11–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 36, p. 1112–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 36, p. 1112–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 36, p. 11–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 36, p. 11–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 128, p. 1112–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 128, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
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A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 128, p. 11–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 128, p. 11–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 128, p. 1112–1120, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 128, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 128, p. 11–1120, dez., 2015.
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A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 128, p. 11–1120, jul./set., 2015.
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A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 11, n. 128, p. 1112–19, dez., 2015.
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v. 11, n. 128, p. 1112–19, jul./set., 2015.
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A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
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v. 11, n. 128, p. 11–19, dez., 2015.
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v. 11, n. 128, p. 11–19, jul./set., 2015.
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A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 128, p. 1112–19, dez., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 128, p. 1112–19, jul./set., 2015.
»
A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 128, p. 11–19, dez., 2015.
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A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 11, n. 128, p. 11–19, jul./set., 2015.
2014
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 34, p. 932–37, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 34, p. 932–37, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 34, p. 24–37, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 34, p. 24–37, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 34, p. 932–37, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 34, p. 932–37, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 34, p. 24–37, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 34, p. 24–37, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 34, p. 932–945, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 34, p. 932–945, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 34, p. 24–945, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 34, p. 24–945, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 34, p. 932–945, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 34, p. 932–945, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 34, p. 24–945, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 34, p. 24–945, abr./jun., 2014.
»
Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública: uma breve análise da Decisão 439/98, Plenário do TCU
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 33, p. 3–10, out./dez., 2014.
»
Fundamentos do controle interno
/ Leandro Luis dos Santos Dall'Olio.
v. 8, n. 33, p. 11–16, out./dez., 2014.
»
Gestor público pode ser responsabilizado na aquisição de luminárias para iluminação pública que não atendam as normas da ABNT
/ Alfredo Gioielli, Luciano Haas Rosito.
v. 8, n. 33, p. 17–20, out./dez., 2014.
»
Licitantes com sócios em comum em uma mesma licitação: possibilidade ou ilicitude?
/ Luciano Elias Reis.
v. 8, n. 33, p. 21–24, out./dez., 2014.
»
Recentes alterações e perspectivas do regime diferenciado de contratações nas obras e serviços de engenharia
/ Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 8, n. 33, p. 25–38, out./dez., 2014.
»
A controvertida competência da Controladoria-Geral da União para atuar junto aos serviços sociais autônomos
/ por: Marcos Felipe Aragão Moraes.
v. 8, n. 33, p. 40–48, out./dez., 2014.
»
Art. 9º da Lei 8666/93: impedimentos ao direito de participar de licitações públicas ou da execução do contrato administrativo
/ por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
v. 8, n. 33, p. 49–54, out./dez., 2014.
»
Contratos de terceirização. Fixação dos salários das categorias acima do piso mínimo fixado na Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Prorrogação. Pesquisa de preços. Desnecessidade. Aplicação da IN 06/2013
/ por: Luiz Claudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 32, p. 8–10, jul./set., 2014.
»
Contratação de entidades sem fins lucrativos por meio de dispensa de licitação
/ Matheus Rocha Faganello.
v. 8, n. 32, p. 11–16, jul./set., 2014.
»
O problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014
/ por: Luciano Elias Reis.
v. 8, n. 32, p. 17–25, jul./set., 2014.
»
Protestos de rua e rolezinhos prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual?
/ Luana Aita.
v. 8, n. 32, p. 26–35, jul./set., 2014.
»
Preço estimado da licitação: dever de divulgar, como anexo ao edital?
/ por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 8, n. 32, p. 37–39, jul./set., 2014.
»
Licitação para contratação de agências de publicidade pela administração pública: inovações da Lei 12.232/2010
/ por: Caroline Rodrigues da Silva.
v. 8, n. 32, p. 40–44, jul./set., 2014.
»
Controle das políticas públicas por meio das licitações
/ por: Edgar Guimarães, por: Caroline da Rocha Franco.
v. 8, n. 32, p. 3–7, jul./set., 2014.
»
Elaboração de planilhas de orçamento de obras
/ por: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
v. 8, n. 31, p. 9–14, abr./jun., 2014.
»
Parecer sobre a impossibilidade de uso do pregão para a contratação de serviços advocatícios
/ Luciano Elias Reis, Raul Clei Coccaro Siqueira.
v. 8, n. 31, p. 15–23, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 31, p. 932–37, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 31, p. 932–37, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 31, p. 24–37, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 31, p. 24–37, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 31, p. 932–37, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 31, p. 932–37, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 31, p. 24–37, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 31, p. 24–37, abr./jun., 2014.
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Lei anticorrupção: responsabilidade objetiva por atos lesivos contra a administração pública
/ José Anacleto Abduch Santos.
v. 8, n. 31, p. 38–42, abr./jun., 2014.
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Contratações no SESC através de licitações: da regra à exceção
/ por: Gleilton Lopes Silas.
v. 8, n. 31, p. 44–56, abr./jun., 2014.
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As novas exigências para qualificação técnico operacional para licitações de serviços contínuos trazidas pela IN nº 06/2013 do MPOG na prática
/ por: Flaviana Vieira Paim.
v. 8, n. 31, p. 3–8, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 31, p. 932–945, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 31, p. 932–945, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 31, p. 24–945, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 8, n. 31, p. 24–945, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 31, p. 932–945, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 31, p. 932–945, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 31, p. 24–945, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 8, n. 31, p. 24–945, abr./jun., 2014.
»
A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-moderna
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 8, n. 30, p. 9–15, jan./mar., 2014.
»
Normas gerais de licitação, União e o princípio da lealdade federativa
/ Thiago Bueno de Oliveira.
v. 8, n. 30, p. 16–19, jan./mar., 2014.
»
Análise da acumulação de cargos e duração do trabalho, considerando a supremacia do interesse público, a partir do pensamento de Daniel Wunder Hachem
/ Ana Paula Nunes Mendonça.
v. 8, n. 30, p. 20–30, jan./mar., 2014.
»
Novo horizonte para as obras públicas
/ Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 8, n. 30, p. 3–4, jan./mar., 2014.
»
Da aplicação da margem de preferência a produtos e serviços nacionais e do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas
/ Eduardo Meira Ribas.
v. 8, n. 30, p. 39–47, jan./mar., 2014.
»
A questão da adoção da natureza do objeto ou do subelemento de despesa para o enquadramento da dispensa licitatória por valor
/ Sidney Bittencourt.
v. 8, n. 30, p. 5–8, jan./mar., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 34, p. 932–37, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 34, p. 932–37, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 34, p. 24–37, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 34, p. 24–37, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 34, p. 932–37, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 34, p. 932–37, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 34, p. 24–37, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 34, p. 24–37, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 34, p. 932–945, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 34, p. 932–945, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 34, p. 24–945, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 34, p. 24–945, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 34, p. 932–945, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 34, p. 932–945, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 34, p. 24–945, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 34, p. 24–945, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 31, p. 932–37, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 31, p. 932–37, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 31, p. 24–37, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 31, p. 24–37, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 31, p. 932–37, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 31, p. 932–37, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 31, p. 24–37, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 31, p. 24–37, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 31, p. 932–945, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 31, p. 932–945, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 31, p. 24–945, jul., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 4, n. 31, p. 24–945, abr./jun., 2014.
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Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 31, p. 932–945, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 31, p. 932–945, abr./jun., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 31, p. 24–945, jul., 2014.
»
Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 4, n. 31, p. 24–945, abr./jun., 2014.
2013
»
Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 7, n. 29, p. 10–38, out./dez., 2013.
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A ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável
/ Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 7, n. 29, p. 39–47, out./dez., 2013.
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Extensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra": manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
/ José Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte.
v. 7, n. 29, p. 48–54, out./dez., 2013.
»
Planejamento das contratações e a elaboração do termo de referência
/ por Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 7, n. 29, p. 56–63, out./dez., 2013.
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Licitação por item e por lote: características e procedimento
/ por Priscila Segala Kalluf.
v. 7, n. 29, p. 64–69, out./dez., 2013.
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A duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínua
/ Sidney Bittencourt.
v. 7, n. 29, p. 3–9, out./dez., 2013.
»
Adicional de riscos na administração pública
/ por: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 7, n. 28, jul./set., 2013.
»
Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios
/ Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 7, n. 28, p. 5–12, jul./set., 2013.
»
Causas extintivas do processo licitatório
/ por: Edgar Guimarães.
v. 7, n. 28, p. 13–25, jul./set., 2013.
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20 anos de "8-6-6-6" (oito, meia, meia, meia) [sic] e o meu caleidoscópio
/ por: Jair Santana.
v. 7, n. 28, p. 3–4, jul./set., 2013.
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Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade?
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 7, n. 28, p. 26–43, jul./set., 2013.
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Sistema de registro de preços: o que muda com o advento do Decreto Federal 7.892/13?
/ por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 7, n. 28, p. 44–72, jul./set., 2013.
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Parecer: para fins penais, os dirigentes e empregados de um serviço social autônomo são considerados funcionários públicos?
/ por: Thiago Ducci Toninelo.
v. 7, n. 28, p. 75–78, jul./set., 2013.
»
Dos critérios e limites para a adesão às atas de registro de preços no âmbito do Sistema "S"
/ por: Eduardo Meira Ribas.
v. 7, n. 28, p. 79–83, jul./set., 2013.
»
Relativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negócios
/ Jair Eduardo Santana, Verônica Vaz de Melo.
v. 7, n. 27, p. 3–12, abr./jun., 2013.
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O que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013
/ por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 7, n. 27, p. 13–30, abr./jun., 2013.
»
RDC: regime provisório ou definitivo? : algumas considerações
/ por: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
v. 7, n. 27, p. 31–34, abr./jun., 2013.
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Revisitando a teoria da separação dos poderes
/ Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 7, n. 27, p. 35–37, abr./jun., 2013.
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Custos no setor público
/ por: Leandro Luis dos S. Dall'Olio.
v. 7, n. 27, p. 38–41, abr./jun., 2013.
»
A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
v. 7, n. 26, p. 3–12, jan./mar., 2013.
»
A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93
/ Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
v. 7, n. 26, p. 3–12, jan./mar., 2013.
»
A natureza singular na contratação por notória especialização
/ Toshio Mukai.
v. 7, n. 26, p. 13–15, jan./mar., 2013.
»
A ampliação do campo de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
/ Sylvio Toshiro Mukai.
v. 7, n. 26, p. 16–19, jan./mar., 2013.
»
Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas
/ Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 7, n. 26, p. 20–43, jan./mar., 2013.
»
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
/ Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 7, n. 26, p. 44–47, jan./mar., 2013.
2012
»
Inovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativos
/ Daniel Ferreira.
v. 6, n. 25, p. 3–13, out./dez., 2012.
»
Licitações sustentáveis no Sistema S: fundamentos
/ Caroline Rodrigues da Silva.
v. 6, n. 25, p. 14–26, out./dez., 2012.
»
Os regimes de contratação das obras de engenharia
/ Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
v. 6, n. 25, p. 27–31, out./dez., 2012.
»
A imprescindível defesa prévia no processo administrativo sancionador
/ Luciano Elias Reis, Diogo Pastre.
v. 6, n. 25, p. 32–40, out./dez., 2012.
»
Os serviços sociais autônomos e a vedação ao retrocesso social
/ Thiago Bueno de Oliveira.
v. 6, n. 25, p. 42–49, out./dez., 2012.
»
A certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicas
/ Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 6, n. 24, p. 3–13, jul./set., 2012.
»
A terceirização e os riscos jurídico-trabalhistas dos contratos de prestação de serviços
/ Gustavo Cauduro Hermes.
v. 6, n. 24, p. 14–23, jul./set., 2012.
»
O pagamento através de conta vinculada pelos órgãos da administração pública federal
/ Flaviana Vieira Paim.
v. 6, n. 24, p. 24–28, jul./set., 2012.
»
Melhores práticas de contratação pública
/ Luiz Bernardo Dias Costa.
v. 6, n. 24, p. 29–33, jul./set., 2012.
»
Reflexões sobre a possibilidade de existência de uma fase de negociações ou de lances de preços para as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 8.666/93
/ Cassiana de Almeida Cezar.
v. 6, n. 24, p. 34–36, jul./set., 2012.
»
A batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviços
/ Jerônimo Souto Leiria.
v. 6, n. 24, p. 37–43, jul./set., 2012.
»
Do descabimento de mandado de segurança contra atos praticados no âmbito das licitações do "Sistema S"
/ Vinicius Diniz, Almeida Ramos.
v. 6, n. 24, p. 44–46, jul./set., 2012.
»
A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
/ Jerônimo Souto Leiria.
v. 6, n. 23, p. 9–16, abr./jun., 2012.
»
Controle da revogação na licitação pública
/ Luciano Elias Reis.
v. 6, n. 23, p. 17–32, abr./jun., 2012.
»
Processo administrativo disciplinar: erros praticados pela administração pública no apenamento de contratados
/ Fernanda Alves Andrade.
v. 6, n. 23, p. 33–39, abr./jun., 2012.
»
Evolução e perspectivas da infraestrutura portuária
/ Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
v. 6, n. 23, p. 40–45, abr./jun., 2012.
»
Adesão à ata de registro de preços pelas entidades do Sistema "S"
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 6, n. 23, p. 48–50, abr./jun., 2012.
»
A vigência dos contratos decorrentes de atas de registro de preços deve se limitar do prazo de validade das respectivas atas?
/ Luiz Bernardo Dias Costa.
v. 6, n. 23, p. 3–8, abr./jun., 2012.
»
Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio
/ Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 6, n. 22, p. 3–23, jan./mar., 2012.
»
Gestão pública, democracia e cidadania
/ Frederico Lustosa da Costa, Bianor Scelza Cavalcanti.
v. 6, n. 22, p. 24–25, jan./mar., 2012.
»
Breves considerações sobre a modalidade pregão e as obras e os serviços de engenharia
/ Luciano Elias Reis.
v. 6, n. 22, p. 26–28, jan./mar., 2012.
»
Contratações motivadas por licitações desertas e fracassadas
/ Aldem Johnston Barbosa Araújo.
v. 6, n. 22, p. 29–42, jan./mar., 2012.
»
O gerenciamento contratual aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de Alagoas
/ Antônio de Souza Júnior.
v. 6, n. 22, p. 43–44, jan./mar., 2012.
»
Responsabilidade das entidades integrantes do Sistema "S" pelos encargos trabalhistas e previdenciários do contratado e a questão da retenção do pagamento
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 6, n. 22, p. 46–50, jan./mar., 2012.
2011
»
Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos
/ Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 5, n. 21, p. 5–20, dez., 2011.
»
A concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação
/ Fernanda Alves Andrade e Jair Eduardo Santana.
v. 5, n. 21, p. 21–29, dez., 2011.
»
Patrocínio de eventos promovidos pela sociedade por recursos públicos
/ Janaina Bressan Tubiana.
v. 5, n. 21, p. 30–31, dez., 2011.
»
Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso XIII, para concurso público e a posição do Tribunal de Contas da União
/ Luciano Elias Reis.
v. 5, n. 21, p. 32–34, dez., 2011.
»
Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem?
/ por Toshio Mukai.
v. 5, n. 21, p. 35–38, dez., 2011.
»
Alteração do período do aviso-prévio e o seu reflexo nas contratações da administração pública
/ Flaviana Vieira Paim.
v. 5, n. 21, p. 3–4, dez., 2011.
»
A remuneração dos concessionários nas concessões comuns de serviços públicos
/ José Anacleto Abduch Santos.
v. 5, n. 20, p. 10–13, set., 2011.
»
Suspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção: o princípio da especialidade administrativa
/ Toshio Mukai.
v. 5, n. 20, p. 14–15, set., 2011.
»
O critério de seleção de licitantes à fase de lances no pregão: extensão e limites à interpretação do artigo 4º, IX, da lei nº 10.520/02
/ Fernanda Alves Andrade.
v. 5, n. 20, p. 16–21, set., 2011.
»
Conteúdo mínimo de um termo de referência para contratação de serviços de TI
/ Carlos Renato Araújo Braga, Carlos Alberto Mamede Hernades.
v. 5, n. 20, p. 22–30, set., 2011.
»
Regime jurídico da doação de bens móveis pela administração pública
/ Aldem Johnston Barbosa Araújo.
v. 5, n. 20, p. 31–53, set., 2011.
»
Regime diferenciado de contratações públicas
/ Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
v. 5, n. 20, p. 3–9, set., 2011.
»
A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciais
/ Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 5, n. 19, p. 3–24, jun., 2011.
»
A indispensabilidade de subscrição das propostas de obras, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais legalmente habilitados
/ Rolf Dieter Oskar Fiedrich Bräunert.
v. 5, n. 19, p. 25–37, jun., 2011.
»
Apontamentos sobre a obrigatoriedade de o contrato corresponder à minuta contratual anexada ao ato convocatório
/ Cassiana de Almeida Cezar.
v. 5, n. 19, p. 38–40, jun., 2011.
»
Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?
/ Toshio Mukai.
v. 5, n. 19, p. 41–45, jun., 2011.
»
Pode haver a retenção de parcelas do contrato administrativo quando a contratada possui débitos trabalhistas?
/ Fernanda Alves Andrade.
v. 5, n. 19, p. 46–50, jun., 2011.
»
Necessidade de realizar processo seletivo para contratar pessoal: entendimentos controversos do TCU e do TST
/ Juliana Almeida Ribeiro.
v. 5, n. 19, p. 52–57, jun., 2011.
»
O manejo do registro de preço e o compromisso com a eficiência
/ Jessé Torres Pereira Junior; Marinês Restelatto Dotti.
v. 5, n. 18, p. 6–13, mar., 2011.
»
Licitações e as atividades econômicas dos licitantes
/ Sérgio Roberto Maluf.
v. 5, n. 18, p. 14–15, mar., 2011.
»
Reflexos da aplicação das sanções de suspensão e declaração de inidoneidade nos contratos administrativos em curso
/ André Patarro Myrrha de Paula e Silva.
v. 5, n. 18, p. 16–20, mar., 2011.
»
Exigência de visto na entidade profissional competente na fase de habilitação
/ Luciano Elias Reis.
v. 5, n. 18, p. 21–23, mar., 2011.
»
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010: novos paradigmas, princípios e desafios
/ Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade.
v. 5, n. 18, p. 24–39, mar., 2011.
»
Supremo derruba o Enunciado n. 331-TST
/ Toshio Mukai.
v. 5, n. 18, p. 3–5, mar., 2011.
2010
»
Impacto da Medida provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, nas licitações e nas contratações públicas
/ Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade.
v. 4, n. 17, p. 3–10, dez., 2010.
»
Registro cadastral e eficiência na atividade contratual da administração pública
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 4, n. 17, p. 11–27, dez., 2010.
»
Breves comentários ao Decreto nº 7.174/10
/ Luis Eduardo Coimbra de Manuel.
v. 4, n. 17, p. 28–34, dez., 2010.
»
Eficiência na gestão dos contratos administrativos
/ Fernanda Alves Andrade.
v. 4, n. 17, p. 35–39, dez., 2010.
»
Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada: prenúncio da "quarteirizição" na gestão pública?
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 4, n. 16, p. 3–19, set., 2010.
»
Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas: disfunções do comportamento administrativo
/ Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 4, n. 16, p. 20–33, set., 2010.
»
A nova lei de licitações de publicidade
/ Fernando A. Albino de Oliveira.
v. 4, n. 16, p. 34–35, set., 2010.
»
O nepotismo e a terceirização de serviços na administração pública: aspectos polêmicos do Decreto 7.203/2010
/ Juliana Almeida Ribeiro.
v. 4, n. 16, p. 36–37, set., 2010.
»
O sistema de cotação eletrônica de preços: um novo procedimento inserido no contexto das contratações da administração pública
/ Antônio de Souza Júnior.
v. 4, n. 16, p. 39–42, set., 2010.
»
A Lei complementar nº 123/06 e a busca pela verdade material
/ Gabriela da Silva B. Lopes.
v. 4, n. 16, p. 43–45, set., 2010.
»
Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios com pretenso apoio em normas regulamentares
/ Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 4, n. 15, p. 3–17, jun., 2010.
»
A figura do carona nas atas de registro de preços
/ Luiz Bernardo Dias Costa.
v. 4, n. 15, p. 18–21, jun., 2010.
»
Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregões
/ Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 4, n. 15, p. 27–40, jun., 2010.
»
A contratação de obras e serviços de engenharia através da modalidade pregão
/ Daniel Bulha de Carvalho.
v. 4, n. 15, p. 41–42, jun., 2010.
»
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
/ Toshio Mukai.
v. 4, n. 15, p. 43–44, jun., 2010.
»
Parecer sobre a Copa do Mundo 2014
/ Mauro Sérgio T. Rocha.
v. 4, n. 15, p. 45–46, jun., 2010.
»
A repactuação como forma de revisão dos valores dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados
/ Denise Maria Vilela.
v. 4, n. 14, p. 28–37, mar., 2010.
»
Fiscalização do contrato de serviços continuados
/ Raquel Corrêa da Silva.
v. 4, n. 14, p. 38–45, mar., 2010.
»
O alcance da vedação à fixação de preços mínimos contida no art. 40, X, da Lei de licitações
/ Marcus Paulo da Silva Cardoso.
v. 4, n. 14, p. 46–47, mar., 2010.
»
Princípio da juridicidade versus princípio da legalidade estrita nas licitações públicas: análise prática da admissibilidade de juntada posterior de documento no procedimento licitatório
/ Victor Aguiar Jardim de Amorim.
v. 4, n. 14, p. 48–52, mar., 2010.
2009
»
Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS E OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas
/ Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 4, n. 14, p. 3–27, mar., 2009.
»
Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 3, n. 13, p. 3–11, dez., 2009.
»
Reajuste do equilíbrio econômico-financeiro e previsão contratual: entendimentos doutrinários e posicionamento jurisprudencial
/ André Pataro Myrrha de Paula Silva.
v. 3, n. 13, p. 12–15, dez., 2009.
»
Qualificação econômico-financeira em licitações
/ José Anacleto Abduch Santos.
v. 3, n. 13, p. 16–19, dez., 2009.
»
As influências da Lei de responsabilidade fiscal nas licitações e contratos administrativos
/ Daniel Bulha de Carvalho.
v. 3, n. 13, p. 20–27, dez., 2009.
»
O engenheiro civil e o exercício de diferentes modalidades de engenharia: utilização do atestado técnico-profissional do engenheiro civil em licitações para outras atividades de engenharia
/ Paulo Antônio Neder.
v. 3, n. 13, p. 28–29, dez., 2009.
»
Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 3, n. 12, p. 3–17, set., 2009.
»
Possibilidade de licitação para aquisição de bens de forma continuada: interpretação extensiva do disposto no art. 57, II, da lei 8.666/93 aos contratos de compra
/ Angela Beatriz Alcaide.
v. 3, n. 12, p. 18–22, set., 2009.
»
Como serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativos
/ Toshio Mukai.
v. 3, n. 12, p. 23–24, set., 2009.
»
Pregão eletrônico: a fase de lances no Decreto nº 5.450/2005
/ André Luiz Cavalcanti Silveira.
v. 3, n. 12, p. 25–30, set., 2009.
»
Exigência de amostra em licitações na modalidade pregão
/ Karine Lilian de Sousa Costa Machado.
v. 3, n. 12, p. 31–33, set., 2009.
»
Licitação versus interesses dos dirigentes nas organizações da sociedade civil de interesse público
/ Eduardo Augusto de Melo.
v. 3, n. 12, p. 34–38, set., 2009.
»
Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 3, n. 11, p. 3–30, jun., 2009.
»
Pregão para serviços de advocacia
/ Jair Eduardo Santana.
v. 3, n. 11, p. 31–32, jun., 2009.
»
Curiosa legislação: empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas
/ Toshio Mukai.
v. 3, n. 11, p. 33–34, Jun., 2009.
»
A calibração dos princípios na aplicação das normas legais de contratação pública
/ Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
v. 3, n. 11, p. 35–39, Jun., 2009.
»
Uma visão panorâmica das licitações no ordenamento jurídico brasileiro
/ Luiz Bernardo Dias Costa.
v. 3, n. 11, p. 40–48, jun., 2009.
»
Inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único exige a demonstração dessa condição
/ Toshio Mukai.
v. 3, n. 10, p. 3–10, mar., 2009.
»
A constitucionalidade da hipótese dos fundos garantidores da parceria público-privada
/ Fernando Vernalha Guimarães.
v. 3, n. 10, p. 11–19, mar., 2009.
»
Administração pública brasileira e os 20 anos da constituição de 1988: momentos de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública
/ Gustavo Justino de Oliveira, Julieta Lopes Vareschini.
v. 3, n. 10, p. 20–30, mar., 2009.
»
Contratação de serviços advocatícios pelo poder público
/ Diogo Albaneze Gomes Ribeiro.
v. 3, n. 10, p. 31–33, mar., 2009.
»
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em benefício da administração
/ Mariana Turra.
v. 3, n. 10, p. 34–35, mar., 2009.
»
Justificativa de preço na contratação de artista
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 3, n. 10, p. 37–38, mar., 2009.
2008
»
A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença
/ José Anacleto Abduch Santos. --
v. 2, n. 9, p. 7–11, dez., 2008.
»
Licitações financiadas por organismos internacionais: peculiaridades das ações judiciais
/ Rafael Wallbach Schwind.
v. 2, n. 9, p. 12–16, dez., 2008.
»
Governança pública e parcerias do Estado: a relevância dos acordos administrativos para a nova gestão pública
/ Gustavo Justino de Oliveira.
v. 2, n. 9, p. 17–20, dez., 2008.
»
A vistoria prévia no local de prestação de serviços ou execução de obras
/ André Pataro Myrrha de Paula e Silva.
v. 2, n. 9, p. 21–23, dez., 2008.
»
O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: (L. C. nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - arts. 42 a 49 - capítulo sobre licitações)
/ Mukai, Toshio.
v. 2, n. 9, p. 3–6, dez., 2008.
»
Serviços jurídicos: contratação direta : parecer
/ Diogenes Gasparini.
v. 2, n. 8, p. 3–12, set., 2008.
»
A Lei complementar 123/06, seus princípios norteadores e o correto conceito de licitação mais vantajosa
/ André Silva Spínola.
v. 2, n. 8, p. 13–17, set., 2008.
»
Qualificação técnica: obras e serviços de engenharia
/ Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert.
v. 2, n. 8, p. 18–29, set., 2008.
»
Registro de preços: ponderação sobre a aplicação dessa modalidade a simples serviços engenharia : sondagem geológica, levantamento cadastral e planialtimétrico
/ Carolina de Freitas Paladino.
v. 2, n. 8, p. 30–35, set., 2008.
»
A responsabilidade do advogado pela emissão de parecer jurídico para a administração pública
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 2, n. 8, p. 36–42, set., 2008.
»
O registro do trespasse de estabelecimento e os requisitos para a qualificação técnica na licitação
/ Társis Nametala Sarlo Jorge, Viviane Matos González Perez.
v. 2, n. 8, p. 43–49, set., 2008.
»
A LC nº 123/2006, o decreto 6.204/2007 e o "Sistema S"
/ Vinicius Diniz e Almeida Ramos.
v. 2, n. 8, p. 51–52, set., 2008.
»
Convênio: considerações no contexto atual
/ Luiz Bernardo Dias Costa.
v. 2, n. 7, p. 3–12, jun., 2008.
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O sistema de registro de preços para contratação de serviços e obras
/ José Anacleto Abduch Santos.
v. 2, n. 7, p. 13–18, jun., 2008.
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O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restellatto Dotti.
v. 2, n. 7, p. 19–45, jun., 2008.
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Sistema de controle interno: perspectiva gerencial e o princípio da eficiência
/ Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
v. 2, n. 7, p. 46–51, jun., 2008.
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Cautelas para formalização de parecer jurídico
/ Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 2, n. 6, p. 3–10, mar., 2008.
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Brevíssimos apontamentos sobre a nova Lei de Licitações do Estado do Paraná (Lei nº 15.608 - de 16 de agosto de 2007)
/ Daniel Ferreira.
v. 2, n. 6, p. 11–22, mar., 2008.
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As decisões administrativas na fase interna do processo licitatório
/ José Anacleto Abduch Santos.
v. 2, n. 6, p. 23–36, mar., 2008.
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Edital, orçamento, planilhas de quantitativos e preços unitários, anexo obrigatório para as modalidades tradicionais, inobrigatoriedade no pregão, esclarecimentos, impugnação, direito a obtenção de cópias do processo licitatório
/ Sidney Martins.
v. 2, n. 6, p. 37–42, mar., 2008.
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Estado, ordem social e privatização: as terceirizações ilícitas da administração pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do "terceiro setor"
/ Tarso Cabral Violin.
v. 2, n. 6, p. 43–50, mar., 2008.
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Aplicação da Lei complementar nº 123 nas licitações públicas: novo desafio
/ Valéria Cordeiro.
v. 2, n. 6, p. 51–56, mar., 2008.
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Cooperativas: existe direito de preferência no certame licitatório?
/ Kiyoshi Harada.
v. 2, n. 6, p. 57–59, mar., 2008.
2007
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A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos: configuração jurídico-normativa e limites
/ Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.
v. 1, n. 5, p. 8–23, dez., 2007.
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As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07)
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 1, n. 5, p. 24–36, dez., 2007.
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O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: breves anotações
/ Edgar Gimarães.
v. 1, n. 5, p. 3–4, dez., 2007.
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Responsabilidade da administração contratante em virtude do não recolhimento de encargos pelo contratado
/ Rafael Wallbach Schwind.
v. 1, n. 5, p. 37–40, dez., 2007.
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Aplicabilidade do § 1º do art. 65 da lei nº 8.666/93 aos convênios da administração pública
/ Clayton Ribeiro de Souza.
v. 1, n. 5, p. 41–46, dez., 2007.
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O fortalecimento da consensualidade e o declínio das cláusulas exorbitantes?
/ Luciano Elias Reis.
v. 1, n. 5, p. 47–52, dez., 2007.
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Viabilidade da participação das bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional à realização de pregões eletrônicos
/ Luiz Bernardo Dias Costa.
v. 1, n. 5, p. 5–7, dez., 2007.
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Notas sobre a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas
/ Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 1, n. 4, p. 8–17, set., 2007.
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Lei complementar 123/2006: repercussões nas licitações dos serviços sociais autônomos
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini, Juliana Almeida Ribeiro.
v. 1, n. 4, p. 18–30, set., 2007.
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Lei complementar nº 123/2006: repercussões nas licitações dos Serviços Sociais Autônomos
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 1, n. 4, p. 18–30, set., 2007.
»
Parecer - sistema "S", serviços sociais autônomos e a LC nº 123/06
/ Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 1, n. 4, p. 31–33, set., 2007.
»
A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência: projeto de lei nº 7.709, de 2007
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 1, n. 4, p. 34–41, set., 2007.
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O "carona" no sistema de registro de preços
/ Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --
v. 1, n. 4, p. 42–47, set., 2007.
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Cautelas para o último ano da Administração municipal - 2008, e desafios na implantação da nova lei de saneamento básico
/ Carlos Pinto Coelho Motta.--
v. 1, n. 4, p. 3–7, set., 2007.
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As licitações e o estatuto da microempresa
/ José Anacleto Abduch Santos.
v. 1, n. 3, p. 3–20, jun., 2007.
»
Os princípios constitucionais da administração pública e o Projeto de lei 7.709/07
/ Carlos Pinto Coelho Motta. --
v. 1, n. 3, p. 21–31, jun., 2007.
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Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais do contas
/ Toshio Mukai.
v. 1, n. 3, p. 32–35, jun., 2007.
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A lei de licitações do estado do Paraná e os princípios constitucionais: considerações
/ Angela Beatriz Alcaide.
v. 1, n. 3, p. 36–43, jun., 2007.
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Panorama atual e futuro das licitações públicas no Brasil
/ Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
v. 1, n. 3, p. 44–48, jun., 2007.
»
O novo ambiente econômico e as licitações no Brasil
/ Judas Tadeu Grassi Mendes.
v. 1, n. 3, p. 49–55, jun., 2007.
»
O instituto da diligência nas licitações
/ Vinícius Diniz e Almeida Ramos.
v. 1, n. 3, p. 56–57, jun., 2007.
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Desconsideração administrativa da pessoa jurídica
/ Diogenes Gasparini.
v. 1, n. 2, p. 3–17, mar., 2007.
»
Licitações nas concessões florestais
/ Toshio Mukai.
v. 1, n. 2, p. 18–21, mar., 2007.
»
ONGs, licitação e o veto de Lula
/ Tarso Cabral Violin.
v. 1, n. 2, p. 44–45, mar., 2007.
»
OSCIPs e licitação: ilegalidade do decreto nº 5.504, de 05.08.05
/ Gustavo Justino de Oliveira. --
v. 1, n. 2, p. 22–45, mar., 2007.
»
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
/ Paulo Ricardo Schier.
v. 1, n. 2, p. 46–55, mar., 2007.
2006
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Ato administrativo. Verba indenizatória do exercício parlamentar. Desvio de finalidade. Violação a princípios constitucionais e à Lei 8.666/93: criação de hipótese reflexa de dispensa de licitação
/ Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 1, n. 1, p. 10–14, dez., 2006.
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A habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
/ Anderson Sant'Ana Pedra.--
v. 1, n. 1, p. 15–24, dez., 2006.
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A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
/ Anderson Sant'Ana Pedra.
v. 1, n. 1, p. 15–24, dez., 2006.
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O município como limite local para a eleição da modalidade de licitação
/ Angela Beatriz Alcaide.
v. 1, n. 1, p. 25–27, dez., 2006.
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Invalidação e convalidação da licitação e os princípios da segurança jurídica e da boa-fé do administrado
/ Julieta Mendes Lopes Vareschini.
v. 1, n. 1, p. 28–38, dez., 2006.
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Sociedade de economia mista, permissão de uso de bem público, nulidade do edital de licitação
/ Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. --
v. 1, n. 1, p. 39–43, dez., 2006.
»
A disciplina jurídica do pregão no âmbito das entidades do Sistema S: breves anotações
/ Edgar Guimarães.
v. 1, n. 1, p. 3–9, dez., 2006.
2023-01-28T02:58:19.000Z [ 9309377 ]