Revista

Revista JML de licitações e contratos

2006 [2020, 2019, ..., 2007, 2006]

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

2006

Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Descrição Física: 57 v.
   Artigos por ano(exibir todos)

2020» O Decreto federal 10.024/2019 e o sigilo das propostas / Diego Àvila.
   v. 14, n. 57, p. 8–13, out./dez., 2020.
» Ata de registro de preços: calamidade pública. Revisão / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 14, n. 57, p. 14–25, out./dez., 2020.
» Grau de risco de integridade (GRI): a necessidade do respeito à Constituição para a legalidade da exigência / Rodrigo Pironti.
   v. 14, n. 57, p. 26–31, out./dez., 2020.
» Alterações contratuais decorrentes da pandemia em contratos preexistentes: uma questão de bom senso / Gabriela Verona Pércio.
   v. 14, n. 57, p. 4–7, out./dez., 2020.
» A Lei geral de proteção de dados no Sistema S: aspectos relevantes / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 14, n. 56, p. 4–11, jul./set., 2020.
» A contratação de cursos de aperfeiçoamento de pessoal pela administração pública no sistema EAD como solução para tempos de pandemia / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 14, n. 56, p. 12–22, jul./set., 2020.
» Normas temporárias sobre licitações e contratos sob a ótica das empresas estatais / Renila Lacerda Bragagnoli.
   v. 14, n. 56, p. 23–32, jul./set., 2020.
» O que muda na atividade de análise de mercado: breves comentários à IN 73/20 / Luiz Cláudio Chaves.
   v. 14, n. 56, p. 33–43, jul./set., 2020.
» Contratos administrativos e a pandemia do COVID-19 / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 14, n. 55, p. 4–14, abr./jun., 2020.
» Julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2019 envolvendo a Lei das estatais / Renila Lacerda Bragagnoli.
   v. 14, n. 55, p. 15–30, abr./jun., 2020.
» Aquisição de bens e insumos e contratação de serviços para o enfrentamento da emergência gerada pela pandemia do novo coronavírus / Edcarlos Alves Lima.
   v. 14, n. 55, p. 32–44, abr./jun., 2020.
» A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento do COVID-19 / Edcarlos Alves Lima.
   v. 14, n. 55, p. 45–50, abr./jun., 2020.
» Impactos da pandemia do COVID 19 nos contratos formalizados pelo sistema "s" / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 14, n. 55, p. 54–68, abr./jun., 2020.
» A questão da Lei nº 12.232/2010 no âmbito do sistema "s" / Maria Carolina Rocha Biló.
   v. 14, n. 54, p. 9–10, jan./mar., 2020.
» A relação entre contratos e compliance: como o instrumento jurídico pode colaborar na implantação de um programa de conformidade na empresa / Daniela Borba de Godoy.
   v. 14, n. 54, p. 11–19, jan./mar., 2020.
» Liderança e empreendedorismo na gestão pública sustentável / Daniel da Silva Almeida.
   v. 14, n. 54, p. 20–34, jan./mar., 2020.
» As mudanças trazidas pelo Decreto n. 10.183/19 ao cenário da terceirização / Flaviana Paim.
   v. 14, n. 54, p. 4–9, jan./mar., 2020.

2019» Pregão eletrônico: a nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19 / por Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 13, n. 53, p. 4–32, out./dez., 2019.
» A regulamentação do art. 173, § 1º da Constituição e a evolução do controle através da Lei nº 13.303/2016 / por Renila Lacerda Bragagnoli.
   v. 13, n. 53, p. 33–40, out./dez., 2019.
» Nova modalidade contrato de trabalho verde amarelo e seu reflexo nos contratos de execução indireta com dedicação exclusiva de mão de obra / por Flaviana Paim.
   v. 13, n. 53, p. 41–43, out./dez., 2019.
» O papel da gestão de riscos no dilema entre inovação e a intolerância ao erro / por Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 13, n. 53, p. 44–47, out./dez., 2019.
» Sistema "S": obras e serviços de engenharia. Alterações no projeto. Direitos autorais / por Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 13, n. 53, p. 52–54, out./dez., 2019.
» Software. Enquadramento como serviço ou fornecimento. Prazo de vigência do contrato / Julieta Mendes Lopes Vareschini, Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 13, n. 53, p. 56–59, out./dez., 2019.
» Aplicação do Decreto 9.781/19 ao sistema "S": aberração jurídica dissimulada pelo discurso da transparência / por Julieta Mendes Lopes Vareschini, Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 13, n. 52, p. 4–11, jul./set., 2019.
» Lei 13.303/2016: empresas estatais. Sietma de registro de preços. Adesão/carona / por Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 13, n. 52, p. 12–14, jul./set., 2019.
» Previsão de multa moratória à administração pública em edital de licitação / por Arthur Alexandre Leite e Silva.
   v. 13, n. 52, p. 14–15, jul./set., 2019.
» A participação em licitações de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico / por Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 13, n. 52, p. 16–18, jul./set., 2019.
» Sistema "S": obras e serviços de engenharia. Alterações no projeto. Direitos autorais / por Ana Carolina Coura Vicente Machado, Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 13, n. 52, p. 28–34, jul./set., 2019.
» Contratação direta: autorização e ratificação / por Ana Carolina Coura Vicente Machado, Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 13, n. 52, p. 36–38, jul./set., 2019.
» O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de serviços terceirizados / por Thiago Anderson Zagatto.
   v. 13, n. 51, p. 4–12, abr./jun., 2019.
» O requisito da notória especialização na contratação por inexigibilidade de licitação de serviços singulares / por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 13, n. 51, p. 13–20, abr./jun., 2019.
» A exigência de programas de compliance nas relações contratuais com a administração pública: uma análise de constitucionalidade / por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
   v. 13, n. 51, p. 20–28, abr./jun., 2019.
» A aplicação conjunta do regulamento de licitações e contratos do Sistema 'S' com a Lei federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002 / por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 13, n. 51, p. 29–35, abr./jun., 2019.
» Aplicabilidade da Instrução normativa 05/2017 no âmbito das contratações realizadas pelas entidades do Sistema 'S' e a mensuração da produtividade na prestação de serviços / por Diego Ávila.
   v. 13, n. 51, p. 40–43, abr./jun., 2019.
» O papel do Tribunal de Contas da União no controle das agências reguladoras / Benjamin Zylmer.
   v. 13, n. 50, p. 10–17, jan./mar., 2019.
» Legalidade: combate à corrupção e compliance na "era digital" / Rafael Jardim Cavalcante.
   v. 13, n. 50, p. 18–40, jan./mar., 2019.
» Nuances da sham litigation no âmbito do processo licitatório / por Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 13, n. 50, p. 41–42, jan./mar., 2019.
» Ato do ordenador de despesas amparado em parecer / por J. U. Jacoby Fernandes.
   v. 13, n. 50, p. 43–44, jan./mar., 2019.
» Gestão de riscos aplicável às licitações e contratações dos serviços sociais autônomos / por Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 13, n. 50, p. 48–53, jan./mar., 2019.
» A utilização de softwares (robôs) no pregão eletrônico e as soluções eficientes para resolver o problema / Júlia Ribeiro Ghinis, Luciano Elias Reis.
   v. 13, n. 50, p. 4–9, jan./mar., 2019.

2018» Risco da inexequibilidade de propostas com taxa nula ou negativa na contratação de serviço de agenciamento de passagem aérea pela administração pública e Sistema S / por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 12, n. 49, p. 4–14, out./dez., 2018.
» Decreto nº 9.488/2018: alteração do regulamento federal de registro de preços / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 49, p. 15–20, out./dez., 2018.
» Transformações da administração pública na era digital / por Rafael Jardim Cavalcante.
   v. 12, n. 49, p. 20–33, out./dez., 2018.
» Diálogo do processo civil com o processo administrativo a partir do artigo 15 do NCPC: constitucionalidade e aplicabilidade / por Luciano Elias Reis.
   v. 12, n. 49, p. 33–43, out./dez., 2018.
» Os elementos essenciais para o controle da pretensão punitiva / por Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 12, n. 49, p. 48–52, out./dez., 2018.
» Os requisitos para a prorrogação da vigência contratual dos serviços de natureza continuada / por Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 12, n. 49, p. 54–60, out./dez., 2018.
» Retidão ética nas corporações, como vai na sua? / Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 12, n. 48, p. 9–12, jul./set., 2018.
» Um estudo completo sobre a hipótese de inexigibiliade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados / Luiz Cláudio Azevedo Chaves.
   v. 12, n. 48, p. 13–27, jul./set., 2018.
» Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo / Gabriela Pércio.
   v. 12, n. 48, p. 4–7, jul./set., 2018.
» Compliance: repensando o óbvio, para não cair no senso comum / Rodrigo Pironti.
   v. 12, n. 48, p. 8–9, jul./set., 2018.
» Contratação de artistas por inexigibilidade: cautelas, pressupostos legais e últimos julgados do TCU / por Felipe José Ansaloni Barbosa, por Sarah Carolina Zanetti e Viguetti, por Silvia Portes Rocha Martins.
   v. 12, n. 47, p. 10–13, abr./jun., 2018.
» Licitação - negociação - boa prática - casos / por Carlos Athayde Valadares Viegas, por Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.
   v. 12, n. 47, p. 14–32, abr./jun., 2018.
» Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras com a chegada do prazo de 30 de junho de 2018 / por Rodrigo Pironti.
   v. 12, n. 47, p. 33–34, abr./jun., 2018.
» A Lei nº 13.655/2018 e o resgate da segurança jurídica para os gestores públicos e órgãos de controle / por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 12, n. 47, p. 4–6, abr./jun., 2018.
» Rumo à governança! / por Sandro Tomazele.
   v. 12, n. 47, p. 6–9, abr./jun., 2018.
» A matriz de riscos nos contratos celebrados por empresas estatais / por Rodrigo Pironti.
   v. 12, n. 46, p. 6–10, jan./mar., 2018.
» Práticas de gestão de riscos, controles internos e governança / por Fernanda Alves Andrade Guarido.
   v. 12, n. 46, p. 11–17, jan./mar., 2018.
» Ensaios sobre a contratação de serviços pela administração pública federal: um estudo sobre a Instrução Normativa 05 de 25 de maio de 2017/MPDG / por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 12, n. 46, p. 18–34, jan./mar., 2018.
» Contratação por dispensa de licitação de serviços sociais autônomos / por Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 12, n. 46, p. 38–45, jan./mar., 2018.
» O processo de sindicância nas entidades do Sistema S: breves considerações sobre os temas / por Daniela Borba de Godoy.
   v. 12, n. 46, p. 45–46, jan./mar., 2018.
» Compliance efetivo e compliance de fachada / por Fábio Medina Osório.
   v. 12, n. 46, p. 4–5, jan./mar., 2018.

2017» O procedimento de pequisa de preços da fase interna da contratação e o tratamento crítico dos dados coletados: uma proposta de método de cálculo de dispersão dos preços obtidos para afastamento de valores discrepantes / por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves, por Joandyr Pintas.
   v. 11, n. 45, p. 10–14, out./dez., 2017.
» Contratação de serviços de desenvolvimento de software na administração pública federal por meio de uma métrica orientada ao comportamento de sistema (regras de negócio) / por Claudson dos Santos Melo.
   v. 11, n. 45, p. 15–24, out./dez., 2017.
» Ciclo dos suprimentos públicos - fase gestão: estudo de caso prático do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região / por Carlos Athayde Valadares Viegas, por Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.
   v. 11, n. 45, p. 25–42, out./dez., 2017.
» Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda / por Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 11, n. 45, p. 46–50, out./dez., 2017.
» Contratos administrativos e seus requisitos de validade / por Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 11, n. 45, p. 4–9, out./dez., 2017.
» Gestão de riscos como ferramenta para excelência na gestão pública / por Carlos Athayde Valadares Viegas, por Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, por Sandro Tomazete de Oliveira Lima.
   v. 11, n. 44, p. 4–14, jul./set., 2017.
» Reforma predial: obra ou serviço de engenharia? / por Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 11, n. 44, p. 15–18, jul./set., 2017.
» Ensaios sobre a contratação de serviços pela administração pública federal: primeiras linhas sobre a fase do planejamento da contratação, segundo a Instrução normativa 05 de 25 de maio de 2017/MPDG / por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 44, p. 19–29, jul./set., 2017.
» Lei anticorrupção, desconsideração da personalidade jurídica e a pulverização da competência: mudança jurisprudêncial [i.e. jurisprudencial] a partir do caso SESI/MG / por Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 11, n. 44, p. 30–43, jul./set., 2017.
» Ensaios sobre a contratação de serviços pela administração pública federal: um estudo sobre a Instrução Normativa 05 de 25 de maio de 2017/MPDG? Da elaboração dos estudos preliminares e do gerenciamento de riscos / por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 44, p. 44–49, jul./set., 2017.
» O julgamento das propostas no pregão. A análise preliminar e posterior à fase de lances / por Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 11, n. 44, p. 60–66, jul./set., 2017.
» A responsabilização do advogado de Estado à luz da Lei nº. 13.327/2016 / Marcos Felipe Aragão Moraes.
   v. 11, n. 43, p. 4–13, jun./ago., 2017.
» Ensaios sobre a análise de mercado para planejamento das contrações governamentais: as modificações introduzidas pela IN 03, de 20 de abril de 2017/MP / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 43, p. 14–19, jun./ago., 2017.
» Gestão de riscos como ferramenta para excelência na gestão pública / Sandro Tomazele de Oliveira Lima.
   v. 11, n. 43, p. 20–31, jun./ago., 2017.
» Riscos e controles internos nos contratos de TI: por quê? para que? / Carlos Renato Araujo Braga.
   v. 11, n. 43, p. 32–41, jun./ago., 2017.
» O estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativo / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat.
   v. 11, n. 43, p. 42–48, jun./ago., 2017.
» Aplicabilidade da Lei anticorrupção ao sistema "s": muito além de uma imposição legal, uma necessidade de mercado para garantia de perenidade empresarial nas cadeias globais de valor / Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 11, n. 43, p. 52–56, jun./ago., 2017.
» O novo marco legal das empresas estatais e o conteúdo mínimo da regulamentação prevista no art. 40 / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 11, n. 43, p. 58–71, jun./ago., 2017.
» Práticas de governança e gestão das aquisições: mais burocracia ou melhoria na eficiência? / Carlos Renato Araújo Braga.
   v. 11, n. 42, p. 4–13, jan./mar., 2017.
» Lei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
   v. 11, n. 42, p. 4–13, jan./mar., 2017.
» Recolhimento da contribuição previdenciária de 15%, a cargo do tomador dos serviços prestados por intermédio de cooperativas de trabalho. Contrato nº 13SR023. Declaração de inconstitucionalidade do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212/1991 pelo egrégio Supremo Tribunal Fedreal (RE nº 595.838/SP) / Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.
   v. 11, n. 42, p. 28–36, jan./mar., 2017.
» A inversão de fases em licitações do tipo "técnica e preço" / Daniel da Silva Almeida.
   v. 11, n. 42, p. 40–42, jan./mar., 2017.
» Parcelamento do objeto. Aplicabilidade ao Sistema "S" da súmula 247 do TCU / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 11, n. 42, p. 43–45, jan./mar., 2017.
» Participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações públicas / Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 11, n. 42, p. 48–56, jan./mar., 2017.

2016» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 40, p. 733–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 40, p. 733–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 40, p. 20–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 40, p. 20–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 40, p. 733–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 40, p. 733–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 40, p. 20–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 40, p. 20–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 40, p. 733–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 40, p. 733–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 40, p. 20–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 40, p. 20–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 40, p. 733–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 40, p. 733–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 40, p. 20–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 40, p. 20–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 136, p. 733–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 136, p. 733–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 136, p. 20–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 136, p. 20–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 136, p. 733–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 136, p. 733–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 136, p. 20–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 136, p. 20–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 136, p. 733–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 136, p. 733–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 136, p. 20–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 12, n. 136, p. 20–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 136, p. 733–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 136, p. 733–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 136, p. 20–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 12, n. 136, p. 20–734, jul./set., 2016.
» Controle da execução contratual como requisito para a execução de seguro-garantia / José Anacleto Abduch Santos.
   v. 10, n. 41, p. 10–13, out./dez., 2016.
» Desclassificação de prospostas em função do valor apresentado no pregão. Momento adequado / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 10, n. 41, p. 14–16, out./dez., 2016.
» Terceirização de mão de obra: uma ferramenta viável ao Estado? / Patrícia Naomy Shibata.
   v. 10, n. 41, p. 17–29, out./dez., 2016.
» Tribunal de Contas da União e os entes de colaboração govenamental na relação de controle: hora de mudança! / Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 10, n. 41, p. 30–48, out./dez., 2016.
» Reflexões sobre os efeitos gerenciais, financeiros e jurídicos acerca da adoção da cláusula de conta vinculados nos contratos de terceirização de mão de obra na administração pública / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 10, n. 41, p. 4–9, out./dez., 2016.
» Efeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas / José Anacleto Abduch Santos.
   v. 10, n. 40, p. 10–19, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 40, p. 733–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 40, p. 733–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 40, p. 20–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 40, p. 20–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 40, p. 733–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 40, p. 733–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 40, p. 20–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 40, p. 20–21, jul./set., 2016.
» Em licitações para contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra é devida a inclusão de item a título de reserva técnica na planilha de estimativa de custos e formação de preços? / Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 10, n. 40, p. 22–26, jul./set., 2016.
» Quem tem competência para aplicar penalidades? / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 10, n. 40, p. 27–28, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 40, p. 733–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 40, p. 733–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 40, p. 20–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 40, p. 20–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 40, p. 733–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 40, p. 733–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 40, p. 20–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 40, p. 20–734, jul./set., 2016.
» Importânica do projeto básico ou termo de referência bem elaborados no sucesso da contratação / Felícia Borges Carvalho de Faria, Aldo Francisco Guedes Leite.
   v. 10, n. 40, p. 4–9, jul./set., 2016.
» Os serviços sociais autônomos e a prescrição quinquenal / por: Marcos Felipe Aragão Moraes.
   v. 10, n. 39, p. 8–17, abr./jun., 2016.
» Qualificação técnica: apresentação de documentos em nome de empresa diversa pertencente ao mesmo grupo econômico / por: Eduardo Meira Ribas.
   v. 10, n. 39, p. 18–23, abr./jun., 2016.
» Empate ficto nas licitações tipo técnica e preço. Tratamento diferenciado às ME/EPP. Alteração do Decreto 8.538/2015 / por: Jahson Costa de Oliveira.
   v. 10, n. 39, p. 24–28, abr./jun., 2016.
» Revisão dos preços registrados em virtude de alterações mercadológicas / por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 10, n. 39, p. 32–37, abr./jun., 2016.
» Elaboração de planilha de custos: cautelas e reflexos da desoneração da folha de pagamento / por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 10, n. 39, p. 40–51, abr./jun., 2016.
» Contratação sem licitação: onde está a ilegalidade? / por: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 10, n. 39, p. 4–7, abr./jun., 2016.
» Parecer sobre a obrigatoriedade de manutenção da regularidade fiscal e trabalhista durante a vigência do período contratual sob pena de rescisão e a impossibilidade de retenção de pagamento por falta de previsão na Lei de licitações / Denise Maria Vilela.
   v. 10, n. 38, p. 10–13, jan./mar., 2016.
» A contratação de serviços de gerenciamento de frota pelo Poder público sob a ótica do Tribunal de Contas da União / Eduardo Meira Ribas.
   v. 10, n. 38, p. 14–19, jan./mar., 2016.
» O relevante papel social desempenhado pelas entidades do serviço social autônomo brasileiro / Felícia Borges Carvalho de Faria.
   v. 10, n. 38, p. 20–24, jan./mar., 2016.
» Custos com deslocamento de profissionais terceirizados / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 10, n. 38, p. 28–32, jan./mar., 2016.
» Alterações promovidas nas licitações pela Lei complementar 147/14 e pelo Decreto 8.538/15 / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 10, n. 38, p. 34–50, jan./mar., 2016.
» O conceito de singularidade na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de técnicos especializados: uma nova proposta / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 10, n. 38, p. 4–9, jan./mar., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 136, p. 733–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 136, p. 733–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 136, p. 20–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 136, p. 20–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 136, p. 733–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 136, p. 733–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 136, p. 20–21, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 136, p. 20–21, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 136, p. 733–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 136, p. 733–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 136, p. 20–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt. --
   v. 10, n. 136, p. 20–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 136, p. 733–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 136, p. 733–734, jul./set., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 136, p. 20–734, ago., 2016.
» O instituto da pré-qualificação nas licitações públicas / Sidney Bittencourt.
   v. 10, n. 136, p. 20–734, jul./set., 2016.

2015» O poder de decisão frente ao parecer jurídico no processo administrativo / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 37, p. 4–11, out./dez., 2015.
» Parecer sobre a contratação direta de serviços técnicos especializados de elaboração de laudos de avaliação de imóveis pela Caixa Econômica Federal / Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.
   v. 9, n. 37, p. 12–17, out./dez., 2015.
» Extinção do contrato administrativo: espécies, hipóteses de rescisão e consequências / Caroline Rodrigues da Silva.
   v. 9, n. 37, p. 18–29, out./dez., 2015.
» Parecer sobre a cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte / Denise Maria Vilela.
   v. 9, n. 37, p. 30–34, out./dez., 2015.
» O (des)cabimento da impugnação de edital em face da omissão do RLC do "Sistema S" / Vinicius Diniz e Almeida Ramos.
   v. 9, n. 37, p. 38–42, out./dez., 2015.
» O sistema de credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação / Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 9, n. 37, p. 44–54, out./dez., 2015.
» Parecer sobre a prorrogação de vigência do contrato diante da apresentação de certidão positiva de débitos trabalhistas / Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.
   v. 9, n. 36, p. 8–10, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 36, p. 1112–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 36, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 36, p. 11–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 36, p. 11–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 36, p. 1112–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 36, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 36, p. 11–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 36, p. 11–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 36, p. 1112–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 36, p. 1112–19, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 36, p. 11–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 36, p. 11–19, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 36, p. 1112–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 36, p. 1112–19, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 36, p. 11–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 36, p. 11–19, jul./set., 2015.
» Regime diferenciado de contratações públicas e a publicidade do orçamento estimado / Thamiris Cristina Pereira dos Anjos, Luciano Elias Reis.
   v. 9, n. 36, p. 20–38, jul./set., 2015.
» Precificação e técnica em licitação / Judas Tadeu Grassi Mendes.
   v. 9, n. 36, p. 39–40, jul./set., 2015.
» Serviço social autônomo: (im)possibilidade de criação de novas hipóteses de dispensa de licitação / Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 9, n. 36, p. 44–47, jul./set., 2015.
» Da contratação de serviços advocatícios para a defesa de dirigentes e gestores dos serviços sociais autônomos / Eduardo Meira Ribas.
   v. 9, n. 36, p. 50–58, jul./set., 2015.
» Qual o modelo de contratação mais adequado para a aquisição de livros segundo a ótica do TCU? / Caroline Rodrigues da Silva.
   v. 9, n. 36, p. 4–7, jul./set., 2015.
» Terceirização na administração pública: breves reflexões críticas / Luciano Elias Reis.
   v. 9, n. 35, p. 7–13, abr./jun., 2015.
» A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCIS / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
   v. 9, n. 35, p. 14–25, abr./jun., 2015.
» Repactuação em contrato emergencial / por: Caroline Rodrigues da Silva.
   v. 9, n. 35, p. 26–30, abr./jun., 2015.
» Da aplicabilidade dos benefícios contidos na Lei complementar nº 123/2006 às licitações realizadas pelos serviços sociais autônomos / por: Eduardo Meira Ribas.
   v. 9, n. 35, p. 34–37, abr./jun., 2015.
» Inviabilidade da vinculação do reajuste à variação cambial nos contratos administrativos de TI / por: Caroline Rodrigues da Silva.
   v. 9, n. 35, p. 40–43, abr./jun., 2015.
» Suspensão de participação em licitação e declaração de inidoneidade / Sidney Bittencourt.
   v. 9, n. 35, p. 4–6, abr./jun., 2015.
» A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 9, n. 34, p. 4–25, jan./mar., 2015.
» A questão dos acordos celebrados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips): o termo de parceria e a qualificação como OSCIP / Sidney Bittencourt.
   v. 9, n. 34, p. 26–29, jan./mar., 2015.
» Exigência de prova de capacidade técnica ambiental: dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis / José Anacleto Abduch Santos. --
   v. 9, n. 34, p. 30–36, jan./mar., 2015.
» Exigência de prova de capacidade técnica ambiental: dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis / José Anacleto Abduch Santos.
   v. 9, n. 34, p. 30–36, jan./mar., 2015.
» Julgamento dos atestados de capacidade técnica e o formalismo moderado / Luciano Elias Reis.
   v. 9, n. 34, p. 37–40, jan./mar., 2015.
» Assessoria jurídica e controle de juridicidade das licitações e contratações administrativas / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 9, n. 34, p. 41–48, jan./mar., 2015.
» Participação de dirigentes em licitações das entidades do Sistema "S" / Priscila Segala.
   v. 9, n. 34, p. 52–54, jan./mar., 2015.
» Aplicabilidade, nas licitações, do tratamento diferenciado conferido às micro e pequenas empresas diante das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014 / Priscila Segala.
   v. 9, n. 34, p. 56–62, jan./mar., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 128, p. 1112–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 128, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 128, p. 11–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 128, p. 11–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 128, p. 1112–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 128, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 128, p. 11–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 128, p. 11–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 128, p. 1112–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 128, p. 1112–19, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 128, p. 11–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 9, n. 128, p. 11–19, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 128, p. 1112–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 128, p. 1112–19, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 128, p. 11–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 9, n. 128, p. 11–19, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 36, p. 1112–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 36, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 36, p. 11–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 36, p. 11–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 36, p. 1112–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 36, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 36, p. 11–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 36, p. 11–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 36, p. 1112–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 36, p. 1112–19, jul./set., 2015.
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   v. 11, n. 36, p. 11–19, dez., 2015.
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   v. 11, n. 36, p. 11–19, jul./set., 2015.
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   v. 11, n. 36, p. 1112–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 36, p. 1112–19, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 36, p. 11–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 36, p. 11–19, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 128, p. 1112–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 128, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 128, p. 11–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 128, p. 11–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 128, p. 1112–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 128, p. 1112–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 128, p. 11–1120, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 128, p. 11–1120, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 128, p. 1112–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 11, n. 128, p. 1112–19, jul./set., 2015.
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   v. 11, n. 128, p. 11–19, dez., 2015.
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   v. 11, n. 128, p. 11–19, jul./set., 2015.
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   v. 11, n. 128, p. 1112–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 128, p. 1112–19, jul./set., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 128, p. 11–19, dez., 2015.
» A pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 11, n. 128, p. 11–19, jul./set., 2015.

2014» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 34, p. 932–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 34, p. 932–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 34, p. 24–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 34, p. 24–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 34, p. 932–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 34, p. 932–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 34, p. 24–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 34, p. 24–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 34, p. 932–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 34, p. 932–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 34, p. 24–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 34, p. 24–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 34, p. 932–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 34, p. 932–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 34, p. 24–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 34, p. 24–945, abr./jun., 2014.
» Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública: uma breve análise da Decisão 439/98, Plenário do TCU / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 33, p. 3–10, out./dez., 2014.
» Fundamentos do controle interno / Leandro Luis dos Santos Dall'Olio.
   v. 8, n. 33, p. 11–16, out./dez., 2014.
» Gestor público pode ser responsabilizado na aquisição de luminárias para iluminação pública que não atendam as normas da ABNT / Alfredo Gioielli, Luciano Haas Rosito.
   v. 8, n. 33, p. 17–20, out./dez., 2014.
» Licitantes com sócios em comum em uma mesma licitação: possibilidade ou ilicitude? / Luciano Elias Reis.
   v. 8, n. 33, p. 21–24, out./dez., 2014.
» Recentes alterações e perspectivas do regime diferenciado de contratações nas obras e serviços de engenharia / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
   v. 8, n. 33, p. 25–38, out./dez., 2014.
» A controvertida competência da Controladoria-Geral da União para atuar junto aos serviços sociais autônomos / por: Marcos Felipe Aragão Moraes.
   v. 8, n. 33, p. 40–48, out./dez., 2014.
» Art. 9º da Lei 8666/93: impedimentos ao direito de participar de licitações públicas ou da execução do contrato administrativo / por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
   v. 8, n. 33, p. 49–54, out./dez., 2014.
» Contratos de terceirização. Fixação dos salários das categorias acima do piso mínimo fixado na Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Prorrogação. Pesquisa de preços. Desnecessidade. Aplicação da IN 06/2013 / por: Luiz Claudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 32, p. 8–10, jul./set., 2014.
» Contratação de entidades sem fins lucrativos por meio de dispensa de licitação / Matheus Rocha Faganello.
   v. 8, n. 32, p. 11–16, jul./set., 2014.
» O problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014 / por: Luciano Elias Reis.
   v. 8, n. 32, p. 17–25, jul./set., 2014.
» Protestos de rua e rolezinhos prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual? / Luana Aita.
   v. 8, n. 32, p. 26–35, jul./set., 2014.
» Preço estimado da licitação: dever de divulgar, como anexo ao edital? / por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 8, n. 32, p. 37–39, jul./set., 2014.
» Licitação para contratação de agências de publicidade pela administração pública: inovações da Lei 12.232/2010 / por: Caroline Rodrigues da Silva.
   v. 8, n. 32, p. 40–44, jul./set., 2014.
» Controle das políticas públicas por meio das licitações / por: Edgar Guimarães, por: Caroline da Rocha Franco.
   v. 8, n. 32, p. 3–7, jul./set., 2014.
» Elaboração de planilhas de orçamento de obras / por: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 8, n. 31, p. 9–14, abr./jun., 2014.
» Parecer sobre a impossibilidade de uso do pregão para a contratação de serviços advocatícios / Luciano Elias Reis, Raul Clei Coccaro Siqueira.
   v. 8, n. 31, p. 15–23, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 31, p. 932–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 31, p. 932–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 31, p. 24–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 31, p. 24–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 31, p. 932–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 31, p. 932–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 31, p. 24–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 31, p. 24–37, abr./jun., 2014.
» Lei anticorrupção: responsabilidade objetiva por atos lesivos contra a administração pública / José Anacleto Abduch Santos.
   v. 8, n. 31, p. 38–42, abr./jun., 2014.
» Contratações no SESC através de licitações: da regra à exceção / por: Gleilton Lopes Silas.
   v. 8, n. 31, p. 44–56, abr./jun., 2014.
» As novas exigências para qualificação técnico operacional para licitações de serviços contínuos trazidas pela IN nº 06/2013 do MPOG na prática / por: Flaviana Vieira Paim.
   v. 8, n. 31, p. 3–8, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 31, p. 932–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 31, p. 932–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 31, p. 24–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 8, n. 31, p. 24–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 31, p. 932–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 31, p. 932–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 31, p. 24–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 8, n. 31, p. 24–945, abr./jun., 2014.
» A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-moderna / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 8, n. 30, p. 9–15, jan./mar., 2014.
» Normas gerais de licitação, União e o princípio da lealdade federativa / Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 8, n. 30, p. 16–19, jan./mar., 2014.
» Análise da acumulação de cargos e duração do trabalho, considerando a supremacia do interesse público, a partir do pensamento de Daniel Wunder Hachem / Ana Paula Nunes Mendonça.
   v. 8, n. 30, p. 20–30, jan./mar., 2014.
» Novo horizonte para as obras públicas / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
   v. 8, n. 30, p. 3–4, jan./mar., 2014.
» Da aplicação da margem de preferência a produtos e serviços nacionais e do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas / Eduardo Meira Ribas.
   v. 8, n. 30, p. 39–47, jan./mar., 2014.
» A questão da adoção da natureza do objeto ou do subelemento de despesa para o enquadramento da dispensa licitatória por valor / Sidney Bittencourt.
   v. 8, n. 30, p. 5–8, jan./mar., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 34, p. 932–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 34, p. 932–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 34, p. 24–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 34, p. 24–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 34, p. 932–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 34, p. 932–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 34, p. 24–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 34, p. 24–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 34, p. 932–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 34, p. 932–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 34, p. 24–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 34, p. 24–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 34, p. 932–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 34, p. 932–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 34, p. 24–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 34, p. 24–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 31, p. 932–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 31, p. 932–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 31, p. 24–37, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 31, p. 24–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 31, p. 932–37, jul., 2014.
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   v. 4, n. 31, p. 932–37, abr./jun., 2014.
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   v. 4, n. 31, p. 24–37, jul., 2014.
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   v. 4, n. 31, p. 24–37, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 31, p. 932–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 31, p. 932–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 31, p. 24–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 4, n. 31, p. 24–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 31, p. 932–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 31, p. 932–945, abr./jun., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 31, p. 24–945, jul., 2014.
» Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidades / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 4, n. 31, p. 24–945, abr./jun., 2014.

2013» Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 7, n. 29, p. 10–38, out./dez., 2013.
» A ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
   v. 7, n. 29, p. 39–47, out./dez., 2013.
» Extensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra": manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos / José Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte.
   v. 7, n. 29, p. 48–54, out./dez., 2013.
» Planejamento das contratações e a elaboração do termo de referência / por Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 7, n. 29, p. 56–63, out./dez., 2013.
» Licitação por item e por lote: características e procedimento / por Priscila Segala Kalluf.
   v. 7, n. 29, p. 64–69, out./dez., 2013.
» A duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínua / Sidney Bittencourt.
   v. 7, n. 29, p. 3–9, out./dez., 2013.
» Adicional de riscos na administração pública / por: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
   v. 7, n. 28, jul./set., 2013.
» Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 7, n. 28, p. 5–12, jul./set., 2013.
» Causas extintivas do processo licitatório / por: Edgar Guimarães.
   v. 7, n. 28, p. 13–25, jul./set., 2013.
» 20 anos de "8-6-6-6" (oito, meia, meia, meia) [sic] e o meu caleidoscópio / por: Jair Santana.
   v. 7, n. 28, p. 3–4, jul./set., 2013.
» Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade? / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 7, n. 28, p. 26–43, jul./set., 2013.
» Sistema de registro de preços: o que muda com o advento do Decreto Federal 7.892/13? / por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 7, n. 28, p. 44–72, jul./set., 2013.
» Parecer: para fins penais, os dirigentes e empregados de um serviço social autônomo são considerados funcionários públicos? / por: Thiago Ducci Toninelo.
   v. 7, n. 28, p. 75–78, jul./set., 2013.
» Dos critérios e limites para a adesão às atas de registro de preços no âmbito do Sistema "S" / por: Eduardo Meira Ribas.
   v. 7, n. 28, p. 79–83, jul./set., 2013.
» Relativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negócios / Jair Eduardo Santana, Verônica Vaz de Melo.
   v. 7, n. 27, p. 3–12, abr./jun., 2013.
» O que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013 / por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 7, n. 27, p. 13–30, abr./jun., 2013.
» RDC: regime provisório ou definitivo? : algumas considerações / por: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 7, n. 27, p. 31–34, abr./jun., 2013.
» Revisitando a teoria da separação dos poderes / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 7, n. 27, p. 35–37, abr./jun., 2013.
» Custos no setor público / por: Leandro Luis dos S. Dall'Olio.
   v. 7, n. 27, p. 38–41, abr./jun., 2013.
» A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93 / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --
   v. 7, n. 26, p. 3–12, jan./mar., 2013.
» A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93 / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
   v. 7, n. 26, p. 3–12, jan./mar., 2013.
» A natureza singular na contratação por notória especialização / Toshio Mukai.
   v. 7, n. 26, p. 13–15, jan./mar., 2013.
» A ampliação do campo de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 7, n. 26, p. 16–19, jan./mar., 2013.
» Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 7, n. 26, p. 20–43, jan./mar., 2013.
» Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
   v. 7, n. 26, p. 44–47, jan./mar., 2013.

2012» Inovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativos / Daniel Ferreira.
   v. 6, n. 25, p. 3–13, out./dez., 2012.
» Licitações sustentáveis no Sistema S: fundamentos / Caroline Rodrigues da Silva.
   v. 6, n. 25, p. 14–26, out./dez., 2012.
» Os regimes de contratação das obras de engenharia / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 6, n. 25, p. 27–31, out./dez., 2012.
» A imprescindível defesa prévia no processo administrativo sancionador / Luciano Elias Reis, Diogo Pastre.
   v. 6, n. 25, p. 32–40, out./dez., 2012.
» Os serviços sociais autônomos e a vedação ao retrocesso social / Thiago Bueno de Oliveira.
   v. 6, n. 25, p. 42–49, out./dez., 2012.
» A certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 6, n. 24, p. 3–13, jul./set., 2012.
» A terceirização e os riscos jurídico-trabalhistas dos contratos de prestação de serviços / Gustavo Cauduro Hermes.
   v. 6, n. 24, p. 14–23, jul./set., 2012.
» O pagamento através de conta vinculada pelos órgãos da administração pública federal / Flaviana Vieira Paim.
   v. 6, n. 24, p. 24–28, jul./set., 2012.
» Melhores práticas de contratação pública / Luiz Bernardo Dias Costa.
   v. 6, n. 24, p. 29–33, jul./set., 2012.
» Reflexões sobre a possibilidade de existência de uma fase de negociações ou de lances de preços para as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 8.666/93 / Cassiana de Almeida Cezar.
   v. 6, n. 24, p. 34–36, jul./set., 2012.
» A batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviços / Jerônimo Souto Leiria.
   v. 6, n. 24, p. 37–43, jul./set., 2012.
» Do descabimento de mandado de segurança contra atos praticados no âmbito das licitações do "Sistema S" / Vinicius Diniz, Almeida Ramos.
   v. 6, n. 24, p. 44–46, jul./set., 2012.
» A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista / Jerônimo Souto Leiria.
   v. 6, n. 23, p. 9–16, abr./jun., 2012.
» Controle da revogação na licitação pública / Luciano Elias Reis.
   v. 6, n. 23, p. 17–32, abr./jun., 2012.
» Processo administrativo disciplinar: erros praticados pela administração pública no apenamento de contratados / Fernanda Alves Andrade.
   v. 6, n. 23, p. 33–39, abr./jun., 2012.
» Evolução e perspectivas da infraestrutura portuária / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.
   v. 6, n. 23, p. 40–45, abr./jun., 2012.
» Adesão à ata de registro de preços pelas entidades do Sistema "S" / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 6, n. 23, p. 48–50, abr./jun., 2012.
» A vigência dos contratos decorrentes de atas de registro de preços deve se limitar do prazo de validade das respectivas atas? / Luiz Bernardo Dias Costa.
   v. 6, n. 23, p. 3–8, abr./jun., 2012.
» Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 6, n. 22, p. 3–23, jan./mar., 2012.
» Gestão pública, democracia e cidadania / Frederico Lustosa da Costa, Bianor Scelza Cavalcanti.
   v. 6, n. 22, p. 24–25, jan./mar., 2012.
» Breves considerações sobre a modalidade pregão e as obras e os serviços de engenharia / Luciano Elias Reis.
   v. 6, n. 22, p. 26–28, jan./mar., 2012.
» Contratações motivadas por licitações desertas e fracassadas / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 6, n. 22, p. 29–42, jan./mar., 2012.
» O gerenciamento contratual aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de Alagoas / Antônio de Souza Júnior.
   v. 6, n. 22, p. 43–44, jan./mar., 2012.
» Responsabilidade das entidades integrantes do Sistema "S" pelos encargos trabalhistas e previdenciários do contratado e a questão da retenção do pagamento / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 6, n. 22, p. 46–50, jan./mar., 2012.

2011» Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 5, n. 21, p. 5–20, dez., 2011.
» A concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação / Fernanda Alves Andrade e Jair Eduardo Santana.
   v. 5, n. 21, p. 21–29, dez., 2011.
» Patrocínio de eventos promovidos pela sociedade por recursos públicos / Janaina Bressan Tubiana.
   v. 5, n. 21, p. 30–31, dez., 2011.
» Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso XIII, para concurso público e a posição do Tribunal de Contas da União / Luciano Elias Reis.
   v. 5, n. 21, p. 32–34, dez., 2011.
» Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem? / por Toshio Mukai.
   v. 5, n. 21, p. 35–38, dez., 2011.
» Alteração do período do aviso-prévio e o seu reflexo nas contratações da administração pública / Flaviana Vieira Paim.
   v. 5, n. 21, p. 3–4, dez., 2011.
» A remuneração dos concessionários nas concessões comuns de serviços públicos / José Anacleto Abduch Santos.
   v. 5, n. 20, p. 10–13, set., 2011.
» Suspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção: o princípio da especialidade administrativa / Toshio Mukai.
   v. 5, n. 20, p. 14–15, set., 2011.
» O critério de seleção de licitantes à fase de lances no pregão: extensão e limites à interpretação do artigo 4º, IX, da lei nº 10.520/02 / Fernanda Alves Andrade.
   v. 5, n. 20, p. 16–21, set., 2011.
» Conteúdo mínimo de um termo de referência para contratação de serviços de TI / Carlos Renato Araújo Braga, Carlos Alberto Mamede Hernades.
   v. 5, n. 20, p. 22–30, set., 2011.
» Regime jurídico da doação de bens móveis pela administração pública / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 5, n. 20, p. 31–53, set., 2011.
» Regime diferenciado de contratações públicas / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 5, n. 20, p. 3–9, set., 2011.
» A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciais / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 5, n. 19, p. 3–24, jun., 2011.
» A indispensabilidade de subscrição das propostas de obras, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais legalmente habilitados / Rolf Dieter Oskar Fiedrich Bräunert.
   v. 5, n. 19, p. 25–37, jun., 2011.
» Apontamentos sobre a obrigatoriedade de o contrato corresponder à minuta contratual anexada ao ato convocatório / Cassiana de Almeida Cezar.
   v. 5, n. 19, p. 38–40, jun., 2011.
» Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação? / Toshio Mukai.
   v. 5, n. 19, p. 41–45, jun., 2011.
» Pode haver a retenção de parcelas do contrato administrativo quando a contratada possui débitos trabalhistas? / Fernanda Alves Andrade.
   v. 5, n. 19, p. 46–50, jun., 2011.
» Necessidade de realizar processo seletivo para contratar pessoal: entendimentos controversos do TCU e do TST / Juliana Almeida Ribeiro.
   v. 5, n. 19, p. 52–57, jun., 2011.
» O manejo do registro de preço e o compromisso com a eficiência / Jessé Torres Pereira Junior; Marinês Restelatto Dotti.
   v. 5, n. 18, p. 6–13, mar., 2011.
» Licitações e as atividades econômicas dos licitantes / Sérgio Roberto Maluf.
   v. 5, n. 18, p. 14–15, mar., 2011.
» Reflexos da aplicação das sanções de suspensão e declaração de inidoneidade nos contratos administrativos em curso / André Patarro Myrrha de Paula e Silva.
   v. 5, n. 18, p. 16–20, mar., 2011.
» Exigência de visto na entidade profissional competente na fase de habilitação / Luciano Elias Reis.
   v. 5, n. 18, p. 21–23, mar., 2011.
» As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010: novos paradigmas, princípios e desafios / Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade.
   v. 5, n. 18, p. 24–39, mar., 2011.
» Supremo derruba o Enunciado n. 331-TST / Toshio Mukai.
   v. 5, n. 18, p. 3–5, mar., 2011.

2010» Impacto da Medida provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, nas licitações e nas contratações públicas / Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade.
   v. 4, n. 17, p. 3–10, dez., 2010.
» Registro cadastral e eficiência na atividade contratual da administração pública / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 4, n. 17, p. 11–27, dez., 2010.
» Breves comentários ao Decreto nº 7.174/10 / Luis Eduardo Coimbra de Manuel.
   v. 4, n. 17, p. 28–34, dez., 2010.
» Eficiência na gestão dos contratos administrativos / Fernanda Alves Andrade.
   v. 4, n. 17, p. 35–39, dez., 2010.
» Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada: prenúncio da "quarteirizição" na gestão pública? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 4, n. 16, p. 3–19, set., 2010.
» Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas: disfunções do comportamento administrativo / Carlos Pinto Coelho Motta.
   v. 4, n. 16, p. 20–33, set., 2010.
» A nova lei de licitações de publicidade / Fernando A. Albino de Oliveira.
   v. 4, n. 16, p. 34–35, set., 2010.
» O nepotismo e a terceirização de serviços na administração pública: aspectos polêmicos do Decreto 7.203/2010 / Juliana Almeida Ribeiro.
   v. 4, n. 16, p. 36–37, set., 2010.
» O sistema de cotação eletrônica de preços: um novo procedimento inserido no contexto das contratações da administração pública / Antônio de Souza Júnior.
   v. 4, n. 16, p. 39–42, set., 2010.
» A Lei complementar nº 123/06 e a busca pela verdade material / Gabriela da Silva B. Lopes.
   v. 4, n. 16, p. 43–45, set., 2010.
» Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios com pretenso apoio em normas regulamentares / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 4, n. 15, p. 3–17, jun., 2010.
» A figura do carona nas atas de registro de preços / Luiz Bernardo Dias Costa.
   v. 4, n. 15, p. 18–21, jun., 2010.
» Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregões / Carlos Pinto Coelho Motta.
   v. 4, n. 15, p. 27–40, jun., 2010.
» A contratação de obras e serviços de engenharia através da modalidade pregão / Daniel Bulha de Carvalho.
   v. 4, n. 15, p. 41–42, jun., 2010.
» O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) / Toshio Mukai.
   v. 4, n. 15, p. 43–44, jun., 2010.
» Parecer sobre a Copa do Mundo 2014 / Mauro Sérgio T. Rocha.
   v. 4, n. 15, p. 45–46, jun., 2010.
» A repactuação como forma de revisão dos valores dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados / Denise Maria Vilela.
   v. 4, n. 14, p. 28–37, mar., 2010.
» Fiscalização do contrato de serviços continuados / Raquel Corrêa da Silva.
   v. 4, n. 14, p. 38–45, mar., 2010.
» O alcance da vedação à fixação de preços mínimos contida no art. 40, X, da Lei de licitações / Marcus Paulo da Silva Cardoso.
   v. 4, n. 14, p. 46–47, mar., 2010.
» Princípio da juridicidade versus princípio da legalidade estrita nas licitações públicas: análise prática da admissibilidade de juntada posterior de documento no procedimento licitatório / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
   v. 4, n. 14, p. 48–52, mar., 2010.

2009» Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS E OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 4, n. 14, p. 3–27, mar., 2009.
» Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 3, n. 13, p. 3–11, dez., 2009.
» Reajuste do equilíbrio econômico-financeiro e previsão contratual: entendimentos doutrinários e posicionamento jurisprudencial / André Pataro Myrrha de Paula Silva.
   v. 3, n. 13, p. 12–15, dez., 2009.
» Qualificação econômico-financeira em licitações / José Anacleto Abduch Santos.
   v. 3, n. 13, p. 16–19, dez., 2009.
» As influências da Lei de responsabilidade fiscal nas licitações e contratos administrativos / Daniel Bulha de Carvalho.
   v. 3, n. 13, p. 20–27, dez., 2009.
» O engenheiro civil e o exercício de diferentes modalidades de engenharia: utilização do atestado técnico-profissional do engenheiro civil em licitações para outras atividades de engenharia / Paulo Antônio Neder.
   v. 3, n. 13, p. 28–29, dez., 2009.
» Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 3, n. 12, p. 3–17, set., 2009.
» Possibilidade de licitação para aquisição de bens de forma continuada: interpretação extensiva do disposto no art. 57, II, da lei 8.666/93 aos contratos de compra / Angela Beatriz Alcaide.
   v. 3, n. 12, p. 18–22, set., 2009.
» Como serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativos / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 12, p. 23–24, set., 2009.
» Pregão eletrônico: a fase de lances no Decreto nº 5.450/2005 / André Luiz Cavalcanti Silveira.
   v. 3, n. 12, p. 25–30, set., 2009.
» Exigência de amostra em licitações na modalidade pregão / Karine Lilian de Sousa Costa Machado.
   v. 3, n. 12, p. 31–33, set., 2009.
» Licitação versus interesses dos dirigentes nas organizações da sociedade civil de interesse público / Eduardo Augusto de Melo.
   v. 3, n. 12, p. 34–38, set., 2009.
» Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 3, n. 11, p. 3–30, jun., 2009.
» Pregão para serviços de advocacia / Jair Eduardo Santana.
   v. 3, n. 11, p. 31–32, jun., 2009.
» Curiosa legislação: empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 11, p. 33–34, Jun., 2009.
» A calibração dos princípios na aplicação das normas legais de contratação pública / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 3, n. 11, p. 35–39, Jun., 2009.
» Uma visão panorâmica das licitações no ordenamento jurídico brasileiro / Luiz Bernardo Dias Costa.
   v. 3, n. 11, p. 40–48, jun., 2009.
» Inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único exige a demonstração dessa condição / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 10, p. 3–10, mar., 2009.
» A constitucionalidade da hipótese dos fundos garantidores da parceria público-privada / Fernando Vernalha Guimarães.
   v. 3, n. 10, p. 11–19, mar., 2009.
» Administração pública brasileira e os 20 anos da constituição de 1988: momentos de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública / Gustavo Justino de Oliveira, Julieta Lopes Vareschini.
   v. 3, n. 10, p. 20–30, mar., 2009.
» Contratação de serviços advocatícios pelo poder público / Diogo Albaneze Gomes Ribeiro.
   v. 3, n. 10, p. 31–33, mar., 2009.
» O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em benefício da administração / Mariana Turra.
   v. 3, n. 10, p. 34–35, mar., 2009.
» Justificativa de preço na contratação de artista / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 3, n. 10, p. 37–38, mar., 2009.

2008» A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença / José Anacleto Abduch Santos. --
   v. 2, n. 9, p. 7–11, dez., 2008.
» Licitações financiadas por organismos internacionais: peculiaridades das ações judiciais / Rafael Wallbach Schwind.
   v. 2, n. 9, p. 12–16, dez., 2008.
» Governança pública e parcerias do Estado: a relevância dos acordos administrativos para a nova gestão pública / Gustavo Justino de Oliveira.
   v. 2, n. 9, p. 17–20, dez., 2008.
» A vistoria prévia no local de prestação de serviços ou execução de obras / André Pataro Myrrha de Paula e Silva.
   v. 2, n. 9, p. 21–23, dez., 2008.
» O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: (L. C. nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - arts. 42 a 49 - capítulo sobre licitações) / Mukai, Toshio.
   v. 2, n. 9, p. 3–6, dez., 2008.
» Serviços jurídicos: contratação direta : parecer / Diogenes Gasparini.
   v. 2, n. 8, p. 3–12, set., 2008.
» A Lei complementar 123/06, seus princípios norteadores e o correto conceito de licitação mais vantajosa / André Silva Spínola.
   v. 2, n. 8, p. 13–17, set., 2008.
» Qualificação técnica: obras e serviços de engenharia / Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert.
   v. 2, n. 8, p. 18–29, set., 2008.
» Registro de preços: ponderação sobre a aplicação dessa modalidade a simples serviços engenharia : sondagem geológica, levantamento cadastral e planialtimétrico / Carolina de Freitas Paladino.
   v. 2, n. 8, p. 30–35, set., 2008.
» A responsabilidade do advogado pela emissão de parecer jurídico para a administração pública / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 2, n. 8, p. 36–42, set., 2008.
» O registro do trespasse de estabelecimento e os requisitos para a qualificação técnica na licitação / Társis Nametala Sarlo Jorge, Viviane Matos González Perez.
   v. 2, n. 8, p. 43–49, set., 2008.
» A LC nº 123/2006, o decreto 6.204/2007 e o "Sistema S" / Vinicius Diniz e Almeida Ramos.
   v. 2, n. 8, p. 51–52, set., 2008.
» Convênio: considerações no contexto atual / Luiz Bernardo Dias Costa.
   v. 2, n. 7, p. 3–12, jun., 2008.
» O sistema de registro de preços para contratação de serviços e obras / José Anacleto Abduch Santos.
   v. 2, n. 7, p. 13–18, jun., 2008.
» O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07 / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restellatto Dotti.
   v. 2, n. 7, p. 19–45, jun., 2008.
» Sistema de controle interno: perspectiva gerencial e o princípio da eficiência / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
   v. 2, n. 7, p. 46–51, jun., 2008.
» Cautelas para formalização de parecer jurídico / Carlos Pinto Coelho Motta.
   v. 2, n. 6, p. 3–10, mar., 2008.
» Brevíssimos apontamentos sobre a nova Lei de Licitações do Estado do Paraná (Lei nº 15.608 - de 16 de agosto de 2007) / Daniel Ferreira.
   v. 2, n. 6, p. 11–22, mar., 2008.
» As decisões administrativas na fase interna do processo licitatório / José Anacleto Abduch Santos.
   v. 2, n. 6, p. 23–36, mar., 2008.
» Edital, orçamento, planilhas de quantitativos e preços unitários, anexo obrigatório para as modalidades tradicionais, inobrigatoriedade no pregão, esclarecimentos, impugnação, direito a obtenção de cópias do processo licitatório / Sidney Martins.
   v. 2, n. 6, p. 37–42, mar., 2008.
» Estado, ordem social e privatização: as terceirizações ilícitas da administração pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do "terceiro setor" / Tarso Cabral Violin.
   v. 2, n. 6, p. 43–50, mar., 2008.
» Aplicação da Lei complementar nº 123 nas licitações públicas: novo desafio / Valéria Cordeiro.
   v. 2, n. 6, p. 51–56, mar., 2008.
» Cooperativas: existe direito de preferência no certame licitatório? / Kiyoshi Harada.
   v. 2, n. 6, p. 57–59, mar., 2008.

2007» A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos: configuração jurídico-normativa e limites / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.
   v. 1, n. 5, p. 8–23, dez., 2007.
» As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07) / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 1, n. 5, p. 24–36, dez., 2007.
» O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: breves anotações / Edgar Gimarães.
   v. 1, n. 5, p. 3–4, dez., 2007.
» Responsabilidade da administração contratante em virtude do não recolhimento de encargos pelo contratado / Rafael Wallbach Schwind.
   v. 1, n. 5, p. 37–40, dez., 2007.
» Aplicabilidade do § 1º do art. 65 da lei nº 8.666/93 aos convênios da administração pública / Clayton Ribeiro de Souza.
   v. 1, n. 5, p. 41–46, dez., 2007.
» O fortalecimento da consensualidade e o declínio das cláusulas exorbitantes? / Luciano Elias Reis.
   v. 1, n. 5, p. 47–52, dez., 2007.
» Viabilidade da participação das bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional à realização de pregões eletrônicos / Luiz Bernardo Dias Costa.
   v. 1, n. 5, p. 5–7, dez., 2007.
» Notas sobre a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 1, n. 4, p. 8–17, set., 2007.
» Lei complementar 123/2006: repercussões nas licitações dos serviços sociais autônomos / Julieta Mendes Lopes Vareschini, Juliana Almeida Ribeiro.
   v. 1, n. 4, p. 18–30, set., 2007.
» Lei complementar nº 123/2006: repercussões nas licitações dos Serviços Sociais Autônomos / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 1, n. 4, p. 18–30, set., 2007.
» Parecer - sistema "S", serviços sociais autônomos e a LC nº 123/06 / Carlos Pinto Coelho Motta.
   v. 1, n. 4, p. 31–33, set., 2007.
» A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência: projeto de lei nº 7.709, de 2007 / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 1, n. 4, p. 34–41, set., 2007.
» O "carona" no sistema de registro de preços / Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --
   v. 1, n. 4, p. 42–47, set., 2007.
» Cautelas para o último ano da Administração municipal - 2008, e desafios na implantação da nova lei de saneamento básico / Carlos Pinto Coelho Motta.--
   v. 1, n. 4, p. 3–7, set., 2007.
» As licitações e o estatuto da microempresa / José Anacleto Abduch Santos.
   v. 1, n. 3, p. 3–20, jun., 2007.
» Os princípios constitucionais da administração pública e o Projeto de lei 7.709/07 / Carlos Pinto Coelho Motta. --
   v. 1, n. 3, p. 21–31, jun., 2007.
» Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais do contas / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 3, p. 32–35, jun., 2007.
» A lei de licitações do estado do Paraná e os princípios constitucionais: considerações / Angela Beatriz Alcaide.
   v. 1, n. 3, p. 36–43, jun., 2007.
» Panorama atual e futuro das licitações públicas no Brasil / Paulo Sérgio de Monteiro Reis.
   v. 1, n. 3, p. 44–48, jun., 2007.
» O novo ambiente econômico e as licitações no Brasil / Judas Tadeu Grassi Mendes.
   v. 1, n. 3, p. 49–55, jun., 2007.
» O instituto da diligência nas licitações / Vinícius Diniz e Almeida Ramos.
   v. 1, n. 3, p. 56–57, jun., 2007.
» Desconsideração administrativa da pessoa jurídica / Diogenes Gasparini.
   v. 1, n. 2, p. 3–17, mar., 2007.
» Licitações nas concessões florestais / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 2, p. 18–21, mar., 2007.
» ONGs, licitação e o veto de Lula / Tarso Cabral Violin.
   v. 1, n. 2, p. 44–45, mar., 2007.
» OSCIPs e licitação: ilegalidade do decreto nº 5.504, de 05.08.05 / Gustavo Justino de Oliveira. --
   v. 1, n. 2, p. 22–45, mar., 2007.
» Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais / Paulo Ricardo Schier.
   v. 1, n. 2, p. 46–55, mar., 2007.

2006» Ato administrativo. Verba indenizatória do exercício parlamentar. Desvio de finalidade. Violação a princípios constitucionais e à Lei 8.666/93: criação de hipótese reflexa de dispensa de licitação / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 1, n. 1, p. 10–14, dez., 2006.
» A habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade / Anderson Sant'Ana Pedra.--
   v. 1, n. 1, p. 15–24, dez., 2006.
» A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade / Anderson Sant'Ana Pedra.
   v. 1, n. 1, p. 15–24, dez., 2006.
» O município como limite local para a eleição da modalidade de licitação / Angela Beatriz Alcaide.
   v. 1, n. 1, p. 25–27, dez., 2006.
» Invalidação e convalidação da licitação e os princípios da segurança jurídica e da boa-fé do administrado / Julieta Mendes Lopes Vareschini.
   v. 1, n. 1, p. 28–38, dez., 2006.
» Sociedade de economia mista, permissão de uso de bem público, nulidade do edital de licitação / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. --
   v. 1, n. 1, p. 39–43, dez., 2006.
» A disciplina jurídica do pregão no âmbito das entidades do Sistema S: breves anotações / Edgar Guimarães.
   v. 1, n. 1, p. 3–9, dez., 2006.