O poder de decisão frente ao parecer jurídico no processo administrativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Chaves, Luiz Cláudio de Azevedo

Título

O poder de decisão frente ao parecer jurídico no processo administrativo

Data

2015

Ementa

Sumário:Função do assessor jurídico nas entidades públicas -- Espécies de manifestações praticadas pela assessoria jurídica.

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista JML de licitações e contratos: RJML
Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
Descrição Física: 57 v.

   Referência: v. 9, n. 37, p. 4–11, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TCD