Tipo
Artigo de revista
Título
Contratos administrativos e seus requisitos de validade
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista JML de licitações e contratos: RJML. --
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Referência: v. 11, n. 45, p. 4–9, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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