A responsabilização do advogado de Estado à luz da Lei nº. 13.327/2016, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moraes, Marcos Felipe Aragão

Título

A responsabilização do advogado de Estado à luz da Lei nº. 13.327/2016

Data

2017

Ementa

Sumário:Breves considerações acerca da responsabilização do advogado de estado -- Apontamentos sobre o arcabouço jurisprudencial temático -- Comentários sobre o entendimento atual do Tribunal de Contas da União sobre a matéria (Acórdão TCU nº 2947/2016 - plenário).

Classificação (CDDir)

341.143

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo [ 341.143 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista JML de licitações e contratos: RJML
Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
Descrição Física: 57 v.

   Referência: v. 11, n. 43, p. 4–13, jun./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TCD