Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilização do advogado de Estado à luz da Lei nº. 13.327/2016
Data
2017
Ementa

Sumário:Breves considerações acerca da responsabilização do advogado de estado -- Apontamentos sobre o arcabouço jurisprudencial temático -- Comentários sobre o entendimento atual do Tribunal de Contas da União sobre a matéria (Acórdão TCU nº 2947/2016 - plenário).

Classificação (CDDir)
341.143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo [ 341.143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Referência: v. 11, n. 43, p. 4–13, jun./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:23.000Z [ 8969679 ]