Tipo
Artigo de revista
Título
Diálogo do processo civil com o processo administrativo a partir do artigo 15 do NCPC
Data
2019, 2018
Ementa

Sumário:Competência legislativa sobre processo administrativo -- A aplicabilidade da Lei nº 9.784/99 e do artigo 15 do Código de processo civil aos processos administrativos em geral.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Boletim de administração pública e gestão municipal
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
   Referência: v. 9, n. 95, p. 1101–1109, ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD
 
2018
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Descrição Física: 57 v.
   Referência: v. 12, n. 49, p. 33–43, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

2023-01-29T01:01:29.000Z [ 9643807 ]