Tipo
Artigo de revista
Título
As mudanças trazidas pelo Decreto n. 10.183/19 ao cenário da terceirização
Data
2020
Ementa

Sumário:Cenário normativo da terceirização na administração pública federal -- Revogação da limitação para terceirizar serviços de apoio relacionados ao poder de polícia -- Retirada a limitação da garantia ao equivalente a dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada.

Classificação (CDDir)
341.355
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos de serviços especializados [ 341.355 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Descrição Física: 57 v.
   Referência: v. 14, n. 54, p. 4–9, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

2023-01-29T01:04:49.000Z [ 9654288 ]