Tipo
Artigo de revista
Título
Lei anticorrupção, desconsideração da personalidade jurídica e a pulverização da competência
Data
2017
Ementa

Sumário:Desconsideração da personalidade jurídica: Evolução histórica: "Disregard doctrine of the legal entity" e o episódio "Salomon vs. Salomon Co.". The lifting of the corporate veil e o caso Bank of United States vs. Deveaux. A desconsideração da personalidade jurídica no Brasil -- Lei anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/13), desconsideração da personalidade jurídica e reserva de jurisdição: O art. 14 da Lei nº 12.846/13 e a pulverização de competência : o risco do Woodstock hermenêutico. A desconsideração da personalidade jurídica : desvirtuamento da utilização da pessoa jurídica (sim); desvirtuamento da autoridade julgadora (não). Desconsideração da personalidade jurídica em sede administrativa.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Descrição Física: 57 v.
   Referência: v. 11, n. 44, p. 30–43, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

2023-01-29T00:59:11.000Z [ 9637188 ]