Tipo
Artigo de revista
Título
Aquisição de bens e insumos e contratação de serviços para o enfrentamento da emergência gerada pela pandemia do novo coronavírus
Data
2020
Ementa

Sumário:Contratação direta : exceção ao dever de licitar -- Enfrentamento à emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus : instrumentos possíveis: Contratação direta por emergência - hipótese do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Contratação direta, por dispensa de licitação, introduzida pela Lei nº 13.979/2020. Procedimento licitatório na modalidade pregão : inovações temporais trazidas pela Lei nº 13.879/2020. Formalidades adicionais às contratações feitas com base na Lei nº 13.979/2020. Regras contratuais estatuídas pela Lei nº 13.979/2020.

Classificação (CDDir)
341.3526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Contratos de obras públicas [ 341.3526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Descrição Física: 57 v.
   Referência: v. 14, n. 55, p. 32–44, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

2023-01-29T01:04:49.000Z [ 9654308 ]