Tipo
Artigo de revista
Título
Recolhimento da contribuição previdenciária de 15%, a cargo do tomador dos serviços prestados por intermédio de cooperativas de trabalho. Contrato nº 13SR023. Declaração de inconstitucionalidade do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212/1991 pelo egrégio Supremo Tribunal Fedreal (RE nº 595.838/SP)
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Referência: v. 11, n. 42, p. 28–36, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:26:12.000Z [ 8967711 ]