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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Zymler, Benjamin
Título
O papel do Tribunal de Contas da União no controle das agências reguladoras
Data
2019, 2002
Classificação (
CDDir
)
341.32
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Serviços Públicos [
341.32
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista JML de licitações e contratos: RJML
Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
Descrição Física: 57 v.
Referência: v. 13, n. 50, p. 10–17, jan./mar., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TCD
2002
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 2, n. 11, p. 3–7, jan., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
2023-01-29T00:03:03.000Z [ 9492137 ]