Tipo
Artigo de revista
Autor
Bragagnoli, Renila Lacerda
Título
Normas temporárias sobre licitações e contratos sob a ótica das empresas estatais
Data
2020
Ementa

Sumário:As modificações promovidas na Lei n. 13.979/2020 pela Medida provisória n. 926/2020 e a Emenda constitucional nº 106/2020: Certidões de regularidade. A Emenda constitucional n. 106/2020 -- As alterações contratuais -- As modificações promovidas na Lei n. 13.979/2020 pela Medida provisória n. 951/2020 -- A Medida provisória n. 961/202018 e sua aplicação às empresas estatais.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Descrição Física: 57 v.
   Referência: v. 14, n. 56, p. 23–32, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

2023-01-29T01:05:42.000Z [ 9657008 ]