Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação conjunta do regulamento de licitações e contratos do Sistema 'S' com a Lei federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002
Data
2019
Ementa

Sumário:Porque o Sistema 'S' é obrigado a licitar? -- A autonomia das entidades do Sistema 'S' para regulamentar o art. 37, XXI, da CF -- Princípios a serem observados pelo Sistema 'S' e sua importância prática na condução dos processos licitatórios -- Aplicação subsidiária da Lei 8.666/1993 ao Regulamento.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Descrição Física: 57 v.
   Referência: v. 13, n. 51, p. 29–35, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

2023-01-29T01:02:23.000Z [ 9646507 ]