Invalidação e convalidação da licitação e os princípios da segurança jurídica e da boa-fé do administrado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Vareschini, Julieta Mendes Lopes

Título

Invalidação e convalidação da licitação e os princípios da segurança jurídica e da boa-fé do administrado

Data

2006

Ementa

Sumário:Procedimento de invalidação -- Da possibilidade de manutenção dos efeitos da fase inválida -- Princípio da segurança jurídica na preservação dos efeitos da fase viciada.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista JML de licitações e contratos: RJML
Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
Descrição Física: 57 v.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 28–38, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TCD