Parecer sobre a obrigatoriedade de manutenção da regularidade fiscal e trabalhista durante a vigência do período contratual sob pena de rescisão e a impossibilidade de retenção de pagamento por falta de previsão na Lei de licitações, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Parecer sobre a obrigatoriedade de manutenção da regularidade fiscal e trabalhista durante a vigência do período contratual sob pena de rescisão e a impossibilidade de retenção de pagamento por falta de previsão na Lei de licitações

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.3526

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Contratos de obras públicas [ 341.3526 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista JML de licitações e contratos: RJML
Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
Descrição Física: 57 v.

   Referência: v. 10, n. 38, p. 10–13, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TCD