Tipo
Revista
Título
Revista de direito e política
Data
2011, 2003 [2015, 2011, ..., 2005, 2004]
Ementa
Sumário:Divulga o debate jurídico e político através de artigos, ensaios, crônicas e manifestações literárias, enfocando valores como a democracia participativa, a justiça ambiental, a igualdade de gênero e a cidadania plena.
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Imprenta: São Paulo, IBAP, 2011.
Imprenta: São Paulo, IBAP, 2011.
2003
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
Artigos por ano(exibir todos)
2015» A defesa judicial do meio ambiente no Brasil / Isabella Franco Guerra.
v. 13, n. 22, p. 69–100, jan./dez., 2015.
» Limites da política econômica no Estado de Direito / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 13, n. 22, p. 101–108, jan./dez., 2015.
» Autonomia municipal e estatuto da metrópole. Significados / Lucíola Maria de Aquino Cabral. --
v. 13, n. 22, p. 109–143, jan./dez., 2015.
» Autonomia municipal e estatuto da metrópole. Significados / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 13, n. 22, p. 109–143, jan./dez., 2015.
» Novos rumos da tributação ambiental no Brasil / Ana Maria Jara Botton.
v. 13, n. 22, p. 145–156, jan./dez., 2015.
» Licitações para a promoção do desenvolvimento sustentável: desafios e perspectivas / Marcela Albuquerque Maciel.
v. 13, n. 22, p. 157–181, jan./dez., 2015.
» Infrações administrativas ambientais / Theo Marés.
v. 13, n. 22, p. 183–204, jan./dez., 2015.
» Considerações a propósito da ação declaratória de inconstitucionalidade 5334/2015 / José Nuzzi Neto.
v. 13, n. 22, p. 11–26, jan./dez., 2015.
» Advocacia pública e política pública legislativa / Derly Barreto e Silva Filho.
v. 13, n. 22, p. 27–67, jan./dez., 2015.
v. 13, n. 22, p. 69–100, jan./dez., 2015.
» Limites da política econômica no Estado de Direito / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 13, n. 22, p. 101–108, jan./dez., 2015.
» Autonomia municipal e estatuto da metrópole. Significados / Lucíola Maria de Aquino Cabral. --
v. 13, n. 22, p. 109–143, jan./dez., 2015.
» Autonomia municipal e estatuto da metrópole. Significados / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 13, n. 22, p. 109–143, jan./dez., 2015.
» Novos rumos da tributação ambiental no Brasil / Ana Maria Jara Botton.
v. 13, n. 22, p. 145–156, jan./dez., 2015.
» Licitações para a promoção do desenvolvimento sustentável: desafios e perspectivas / Marcela Albuquerque Maciel.
v. 13, n. 22, p. 157–181, jan./dez., 2015.
» Infrações administrativas ambientais / Theo Marés.
v. 13, n. 22, p. 183–204, jan./dez., 2015.
» Considerações a propósito da ação declaratória de inconstitucionalidade 5334/2015 / José Nuzzi Neto.
v. 13, n. 22, p. 11–26, jan./dez., 2015.
» Advocacia pública e política pública legislativa / Derly Barreto e Silva Filho.
v. 13, n. 22, p. 27–67, jan./dez., 2015.
2011» A subsidiariedade do CPC no processo eleitoral / Marcelo Abelha Rodrigues.
v. 9, n. 21, p. 99–114, jul./dez., 2011.
» Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: o preceito constitucional da imunidade tributária recíproca / Maria de Fátima Knaippe Dibe.
v. 9, n. 21, p. 115–133, jul./dez., 2011.
» Mercosul e a visão global do Brasil: integrar ou retroagir? / Mário Lúcio Quintão Soares.
v. 9, n. 21, p. 135–145, jul./dez., 2011.
» Washington Peluso Albino de Souza (1917-2011): o amigo, o mestre, o cientista / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 9, n. 21, p. 147–163, jul./dez., 2011.
» Funções do contrato / Daniel Smolentzov.
v. 9, n. 21, p. 11–27, jul./dez., 2011.
» Justiça ambiental e o etnodesenvolvimento / Elida Séguin.
v. 9, n. 21, p. 29–53, jul./dez., 2011.
» O Estado e os desafios atuais para o desenvolvimento sustentável / Elizabeth de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 21, p. 55–78, jul./dez., 2011.
» Da exclusão por indignidade e a taxatividade do rol do artigo 1.814 do Código Civil / Fernando Gaburri.
v. 9, n. 21, p. 79–98, jul./dez., 2011.
» O controle das expectativas dos jurisdicionados: impedindo o venire contra factum proprium do Poder Judiciário / Rafael Santos de Barros e Silva.
v. 8, n. 20, p. 92–119, jan./jun., 2011.
» A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras / Ricardo Duarte Jr.
v. 8, n. 20, p. 121–136, jan./jun., 2011.
» Concessões de polos rodoviários no Rio Grande do Sul: observações sobre a implantação e execução contratual : aspectos controvertidos / Maria Tereza Oltramari Velasques.
v. 8, n. 20, p. 137–146, jan./jun., 2011.
» Tratamento jurídico-econômico da informação a partir da teoria dos bens / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 8, n. 20, p. 147–189, jan./jun., 2011.
» Verdade, memória, perdão e justiça: horizontes de uma transição inacabada. Um estudo a partir dos casos da África do Sul e do Brasil / Gabriel Prado Leal.
v. 8, n. 20, p. 11–41, jan./jun., 2011.
» Da necessidade de uma nova regra para o foro privilegiado: a adoção do princípio da perpetuatio jurisdicionis no processo penal brasileiro / Luiz Augusto Módolo de Paula.
v. 8, n. 20, p. 43–58, jan./jun., 2011.
» A aplicação das correntes de entendimento sobre a prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho ao empregado público / Mirna Natalia Amaral da Guia Martins.
v. 8, n. 20, p. 59–72, jan./jun., 2011.
» Advogado público e princípios da administração pública: limites á responsabilização por improbidade administrativa / Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
v. 8, n. 20, p. 73–91, jan./jun., 2011.
v. 9, n. 21, p. 99–114, jul./dez., 2011.
» Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: o preceito constitucional da imunidade tributária recíproca / Maria de Fátima Knaippe Dibe.
v. 9, n. 21, p. 115–133, jul./dez., 2011.
» Mercosul e a visão global do Brasil: integrar ou retroagir? / Mário Lúcio Quintão Soares.
v. 9, n. 21, p. 135–145, jul./dez., 2011.
» Washington Peluso Albino de Souza (1917-2011): o amigo, o mestre, o cientista / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 9, n. 21, p. 147–163, jul./dez., 2011.
» Funções do contrato / Daniel Smolentzov.
v. 9, n. 21, p. 11–27, jul./dez., 2011.
» Justiça ambiental e o etnodesenvolvimento / Elida Séguin.
v. 9, n. 21, p. 29–53, jul./dez., 2011.
» O Estado e os desafios atuais para o desenvolvimento sustentável / Elizabeth de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 21, p. 55–78, jul./dez., 2011.
» Da exclusão por indignidade e a taxatividade do rol do artigo 1.814 do Código Civil / Fernando Gaburri.
v. 9, n. 21, p. 79–98, jul./dez., 2011.
» O controle das expectativas dos jurisdicionados: impedindo o venire contra factum proprium do Poder Judiciário / Rafael Santos de Barros e Silva.
v. 8, n. 20, p. 92–119, jan./jun., 2011.
» A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras / Ricardo Duarte Jr.
v. 8, n. 20, p. 121–136, jan./jun., 2011.
» Concessões de polos rodoviários no Rio Grande do Sul: observações sobre a implantação e execução contratual : aspectos controvertidos / Maria Tereza Oltramari Velasques.
v. 8, n. 20, p. 137–146, jan./jun., 2011.
» Tratamento jurídico-econômico da informação a partir da teoria dos bens / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 8, n. 20, p. 147–189, jan./jun., 2011.
» Verdade, memória, perdão e justiça: horizontes de uma transição inacabada. Um estudo a partir dos casos da África do Sul e do Brasil / Gabriel Prado Leal.
v. 8, n. 20, p. 11–41, jan./jun., 2011.
» Da necessidade de uma nova regra para o foro privilegiado: a adoção do princípio da perpetuatio jurisdicionis no processo penal brasileiro / Luiz Augusto Módolo de Paula.
v. 8, n. 20, p. 43–58, jan./jun., 2011.
» A aplicação das correntes de entendimento sobre a prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho ao empregado público / Mirna Natalia Amaral da Guia Martins.
v. 8, n. 20, p. 59–72, jan./jun., 2011.
» Advogado público e princípios da administração pública: limites á responsabilização por improbidade administrativa / Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
v. 8, n. 20, p. 73–91, jan./jun., 2011.
2010» Humanização dos Tributos: a taxa Tobin / Ana Maria Jara Botton Faria, Anna Christina Gonçalves de Poli.
v. 7, n. 19, p. 89–110, jul./dez., 2010.
» Globalização e democracia: os direitos sociais no cenário político brasileiro / Luciola Maria de Aquino Cabral.
v. 7, n. 19, p. 111–135, jul./dez., 2010.
» Poder de polícia e atribuições das Guardas Municipais / Luiz Augusto Módolo de Paula.
v. 7, n. 19, p. 137–163, jul./dez., 2010.
» O Estado enquanto agente do comércio exterior: o acordo de compras governamentais / Maria de Fátima Knaippe Dibe.
v. 7, n. 19, p. 165–189, jul./dez., 2010.
» Segurança jurídica e súmula vinculante: considerações sobre a súmula vinculante n. 04 / Mirna Natalia Amaral da Guia Martins.
v. 7, n. 19, p. 191–207, jul./dez., 2010.
» Relação entre ser livre e exercer a liberdade / Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro.
v. 7, n. 19, p. 11–27, jul./dez., 2010.
» Usucapião administrativo: instrumento de regularização fundiária / Cleide Aparecida Nepomuceno.
v. 7, n. 19, p. 29–44, jul./dez., 2010.
» O lecionar do direito e a peça "As nuvens" de Aristófanes / Ibraim Rocha.
v. 7, n. 19, p. 45–48, jul./dez., 2010.
» O princípio da dignidade da pessoa humana e as questões de biodireito na visão dos tribunais brasileiros / Mathias Felipe Gewehr.
v. 7, n. 19, p. 49–70, jul./dez., 2010.
» Jurisdição Constitucional Democrática: o papel político do Supremo Tribunal Federal / Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior.
v. 7, n. 19, p. 71–88, jul./dez., 2010.
» Advocacia pública: estratégia para a qualidade e o antigimento das metas públicas / Elida Séguin, Patricia Padilha, Singefredo Sá Júnior.
v. 7, n. 18, p. 89–106, jan./jun., 2010.
» Petrobras cai em ranking de ética do setor / Assis Moreira.
v. 7, n. 18, p. 17–18, jan./jun., 2010.
» Bens públicos e a concessão de uso especial para fim de moradia / Luis Ordás Lorido.
v. 7, n. 18, p. 107–189, jan./jun., 2010.
» Política econômica pública e governo à luz do artigo 174 da Constituição Federal de 1988 / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
v. 7, n. 18, p. 191–203, jan./jun., 2010.
» A Procuradoria-geral do Estado na defesa da probidade administrativa e seus primeiros passos no estado do Rio Grande do Sul / Roque marino Pasternak.
v. 7, n. 18, p. 205–223, jan./jun., 2010.
» O princípio da subsidiariedade e a atividade administrativa de fomento / Ronny Charles Lopes de Torres.
v. 7, n. 18, p. 225–238, jan./jun., 2010.
» Apreciação regimental de Veto pela Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo / Derly Barreto e Silva Filho.
v. 7, n. 18, p. 35–67, jan./jun., 2010.
» Ensaio sobre um critério para definir a responsabiidade subsidiária da administração pública por créditos trabalhistas / Maria Tereza Pantoja Rocha.
v. 7, n. 18, p. 69–87, jan./jun., 2010.
v. 7, n. 19, p. 89–110, jul./dez., 2010.
» Globalização e democracia: os direitos sociais no cenário político brasileiro / Luciola Maria de Aquino Cabral.
v. 7, n. 19, p. 111–135, jul./dez., 2010.
» Poder de polícia e atribuições das Guardas Municipais / Luiz Augusto Módolo de Paula.
v. 7, n. 19, p. 137–163, jul./dez., 2010.
» O Estado enquanto agente do comércio exterior: o acordo de compras governamentais / Maria de Fátima Knaippe Dibe.
v. 7, n. 19, p. 165–189, jul./dez., 2010.
» Segurança jurídica e súmula vinculante: considerações sobre a súmula vinculante n. 04 / Mirna Natalia Amaral da Guia Martins.
v. 7, n. 19, p. 191–207, jul./dez., 2010.
» Relação entre ser livre e exercer a liberdade / Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro.
v. 7, n. 19, p. 11–27, jul./dez., 2010.
» Usucapião administrativo: instrumento de regularização fundiária / Cleide Aparecida Nepomuceno.
v. 7, n. 19, p. 29–44, jul./dez., 2010.
» O lecionar do direito e a peça "As nuvens" de Aristófanes / Ibraim Rocha.
v. 7, n. 19, p. 45–48, jul./dez., 2010.
» O princípio da dignidade da pessoa humana e as questões de biodireito na visão dos tribunais brasileiros / Mathias Felipe Gewehr.
v. 7, n. 19, p. 49–70, jul./dez., 2010.
» Jurisdição Constitucional Democrática: o papel político do Supremo Tribunal Federal / Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior.
v. 7, n. 19, p. 71–88, jul./dez., 2010.
» Advocacia pública: estratégia para a qualidade e o antigimento das metas públicas / Elida Séguin, Patricia Padilha, Singefredo Sá Júnior.
v. 7, n. 18, p. 89–106, jan./jun., 2010.
» Petrobras cai em ranking de ética do setor / Assis Moreira.
v. 7, n. 18, p. 17–18, jan./jun., 2010.
» Bens públicos e a concessão de uso especial para fim de moradia / Luis Ordás Lorido.
v. 7, n. 18, p. 107–189, jan./jun., 2010.
» Política econômica pública e governo à luz do artigo 174 da Constituição Federal de 1988 / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
v. 7, n. 18, p. 191–203, jan./jun., 2010.
» A Procuradoria-geral do Estado na defesa da probidade administrativa e seus primeiros passos no estado do Rio Grande do Sul / Roque marino Pasternak.
v. 7, n. 18, p. 205–223, jan./jun., 2010.
» O princípio da subsidiariedade e a atividade administrativa de fomento / Ronny Charles Lopes de Torres.
v. 7, n. 18, p. 225–238, jan./jun., 2010.
» Apreciação regimental de Veto pela Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo / Derly Barreto e Silva Filho.
v. 7, n. 18, p. 35–67, jan./jun., 2010.
» Ensaio sobre um critério para definir a responsabiidade subsidiária da administração pública por créditos trabalhistas / Maria Tereza Pantoja Rocha.
v. 7, n. 18, p. 69–87, jan./jun., 2010.
2009» A evolução do Estado e os direitos prestacionais / Paul Marques Ivan.
v. 6, n. 17, p. 73–160, jan./dez., 2009.
» Política indigenista: um olhar sobre a criação do serviço de proteção aos índios e a localização de trabalhadores nacionais / Luiza Vieira Sá.
v. 6, n. 17, p. 161–184, jan./dez., 2009.
» A interpretação constitucional controvertida à luz da Súmula 343 do STF / Simone de Sá Portella.
v. 6, n. 17, p. 185–197, jan./dez., 2009.
» Pesquisa multidisciplinar: redes sociotécnicas e direitos sociais / Samira Kauchakje, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa.
v. 6, n. 17, p. 9–29, jan./dez., 2009.
» A mediação no âmbito da administração pública / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 6, n. 17, p. 31–46, jan./dez., 2009.
» Políticas públicas no gerenciamento das estações Rádio base em São Paulo / Margarete Ponce Padueli.
v. 6, n. 17, p. 47–72, jan./dez., 2009.
v. 6, n. 17, p. 73–160, jan./dez., 2009.
» Política indigenista: um olhar sobre a criação do serviço de proteção aos índios e a localização de trabalhadores nacionais / Luiza Vieira Sá.
v. 6, n. 17, p. 161–184, jan./dez., 2009.
» A interpretação constitucional controvertida à luz da Súmula 343 do STF / Simone de Sá Portella.
v. 6, n. 17, p. 185–197, jan./dez., 2009.
» Pesquisa multidisciplinar: redes sociotécnicas e direitos sociais / Samira Kauchakje, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa.
v. 6, n. 17, p. 9–29, jan./dez., 2009.
» A mediação no âmbito da administração pública / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 6, n. 17, p. 31–46, jan./dez., 2009.
» Políticas públicas no gerenciamento das estações Rádio base em São Paulo / Margarete Ponce Padueli.
v. 6, n. 17, p. 47–72, jan./dez., 2009.
2008» Da desapropriação para fins de reforma agrária enquanto instrumento limitador do direito de propriedade e implementador da função social da propriedade / Nilton Carlos Coutinho.
v. 5, n. 16, p. 89–103, jan./abr., 2008.
» Princípio da proteção judiciária e a inconstitucionalidade da execução extrajudicial dos créditos hipotecários / Paulo Sergio da Costa Martins.
v. 5, n. 16, p. 105–133, jan./abr., 2008.
» Ocupação territorial de Roraima / José Theodoro Mascarenhas Menck.
v. 5, n. 16, p. 135–151, jan./abr., 2008.
» Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário: (uma análise de direito intertemporal) / Carlos Côrtes Vieira Lopes.
v. 5, n. 16, p. 11–25, jan./abr., 2008.
» Decretação judicial de perda: propriedade & intervenção do poder público - questões processuais / Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 5, n. 16, p. 27–48, jan./abr., 2008.
» Questões atuais sobre as perícias nas ações de "desapropriações indiretas" ambientais: terceirização da perícia e perda de uma chance / José Ângelo Remédio Jr.
v. 5, n. 16, p. 49–69, jan./abr., 2008.
» Bioprospecção dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado no Brasil: autorização ou licença administrativa? / Marcos Perez Messias, Werley Barbosa Leite.
v. 5, n. 16, p. 71–88, jan./abr., 2008.
v. 5, n. 16, p. 89–103, jan./abr., 2008.
» Princípio da proteção judiciária e a inconstitucionalidade da execução extrajudicial dos créditos hipotecários / Paulo Sergio da Costa Martins.
v. 5, n. 16, p. 105–133, jan./abr., 2008.
» Ocupação territorial de Roraima / José Theodoro Mascarenhas Menck.
v. 5, n. 16, p. 135–151, jan./abr., 2008.
» Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário: (uma análise de direito intertemporal) / Carlos Côrtes Vieira Lopes.
v. 5, n. 16, p. 11–25, jan./abr., 2008.
» Decretação judicial de perda: propriedade & intervenção do poder público - questões processuais / Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 5, n. 16, p. 27–48, jan./abr., 2008.
» Questões atuais sobre as perícias nas ações de "desapropriações indiretas" ambientais: terceirização da perícia e perda de uma chance / José Ângelo Remédio Jr.
v. 5, n. 16, p. 49–69, jan./abr., 2008.
» Bioprospecção dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado no Brasil: autorização ou licença administrativa? / Marcos Perez Messias, Werley Barbosa Leite.
v. 5, n. 16, p. 71–88, jan./abr., 2008.
2007» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 159–165, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 159–165, jan./jul., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 72–165, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 72–165, jan./jul., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 159–165, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 159–165, jan./jul., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 72–165, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 72–165, jan./jul., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 159–73, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 159–73, jan./jul., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 72–73, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 72–73, jan./jul., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 159–73, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 159–73, jan./jul., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 72–73, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 4, p. 72–73, jan./jul., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 17, p. 159–165, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 17, p. 159–165, jan./jul., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 9, n. 17, p. 72–165, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» A impossibilidade de suspender direitos políticos em virutde de improbidade administrativa apurada em sentença proferida no processo civil / Salvador José Barbosa Júnior, Nara Cibele Neves Morgado e Sandro Marcelo Paris Franzoli.
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» A gestão das águas minerais e subterrâneas à luz da constituição federal de 1988 / Valter Otaviano da Costa Ferreira Costa.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» A competência legislativa e concorrente dos estados-membros em matéria ambiental - instalação de estações radio-base para transmissão de sinais de telefonia celular - análise da legislação paulista / Sebastião Vilela Staut Júnior.
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» O licenciamento ambiental sob a ótica do federalismo cooperativo / Adriano Vidigal Martins.
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» Cidadania e administração de resultado: o direito administrativo e o controle prospectivo no planejamento e nas ações do Estado / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
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» Menino ou menina?: desordens do desenvolvimento sexual / Elida Séguin.
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» Onze anos do massacre em Eldorado dos Carajás / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
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» A respeito da tolerância zero como experiência de combate à criminalidade / João José Sady.
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» A cidadania como inclusão social / Leandro Velloso.
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» O STF e o conflito entre os poderes / Derly Barreto e Silva Filho.
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» Dignidade humana na vida e na morte: ortotanásia e a idéia de "testamento vital" / Jean Jacques Erenberg.
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» A utilização dos resultados do método Rappan nas compensações ambientais em licenciamentos no Estado de São Paulo / Cíntia Oréfice e Lélio Marcus Munhoz Kolhy.
v. 4, n. 15, p. 85–96, out./dez., 2007.
» Legalidade dos procedimentos de criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais / Márcia Dieguez Leuzinger.
v. 4, n. 14, p. 87–117, jul./set., 2007.
» Ética e política / Odete Medauar.
v. 4, n. 14, p. 11–13, jul./set., 2007.
» Impermeabilização dos solos urbanos e o microclima das cidades / Luciana Cordeiro de Souza.
v. 4, n. 14, p. 119–139, jul./set., 2007.
» O Estado contemporâneo e a advocacia pública federal: propostas para a alteração da Lei complementar da Advocacia-Geral da União apresentadas pela Procuradoria-Federal junto à UFF / Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna.
v. 4, n. 14, p. 141–152, jul./set., 2007.
» Meio ambiente como direito humano fundamental / Luciane Martins de Araújo Mascarenhas.
v. 4, n. 14, p. 153–162, jul./set., 2007.
» Conflitos por recursos naturais e o direito internacional / Luiz Augusto Módolo de Paula.
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» Direito ambiental nos cursos de graduação em direito: disciplina eletiva ou obrigatória? / Roberto Akiau e Margarete Ponce Padueli.
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» Advocacia de estado, direitos humanos, meio ambiente, aquecimento global e função econômica estatal de fomento / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
v. 4, n. 14, p. 33–40, jul./set., 2007.
» O reflorestamento no Brasil e prevenção do aquecimento global / Vladimir Garcia Magalhães.
v. 4, n. 14, p. 41–52, jul./set., 2007.
» Princípio da valorização e o direito do saneamento / Luiz Henrique Antunes Alochio.
v. 4, n. 14, p. 61–70, jul./set., 2007.
» A novel legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública (Lei nº 11.448/2007) / André da Silva Ordacgy.
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» O litisconsórcio ativo e a prerrogativa do artigo 188 do CPC conferida à Fazenda Pública / Renato Kenji Higa.
v. 4, n. 13, p. 99–104, abr./jun., 2007.
» A poluição visual e a nova lei paulista de publicidade / Adriana Maurano.
v. 4, n. 13, p. 105–113, abr./jun., 2007.
» Do dano moral individual ao dano moral coletivo e difuso / Jamine Gonçalves Bedram.
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» Breves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho / Rita de Cássia Tenório Mendonça.
v. 4, n. 13, p. 121–134, abr./jun., 2007.
» Compensação ambiental: natureza jurídica e dificuldades em relação à fixação e à internalização do montante a ser pago / Fernando Paiva Scardua, Márcia Dieguez Leuzinger e Christianne Regina Leandro Posfaldo.
v. 4, n. 13, p. 135–150, abr./jun., 2007.
» A compensação ambiental e o desenvolvimento econômico: uma análise na indústria da mineração / Antonio Carlos Caetano, Esio Beltrão da Silva Junior e Margarete Ponce Padueli.
v. 4, n. 13, p. 151–161, abr./jun., 2007.
» A síndrome do edíficio doente / Mirian Gonçalves Dilguerian.
v. 4, n. 13, p. 163–171, abr./jun., 2007.
» Direitos humanos, segurança pública e tráfico de seres humanos: repressão e responsabilização - notas para uma reflexão e debate / Antônio Rodrigues de Freitas Junior.
v. 4, n. 13, p. 15–19, abr./jun., 2007.
» O ato institucional nº5: a militarização do Estado, a repressão política e o projeto Brasil - grande potência / José Cardonha.
v. 4, n. 13, p. 21–37, abr./jun., 2007.
» Hans Kelsen e direitos humanos: uma leitura convergente / Guilherme Arruda Aranha.
v. 4, n. 13, p. 39–45, abr./jun., 2007.
» A dignidade da pessoa humana à luz de Hannah Arendt / Daniela Bogado Bastos de Oliveira.
v. 4, n. 13, p. 47–66, abr./jun., 2007.
» A judicialização da política no Brasil / Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 4, n. 13, p. 67–70, abr./jun., 2007.
» Limites de aplicação da teoria da flexibilização ou relativização da coisa julgada / Nilton Kiyoshi Kurachi e Ana Paula Muxfeldt de Almeida.
v. 4, n. 13, p. 71–98, abr./jun., 2007.
» Saúde e biossegurança / Paulo Roney Ávila Fagúndez.
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» A impossibilidade de suspender direitos políticos em virutde de improbidade administrativa apurada em sentença proferida no processo civil / Salvador José Barbosa Júnior, Nara Cibele Neves Morgado e Sandro Marcelo Paris Franzoli.
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» A informação ambiental na relação de consumo / Monica Yoshizato.
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» A gestão das águas minerais e subterrâneas à luz da constituição federal de 1988 / Valter Otaviano da Costa Ferreira Costa.
v. 4, n. 12, p. 149–158, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» A competência legislativa e concorrente dos estados-membros em matéria ambiental - instalação de estações radio-base para transmissão de sinais de telefonia celular - análise da legislação paulista / Sebastião Vilela Staut Júnior.
v. 4, n. 12, p. 167–178, jan./jun., 2007.
» O licenciamento ambiental sob a ótica do federalismo cooperativo / Adriano Vidigal Martins.
v. 4, n. 12, p. 179–203, jan./jun., 2007.
» Cidadania e administração de resultado: o direito administrativo e o controle prospectivo no planejamento e nas ações do Estado / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
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» Menino ou menina?: desordens do desenvolvimento sexual / Elida Séguin.
v. 4, n. 12, p. 25–29, jan./jun., 2007.
» Onze anos do massacre em Eldorado dos Carajás / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
v. 4, n. 12, p. 49–50, jan./jun., 2007.
» A respeito da tolerância zero como experiência de combate à criminalidade / João José Sady.
v. 4, n. 12, p. 51–56, jan./jun., 2007.
» A cidadania como inclusão social / Leandro Velloso.
v. 4, n. 12, p. 57–64, jan./jun., 2007.
» O STF e o conflito entre os poderes / Derly Barreto e Silva Filho.
v. 4, n. 12, p. 65–68, jan./jun., 2007.
» Dignidade humana na vida e na morte: ortotanásia e a idéia de "testamento vital" / Jean Jacques Erenberg.
v. 4, n. 12, p. 69–92, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
v. 12, n. 4, p. 159–165, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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v. 12, n. 17, p. 159–165, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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» Uma reflexão jusfilosófica sobre a hermenêutica constitucional brasileira / Lorena de Mello Rezende Colnago.
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2006» Os serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade / Rodrigues Filho, Geraldo
v. 3, n. 9, p. 81–110, abr./jun., 2006.
» A defensoria pública e o acesso à justiça / Raphael Manhães Martins. --
v. 3, n. 9, p. 111–126, abr./jun., 2006.
» Instrumentos políticos do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis / Gustavo Augusto Soares dos Reis. --
v. 3, n. 9, p. 127–146, abr./jun., 2006.
» Deficiência no ensino jurídico ou questão prática ambígua em prova da OAB? / Sandim, Emerson Odilon
v. 3, n. 9, p. 146–154, abr./jun., 2006.
» O Supremo Tribunal Federal e a omissão inconstitucional: a tarefa realizadora da Constituição e o mandado de injunção
v. 3, n. 9, p. 155–165, abr./jun., 2006.
» Autonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa / Cordaro, César Antonio Alves
v. 3, n. 9, p. 9–20, abr./jun., 2006.
» O terrorismo, a luta contra o terror e o direito internacional dos direitos humanos / Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra. --
v. 3, n. 9, p. 21–39, abr./jun., 2006.
» Política pública de assistência à mulher: a questão do abortamento / Séguin, Elida, 1949
v. 3, n. 9, p. 41–61, abr./jun., 2006.
» O direito à informação urbanístico-ambiental / Silveira, Patrícia Azevedo da
v. 3, n. 9, p. 63–73, abr./jun., 2006.
» Considerações sobre a cooperação Brasil-Ucrânia na área espacial / Franceschini, Luís Fernando
v. 3, n. 9, p. 75–80, abr./jun., 2006.
» Aspectos gerais da apreciação legislativa dos atos internacionais de cooperação técnica firmados pelo Brasil para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara / Camino, Maria Ester Mena Barreto
v. 3, n. 8, p. 93–107, jan./mar., 2006.
» Direito educacional e a formação no ensino jurídico / Costa, Ilton Garcia da
v. 3, n. 8, p. 109–122, jan./mar., 2006.
» Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988 / Maurano, Adriana
v. 3, n. 8, p. 123–137, jan./mar., 2006.
» Cultura de paz / Pires, Sergio Fernandes Senna
v. 3, n. 8, p. 139–151, jan./mar., 2006.
» O advogado do público nas ações diretas de inconstitucionalidade / Figueiredo, Guilherme José Purvin de
v. 3, n. 8, p. 153–159, jan./mar., 2006.
» ICMS: princípio da seletividade e da não-cumulatividade como cláusulas pétreas / Mércia Miranda Vasconcellos. --
v. 3, n. 8, p. 9–25, jan./mar., 2006.
» Para uma genealogia do direito tributário / Fernandes, Rodrigo Rosas
v. 3, n. 8, p. 27–34, jan./mar., 2006.
» Considerações acerca do reconhecimento de imunidade tributária e da concessão de privilégios fiscais às empresas públicas prestadoras de serviços públicos / Andrade, Rogério Emilio de
v. 3, n. 8, p. 35–46, jan./mar., 2006.
» O controle da dívida ativa no estado de São Paulo : Análise e proposições / Staut Júnior, Sebastião Vilela
v. 3, n. 8, p. 47–53, jan./mar., 2006.
» ICMS - instrumento de proteção e conservação do meio ambiente / Zeola, Senise Freire Chacha
v. 3, n. 8, p. 55–74, jan./mar., 2006.
» Tributação e meio ambiente / Zandra, Suzana
v. 3, n. 8, p. 75–78, jan./mar., 2006.
» Instrumentos de tutela coletiva e comunidades quilombolas / Rocha, Ibraim José das Mercês
v. 3, n. 8, p. 79–92, jan./mar., 2006.
» O Supremo Tribunal Federal e a Omissão Inconstitucional: a tarefa realizadora da constituição e o mandato de injunção / Marcela Albuquerque Maciel.
v. 3, n. 11, out./dez., 2006.
» Obviedades esquecidas / Antônio Herman V. Benjamin.
v. 3, n. 11, p. 9–10, out./dez., 2006.
» Decretação judicial de perda: propriedade & intervenção do poder público - questões processuais / Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 3, n. 11, p. 95–110, out./dez., 2006.
» Parceriasa público-privadas: uma forma de apropriação de eficiência pelo Estado / Isaac Benjó.
v. 3, n. 11, p. 111–114, out./dez., 2006.
» Efetividade da proteção do bem ambiental: demolição através de tutela antecipada / Jaques Lamac.
v. 3, n. 11, p. 115–123, out./dez., 2006.
» Tecnologia e desenvolvimento: análise do fluxo de tecnologia para países emergentes vis-à-vis a Proteção à propriedade intelectual e a liberalização do comércio / Karin Klempp Franco Marks.
v. 3, n. 11, p. 125–136, out./dez., 2006.
» O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais: estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi / Maira Cardoso Faria Moraes.
v. 3, n. 11, p. 137–156, out./dez., 2006.
» Humanizar o homem: uma releitura do meio ambiente cultural / Maria Cristina Biazão Manzato.
v. 3, n. 11, p. 167–180, out./dez., 2006.
» Dilemas éticos da razão: ensaio sobre as implicações nas ordens políticas, econômicas e moral / Rogério Emilio de Andrade.
v. 3, n. 11, p. 181–188, out./dez., 2006.
» Honorários advocaticios: aspectos atuais da atuação do advogado público / Sérgio Augusto Zampol Pavani.
v. 3, n. 11, p. 189–200, out./dez., 2006.
» Os direitos sociais como condição da democracia (ou, sobre os riscos de uma nova Assembléia de Revisão Constitucional) / Antônio Rodrigues de Freitas Junior.
v. 3, n. 11, p. 11–29, out./dez., 2006.
» Bellum Justum - Melchemet Mitswa / Ari Marcelo Solon.
v. 3, n. 11, p. 31–36, out./dez., 2006.
» A importância do direito educacional na construção da cidadania / Ângela Issa Haonat.
v. 3, n. 11, p. 37–48, out./dez., 2006.
» A defensoria pública e a tutela dos interesses coletivos e individuais homogêneos relativos ao meio ambiente / Ana Rita V. Albuquerque.
v. 3, n. 11, p. 49–66, out./dez., 2006.
» Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica / Daniela Petermann. --
v. 3, n. 11, p. 67–81, out./dez., 2006.
» Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica / Daniela Petermann. --
v. 3, n. 11, p. 67–81, out./dez., 2006.
» Can political liberalism deliver equality in the social-bases of self-respect? / Doppelt, Gerald
v. 3, n. 11, p. 83–93, out./dez., 2006.
» Procuradoria do Brasil: modelo de PEC - justificativa / Leonardo de Figueiredo Naves.
v. 3, n. 10, p. 97–103, jul./set., 2006.
» Tutela do meio ambiente na fase pré-processual. A opção do Ministério Público pelo termo de ajustamento de conduta / Lívia Gaigher Bósio Campello. --
v. 3, n. 10, p. 106–115, jul./set., 2006.
» A transferência do direito de construir como forma de indenização ao proprietário do bem tombado / Maria Cristina Biazão Manzato. --
v. 3, n. 10, p. 121–137, jul./set., 2006.
» Sobre el lenguaje jurídico y la justicia en la comucacion / Mariana García Torres. --
v. 3, n. 10, p. 139–141, jul./set., 2006.
» A regra geral da irresponsabilidade do Estado por seus atos omissivos / André Brawerman. --
v. 3, n. 10, p. 11–16, jul./set., 2006.
» Juízes leigos e justiça municipalizada / Andre da Silva Ordacgy. --
v. 3, n. 10, p. 17–28, jul./set., 2006.
» Legitimidade e reforma constitucional / André Luiz Vinhas da Cruz. --
v. 3, n. 10, p. 29–37, jul./set., 2006.
» Defensor do povo?: contribuições do modelo peruano e do instituto romano do Tribunado da Plebe / Carlos Bruno Ferreira da Silva. --
v. 3, n. 10, p. 39–46, jul./set., 2006.
» Características constitucionais do município e seu papel na proteção da ambiência conforme o Sistema de Repartição de Competência: a possibilidade do licenciamento ambiental municipal / Daniela Bogado Bastos de Oliveira. --
v. 3, n. 10, p. 47–60, jul./set., 2006.
» O caso "Zé Dirceu" e a harmonia entre os poderes / Derly Barreto e Silva Filho. --
v. 3, n. 10, p. 61–62, jul./set., 2006.
» Entendendo as parcerias público-privadas (PPPs) / Edson Ronaldo Nascimento. --
v. 3, n. 10, p. 63–66, jul./set., 2006.
» O princípio constitucional da proporcionalidade e a lei 9.099/1995 / Flávia D' Urso. --
v. 3, n. 10, p. 67–78, jul./set., 2006.
» Anotações sobre o pensamento jurídico - filosófico na história / Guilherme Arruda Aranha. --
v. 3, n. 10, p. 79–95, jul./set., 2006.
» Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa / Marcus Vinicius Correa Bittencourt. --
n. 10, p. 117–119, jul./set., 2006.
» Aspectos constitucionais da imposição de juros moratórios contra a Fazenda pública nos processos judiciais / Pedro Dias de Araújo Júnior. --
n. 10, p. 143–155, jul./set., 2006.
» Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho / Raimundo Simão de Melo. --
n. 10, p. 157–178, jul./set., 2006.
» Contrato eletrônico / Rosa Maria dos Santos Nacarini.
n. 10, p. 179–195, jul./set., 2006.
v. 3, n. 9, p. 81–110, abr./jun., 2006.
» A defensoria pública e o acesso à justiça / Raphael Manhães Martins. --
v. 3, n. 9, p. 111–126, abr./jun., 2006.
» Instrumentos políticos do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis / Gustavo Augusto Soares dos Reis. --
v. 3, n. 9, p. 127–146, abr./jun., 2006.
» Deficiência no ensino jurídico ou questão prática ambígua em prova da OAB? / Sandim, Emerson Odilon
v. 3, n. 9, p. 146–154, abr./jun., 2006.
» O Supremo Tribunal Federal e a omissão inconstitucional: a tarefa realizadora da Constituição e o mandado de injunção
v. 3, n. 9, p. 155–165, abr./jun., 2006.
» Autonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa / Cordaro, César Antonio Alves
v. 3, n. 9, p. 9–20, abr./jun., 2006.
» O terrorismo, a luta contra o terror e o direito internacional dos direitos humanos / Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra. --
v. 3, n. 9, p. 21–39, abr./jun., 2006.
» Política pública de assistência à mulher: a questão do abortamento / Séguin, Elida, 1949
v. 3, n. 9, p. 41–61, abr./jun., 2006.
» O direito à informação urbanístico-ambiental / Silveira, Patrícia Azevedo da
v. 3, n. 9, p. 63–73, abr./jun., 2006.
» Considerações sobre a cooperação Brasil-Ucrânia na área espacial / Franceschini, Luís Fernando
v. 3, n. 9, p. 75–80, abr./jun., 2006.
» Aspectos gerais da apreciação legislativa dos atos internacionais de cooperação técnica firmados pelo Brasil para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara / Camino, Maria Ester Mena Barreto
v. 3, n. 8, p. 93–107, jan./mar., 2006.
» Direito educacional e a formação no ensino jurídico / Costa, Ilton Garcia da
v. 3, n. 8, p. 109–122, jan./mar., 2006.
» Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988 / Maurano, Adriana
v. 3, n. 8, p. 123–137, jan./mar., 2006.
» Cultura de paz / Pires, Sergio Fernandes Senna
v. 3, n. 8, p. 139–151, jan./mar., 2006.
» O advogado do público nas ações diretas de inconstitucionalidade / Figueiredo, Guilherme José Purvin de
v. 3, n. 8, p. 153–159, jan./mar., 2006.
» ICMS: princípio da seletividade e da não-cumulatividade como cláusulas pétreas / Mércia Miranda Vasconcellos. --
v. 3, n. 8, p. 9–25, jan./mar., 2006.
» Para uma genealogia do direito tributário / Fernandes, Rodrigo Rosas
v. 3, n. 8, p. 27–34, jan./mar., 2006.
» Considerações acerca do reconhecimento de imunidade tributária e da concessão de privilégios fiscais às empresas públicas prestadoras de serviços públicos / Andrade, Rogério Emilio de
v. 3, n. 8, p. 35–46, jan./mar., 2006.
» O controle da dívida ativa no estado de São Paulo : Análise e proposições / Staut Júnior, Sebastião Vilela
v. 3, n. 8, p. 47–53, jan./mar., 2006.
» ICMS - instrumento de proteção e conservação do meio ambiente / Zeola, Senise Freire Chacha
v. 3, n. 8, p. 55–74, jan./mar., 2006.
» Tributação e meio ambiente / Zandra, Suzana
v. 3, n. 8, p. 75–78, jan./mar., 2006.
» Instrumentos de tutela coletiva e comunidades quilombolas / Rocha, Ibraim José das Mercês
v. 3, n. 8, p. 79–92, jan./mar., 2006.
» O Supremo Tribunal Federal e a Omissão Inconstitucional: a tarefa realizadora da constituição e o mandato de injunção / Marcela Albuquerque Maciel.
v. 3, n. 11, out./dez., 2006.
» Obviedades esquecidas / Antônio Herman V. Benjamin.
v. 3, n. 11, p. 9–10, out./dez., 2006.
» Decretação judicial de perda: propriedade & intervenção do poder público - questões processuais / Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 3, n. 11, p. 95–110, out./dez., 2006.
» Parceriasa público-privadas: uma forma de apropriação de eficiência pelo Estado / Isaac Benjó.
v. 3, n. 11, p. 111–114, out./dez., 2006.
» Efetividade da proteção do bem ambiental: demolição através de tutela antecipada / Jaques Lamac.
v. 3, n. 11, p. 115–123, out./dez., 2006.
» Tecnologia e desenvolvimento: análise do fluxo de tecnologia para países emergentes vis-à-vis a Proteção à propriedade intelectual e a liberalização do comércio / Karin Klempp Franco Marks.
v. 3, n. 11, p. 125–136, out./dez., 2006.
» O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais: estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi / Maira Cardoso Faria Moraes.
v. 3, n. 11, p. 137–156, out./dez., 2006.
» Humanizar o homem: uma releitura do meio ambiente cultural / Maria Cristina Biazão Manzato.
v. 3, n. 11, p. 167–180, out./dez., 2006.
» Dilemas éticos da razão: ensaio sobre as implicações nas ordens políticas, econômicas e moral / Rogério Emilio de Andrade.
v. 3, n. 11, p. 181–188, out./dez., 2006.
» Honorários advocaticios: aspectos atuais da atuação do advogado público / Sérgio Augusto Zampol Pavani.
v. 3, n. 11, p. 189–200, out./dez., 2006.
» Os direitos sociais como condição da democracia (ou, sobre os riscos de uma nova Assembléia de Revisão Constitucional) / Antônio Rodrigues de Freitas Junior.
v. 3, n. 11, p. 11–29, out./dez., 2006.
» Bellum Justum - Melchemet Mitswa / Ari Marcelo Solon.
v. 3, n. 11, p. 31–36, out./dez., 2006.
» A importância do direito educacional na construção da cidadania / Ângela Issa Haonat.
v. 3, n. 11, p. 37–48, out./dez., 2006.
» A defensoria pública e a tutela dos interesses coletivos e individuais homogêneos relativos ao meio ambiente / Ana Rita V. Albuquerque.
v. 3, n. 11, p. 49–66, out./dez., 2006.
» Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica / Daniela Petermann. --
v. 3, n. 11, p. 67–81, out./dez., 2006.
» Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica / Daniela Petermann. --
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» Can political liberalism deliver equality in the social-bases of self-respect? / Doppelt, Gerald
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» Procuradoria do Brasil: modelo de PEC - justificativa / Leonardo de Figueiredo Naves.
v. 3, n. 10, p. 97–103, jul./set., 2006.
» Tutela do meio ambiente na fase pré-processual. A opção do Ministério Público pelo termo de ajustamento de conduta / Lívia Gaigher Bósio Campello. --
v. 3, n. 10, p. 106–115, jul./set., 2006.
» A transferência do direito de construir como forma de indenização ao proprietário do bem tombado / Maria Cristina Biazão Manzato. --
v. 3, n. 10, p. 121–137, jul./set., 2006.
» Sobre el lenguaje jurídico y la justicia en la comucacion / Mariana García Torres. --
v. 3, n. 10, p. 139–141, jul./set., 2006.
» A regra geral da irresponsabilidade do Estado por seus atos omissivos / André Brawerman. --
v. 3, n. 10, p. 11–16, jul./set., 2006.
» Juízes leigos e justiça municipalizada / Andre da Silva Ordacgy. --
v. 3, n. 10, p. 17–28, jul./set., 2006.
» Legitimidade e reforma constitucional / André Luiz Vinhas da Cruz. --
v. 3, n. 10, p. 29–37, jul./set., 2006.
» Defensor do povo?: contribuições do modelo peruano e do instituto romano do Tribunado da Plebe / Carlos Bruno Ferreira da Silva. --
v. 3, n. 10, p. 39–46, jul./set., 2006.
» Características constitucionais do município e seu papel na proteção da ambiência conforme o Sistema de Repartição de Competência: a possibilidade do licenciamento ambiental municipal / Daniela Bogado Bastos de Oliveira. --
v. 3, n. 10, p. 47–60, jul./set., 2006.
» O caso "Zé Dirceu" e a harmonia entre os poderes / Derly Barreto e Silva Filho. --
v. 3, n. 10, p. 61–62, jul./set., 2006.
» Entendendo as parcerias público-privadas (PPPs) / Edson Ronaldo Nascimento. --
v. 3, n. 10, p. 63–66, jul./set., 2006.
» O princípio constitucional da proporcionalidade e a lei 9.099/1995 / Flávia D' Urso. --
v. 3, n. 10, p. 67–78, jul./set., 2006.
» Anotações sobre o pensamento jurídico - filosófico na história / Guilherme Arruda Aranha. --
v. 3, n. 10, p. 79–95, jul./set., 2006.
» Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa / Marcus Vinicius Correa Bittencourt. --
n. 10, p. 117–119, jul./set., 2006.
» Aspectos constitucionais da imposição de juros moratórios contra a Fazenda pública nos processos judiciais / Pedro Dias de Araújo Júnior. --
n. 10, p. 143–155, jul./set., 2006.
» Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho / Raimundo Simão de Melo. --
n. 10, p. 157–178, jul./set., 2006.
» Contrato eletrônico / Rosa Maria dos Santos Nacarini.
n. 10, p. 179–195, jul./set., 2006.
2005» O debate sobre desarmamento e a democracia participativa / Figueiredo, Guilherme José Purvin de
v. 2, n. 7, p. 9–10, out./dez., 2005.
» Ação consignatória e depósito extrajudicial de dívida tributária / Toledo, Luciano Corrêa de
v. 2, n. 7, p. 93–101, out./dez., 2005.
» Da responsabilidade tributária: transferência, solidariedade, sub-rogação. Subsidiariedade. Pessoalidade. Responsabilidade do Sócio em caso de encerramento irregular das atividades da sociedade. Aplicação do artigo 135, III do Código Tributário Nacional / Leite, Marcia Elisabeth
v. 2, n. 7, p. 103–110, out./dez., 2005.
» Elementos intrínsecos ao Acordo sobre Comércio de Serviços ("Gats") da OMC: breves notas para reflexão / Umberto Celli Junior. --
v. 2, n. 7, p. 11–13, out./dez., 2005.
» Imposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
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» A reforma do Estado na América Latina em busca de um Novo Paradigma / Cruz, André Luiz Vinhas
v. 2, n. 7, p. 15–22, out./dez., 2005.
» Os atuais aspectos da regularização fundiária das áreas remanescentes de quilombos no estado de São Paulo / Souza, Alexandre Moura de
v. 2, n. 7, p. 23–28, out./dez., 2005.
» Advocacia pública: atuação na área ambiental / Jaques Lamac. --
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» ICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"? / Amaral, Gustavo
v. 2, n. 7, p. 43–53, out./dez., 2005.
» Legalidade tributária / Alvarenga, José Eduardo
v. 2, n. 7, p. 55–68, out./dez., 2005.
» Receitas públicas e receitas tributárias / Broliani, Jozélia Nogueira
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» Direitos humanos em confronto? mulheres e práticas culturais, particularmente a mutilação genital feminina / Carneiro, Wellington Pereira
v. 2, n. 6, p. 99–107, jul./set., 2005.
» Nossa luta comum por uma advocacia pública democrática / Graf, Ana Cláudia Bento
v. 2, n. 6, p. 9–11, jul./set., 2005.
» "Flexibilização e direito do trabalho" / Ari Possidonio Beltran. --
v. 2, n. 6, p. 109–122, jul./set., 2005.
» Medida cautelar / Llaguno, Elaine Guadanucci
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» O amianto e a Ética na propaganda / Souza, Eliezer João de
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» Transposição, Não! Revitalizar, Sim! / Bené Fonteles.
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» Até tú, Gil? / Massula, Letícia
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» O atual estado de exceção brasileiro e o princípio da legalidade / Guerra, Glauco Martins
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» O socioambientalismo na Constituição Brasileira / Santill, Juliana
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» Identificação criminal: banco de dados e garantias individuais / Roberti, Maura
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» Aspectos processuais da tutela coletiva do consumidor patrocinada pelo Estado lato sensu / Pedro Dias de Araújo Júnior. --
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» Comunidades Quilombolas: breves anotações sobre o Decreto federal nº 4.887/03 e o Decreto paulista 42.839/98 / Guilherme José Purvin de Figueiredo. --
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» Procuradores do interesse público / Mello, Omar Coêlho de
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» A advocacia pública no Estado do Acre / Pereira, Márcia Regina de Souza
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» A atuação da PGE/MT na defesa dos interesses difusos / Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
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» Independência e autonomia da advocacia pública em São Paulo / Trindade, José Damião de Lima
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» Independência e autonomia da Procuradoria de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo / Leite, Antonio José Maffezoli
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» A advocacia Geral da União como função essencial da justiça / Braga, Luziânia C. Pinheiro
v. 2, n. 4, p. 29–42, jan./mar., 2005.
» Advocacia pública enquanto função essencial à justiça / Camargo, Ricardo Antonio Lucas
v. 2, n. 4, p. 43–50, jan./mar., 2005.
» Uma crônica da advocacia pública / Marcio Sotelo Felippe.
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» Breves nociones sobre el rol actual del defensor del pueblo de la Nación Argentina / Torres, Mariana Garcia
v. 2, n. 4, p. 55–59, jan./mar., 2005.
» O sistema de controle interno da administração pública e advocacia pública / Trindad, Luciano José
v. 2, n. 4, p. 61–74, jan./mar., 2005.
» Dívida ativa tributária, inscrição e cobrança / Barreirinhas, Robinson Sakiyama
v. 2, n. 4, p. 75–82, jan./mar., 2005.
» Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da Lei de Execução Fiscal e suas implicações para a Advocacia Pública / Silva, Márcio Henrique Mendes da
v. 2, n. 4, p. 83–92, jan./mar., 2005.
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v. 2, n. 4, p. 103–114, jan./mar., 2005.
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v. 2, n. 4, p. 17–19, jan./mar., 2005.
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v. 2, n. 4, p. 21–22, jan./mar., 2005.
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» O sistema de controle interno da administração pública e advocacia pública / Trindad, Luciano José
v. 2, n. 4, p. 61–74, jan./mar., 2005.
» Dívida ativa tributária, inscrição e cobrança / Barreirinhas, Robinson Sakiyama
v. 2, n. 4, p. 75–82, jan./mar., 2005.
» Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da Lei de Execução Fiscal e suas implicações para a Advocacia Pública / Silva, Márcio Henrique Mendes da
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2004» A questão das ocupações coletivas urbanas: restrições constitucionais ao Direito à reintegração de posse / Sady, João José
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» Os transgênicos e a vida humana
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» Amazonia, povo e soberania / Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
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» Reflexões estratégicas sobre a publicidadee a propaganda governamental em ano eleitoral / Rodrigo Andreotti Musetti.
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» O que esconde o TSE? / Chadel, Roger D
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» Sobre a corrupção nos EUA e outras reflexões / Prado, Luís
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» Colombia, o Brasil e o pacto colombial - O plano Colômbia / Camargo, Ricardo Antonio Lucas
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» Pará paga precatórios deste ano e já se prepara para 2005 / Campos, José Aloysio Cavalcante
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» O papel das Procuradorias de Estado nas agências reguladoras / Mastrobuono, Cristina M. Wagner
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» Assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita / Buschel, Inês do Amaral
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» O papel do Ministério Público na implementação do Estatuto da cidade / Miner, Cynthia Regina de Lima Passos
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» A instituição do pregão para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns / Adriana Mourano.
v. 1, n. 2, p. 89–110, maio/ago., 2004.
» Sofismo, maiêtica e a justiça atual / Durão, Pedro
v. 1, n. 2, p. 111–117, maio/ago., 2004.
» A constitucionalidade da autonomia administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado / Griesbach, Fabricio
v. 1, n. 2, p. 119–129, maio/ago., 2004.
» Igualdade perante a Lei e as pessoas com necessidades especiais: a situação do portador de epilepsia no Brasil / Figueiredo, Guilherme José Purvin de
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» Visão histórica do papel do advogado na formação do direito / Tupo, Raquel Camargo
v. 1, n. 2, p. 145–155, maio/ago., 2004.
» A tortura e o Estado democrático de direito: o relatório da comissão especial da Lei 10.726, de 09.01.2001 / Belisário dos Santos Júnior.
v. 1, n. 2, p. 13–24, maio/ago., 2004.
» Deveres humanos: um novo olhar sobre os direitos humanos
v. 1, n. 2, p. 25–34, maio/ago., 2004.
» Deveres humanos: um novo olhar sobre os direitos humanos / Guerra, Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues
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» Pão e circo dos horrores: a banalização da violência e a indústria cultural / Sztajnberg, Deborah
v. 1, n. 2, p. 35–44, maio/ago., 2004.
» Violência nas escolas públicas: questionamentos quanto à responsabilidade do Estado / Valadão, Perpétua Leal Ivo
v. 1, n. 2, p. 45–55, maio/ago., 2004.
» Violência nas escolas: refletir para transformar / Nogueira, Rosana
v. 1, n. 2, p. 57–64, maio/ago., 2004.
» Os reflexos do neoliberalismo e a crise da violência na sociedade brasileira / Sant'anna, Sergio Luiz Pinheiro
v. 1, n. 2, p. 65–75, maio/ago., 2004.
» A nova classe que habita a não-cidade / Sady, João José
v. 1, n. 2, p. 77–81, maio/ago., 2004.
» A constituição, o parlamento e a política externa brasileira / Celli Júnior, Umberto
v. 1, n. 2, p. 83–87, maio/ago., 2004.
» Filosofia do Direito e pragmatismo / Prado, Luiz
v. 1, n. 1, p. 11–13, jan./abr., 2004.
» Marx e o Direito / Naves, Márcio Bilharinho
v. 1, n. 1, p. 15–18, jan./abr., 2004.
» Excertos a uma possível teoria revolucionária do momento / Pastana, Helládio Maia
v. 1, n. 1, p. 19–23, jan./abr., 2004.
» Desperdício criminoso / Brandão, Marcílio
v. 1, n. 1, p. 25–26, jan./abr., 2004.
» Relembrando a breve visita da convenção OIT 158 ao Brasil / Figueiredo, Guilherme José Purvin de
v. 1, n. 1, p. 27–30, jan./abr., 2004.
» Fundos / Broliani, Jozélia Nogueira
v. 1, n. 1, p. 31–41, jan./abr., 2004.
» O Direito Internacional como um regime internacional: considerações sobre essa possível evolução epistemológica / Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
v. 1, n. 1, p. 43–52, jan./abr., 2004.
» A penhora do dinheiro e a crise da execução / João Paulo de Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 53–55, jan./abr., 2004.
» A crise do constitucionalismo e os reflexos no Direito Penal e Processual Penal / D'Urso, Flávia
v. 1, n. 1, p. 57–61, jan./abr., 2004.
» Existe responsabilidade penal da pessoa jurídica por lesão à ordem econômica e financeira, com base no § 5º do art. 173 da Constituição Federal? / Abbatepaulo, Claudio José
v. 1, n. 1, p. 63–70, jan./abr., 2004.
» Acesso à justiça e defensoria pública no Brasil e no Ceará / Andrade, Carlos Augusto Medeiros de
v. 1, n. 1, p. 70–85, jan./abr., 2004.
» Aspectos relevantes do sigilo de dados pessoais informatizados em face das modernas tecnologias da informação / Oliveira, César Cals de
v. 1, n. 1, p. 87–97, jan./abr., 2004.
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