Tipo
Artigo de revista
Título
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Data
2011
Ementa

Sumário:Síntese retrospectiva das imunidades tributárias recíprocas no sistema jurídico pátrio -- Imunidades recíprocas dos entes autárquicos públicos.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
   Referência: v. 9, n. 21, p. 115–133, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:47:34.000Z [ 9601910 ]