Tipo
Artigo de revista
Título
Infrações administrativas ambientais
Data
2015
Ementa

Sumário:A tríplice responsabilidade pelo dano ambiental -- Sanções administrativas ambientais -- Advertência -- Multa simples -- Multa diária -- Sanção de apreensão -- Destruição ou inutilização do produto -- Suspensão de venda ou fabricação de produto -- Embargo de obra ou atividade -- Demolição de obra -- Suspensão parcial ou total das atividades -- Restritiva de direitos.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
   Referência: v. 13, n. 22, p. 183–204, jan./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:54:10.000Z [ 9620925 ]