Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Ibraim José das Mercês
Título
Decretação judicial de perda
Data
2008, 2006
Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008, 2006
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
   Referência: v. 5, n. 16, p. 27–48, jan./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Referência: v. 3, n. 11, p. 95–110, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Decreto-Lei nº 1.967, de 23 de Novembro de 1982
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
 
 
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação

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